Isabel Soares acusada de abuso de poder

A presidente da Câmara de Silves e dois ex-vereadores foram acusados de abuso de poder no âmbito do caso ‘Viga d’Ouro’. Em causa estão obras no município, sem concurso público, no valor de cerca de cinco milhões de euros. Incorrem em penas de prisão até três anos ou multa.

O Ministério Público de Silves entende que Isabel Soares (PSD), José Paulo de Sousa e Domingos Garcia "violaram os deveres inerentes às suas funções políticas, colocando em causa a imparcialidade e credibilidade da administração do Estado".

Em declarações ao CM, a autarca disse ter recebido a acusação "com alguma estranheza". Tanto Isabel Soares como os ex-vereadores vão requerer a abertura da fase de Instrução. A autarca garante que vai "aguardar serenamente o resultado do processo", pois "quem não deve não teme".

Os factos remontam ao período entre Dezembro de 2004 e Julho de 2006, quando foram entregues, por ajuste directo, à empresa ‘Viga d'Ouro', obras relativas à rede de abastecimento de água e drenagem de águas residuais domésticas e pluviais.

De acordo com a acusação, "foram todas executadas sem qualquer documentação de suporte relativa ao planeamento, execução e fiscalização das mesmas". Além disso, frisa o Ministério Público, sete delas "deveriam ter sido adjudicadas mediante concurso público e as restantes mediante concurso limitado de empreitada". Duas deveriam mesmo ter sido "sujeitas a visto do Tribunal de Contas". Como o valor máximo dos fornecimentos por ajuste directo não podia ultrapassar os 4987,98 euros, todas as facturas referentes às obras em causa foram fraccionadas. Assim, numa das obras, realizada na Torre, foram passadas 99 facturas. Noutra, em Algoz, 78 facturas. E, finalmente, numa terceira obra, em S. Lourenço da Arrancada, foram passadas 84 facturas.

INVESTIGAÇÃO DO CASO COMEÇOU HÁ CINCO ANOS

O caso ‘Viga d'Ouro' começou em Junho de 2006 com um pedido das Finanças sobre as obras municipais realizadas pela empresa entre 2004 e 2006. Isabel Soares abriu uma auditoria interna, que revelou diversas irregularidades, como falta de contratos de adjudicação e disparidades entre valores das propostas e adjudicações. Cinco funcionários foram acusados de violar o dever de zelo. PS e CDU chegaram a exigir a demissão da autarca, mas esta manteve-se no poder.

"in Correio da Manhã"

“Em Portugal não há ciência de governar nem há ciência de organizar oposição”

“Em Portugal não há ciência de governar nem há ciência de organizar oposição. Falta igualmente a aptidão, e o engenho, e o bom senso, e a moralidade, nestes dois factos que constituem o movimento político das nações.

A ciência de governar é neste país uma habilidade, uma rotina de acaso, diversamente influenciada pela paixão, pela inveja, pela intriga, pela vaidade, pela frivolidade e pelo interesse.

A política é uma arma, em todos os pontos revolta pelas vontades contraditórias; ali dominam as más paixões; ali luta-se pela avidez do ganho ou pelo gozo da vaidade; ali há a postergação dos princípios e o desprezo dos sentimentos; ali há a abdicação de tudo o que o homem tem na alma de nobre, de generoso, de grande, de racional e de justo; em volta daquela arena enxameiam os aventureiros inteligentes, os grandes vaidosos, os especuladores ásperos; há a tristeza e a miséria; dentro há a corrupção, o patrono, o privilégio.

A refrega é dura; combate-se, atraiçoa-se, brada-se, foge-se, destrói-se, corrompe-se. Todos os desperdícios, todas as violências, todas as indignidades se entrechocam ali com dor e com raiva. À escalada sobem todos os homens inteligentes, nervosos, ambiciosos (...) todos querem penetrar na arena, ambiciosos dos espectáculos cortesãos, ávidos de consideração e de dinheiro, insaciáveis dos gozos da vaidade.

” Eça de Queiroz, in 'Distrito de Évora” (1867)

Como enriquecer sem dificuldade...

Humor (nalguns casos, negro) em tempos de crise...para combater a crise....

1. Por cada neto que nascer vão ter de morrer 2 avós
2. Comércio tradicional vai pagar IVA de XXIII %
3. Trabalho escravo regressa mas apenas com contratos a prazo
4. O eléctrico 28 vai fazer a ligação Alfama - Sines <http://topicos.jornaldenegocios.pt/Sines> - Salamanca em bitola alfacinha
5. Governo vai aumentar a segunda-feira para 48 horas
6. Subsídio de Natal vai ser um par de meias
7. Horas extraordinárias vão ser pagas com desenhos do filho do ministro das Finanças
8. Metro do Porto vai voltar a ser uma piada
9. O IVA do vinho depende do que se aguenta
10. Bancos vão poder servir mini-pratos ao balcão
11. Diferença horária para os Açores vai aumentar 15%
12. Quebra de produção com feriados santos vai ser compensada com trabalho forçado de padres
13. Casais com mais de 3 filhos vão ter de abater 1
14. Taxas moderadoras podem ser pagas com sexo
15. Reformas antecipadas congeladas até Manoel Oliveira parar de filmar
16. TSU de empresas de empresários supersticiosos cai 13%, se eles quiserem, eles é que sabem…
17. Juízes perdem subsídio de renda e vão passar a ir dormir a nossa casa
18. Pensionistas do Estado com pensões inferiores a 485 euros vão poder trocar consultas por órgãos
19. TSU de empresas com gestores com hipermetropia vai descer 0,0000000000000001 pontos
20. VA dos restaurantes pode ser levado para casa
21. Portuguesas com um sexto sentido vão ter que desistir de um dos outros
22. Vão haver portagens à saída das maternidades
23. São proibidos ajuntamentos de mais de 3 pessoas junto das caixas multibanco
24. IVA da Coca-Cola <http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=FICHA_ACCAO_V2&isin=US1912161007&plaza=65&calidad=df&indice=dowjones30&nom=Coca-Cola> aumenta se agitarem as embalagens
25. Desempregados vão formar empresa de logótipos humanos para eventos em estádios
26. Vai haver portagens à entrada do tribunal de Oeiras
27. Madeira vai ser alugada para experiências nucleares
28. EPAL vai cobrar taxa nos sonhos húmidos
29. Pelo princípio do utilizador-pagador, pessoas com três rins vão pagar mais taxa de esgoto
30. RTP fica só a dar música sacra até à Páscoa
31. Portugueses nascidos a 29 de Fevereiro vão deixar de ter documentos
32. TSU das empresas de pesca vai descer assim (fazer gesto do tamanho que quiser com as mãos)
33. TAP vai fazer a ligação por terra Sines-Entroncamento
34. Militares vão substituir bombeiros nos seus deveres conjugais
35. Reformados que ultrapassam a esperança média de vida proibidos de andar na rua
36. TSU das empresas de Duarte Lima vai descer sete palmos
37. As SCUT <http://topicos.jornaldenegocios.pt/SCUT> vão poder ser percorridas a pé por metade do preço
38. Castrados vão perder o abono de família
39. Escolas passam a distribuir rações de combate ou em alternativa refeições da TAP
40. A força vai passar a ser igual a metade da massa vezes a aceleração.

Eis quarenta medidas para atacar a crise, da autoria de um grupo de cidadãos inqualificados, tugas de gema, no melhor das suas performances, em tempos de crise profunda, com a melhor das intenções!

O que as faz correr? As calorias em excesso!

Contrex - Ma Contrexpérience - 97s from Marcel on Vimeo.

Ranking das escolas básicas do distrito de Faro 2011

Ranking das escolas secundárias do distrito de Faro 2011

Primeiros comentários...

I

A propósito das medidas de austeridade anunciadas pelo Primeiro Ministro e mais concretamente daquelas que tiveram como destinatários os funcionários públicos (corte no 13º e 14º meses para 2012 e 2013), dizia um amigo meu:

Troco já os 14 meses de ordenado na empresa privada onde estou empregado, pelos 12 meses de ordenado na função pública!

II

No âmbito do mesmo tema e das consequências das medidas de austeridade, dizia ainda um amigo mais velho:
Eu sou do tempo em que se ESTAVA de férias. Hoje VAI-SE de férias!

Concluiu que, quem quiser IR de férias no futuro próximo, terá necessariamente de gerir o seu orçamento pessoal, ao logo do ano, com mão-de-ferro.

Os outros FICARÃO de férias!

Nunca tratarei os portugueses à bruta…

Vamos direitinhos para o fundo…

O IVA, as taxas que os outros pagam ou o "nascimento" de mais um politico?

A taxa do IVA nas facturas do Gás e da Electricidade, como é tristemente sabido passa a ser de 23%.

A quando desta decisão, o Snr Ministro das Finanças, tentando “dourar a pílula”, afirmou que esta é a taxa que se pratica na maioria dos países Europeus! Tentando, desse modo, em permanente abuso da inteligência dos cidadãos-consumidores no qual a classe politica é prodigamente viciada, explicar que não temos de que nos queixar porquanto a maioria dos cidadãos-consumidores europeus, suportam a mesma taxa.

Claro que em apelo a uma ideia de justiça decorrente da igualdade de sacrifícios dos cidadãos, num espaço económico de “iguais”, e num mesmo “espaço político “ como se “antevê”(?).

Ideias estas, qual delas a mais falsa, continuam assim a ser usadas, tal como o foram no passado recente, com o resultado que está à vista e o que ainda estará para chegar.

Falsas estas ideias porquanto, do ponto de vista da substância da economia nacional, esta não se encontra na média europeia, do ponto de vista do rigor na aplicação da receita, esta andará mais próxima das médias de certas republicas de bananas africanas ou centro e sul americanas.

Ideias falsas ainda porquanto os cidadãos-consumidores do espaço da UE, ao nível do seu rendimento, NÃO SÃO IGUAIS, como é sabido por todos!


Mas, caso o Snr. Ministro tenha dúvidas e entenda informar-se, deixamos-lhe a tabela dos SALÁRIOS MÍNIMOS NA EUROPA:

Suíça - 2.916,00€

Luxemburgo - 1.757,56€

Irlanda - 1.653,00€

Bélgica - 1.415,24€

Holanda - 1.400,00€

França - 1.377,70€

Reino Unido - 1.035,00€

Espanha - 748,30€

Portugal - 485,00€


Portanto, falsidade ainda patente na utilização de um postulado de igualdade de sacrifícios na obtenção de uma prestação elementar (Gás e Electricidade), intuindo uma igualdade de rendimentos que não existe, como é bem sabido, até pelo Snr. Ministro que é tido por um técnico de grande qualidade e, pasme-se de grande traquejo nas instituições europeias.

Mas as falsidade implícitas continuam: ao invocar os restantes cidadãos-consumidores do clube europeu até parece que a solidariedade entre estados se verifica quando ela é mais necessária. O titubiante caso Grego, não tendo terminado, não tem sido muito animador.

Por todas estas razões e outras mais, concluímos que o Snr. Ministro, a quem acusaram de não ser um político, pelos vistos, dada a sua excelente preparação técnica, depressa aprendeu algumas “virtudes” da classe política.

Tendo começado por aqui, parace ter nascido mais um político!Esperemos que continue bom técnico!

Mais uma prova de que a crise chega a todo o lado...

Um postal de Natal...

Armação de Pêra: IVA a 23 % a morte da restauração

Desespero!

Só o desespero das contas pública poderá justificar esta verdadeira chacina de milhares de micro empresas da restauração.

De facto a crise generalizada tem obrigado os consumidores a reduzir, no que lhes é possível, habitualmente nos domínios dos consumos diários não essenciais, muitos deles decorrentes de um estilo de vida europeu que julgávamos ter, onde se conta um número “exagerado” de refeições fora, o que tem conduzido a um aumento da competitividade nos preços na oferta.

Competitividade esta que, ou se mantém, ou desaparece por encerramento do estabelecimento. Só será assim possível antever a continuidade da exploração de um estabelecimento de restauração desde que se apresente no mercado com estas performances, isto é, reduzindo substancialmente as ineficiências e a margem de lucro para apresentar um preço final apetitoso, com vista a captar o número de refeições necessárias a suportar os seus custos fixos.

Isto é, compete ao estabelecimento, sem aumentar a receita, porquanto a procura tendo diminuído e assim irá continuar, captar os clientes necessários a, com lucro reduzido, atingir a meta da sua sustentabilidade, prescindindo de parte importante do lucro para melhores dias.

Como não é possível aumentar o preço das refeições, sendo até necessário diminui-lo para captar os clientes necessários à sua sustentabilidade, o aumento do IVA para 23%, que representa um aumento de cerca de 10% no preço da refeição, uma diminuição na competitividade e uma redução na clientela e número de refeições servidas, é um disparate! Só aumentando necessária e obrigatoriamente, neste cenário, o montante do IVA a entregar trimestralmente, enquanto o estabelecimento existir, antevendo-se muitos encerramentos e com eles a redução bruta do IVA arrecadado no sector.

É um verdadeiro “tiro no pé”!

E, agravando-se objectivamente as condições da exploração e seguramente a sustentabilidade dos estabelecimentos que não encerrarem desde logo criam-se condições objectivas para, naturalmente, uma enormidade de gente engrossar as fileiras do desemprego e a despesa social que a tudo isto obrigou.

O Governo sabe disto, uma vez que “não é preciso ser engenheiro” para conhecer a dinâmica deste mercado (como de resto, de outros...).

O que pode então levar o Governo a tomar uma medida desta natureza?

Só o desespero a pode justificar!

Ainda que assim seja, até para não o evidenciar deveria evitá-lo! Não esquecendo nunca que quem não tem dinheiro para sapatos não vai cortar os pés para resolver o problema.

Câmara de Silves: Aumento da taxa do IMI