The Pretenders
O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.
terça-feira, 13 de julho de 2010
segunda-feira, 12 de julho de 2010
domingo, 11 de julho de 2010
sábado, 10 de julho de 2010
sexta-feira, 9 de julho de 2010
quinta-feira, 8 de julho de 2010
Aberração "ambulante" em Armação de Pêra
quarta-feira, 7 de julho de 2010
terça-feira, 6 de julho de 2010
segunda-feira, 5 de julho de 2010
domingo, 4 de julho de 2010
Assembleia de Freguesia de Armação de Pêra

Integrar a assembleia de Freguesia é um direito e um dever dos cidadãos.Participe com a sua presença!
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politica municipal
sábado, 3 de julho de 2010
Museu da Cortiça: Devagar se vai ao longe???!!!!
Extraido do blog do Ex- Vereador, foram estas as conclusões do Encontro sobre o futuro do Museu da Cortiça.
Decidimos transcrever o resultado daquele encontro, visando a divulgação do mesmo ao maior número possivel de caminhantes da blogosfera, na expectativa de que a uma maior sensibilização social para a importância daquele acervo museológico, poderá corresponder uma maior consciência da importância daquele equipamento por parte das entidades cuja incumbência reside na defesa institucional da cultura e da substancialização da oferta turistica como factor competitivo e diferenciador do produto Portugal.
" 1 – É urgente assegurar a classificação da Fábrica do Inglês nos termos do Decreto-lei nº 309/2009 de 23 de Outubro, tendo em vista garantir a protecção legal do seu património imóvel e integrado. Esta classificação deveria pelo menos atingir o nível de “imóvel de interesse público”. Neste sentido, os participantes nesta Jornada de Reflexão apelam aos responsáveis da Administração Pública, local (Câmara Municipal de Silves) e nacional (Direcção Regional de Cultura), para que exerçam as suas competências neste domínio e mantenham a opinião pública informada sobre o desenvolvimento do processo. Esta classificação, da justificação que tem em si mesma, constituirá também uma mais-valia imprescindível para qualquer projecto futuro a desenvolver no local.
2 – É urgente assegurar a manutenção dos espaços de ar livre e o acesso ao núcleo museológico. A situação de encerramento actual da Fábrica do Inglês traduzir-se-á no futuro em encargo maior do que o da sua abertura, mesmo que mínima. Qualquer que seja a evolução futura do regime de propriedade, importa atalhar a degradação que se começa a fazer sentir. Neste sentido, recomenda-se à Câmara Municipal de Silves que, na defesa dos interesses patrimoniais em causa, desenvolva esforços para a celebração de um protocolo que lhe permita executar as operações mínimas de manutenção e segurança do espaço. Os custos desta manutenção devem ser considerados como investimento público no local e ser tidos em devida conta aquando da discussão das soluções de futuro que vierem a ser adoptadas.
3 – É recomendável proceder à identificação das entidades e as formas de participação dos potenciais intervenientes ou parceiros locais, nacionais e internacionais tendo em vista um projecto de reabertura e de reprogramação do conjunto patrimonial em que se integra o Museu da Cortiça – designado por Fábrica do Inglês.
4 – É consensual a convicção de que o “modelo de negócio” que esteve subjacente ao projecto inicial da Fábrica do Inglês está ultrapassado. Embora generoso e baseado em motivações essencialmente patrimonialistas, tratava-se de um modelo demasiado assente em actividades comerciais, de restauração e de animação, que não somente estavam muito para além da estrita valorização dos bens patrimoniais, como dependiam de variáveis de mercado totalmente alheias ao controlo dos promotores do projecto. Importa, pois, que a Fábrica do Inglês se centre de forma mais incisiva naquilo que deve constituir o seu núcleo central, ou seja, na valorização dos seus patrimónios e na projecção do Mundo da Cortiça. Neste sentido, seria recomendável uma maior participação das entidades públicas locais no capital social da futura estrutura gestionária do espaço.
5 – É desejável continuar, e intensificar, as acções de sensibilização da opinião pública, em primeiro lugar da comunidade local silvense, para o reconhecimento da importância patrimonial do que está em causa e para a sua salvaguarda e valorização, como recurso de desenvolvimento cultural e identitário local, regional e até nacional. A Comissão Nacional Portuguesa do ICOM, pelo seu lado, manter-se-á atenta ao evoluir da situação e desenvolverá os contactos associativos que forem adequados à manutenção e reforço do movimento social em defesa do Complexo da Fábrica do Inglês."
Decidimos transcrever o resultado daquele encontro, visando a divulgação do mesmo ao maior número possivel de caminhantes da blogosfera, na expectativa de que a uma maior sensibilização social para a importância daquele acervo museológico, poderá corresponder uma maior consciência da importância daquele equipamento por parte das entidades cuja incumbência reside na defesa institucional da cultura e da substancialização da oferta turistica como factor competitivo e diferenciador do produto Portugal.
" 1 – É urgente assegurar a classificação da Fábrica do Inglês nos termos do Decreto-lei nº 309/2009 de 23 de Outubro, tendo em vista garantir a protecção legal do seu património imóvel e integrado. Esta classificação deveria pelo menos atingir o nível de “imóvel de interesse público”. Neste sentido, os participantes nesta Jornada de Reflexão apelam aos responsáveis da Administração Pública, local (Câmara Municipal de Silves) e nacional (Direcção Regional de Cultura), para que exerçam as suas competências neste domínio e mantenham a opinião pública informada sobre o desenvolvimento do processo. Esta classificação, da justificação que tem em si mesma, constituirá também uma mais-valia imprescindível para qualquer projecto futuro a desenvolver no local.
2 – É urgente assegurar a manutenção dos espaços de ar livre e o acesso ao núcleo museológico. A situação de encerramento actual da Fábrica do Inglês traduzir-se-á no futuro em encargo maior do que o da sua abertura, mesmo que mínima. Qualquer que seja a evolução futura do regime de propriedade, importa atalhar a degradação que se começa a fazer sentir. Neste sentido, recomenda-se à Câmara Municipal de Silves que, na defesa dos interesses patrimoniais em causa, desenvolva esforços para a celebração de um protocolo que lhe permita executar as operações mínimas de manutenção e segurança do espaço. Os custos desta manutenção devem ser considerados como investimento público no local e ser tidos em devida conta aquando da discussão das soluções de futuro que vierem a ser adoptadas.
3 – É recomendável proceder à identificação das entidades e as formas de participação dos potenciais intervenientes ou parceiros locais, nacionais e internacionais tendo em vista um projecto de reabertura e de reprogramação do conjunto patrimonial em que se integra o Museu da Cortiça – designado por Fábrica do Inglês.
4 – É consensual a convicção de que o “modelo de negócio” que esteve subjacente ao projecto inicial da Fábrica do Inglês está ultrapassado. Embora generoso e baseado em motivações essencialmente patrimonialistas, tratava-se de um modelo demasiado assente em actividades comerciais, de restauração e de animação, que não somente estavam muito para além da estrita valorização dos bens patrimoniais, como dependiam de variáveis de mercado totalmente alheias ao controlo dos promotores do projecto. Importa, pois, que a Fábrica do Inglês se centre de forma mais incisiva naquilo que deve constituir o seu núcleo central, ou seja, na valorização dos seus patrimónios e na projecção do Mundo da Cortiça. Neste sentido, seria recomendável uma maior participação das entidades públicas locais no capital social da futura estrutura gestionária do espaço.
5 – É desejável continuar, e intensificar, as acções de sensibilização da opinião pública, em primeiro lugar da comunidade local silvense, para o reconhecimento da importância patrimonial do que está em causa e para a sua salvaguarda e valorização, como recurso de desenvolvimento cultural e identitário local, regional e até nacional. A Comissão Nacional Portuguesa do ICOM, pelo seu lado, manter-se-á atenta ao evoluir da situação e desenvolverá os contactos associativos que forem adequados à manutenção e reforço do movimento social em defesa do Complexo da Fábrica do Inglês."
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sexta-feira, 2 de julho de 2010
quinta-feira, 1 de julho de 2010
OPACIDADE: Conhecida desde o incêndio da Biblioteca de Alexandria!
Muitos do problemas que assolam as sociedades contemporâneas, de forma mais sofisticada, não passam de lugares comuns na história da humanidade, mais concretamente na história das sociedades ocidentais.As comunidades e os cidadãos que as integram têm memoria curta e é exactamente na história e nas suas múltiplas versões parcelares que vão ficando registados os factos, as reacções aos mesmos, os avanços e os saltos que se foram verificando ao longo dos tempos.
Sucede que a memória histórica, que se encontra ali mesmo à disposição de qualquer um, é muito menos consultada, muito menos estudada, numa palavra, muito menos útil que aquilo que deveria ser.
De qualquer forma os avanços civilizacionais (nem todos)vão-se consolidando e um Estado democrático zela por fazer reproduzir na sua legislação, a grande parte dessas conquistas.
Sendo igualmente certo que os inimigos destes avanços e da liberdade, desde muito antes do incêndio da Biblioteca de Alexandria, que passou a constituir um exemplo de atentado ao conhecimento, à cultura e ao desenvolvimento e por isso mesmo citado a este propósito desde então (645 d.c.), assumindo formas diversas caracterizadas consoante os tempos, são, na verdade, da mesma estirpe dos amigos da opacidade ou mesmo da ignorância dos outros, nas quais veem as condições ideais para agirem impunes, a seu bel prazer, de acordo com as suas próprias regras, as únicas que conhecem.
Vem tudo isto a propósito de transparência na administração!
A declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789, no seu artigo 15º refere que:
“A sociedade tem o direito de pedir contas a todo o agente público da sua administração”.
A sociedade civil, que tomou o seu destino nas próprias mãos, tratou de garantir direitos que nunca existiram na esfera juridica dos cidadãos, porquanto constituíam privilégio do déspota, Chefe Soberano, o Rei Absoluto.
Cautelarmente e para que não restassem dúvidas os inspiradores teóricos da revolução francesa, que instituiu o estado democrático moderno, trataram de assegurar esse direito elementar, atenta a nova construção do estado e do facto do poder soberano assentar no povo.
Esta sim uma verdadeira revolução!
Num ápice, caindo na real e na micro realidade do nosso concelho, não conseguimos descortinar como é possível, na sociedade da comunicação, as actas das reuniões da câmara e da assembleia municipal, dos documentos de prestação de contas e o plano e orçamento, não se encontrem difundidas publicamente, designadamente através do portal da Câmara Municipal, como seria natural e expectável por qualquer observador moderadamente atento, em Portugal, no ano de 2010!
Esta politica de opacidade, mãe de todos os obstáculos à transparência têm raízes históricas e na história do exercício do poder, que remontam (para dar sentido à introdução deste texto) pelo menos ao incêndio da Biblioteca de Alexandria.
São, por isso, bem conhecidas, pelo que, quem as prossegue só pode enganar os tolos!
Pode no entanto suceder que, quem as prossegue, seja só...ineficiente e pouco preparado democraticamente!
Na verdade, temos muita vez a noção que tal opacidade não passa de uma falta grave de cultura cívica, de consciência dos deveres e direitos de cidadania da comunidade e são baseados numa prática politica perversa assente no segredo e, naturalmente, numa grande resistência à mudança por parte desta administração caduca.
Certamente que a não divulgação dos documentos referidos no portal do Município, não terá sucedido por falta de recursos, por ausência de competências ou por dificuldades tecnológicas.
Se até ao mandato anterior ainda se compreendia, dentro da mesma lógica então apurada pela maioria objectiva do PSD, que a divulgação desses documentos fundamentais tivesse que ser feita através do blogue do Dr. Manuel Ramos, actualmente, não tendo Isabel Soares a maioria na Câmara, temos grande dificuldade em aceitar que a oposição não se consiga unir e exigir que estes documentos sejam tornados públicos para que todos os cidadãos tenham a possibilidade de os conhecer, acedendo à informação de forma fácil, promovendo assim uma cultura de participação e proactividade.
Os vereadores da oposição têm, hoje como ontem, deveres para com os seus representados que não se podem diluir na pequena politica e eclipsarem-se da sua prestação. De entre eles, aqueles que integram o conceito de administração aberta, aliás dever consignado constitucionalmente.
Dantes já tinham esses deveres, embora talvez não dispusessem de poder para os implementar.
HOJE, para além dos deveres que sempre tiveram, têm o poder para cumprir o seus mandatos em conformidade com os valores democráticos consignados na Constituição da República.
Só lhes falta exercê-los, o que não é pouco, nem aceitável ou tolerável!
Sucede que a memória histórica, que se encontra ali mesmo à disposição de qualquer um, é muito menos consultada, muito menos estudada, numa palavra, muito menos útil que aquilo que deveria ser.
De qualquer forma os avanços civilizacionais (nem todos)vão-se consolidando e um Estado democrático zela por fazer reproduzir na sua legislação, a grande parte dessas conquistas.

Vem tudo isto a propósito de transparência na administração!
A declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789, no seu artigo 15º refere que:
“A sociedade tem o direito de pedir contas a todo o agente público da sua administração”.
A sociedade civil, que tomou o seu destino nas próprias mãos, tratou de garantir direitos que nunca existiram na esfera juridica dos cidadãos, porquanto constituíam privilégio do déspota, Chefe Soberano, o Rei Absoluto.
Cautelarmente e para que não restassem dúvidas os inspiradores teóricos da revolução francesa, que instituiu o estado democrático moderno, trataram de assegurar esse direito elementar, atenta a nova construção do estado e do facto do poder soberano assentar no povo.

Esta sim uma verdadeira revolução!
Num ápice, caindo na real e na micro realidade do nosso concelho, não conseguimos descortinar como é possível, na sociedade da comunicação, as actas das reuniões da câmara e da assembleia municipal, dos documentos de prestação de contas e o plano e orçamento, não se encontrem difundidas publicamente, designadamente através do portal da Câmara Municipal, como seria natural e expectável por qualquer observador moderadamente atento, em Portugal, no ano de 2010!
Esta politica de opacidade, mãe de todos os obstáculos à transparência têm raízes históricas e na história do exercício do poder, que remontam (para dar sentido à introdução deste texto) pelo menos ao incêndio da Biblioteca de Alexandria.
São, por isso, bem conhecidas, pelo que, quem as prossegue só pode enganar os tolos!
Pode no entanto suceder que, quem as prossegue, seja só...ineficiente e pouco preparado democraticamente!
Na verdade, temos muita vez a noção que tal opacidade não passa de uma falta grave de cultura cívica, de consciência dos deveres e direitos de cidadania da comunidade e são baseados numa prática politica perversa assente no segredo e, naturalmente, numa grande resistência à mudança por parte desta administração caduca.
Certamente que a não divulgação dos documentos referidos no portal do Município, não terá sucedido por falta de recursos, por ausência de competências ou por dificuldades tecnológicas.
Se até ao mandato anterior ainda se compreendia, dentro da mesma lógica então apurada pela maioria objectiva do PSD, que a divulgação desses documentos fundamentais tivesse que ser feita através do blogue do Dr. Manuel Ramos, actualmente, não tendo Isabel Soares a maioria na Câmara, temos grande dificuldade em aceitar que a oposição não se consiga unir e exigir que estes documentos sejam tornados públicos para que todos os cidadãos tenham a possibilidade de os conhecer, acedendo à informação de forma fácil, promovendo assim uma cultura de participação e proactividade.
Os vereadores da oposição têm, hoje como ontem, deveres para com os seus representados que não se podem diluir na pequena politica e eclipsarem-se da sua prestação. De entre eles, aqueles que integram o conceito de administração aberta, aliás dever consignado constitucionalmente.
Dantes já tinham esses deveres, embora talvez não dispusessem de poder para os implementar.
HOJE, para além dos deveres que sempre tiveram, têm o poder para cumprir o seus mandatos em conformidade com os valores democráticos consignados na Constituição da República.
Só lhes falta exercê-los, o que não é pouco, nem aceitável ou tolerável!
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