Ainda acerca das contas apresentadas pela Junta à Assembleia de Freguesia, agora na sua especialidade
Com a pontaria ajustada às contas da JuntaIniciámos há pouco um relato de estórias da Despesa do Estado, com duas publicadas, as quais, pela importância relativa que têm, são elucidativas acerca do destino de parte importante da receita e igualmente esclarecedoras sobre a legítima relutância do cidadão-contribuinte em sujeitar-se voluntariamente à carga fiscal cujo resultado se destina a suportar aquela.
A pressão e carga fiscais de facto, tendem a deixar o cidadão cada vez mais desperto e sedento de saber o que fazem com o seu dinheiro.
O que é que os senhores fazem com o meu dinheiro?Por outro lado sobre a receita, cujos mecanismos se encontram fechados a sete chaves, é, por isso, mais difícil a “fiscalização” e a consequente “opinião critica”, não por não existirem motivos para tanto, mas tão só pelo secretismo a que a mesma é sujeita.
Aqui além porém, é possível fazê-lo!
Onde e quando?
Onde os respectivos órgãos públicos permitem (porque não podem deixar de exibir os números da receita e sua origem) e quando o cidadão se dispõe a observá-los, questioná-los e a promover interrogações, as quais, mesmo na ausência de resposta, chegam para suscitar duvidas fundadas, o que numa sociedade estruturada e maduramente democrática, derrubaria Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais ou mesmo Governos, como um dia, necessariamente, sucederá em Portugal!
Mesmo sabendo nós que não nos encontramos numa democracia tão madura e estruturada como aquelas a que aludimos num Portugal do futuro e com futuro e, por isso, não esperando demissões motivadas pelos ditames da honra, coisa completamente em desuso em Portugal, não podemos deixar, porque nos impede a consciência democrática, de colocá-las!
Quinhentos e dez toldos é muito toldo...E vamos colocá-las com base nas contas do exercício de 2009, apresentadas à Assembleia de Freguesia de Armação de Pêra, pela JUNTA DE FREGUESIA DE ARMAÇÃO DE PÊRA, no passado dia 29 de Setembro, entretanto publicadas neste Sítio.
O resultado da exploração dos toldos nas áreas concessionadas à Junta de FreguesiaDas contas apresentadas, em sede de receitas, na verba “05.10.05.01 Cobrança de toldos – unidade balnear (3,6 e 7)” , para o exercício de 2009, encontrava-se prevista a receita de €65.000,00 (sessenta e cinco mil euros), em conformidade com o que decorre dos registos de Controlo Orçamental, pagª1(a qual pode ser consultada no antepenúltimo post).
De acordo com os mesmos registos, a receita superou as expectativas contidas na previsão orçamental, superando-a em 7,54%.
De facto, terá sido percepcionada uma receita de €69.901,00 (sessenta e nove mil novecentos e um euros).
Até aqui, pensávamos nós antes de fazer contas, tudo bem!
Só que, demo-nos ao trabalho de ensaiar algumas contas e, como “quem porfia mata caça” chegámos a uma encruzilhada que carece urgentemente de esclarecimento público, pois a coisa não é para menos...
Na verdade, numa primeira abordagem ao número – enorme – da receita, qualquer um que não seja profissional do aluguer de toldos, satisfaz-se pelos cofres públicos terem realizado quase catorze mil contos (€69.901,00) e passa adiante...
Sucede é que, numa segunda volta e depois de duas ou três contas, começa ao curioso a faltar chão onde se apoiar e a tontura ataca-o sem mais o deixar.
Concretizando:
Enunciemos o raciocínio aritmético elementar pois o problema não careçe de qualquer sofisticação cientifica.
Para fazer estas contas não é preciso ser engenheiroA Junta, em 2009, explorou três concessões, com um total (oficial) de 510 (quinhentos e dez) toldos.
A época balnear tem, no mínimo, quatro meses de período. No entanto, para simplificar as contas atentemos exclusivamente no mês de Agosto.
O mês de Agosto tem 31 dias.
O preço diário do aluguer de um toldo varia entre €5,00 (cinco euros) sem espreguiçadeira (os toldos recuados) e €8,00 (oito euros) com espreguiçadeira (habitualmente as linhas da frente). Tendo em vista, uma vez mais, simplificar as contas, atentemos exclusivamente no valor mais baixo.
O preço diário do aluguer de um toldo sem espreguiçadeira €5,00 (cinco euros).
Reunidos os elementos suficientes para apurar o resultado bruto do mês de Agosto nas três concessões, teremos:
€5,00 x 31 dias x 510 toldos = €155 x 510 toldos = €79.050,00 (setenta e nove mil e cinquenta euros).
Ora, este resultado, apesar de se circunscrever exclusivamente ao mês de AGOSTO, excede significativamente o valor apresentado [em cerca de €10.000,00 (dez mil euros)] o qual SE REPORTA A TODA A ÉPOCA BALNEAR!
Aquele resultado inscrito na receita nesta sede (€69.901,00) terá certamente uma explicação.
Não sabemos é se, em primeiro lugar alguém se dispõe a dá-la, em segundo, se ela, a ser dada, será racional, plausível e aceitável!
Sabemos sim e sobre o assunto não temos qualquer dúvida é que a explicação tem de ser dada, porque à mesma, todos os cidadãos-eleitores-contribuintes de Armação de Pêra têm o direito, indisponível, de a ter e... tão clarinha quanto a água cristalina, quanto a toda a época balnear!
Sendo certo que também constitui uma oportunidade única para os eleitos da Junta de Freguesia esclarecerem, de vez, os seus conterrâneos acerca de uma receita que, no inicio do Verão, por outras razões, suscitou polémica bastante e desse modo sujeitarem-se ao escrutínio da opinião pública,
para o melhor 
O merecido aplauso!
A crítica contundente!
Para isso se candidataram e foram eleitos!
