OPACIDADE: Conhecida desde o incêndio da Biblioteca de Alexandria!

Muitos do problemas que assolam as sociedades contemporâneas, de forma mais sofisticada, não passam de lugares comuns na história da humanidade, mais concretamente na história das sociedades ocidentais.As comunidades e os cidadãos que as integram têm memoria curta e é exactamente na história e nas suas múltiplas versões parcelares que vão ficando registados os factos, as reacções aos mesmos, os avanços e os saltos que se foram verificando ao longo dos tempos.
Sucede que a memória histórica, que se encontra ali mesmo à disposição de qualquer um, é muito menos consultada, muito menos estudada, numa palavra, muito menos útil que aquilo que deveria ser.
De qualquer forma os avanços civilizacionais (nem todos)vão-se consolidando e um Estado democrático zela por fazer reproduzir na sua legislação, a grande parte dessas conquistas.
Sendo igualmente certo que os inimigos destes avanços e da liberdade, desde muito antes do incêndio da Biblioteca de Alexandria, que passou a constituir um exemplo de atentado ao conhecimento, à cultura e ao desenvolvimento e por isso mesmo citado a este propósito desde então (645 d.c.), assumindo formas diversas caracterizadas consoante os tempos, são, na verdade, da mesma estirpe dos amigos da opacidade ou mesmo da ignorância dos outros, nas quais veem as condições ideais para agirem impunes, a seu bel prazer, de acordo com as suas próprias regras, as únicas que conhecem.

Vem tudo isto a propósito de transparência na administração!


A declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789, no seu artigo 15º refere que:
“A sociedade tem o direito de pedir contas a todo o agente público da sua administração”.

A sociedade civil, que tomou o seu destino nas próprias mãos, tratou de garantir direitos que nunca existiram na esfera juridica dos cidadãos, porquanto constituíam privilégio do déspota, Chefe Soberano, o Rei Absoluto.

Cautelarmente e para que não restassem dúvidas os inspiradores teóricos da revolução francesa, que instituiu o estado democrático moderno, trataram de assegurar esse direito elementar, atenta a nova construção do estado e do facto do poder soberano assentar no povo.
Esta sim uma verdadeira revolução!


Num ápice, caindo na real e na micro realidade do nosso concelho, não conseguimos descortinar como é possível, na sociedade da comunicação, as actas das reuniões da câmara e da assembleia municipal, dos documentos de prestação de contas e o plano e orçamento, não se encontrem difundidas publicamente, designadamente através do portal da Câmara Municipal, como seria natural e expectável por qualquer observador moderadamente atento, em Portugal, no ano de 2010!

Esta politica de opacidade, mãe de todos os obstáculos à transparência têm raízes históricas e na história do exercício do poder, que remontam (para dar sentido à introdução deste texto) pelo menos ao incêndio da Biblioteca de Alexandria.

São, por isso, bem conhecidas, pelo que, quem as prossegue só pode enganar os tolos!
Pode no entanto suceder que, quem as prossegue, seja só...ineficiente e pouco preparado democraticamente!

Na verdade, temos muita vez a noção que tal opacidade não passa de uma falta grave de cultura cívica, de consciência dos deveres e direitos de cidadania da comunidade e são baseados numa prática politica perversa assente no segredo e, naturalmente, numa grande resistência à mudança por parte desta administração caduca.

Certamente que a não divulgação dos documentos referidos no portal do Município, não terá sucedido por falta de recursos, por ausência de competências ou por dificuldades tecnológicas.

Se até ao mandato anterior ainda se compreendia, dentro da mesma lógica então apurada pela maioria objectiva do PSD, que a divulgação desses documentos fundamentais tivesse que ser feita através do blogue do Dr. Manuel Ramos, actualmente, não tendo Isabel Soares a maioria na Câmara, temos grande dificuldade em aceitar que a oposição não se consiga unir e exigir que estes documentos sejam tornados públicos para que todos os cidadãos tenham a possibilidade de os conhecer, acedendo à informação de forma fácil, promovendo assim uma cultura de participação e proactividade.

Os vereadores da oposição têm, hoje como ontem, deveres para com os seus representados que não se podem diluir na pequena politica e eclipsarem-se da sua prestação. De entre eles, aqueles que integram o conceito de administração aberta, aliás dever consignado constitucionalmente.

Dantes já tinham esses deveres, embora talvez não dispusessem de poder para os implementar.

HOJE, para além dos deveres que sempre tiveram, têm o poder para cumprir o seus mandatos em conformidade com os valores democráticos consignados na Constituição da República.

Só lhes falta exercê-los, o que não é pouco, nem aceitável ou tolerável!