O ATUM FUNDADOR

Na origem do nome desta terra encontra-se uma variante da actividade piscatória, a qual, segundo alguns investigadores, remonta ao tempo de D. Diniz (O Lavrador) e terá sido trazida por Sicilianos e Genoveses, para fazer carreira em Portugal até há cerca de quarenta anos – ano da última grande campanha do Arraial Ferreira Neto, em Tavira - registada pela RTP, pelas mãos do realizdor Helder Mendes.

Em 1898 existiam na costa algarvia dezoito armações; em 1937, eram já só seis ; e 1968 terá sido o ano daquela última campanha. As imagens registadas são de um interesse inegável, mas, não dispondo das mesmas, socorremo-nos de um texto descritivo da actividade cujo interesse literário e pictórico nos transporta para tempos idos, e para o acontecimento com uma precisão cirurgica, envolvendo-nos na vivência do autor, e permitindo-nos navegar pela nostalgia de tempos outros. Conservámos deliberadamente o portugês da época, na busca de uma maior autenticidade impressiva. Venham daí…

A PESCA DO ATUM, NOS IDOS DE 1944

Abril. A manobra dramática da pesca do atum no Mar de Cobalto e Safira do Algarve. O peixe, em grossos cardumes, faz a sua peregrinação annual para desovar no Mediterrâneo azul. E a manobra feroz tem como prólogo a benção das rêdes, dos aprestos de pesca, e dos barcos, chalupas e calões – as grandes falúas de prôa erguida. É o momento do “Benedictio Novae Navis”, o ritual Católico.

Tôda a equipagem – a campanha – está presente: o mandador, o escrivão, o preguiceiro, e os companheiros com as mulheres e os filhos. Vem também o cura com suas vestes sacerdotais. Descobre-se. Os homens e as mulheres alinham-se sôbre as rêdes. O sacerdote diz o “Benedictio Novae Navis”. E, quando êle segura o hissope, moços e velhos ajoelham e cantam a “Salve Regina” acompanhados pelo orgão do mar. Logo que os aprestos da pesca estão no seu lugar a equipagem divide-se em dois grupos: o giro do mar e o giro da terra.

O grupo do mar sob a direcção do preguiceiro vigia a aproximação do peixe. E, por meio de redes móveis, chamados atalhos, condu-lo para o bucho, uma espécie de prisão de rêdes suspensa na água. É quando há já bastantes prisioneiros – atum, bonitos, cachorretas ou atuns pequenos – o grupo do mar dá sinal ao grupo de terra.

Êste, comandado pelo chefe da equipagem, faz vela em direcção aos aprestos com dezenas de canôas e falúas. E com suas próprias embarcações, arranja em volta da prisão uma arena semelhante à das corridas de touros e todos se preparam para a luta. E todos se dispõem a combater.

Mal o cardume passa da prisão à rêde circular na qual se procederá ao sangrento sacrificio da pesca, o chefe ordena que se aperte o cêrco. Içam-se as amarras que levantam a rêde já cheia de peixe cercado em abundância. É nêste quadro que começa a pesca. É nêste momento que a luta toma corpo e côr. É nêste transe que o combate define a sua amplidão e o seu caracter.

Vamos! Vamos! – Grita o mestre da equipagem em voz imperiosa.

Os camaradas, velhos lobos do mar, batidos pelos anos e pelas tempestades e jóvens hercúleos queimados pelos ventos, cabeças descobertas, peito e braços nús, sob o céu azul que palpita sôbre o cimo das vagas, puxam os cabos, içam a rêde.

O peixe levado assim na rêde, obrigado a subir em massa à flôr da àgua, começa a aparecer, a riscar a superficie inquieta do mar. Primeiro é uma barbatana, um leque aberto, diamante cortando o espelho glauco em ondelações. Depois é um dorso brilhante de aço velho que foge, extremecendo, no interior das ondas.

A seguir são dois, dez, vinte corpos que por sua vez se mostram e escondem. E ainda outros dez, mais vinte, aqui, ali, novos leques surgindo, novos corpos que desaparecem e surgem à superficie, rasgando a onda, fugindo alucinados, cruzando-se, entrecruzando-se. Com a agitação da vaga espumante, com o redobrar do esforço dos pescadores, crescem também as vozes da equipagem.

Agora já não é sòmente o chefe que estimula o reboque dos cabos; são também os espectadores, de pé, nas canôas. São os pescadores a bordo das barcas, todos a gritar, vomitando imprecações, rindo, à espera do combate eminente. O peixe está à vista. Á flôr da água é uma sarabanda de vertigem, um turbilhão e uma catarata, uma desaturada dansa de serpentinas na qual as escamas de prata, as barbatanas em leque, e as caudas em crescente se fundem e se confundem, se chocam e entrechocam com as cordas amarradas às barcas de maneira a manter a rêde içada, os pescadores tomam os arpões e firmam-nos nos punhos com baraços de esparto. E agora podemos baptizar a pesca do atum com o nome de corrida de touros maritima. A arena, que em certas aldeias se compõe de carros de bois ligados uns aos outros, é aqui formada por barcas e falúas unidas umas às outras em volta da rêde. Mas em vez de um touro perseguido a golpes de lança tornado furioso pelas bandarilhas, de tal maneira em uso nas diversões populares, são dezenas, centenas de animais que revolteiam na arena. E então a corrida atinge proporções delirantes. É uma corrida e uma batalha. É trabalho e massacre. É a cobiça e a valentia. É o perigo e a barbarie, tudo em ponto grande, enorme, formidável! Os pescadores, de pé a bordo das barcas constantemente em dansa macabra, atiram o arpão aqui, acolá. E todos, de todos os barcos, de todos os lados em clamores de Saturnal, lançam as suas armas, rápidas como o relâmpago, acertando no alvo como bèsteiros..

No meio desta desordem a certeza do golpe é tal que o atum, apanhado em cheio pelo arpão e puxado por certos movimentos da corda ligada aos punhos do lançador, salta e cai na barca. No choque da queda o seu pêso e o balanço da embarcação obrigam frequentemente o arpoador a cair sôbre a prêsa. Dêste modo, uns a seguir aos outros, ao abater-se sôbre a sua vitima, recebem na face, nos braços e no peito, o jacto de sangue que lhes atravessou o dorso. E desta maneira, na alucinação desta fantástica corrida, vê-se continuamente, à direita e à esquerda, os arpoadores caindo nos barcos e voltar à matança, empunhando arpões, com as faces crispadas e pintalgadas de sangue, carniceiros horriveis de pesadêlo.

(In: Algarve – Guia Turístico – 1944. Autor: desconhecido)

Indignação

A propósito das nossas postagens: "O lixo é o nosso ambiente - I, II e III", recebemos de cidadãos que nos visitam, algumas fotografias, das quais seleccionámos aquelas que hoje apresentamos, agradecendo sinceramente o exemplo de participação e cidadanias que os moveu.





Entulho e abandono de veículos automovel na vía pública.

A GESTÃO DO LIXO DECOMPOSTA

O Lixo é o nosso ambiente (III)

Com a constituição da ALGAR sistema multimunicipal para a gestão dos resíduos sólidos urbanos no Algarve a erradicação das lixeiras foi conseguida, no entanto os aterros sanitários, infra-estruturas construídas para esse fim ao receberem todo o tipo de lixo vão ficando com a sua vida muito reduzida.
A estratégia desenhada e a legislação nacional e comunitária vêm apontar para que os aterros se destinem apenas aos resíduos últimos – resíduos que já não podem ser sujeitos a operações de tratamento nas presentes condições técnicas e económicas-.
Tal facto implica a necessidade de todos os resíduos, previamente à sua deposição serem sujeitos a operações de valorização e tratamento.
Devendo por isso seguir-se uma hierarquia que deve atender ao seguinte:
* Prevenção;
* Reciclagem;
* Valorização orgânica e material;
* Valorização energética.
Felizmente que habitam em Armação de Pêra ou aqui vêm passar as suas férias muitos cidadãos sensibilizados e mobilizados, que aderiram aos esquemas de recolha selectiva e que assim pretendem contribuir para a sustentabilidade ambiental, social e económica.
Pese embora a responsabilidade de um grande número de cidadãos para a melhoria da qualidade ambiental e da saúde das populações, no sentido de garantir um desenvolvimento sustentável, as entidades competentes Município de Silves e a Algar não assumem essa responsabilidade.

No seu site a ALGAR valorização e tratamento de Residuos Sólidos, SA, vangloriza-se por ocupar o segundo lugar no ranking nacional das empresas do grupo EGF, afirmando o seu empenho no desenvolvimento dessa actividade.
Mas no quadro que apresenta verificamos que o valor para o calculo da capitação em que se funda foi baseado exclusivamente na população residente.
Ora, como todos sabem o Algarve é destino de milhões de turistas/ano, logo o cálculo da capitação encontra-se viciado.
Assim, o cálculo correcto deveria ser o da população equivalente e não o da população residente.
Nestas circunstâncias o valor da capitação seria certamente muito menor, o que colocaria a ALGAR, provavelmente, no fundo da tabela, ficando muito àquem da meta constante da Directiva “Embalagens” que para 2011 é de 50 kg.
É também um facto que o número de habitantes por ecoponto é dos mais baixos do país mas a realidade que observamos no terreno pelo menos aqui em Armação de Pêra é a que está à vista de todos.
Os ecopontos estão sistematicamente cheios, obrigando os cidadãos a deixar o lixo no chão ou a utilizar os recipientes destinados a outros usos para colocar os resíduos que poderiam ser reciclados.
De facto a competência da gestão do lixo está em causa por várias razões:
1ª As exigências de salubridade e higiéne públicas não toleram as lixeiras semeadas pela Vila;
2ª Uma região turistica tem o dever acrescido de zelar pelas exemplares condicções de salubridade e higiéne do produto que promove e do qual vive a sua economia;
3ª A implantação de ecopontos carece de melhor localização e de maior número de recipientes, por familia de lixos, como é evidenciado nas fotos e o seu custo é reduzido;
Mas também a incompetência e o malbaratar dos dinheiros públicos fica patente:
4º Se existirem ecopontos em suficiente quantidade e boa localização, a separação dos lixos será mais eficiente;
5º Se existir uma boa separação a quantidade de lixo que se destina ao aterro será menor e, por conseguinte, importará em menores custos para o Municipio. Sim, porque o Municipio paga para colocar lixo no aterro.
6º Com a melhor separação os lixos recicláveis estes aumentam e, uma vez vendidos à Sociedade Ponto Verde, geram receita para a Autarquia.
Por fim, a Câmara porque não sabe ou não quer, podia, de uma cajadada matar vários coelhos:
a) Satisfazer direitos elementares dos cidadãos-contribuinte, como é seu dever;
b) Investir no produto turistico cuja gestão lhe incumbe, tratando de assegurar a sustentabilidade económica da Vila e do Municipio;
c) Reduzir despesa, por utilizar o aterro em menor tonelagem;
d) Aumentar a receita com mais lixo reciclável.
Uma evidência de merediana clareza!
Será que entre festas, inaugurações e folias a snra Presidente não poderia arranjar quem fizesse os minimos?

A Banhos no esterco …

( O Lixo é o nosso ambiente II)

Alguns visitantes tem-se-nos dirigido remetendo fotos sobre o estado deplorável dos locais reservados ao lixo em Armação de Pêra, de alguma forma dando corpo ao exercicio do direito à indignação patente na nossa penúltima postagem.

Um deles garantiu-nos mesmo que os responsáveis pelo pelouro do lixo na C.M.Silves, foram visitantes deste blog a esse propósito.

Se o foram, agradeçemos a visita, mas, infelizmente, não podemos agradeçer qualquer evolução no estado-de-sítio em que continuam os pontos de lixo, nalguns casos, irónicamente auto apelidados de pontos ecológicos!!! Nada mais cinico e demonstrativo das politicas da forma, da publicidade e da despesa em serviços de terceiros, sem qualquer conteudo material!

Sem prejuizo de acharmos que nenhum turista, nacional ou estrangeiro, é mais merecedor da higiéne pública e salubridade que os Armacenenses em Armação de Pêra, não podemos deixar de parafrasear um articulista do Jornal Expresso, quando afirma que os nossos turistas são um património nacional.

Nunca é demais dizer e gritar se necessário, que a C.M. de Silves e, nestes termos, necessáriamente a sua presidente, são incompetentes para gerir esta vila, cuja economia depende essencialmente do turismo.

Vila esta que, contribuindo mais que qualquer outra freguesia do concelho para a receita municipal, por ser classificada legalmente como local de turismo priveligiado, não é objecto de uma gestão municipal vocacionada para justificar e muito menos manter esse estatuto.

Porque, em qualquer dos casos a lei obriga os proprietários a pagar mais por terem a sua propriedade nesta zona pré definida, mas não obriga a Câmara de Silves a zelar por tal estatuto, nem sequer a preservá-lo.

Quando sabemos que o turismo, sendo muito útil às receitas de Silves, é igualmente muito importante para as receitas do País e a preservação da saude precária do mesmo e de muitos dos seus cidadãos.

Por isto, a Senhora Presidente Dra. Isabelita, não está sozinha no palco deste drama suicidário, está acompanhada pelo Chefe do Governo, cujas atenções estão também essencialmente dirigidas para a receita, permitindo a delapidação deste património – como de outros – como se este activo fosse autoregenerável e não careça de politicas consistentes e prioritárias.

Meus Senhores, com o lixo assim não vamos lá, nem PIN’s que nos salvem. E se não são capazes ao nivel do lixo, como querem que os cidadãos acreditem que o são aos outros niveis das governações? Perante esta evidência, só vos restará, no campeonato da dignidade e do dever de mandatários eleitos : a demissão!

Os cidadãos agradecerão empenhadamente!

Filme da BBDO finalista em Cannes

ARMAÇÃO DE PÊRA

O Lixo é o nosso ambiente….
Naturalmente que os Portugueses não poderão tomar o turismo como a solução para todos os males! No entanto acreditamos que, tal como a construção civil constituiu o sector alavanca da nossa economia durante tantos anos (independentemente das aberrações que criou), um projecto de desenvolvimento do turismo à dimensão de uma ambição tamanha, poderia alavancar parte substancial desta economia. Sem prejuízo, obviamente, da dinamização de outros sectores, através dos ditos “choques” ou de quaisquer outros modelos de intervenção, conscientes, no entanto de que, as opções de fundo não se tomam como se se gerisse uma oportunidade ou uma moda.
Por um lado, consideramos tal receita absolutamente legitima atendendo ao facto de sermos um Estado-membro da UE que reúne à proximidade do centro da Europa (a origem dos nossos principais clientes) a natureza e características do clima, a qualidade/intensidade da luz, a diversidade das paisagens e a sua invariável beleza bem como a hospitalidade do povo, os bom níveis de segurança, algum património histórico - monumental e a riqueza do seu “património” gastronómico.
Mesmo apesar de a este elenco ser, no entanto, absolutamente necessário juntar a qualidade dos serviços.

Por outro lado, consideramos tal projecto absolutamente realizável. Na verdade os “activos” que referi constituem a nossa matéria-prima, o nosso petróleo, sendo que o que resta para cumprir tal projecto, não sendo pouco, depende de factores que, em princípio, se encontram disponíveis no mercado interno, bastando para tanto: inventariá-los, localizá-los, adquiri-los ou contratá-los, motivá-los a conceber um projecto, aprová-lo, criar condições óptimas de execução e implementá-lo.

Criadas as condições político-administrativas de estabilidade e previsibilidade da execução deveriam formar-se as equipas técnicas que pensariam o projecto, competentes, desapaixonadas, desarticuladas de pequenos ou grandes interesses económicos, preocupadas em conceber o planeamento e o desenvolvimento de um projecto de devolver ao país o conceito de “jardim à beira-mar plantado” que o poeta nos legou. Agora com motivações não só artísticas (mas também) mas sobretudo de estruturação económica de um sector estratégico da nossa economia.

Projectarmos ser a “Califórnia” da Europa implicaria, em primeiro lugar, olharmos (termos a ambição de…) a União Europeia como um mercado à mercê da nossa oferta turística, o que não constituindo uma atitude transcendental, não deixa de constituir uma atitude de “corte” com o tradicional miserabilismo das nossas ambições (ou meios…) neste domínio, embora mais evidentemente noutros domínios da oferta nacional!

Em segundo lugar, ser a “Califórnia” ou a “Florida” de Europa, no sentido em que estão a ser usados estes termos, são conceitos estratégicos de desenvolvimento testados nos estados que lhes dão o nome, com sucesso evidente.
O clima temperado e ameno define desde logo o modelo de oferta turística, como naqueles casos: a especialização no turismo de valor acrescentado, o entretenimento, actividade desportiva, os congressos. Por outro lado ainda a dinamização do sector das segundas habitações para seniores, o qual é já hoje uma realidade de relevante importância económica em Espanaha, por exemplo.

Entretanto, tardando esta visão de elementar evidência e muito mais a implementação de um projecto desta ambição e competência, poderiamos, pelo menos não sujar a àgua que podemos vir a beber, melhor, que os nossos netos poderão vir a beber, uma vez que nós já perdemos essa oportunidade.

No entanto não é assim que a Câmara de Silves pensa!

Não própriamente no que diz respeito a Silves. Mas sem dúvida no que respeita à sua galinha dos Ovos de Ouro. Armação de Pêra! A praia dourada!

Temos relatado através de várias postagens neste sitío, a importância relativa das contribuições fiscais de Armação de Pêra para a receita do municipio de Silves.

No gráfico que se apresenta podemos observar que a freguesia de Armação de Pêra é a que mais contribuí para o sistema de recolha e tratamento dos resíduos sólidos do Município.

Anualmente a Câmara de SILVES ARRECADA, na freguesia de Armação de Pêra, 31% DO VALOR DA RECEITA que DEVIA utilizar para pagar o serviço de recolha e tratamento dos resíduos sólidos.
Isto porque Armação de Pêra, nesta como em todas as outras áreas é tida por uma instância turistica, quase de luxo.

Com todos os custos que tal classificação determina e nenhuma das vantagens, mesmo as mais elementares, de assim ser tida.

NOS MESES DE VERÃO, sobretudo em Julho e Agosto, verifica-se um grande afluxo de pessoas e a população aumenta exponencialmente. Com ela, naturalmente, a quantidade de lixo produzido.
O espectáculo que os locais do lixo exibem é aterrador!

NOS RESTANTES DEZ MESES a população é muito reduzida, a quantidade de lixo é proporcionalmente baixa, mas, ainda assim, em fins de semana prolongados, é habitual assistirmos ao espectáculo degradante que os locais dos recipientes de lixo, e os seus excessos, invariávelmente apresentam.
O que é certo e seguro é que a Câmara de Silves cobra – e bem - por este serviço como se o prestasse todo o ano na medida da intensidade que aqueles meses de Julho e Agosto revelam.

Quando é certo e sabido que aquela intensidade é exclusiva daqueles meses, sendo os restantes, absolutamente insipientes se comparados com aqueles.

E MAIS CERTO E SEGURO AINDA É O FACTO DE O SERVIÇO QUE PRESTA SER EVIDENTEMENTE INSUFICIENTE E DEPLORÁVEL em qualquer altura do ano.

A incapacidade, do Município para gerir o sistema de forma eficaz é tristemente patente.
Pensamos que uma inteligência pouco mais que rudimentar alcançaria que: ou se aumenta o número de recipientes ou a sua capacidade ou se fazem recolhas mais frequentes. A solução é simples, os meios para a pôr em prática são poucos e baratos.

Resta-nos concluir por uma de duas:
Ou os responsáveis são atrasados mentais, não reunindo indices minimos de inteligência, o que, atentas outras aptidões reveladas, não nos parece ser o caso, ou
Os limites da sua ignorância e irresponsabilidade são incomensuráveis!

Parece não ser novidade para ninguém que Armação de Pêra vive essencialmente do turismo e o investimento que atrai, gera boa parte da receita do municipio.

Neste enfoque abstemo-nos de comentar o efeito aberrante que este modelo de desenvolvimento promoveu.

Mas, mesmo assim, não podemos deixar de comentar, a aberração que constitui, mesmo na esteira do modelo de (sub) desenvolvimento escolhido e promovido pela Autarquia, o abandono a que votam o seu projecto.
Melhor, a verdadeira consideração em que o têm é o esterco a que o votam!

Não que o seu projecto mereça muito mais que tal epiteto, mas a receita de que a Autarquia daqui usufrui deveria ter a protecção de quem dela beneficia.
Mas, nem isso!

Por outro lado, os turistas são clientes de Armação de Pêra, logo de Silves, mas também do Algarve e até do nosso país e, todos sabemos, que não procuram uma lixeira para vir a banhos.

Num projecto de sustentação da economia do Pais através do turismo, a gente que gere esta Autarquia, não tem lugar!

Nem para gerir o lixo!

DIREITO À INDIGNAÇÃO/ PETIÇÃO

PAGAR O SERVIÇO MULTIBANCO
BANCA INGRATA


As taxas de Multibanco que se anunciam são verdadeiramente escandalosas.

Apesar dos lucros exorbitantes que a Banca continua a ter- cerca de 40% no ano passado -, beneficiando de uma taxa reduzidíssima de IRC, a consideração pelos seus clientes é nula.

Sucede que o legislador (os cidadãos em geral e na generalidade seus clientes) concede-lhe uma taxa de IRC de 15% sobre os lucros quando as outras empresas pagam 25%, sobrecarregando a carga fiscal a todos os outros contribuintes. Mesmo assim a consideração pelos seus clientes (os cidadãos, logo, o legislador) é nula.

Despudoradamente, pretendem ainda os Bancos passar a cobrar 1,50 € (um euro e cinquenta, cerca de 300 escudos na moeda antiga), por cada levantamento.

Recorde-se que o investimento nas máquinas multibanco destinou-se a reduzir custos fixos com pessoal, libertando assim a actividade muito mais lucros.

Se assim for, deveremos:
a) Pressionar o Governo e a opinião pública no sentido de passar a Banca a pagar o IRC à mesma taxa que as outras empresas.
b) Passar a utilizar mais os cheques (apesar do seu custo igualmente exorbitante), obrigando os bancos a contratarem mais pessoal para os seus balcões (dando mais emprego, prestações sociais) e entregar os nossos cartões.

É uma questão de cidadania, por um lado e por outro uma questão de hábito.
A nossa vida económica já existia antes do multibanco.
Para além disso, hoje em dia existem payshops em toda a parte, para as ditas despesas que ainda pagamos através de Multibanco.

É, por conseguinte, um dever de cidadania, assinar a petição contra as taxas de Multibanco.
Passar a informação para os seus contactos também.


http://www.PetitionOnline.com/bancatms/


Exerce o teu direito à INDIGNAÇÂO

Sendo um assunto que interessa a quase todos nós, participa assinando também!

SEM COMENTÁRIOS…

Pátria - 1896
"Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas; um povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai; um povo, enfim, que eu adoro, porque sofre e é bom, e guarda ainda na noite da sua inconsciência como que um lampejo misterioso da alma nacional, reflexo de astro em silêncio escuro de lagoa morta. [.]

Uma burguesia, cívica e politicamente corrupta até à medula, não descriminando já o bem do mal, sem palavras, sem vergonha, sem carácter, havendo homens que, honrados na vida íntima, descambam na vida pública em pantomineiros e sevandijas, capazes de toda a veniaga e toda a infâmia, da mentira a falsificação, da violência ao roubo, donde provem que na política portuguesa sucedam, entre a indiferença geral, escândalos monstruosos, absolutamente inverosímeis no Limoeiro [.]

Um poder legislativo, esfregão de cozinha do executivo; este criado de quarto do moderador; e este, finalmente, tornado absoluto pela abdicação unânime do País. [.]

A justiça ao arbítrio da Política, torcendo-lhe a vara ao ponto de fazer dela saca-rolhas;

Dois partidos […] sem ideias, sem planos, sem convicções, incapazes, [...] vivendo ambos do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogos nas palavras, idênticos nos actos, iguais um ao outro como duas metades do mesmo zero, e não se malgando e fundindo, apesar disso, pela razão que alguém deu no parlamento, de não caberem todos duma vez na mesma sala de jantar."

Guerra Junqueiro, "Pátria", 1896.

Direito à Sombra na gaveta…

A Associação Portuguesa de Cancro Cutâneo defende que deve existir de uma percentagem razoável de areal para a colocação gratuita de sombras nas praias e que esta proposta passe a ser um dos critérios obrigatórios para a atribuição da Bandeira Azul. A promoção de espaços de sombra na praia é uma questão que preocupa os especialistas em cancro da pele, doença que no ano passado afectou cerca de 10 mil portugueses.

A necessidade de espaços gratuitos, particularmente para os mais jovens, crianças e adolescentes, é uma necessidade premente que de alguma forma foi contemplada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/99 publicada no Diário da República n.º 98/99 SÉRIE I-B em 27 de Abril de 1999 que aprovou o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Burgau – Vilamoura.

O preâmbulo da referida resolução do conselho de ministros refere que o troço de costa compreendido entre Burgau e o molhe poente da marina de Vilamoura constitui-se como suporte de diversas actividades económicas, com realce para o turismo e as actividades conexas de recreio e lazer.

O Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Burgau - Vilamoura (POOC), veio, permitir o estabelecimento de regras específicas para o litoral, através da apresentação de propostas que visam integrar e articular soluções estruturais para os problemas existentes na faixa costeira.

Com o objectivo último de permitir uma melhor fruição deste espaço e das suas múltiplas potencialidades, o POOC estabelece os princípios a que deve obedecer o uso e a ocupação deste troço da orla costeira, através, nomeadamente, da valorização das praias consideradas estratégicas do ponto de vista ambiental e turístico, da requalificação das áreas já sujeitas a uma ocupação incompatível com a qualidade de vida ou mesmo com a segurança de pessoas e bens e da defesa e valorização dos recursos naturais, ambientais e paisagísticos existentes.

Para o parecer final da comissão técnica de acompanhamento do POOC, contribuiu as opiniões dos representados, dos municípios de Lagos, Portimão, Lagoa, Silves e Albufeira.

O artigo 57.º vem definir a forma como serão constituídas as unidades balneares que constituem a base do ordenamento do areal, às quais devem ser associados os apoios balneares, apoios de praia e equipamentos. As unidades balneares são dimensionadas em função da capacidade do areal tendo por base um conjunto de parâmetros estabelecidos neste mesmo despacho, que para a praia de Armação de Pêra foram definidas 10 unidades balneares.

Definindo também que ficam excluídas das unidades balneares as zonas afectas a comunidades de pesca.

A extensão da unidade balnear, medida paralelamente a frente de mar, não pode ultrapassar 500 m, com um máximo de 250 m em relação ao ponto de acesso.
Por outro lado no seu Artigo 58.º é definido o zonamento da unidade balnear onde a área de toldos e barracas de praia não pode exceder 30% do areal incluído na unidade balnear.
Devendo a ocupação da área de toldos e barracas deve obedecer às seguintes regras:

a) Um número máximo de 10 barracas por 100 m2;

b) Um número máximo de 20 toldos por 100 m2.

No caso de instalação mista de toldos e barracas, os valores indicados no número anterior serão aplicados às áreas parcelares destinadas a cada um deles.
A área destinada a instalação de chapéus-de-sol não poderá ser inferior à área de toldos e barracas incluída na mesma unidade balnear.
A área total da praia de Armação de Pêra é de cerca de 98 000 m2, se considerarmos que o número de utentes da praia durante o mês de Agosto é no mínimo de 50 000, facilmente verificamos que a área média disponível por utente é inferior aos 2 m2, situação que é sentida e verificada por todos que utilizam actualmente a praia.
Isto é um facto incontestável ao qual não podemos dar resposta no entanto verificamos que uma área significativa da praia está concessionada, cerca de 30 000 m2, e que cerca de 12 000 m2, está afecta à comunidade pesqueira sobrando cerca de 56 000 m2, para os utentes que recorrem a chapéus-de-sol, que são a maioria das pessoas e que se estima em pelo menos 40 000. Neste caso sobra em média para estes utentes menos do que 1,4 m2.

Não somos contra as concessões mas achamos que deve existir bom senso por parte das entidades responsáveis pela gestão do litoral na distribuição dos espaços concessionados, já que se corre o risco de uma parte significativa dos utentes da praia não conseguirem um local à sombra ou porque não podem alugar um toldo ou um chapéu-de-sol por indisponibilidade ou porque os preços praticados são excessivamente altos para a maioria das bolsas dos portugueses.

Como a oferta é escassa os preços sobem, hoje são cobrados em algumas concessões 12 € por dia, por este andar, qualquer dia o aluguer dum tolde fica mais caro do que o aluguer dum apartamento.

Mas o que nos revolta é o incumprimento do que foi estabelecido no referido despacho ministerial nomeadamente no seu Artigo 58.º onde é definido que em cada unidade balnear a área de toldos e barracas de praia não pode exceder 30% do areal incluído na unidade balnear o que não se verifica por exemplo na unidade balnear n.º 6 (têm como limite o paredão nascente do Chalé e o paredão poente da Fortaleza, nesta unidade existem pelo menos duas concessões que excedem em muito o que ficou estabelecido como pode ser observado na fotografia.


Será que a entidade licenciadora não tem atenção ao que ficou estabelecido no despacho ministerial?

A Despesa em telhado de zinco quente…

Noutro dia, um comentador deste blog aludia abrasivamente a um post de nossa responsabilidade, desafiando-nos a tomar posição sobre a despesa do Estado, que é como dizer da despesa do Estado propriamente dito e das Autarquias.

Sempre decorreu – em nosso entender-, quer expressa quer tacitamente, das nossas intervenções que não nos postámos aqui para servir qualquer clientela ou ambição pessoal, mas tão só visando participar na coisa pública, através deste meio que as novas tecnologias permitiram a custos módicos.

Não nos limita, por conseguinte, qualquer compromisso táctico com quaisquer instâncias do poder, dos seus corredores, das suas dinâmicas ou carreiras.
Nem nos tolhe a acção qualquer amortecedor ideológico, cadeia de ideias ou espartilho do costume, tradição, credo, soberano ou obediência.
Agimos no pleno exercício do livre direito de pensar e dizer, que assiste a qualquer um que, existindo, seja capaz de se exprimir e comunicar.

Fazemo-lo por dever de cidadania contribuindo para a profusão, através da participação, de uma consciência critica que edifique uma sociedade civil activa e militante que se governe e se saiba governar, por si e no seio das nações, em confluência com um sistema de desenvolvimento diverso e sustentável, em coerência com os desígnios naturais da coexistência planetária.

Não somos assim criatura de quem quer que seja, senão de nós próprios!

Agora, a propósito da despesa, a qual, quanto a nós, tem sido um dos grandes males dos nossos pecados, entendidos estes enquanto as diversas vicissitudes do percurso democrático da nossa II República.

A restauração das liberdades fundamentais, determinou uma gestão politicamente democrática, assente em princípios universalmente aceites, a qual curou de satisfazer as necessidades politicas e civis da sociedade, cerceadas pelo regime autocrático que enterrou.

Porém esqueceu, durante tempo demais, que as alterações politicas e sociais, em si e por si, não comportavam soluções de modernização económica da sociedade rural que o Dr. Salazar recebeu e fez perpetuar.

E a economia rural do país do Dr. Salazar não evoluiu para além disso mesmo, nem por obra e graça do Divino Espírito Santo, como era meredianamente previsível.

Mais, as alterações sociais e politicas justamente empreendidas, sem alterações estruturais no Estado e na nossa sociedade com vista à sua adaptação aos novos desafios e necessidades dos Portugueses, que promovessem e estimulassem a economia (em metamorfose de uma Idade pouco mais que Média para a modernidade, para onde corríamos desalmada e justificadamente) que gerasse uma riqueza suficiente para suportar o custo das novas necessidades por um lado e por outro, a irresponsabilidade politica da satisfação das mesmas para além da medida que os meios permitiam, determinariam, mais cedo ou mais tarde, uma falência anunciada.

A ausência da consciência deste facto é o mais elegante, mas também deprimente epíteto que as gerações actuais poderão apontar às elites que têm gerido este pais desde então para cá.

Hoje, diz a OCDE que Portugal é dos países que não tem possibilidades de consolidar as finanças públicas pelo lado da despesa, por virtude da rigidez da despesa pública primária, largamente ocupada pelos custos salariais da função pública e pelos custos sociais.

Só para exemplificar, o investimento público foi fortemente cortado em 2006 e para 2007 prevê-se o corte de cerca de 15% a adicionar ao corte de 2006.
A não acontecer este corte, ele seria responsável por si só por um crescimento do PIB de 1%.
Por outro lado, e apesar das carreiras da função pública estarem congeladas e da redução líquida de cerca de 10 000 funcionários em 2007, os salários cresceram de 30% da despesa primária em 2006, para cerca de 35% em 2007.

Quanto às prestações sociais, apesar do orçamento da saúde ter gasto menos 300 milhões de euros (pela primeira vez desde Abril), as prestações sociais passaram de 31% em 2006 para 35% em 2007.

Isto quer dizer que estas duas rubricas são responsáveis por 70% da despesa!

Se juntarmos as despesas de investimento e as despesas financeiras para suportar o serviço da dívida, teremos os 100%.



Quando a OCDE diz que a despesa é rígida, refere-se claramente às dificuldades politicas excessivas em diminuir o emprego na função pública.

Ao não reduzir pessoal, o Estado não só tem que pagar os salários e as prestações sociais mas também despesas de funcionamento que dependem directamente do número de funcionários, tais como o consumo de energia, água, rendas e instalações, frota automóvel, etc, as quais não podem ser reduzidas enquanto não se reduzir o número de pessoas, já que aquelas despesas estão intimamente relacionadas e aumentam automáticamente em decorrência da inflação.

Esta questão transversal na sociedade portuguesa é resultado das reminiscências da política salazarista de colocar o Estado a suprir o défice de emprego que a nossa economia era incapaz de gerar.

Na verdade, as elites económicas deste país, sempre muito mais sensibilizadas para conservar a sua riqueza, aumentando o seu volume à custa da pobreza dos seus concidadãos, do que a criar riqueza, nunca foi grande amiga do risco empresarial e do crescimento económico.

O Estado foi prosseguindo na resposta a este desígnio, ocupando os desocupados e mais tarde, em democracia, para além daqueles, ocupou os correlegionários, reocupou os amigos. Enfim, converteu o emprego no Estado em moeda de troca, em meio de pagamento.

Ora, sendo certo que as elites económicas, grosso modo, continuam a dar um bom exemplo da sua natureza ancestral, proliferando a riqueza gerada pela especulação financeira e imobiliária, insuficientes continuam a ser –patentemente- os exemplos de investimento criador de riqueza, como exuberantemente os dados demonstram, (facto reconhecido expressamente pelo Engº Sócrates, quando referiu que, sem o Estado não iriamos lá), não sendo menos certo que, até por isso, o Estado tem de prosseguir decididamente a sua imposta vocação de investidor.

Só que para isso não pode estar amarrado a tantos compromissos com o emprego e muito menos malbaratar recursos. Não pode manter-se refém da despesa!

Esta realidade que ameaça dividir os portugueses porquanto, segundo um autorizado observador, dependem directa e indirectamente do Estado cerca de 4,5 milhões de portugueses, é ainda mais preocupante porque, pela sua dimensão, coage a classe politica, fazendo-a permanecer entre dois amores.

Por um lado, a pressão das contas e a necessidade de desenvolvimento obrigá-la-iam a gerir o País com competência, rigor e determinação no afrontamento aos pesos excessivos, por outro, necessitando de clientela eleitoral, inibem-se habitualmente de afrontamentos que impeçam a sempre almejada reeleição.

E assim temos vindo a viver, cíclica e pendularmente, até ver, como diria o cego!

Sem termos a pretensão de esgotar o tema com este post, a ele voltaremos, necessariamente, pela sua natureza incontornável.

Não queremos concluir, sem porém aclarar, que não nos move qualquer “perseguição” aos funcionários públicos, numa qualquer contenda trabalhadores do sector público/trabalhadores do sector privado.

Não podemos no entanto deixar de acrescentar que as circunstâncias, eventualmente caracterizáveis como de “responsabilidade do Estado”, relativas ao emprego no Estado salazarista, pareciam assentar, nos casos a que coubessem tais epítetos, numa lógica de caridade. Na verdade, em igualdade de funções, ganhava-se melhor no mercado de emprego privado que no público, para além de aquele já beneficiar de outras prestações sociais que este, só mais tarde, já em democracia, veio a ser destinatário. Como contrapartida a segurança do emprego sempre foi inquestionável neste e disponível naquele.

Com o decurso do tempo, as conquistas dos trabalhadores do Estado alcançaram aquilo que de melhor havia nos mercados de emprego público e privado. Assim, hoje, o cenário é diverso. Os funcionários públicos ganham, em geral mais do que os empregados por conta de outrem no sector privado, trabalham menos horas e conservam uma estabilidade no emprego de antigamente.

Dizem uns, que o ideal seria tais privilégios serem estendidos a todos. Dizem outros, que não existe razão alguma para uns estarem sujeitos aos desígnios do mercado, em qualquer conjuntura e outros protegidos dos mesmos, no mesmo país e por acção do próprio Estado, a quem incumbe promover a igualdade e a equidade.

Não é uma questão pacífica e temos a noção de que irá fazer correr muita tinta nos jornais!
Por nós, por aqui, continuaremos a batermo-nos por uma administração justa, eficiente e competente que se torne menos custosa, para o Estado e para o Cidadão quer como utente quer como contribuinte.

Até lá, continuaremos militantes da resistência cívica pela participação!

A quem de direito, para o que bem entender!…

Na sequência do último post de A. Carneiro Jacinto no blog Servir Silves, “et pour cause”, publicou o mesmo, para além de comentários de natureza politica, um extrato do regulamento sobre tarifas de Saneamento, para conhecimento público.

Dado que este assunto foi objecto de tomada de posição critica pelo nosso blog e tratando-se de matéria que virá a ser discutida hoje na Reunião Ordinária da Assembleia Municipal, a ter lugar em Tunes, não queremos deixar de apresentar uma sugestão sobre a matéria em coerência com os comentários ínsitos no nosso post de 19 de Junho (Da Floresta para a Árvore (um esclarecimento!), contribuindo como cidadãos, com a seguinte proposta, para uma mais justa administração do concelho.

Em conformidade com o entendimento expresso naquele post, propomos:
TARIFAS
Artigo 93.º
Regime tarifário

1 – Para suportar os encargos provenientes da instalação e conservação dos sistemas públicos de águas residuais, a Câmara Municipal cobrará, para além dos custos dos ramais de ligação, (…) as tarifas de ligação e de utilização.
3 – O montante a que corresponderá a tarifa de ligação será determinado em função de um dos seguintes factores: da área ou volume de construção ou da área produtora de águas residuais.
4-A tarifa de ligação é devida pelo proprietário ou usufrutuário do prédio e, solidariamente, pelo requerente da licença de construção, quando este não possuir qualquer uma daquelas qualidades.

Artigo 94.º
Tarifas

1 – A tarifa de ligação respeita aos encargos relativos ao estabelecimento dos sistemas de drenagem pública de águas residuais e incide sobre a valia da permissão de ligação de um prédio ou fracção autónoma, quando for caso disso, àqueles sistemas, já estabelecidos

Artigo 95.º
Pagamento

1 – A tarifa de ligação será paga, por uma só vez, antes da emissão da licença de habitação ou de utilização, quando se tratar de prédios urbanos novos, ou no momento em que for requerida a ligação ao sistema municipal, quando se tratar de prédios já existentes, mas ainda não ligados, ou de prédios rústicos.


A presente proposta encerra um entendimento diverso daquele implicito no extrato a que tivemos acesso e já referimos, sobre uma aferição do custo e sua distribuição pelos utentes, assente em critérios objectivos e equitativos. A quem de direito que faça dela o que muito bem entender.
Para nós criticar é também assumir o encargo de apresentar alternativas em coerência com os principios que norteam a nossa intervenção participativa, por demais divulgados nos múltiplos posts deste blog.

Da Floresta para a Àrvore (um esclarecimento!)

Na sequência dos comentários produzidos por Carneiro Jacinto, sobre o nosso último post, voltamos ao assunto com vista à clarificação da nossa posição e, se tal contributo puder ajudar na dinamização de um debate sobre estas questões, daremos a nossa prestação por gratificantemente compensada.

Em primeiro lugar, a motivação primeira daquela intervenção, foi, na sequência da natureza fiscal da questão postada no Blog do Candidato, conheçer o que o mesmo pensa sobre a matéria mais candente e estrutural da vida politica nacional, a qual, naturalmente, tem a sua versão local.

Trata-se da questão do défice das contas públicas, da sua origem, “status quo” e futuro!

Esta é a questão da actualidade e a sua gestão tem determinado, determina e determinará o futuro próximo dos portugueses, e por inerência do nosso concelho.

É que, não há forma de, lúcidamente, ver a árvore, sem ver a floresta!

E quem permanecer a olhar para a árvore sem ver a floresta estará a fazer politica à moda antiga, aquela que, exactamente, nos conduziu onde estamos…

A situação do défice orçamental é resultado de práticas politicas esgotadas, comparáveis aos desmandos e agressões ambientais, as quais, a não se inverterem completamente no decurso dos próximos dez anos, agindo-se sobre as causas, conduzirão, segundo Al Gore, a conformarmo-nos a gerir, inelutávelmente, apenas as suas consequências.

As alterações climatéricas estão aqui, neste mesmo mês de Junho e no Algarve, bem evidentes, para quem estiver atento!

O mesmo sucederá com o Estado e as Autarquias, em consequências das suas politicas e formas de fazer politica!

Ora, como referimos: o “stress” na cobrança dos “milhões”, transportou-nos para o exemplo que os governos têm dado e que o actual, com algumas nuances louváveis, infelizmente conserva, por formas mais sofisticadas.

Se, consideramos que o esforço de investimento na eficiência da cobrança, é louvável, pois nem uma empresa, nem um pais pode funcionar ineficientemente, já, pelo contrário, quanto à eficácia da cobrança, temos reservas sérias sobre a justiça do seu resultado.

Mas, mais reservas ainda temos sobre a diligente, competente e boa aplicação desse resultado!
Porquê? Porque a receita cresceu – ao que não terá sido indiferente o clima de para-terror fiscal gerado – e a despesa corrente aumentou 4%.
Quando é certo que a despesa virtuosa de investimento, numa economia que para tanto pouco mais tem que o Estado, foi drásticamente reduzida, a bem da redução do défice.
As consequências estão bem à vista, no mercado e na recessão que, entre muitos outros males, já aniquilou, entre 2004 e 2006, segundo o Banco de Portugal, mais de 50.000 PME’s.

Ora, se é verdade que o mal está na despesa, por ser excessiva (e será sempre excessiva se estiver para além do que as receitas podem albergar), não é menos verdade que ela é sobretudo excessiva por virtude da gestão que a classe politica tem feito do tesouro público, na mira de se reeleger.

São conhecidos os milhões que o Snr. Alberto João Jardim dispendeu recentemente – do erário público – e com vista à sua reeleição, com uma estrada de 200 metros.

O caminho não é Romano (no sentido do último post, esmifrando-se o súbdito), o caminho é adequar a despesa às reais possibilidades da nossa economia e ao investimento necessário e possivel.

É claro que por essa via, a classe politica tradicional terá também uma redução drástica no orçamento que vise a compra de votos necessários à sua reeleição!

Dai, de entre outras, a importância dos orçamentos participados!

Mas, afastemo-nos temporáriamente da floresta e abordemos a àrvore, sua parte integrante:

Aquilo que, no caso concreto, hoje se chama tarifa e ontem se chamou taxa, continua a ser uma taxa, isto é, constitui uma receita pública estabelecida por lei como retribuição dos serviços prestados individualmente aos particulares, no exercício de uma actividade pública, ou como contrapartida da utilização de bens do dominio público ou da remoção de um limite juridico à actividade dos particulares.

Como aliás bem refere o artº 94º, nº 1, do diploma que ilustrou o seu post., evidência da sua ilegalidade, senão mesmo inconstitucionalidade e em qualquer caso, de abuso e propotência que vem sendo cada vez mais comum por parte dos Municipios ao transformarem taxas em verdadeiros impostos (valores que extravasam em muito o do serviço prestado).

Esta é com efeito, a primeira questão que se coloca:

Quando se fala da contrapartida da utilização de bens do dominio público em que consiste a drenagem das águas residuais domésticas ou pluviais, não se vislumbra em que lógica poderá assentar uma taxa (uma prestação de serviços pela Câmara, um custo para o particular) que seja aferida pelo valor patrimonial do edifício?

Um serviço é um serviço e só há um critério para o taxar : é o do seu custo real!
Doutro modo teremos, para o mesmo serviço, preços completamente dispares, como adiante se verificará.

Se tivermos em conta a freguesia de Armação de Pêra, por exemplo, tal custo deveria ser certamente inferior ao de outras freguesias, uma vez que tratando-se de um aglomerado populacional mais caracterizado pelos edifícios em altura, e edificação mais concentrada, com o mesmo comprimento de colector é servido um muito maior número de pessoas/edifícios.
O contrário sucede, em sede de custos de investimento, em localidades com edificações mais dispersas, ou essencialmente em extensão.


Uma segunda questão que se prende com a primeira é a da justiça relativa.

No quadro I determinamos para todas as freguesias do concelho de Silves o valor patrimonial dum apartamento do tipo T2 que possui garagem, com uma área bruta de 70 m2, e que não dispõe de rede pública de gás canalizado.

Antes de mais, sabemos que a freguesia de Armação de Pêra é a freguesia do concelho de Silves onde os valores patrimoniais são mais altos!

Nesta freguesia a tarifa de ligação é 1,57 vezes mais cara para o caso mais favorável e 4,39 vezes quando nos comparamos com a freguesia de São Marcos da Serra.
O que, convenhamos, é suficientemente evidente sobre a injustiça que constitui.
Será em resultado das diversas gerações de informação fiscal das respectivas matrizes, é certo.
Mas não terá sido adoptado este critério por isso mesmo?

Uma sugestão que se deixa e que nem sequer é original é aquela que resulta da aplicação do custo do sistema no concelho, à area de construção do edifício.

Uma terceira nota é a que resulta de termos entretanto contactado pelo menos um proprietário de um edificio que pagou as tarifas em apreço no periodo que referiu ACJ, o que, podendo constituir uma excepção que confirme a regra, justificará uma revisão aos dados colhidos.

Uma politica diferente passará por uma revisão rigorosa e justa da receita, da sua natureza, dos seus critérios, da sua aplicação e até, eventualmente da sua cobrança.
Mas passará também e prioritáriamente pela despesa e sobre ela haverá tanto a dizer que nos escusamos a tal, por ora.
Fica-nos porém a certeza de que um candidato a uma Presidência diferente terá de fazer uma politica diferente.
O povo do concelho precisa e merece!
Vamos a isso ACJ?

CIDADÃOS OU SÚBDITOS? O QUE PODEMOS ESPERAR DE CARNEIRO JACINTO? CONTRIBUIÇÕES OU IMPOSTOS?

No seu blog “Servir Silves” o assumido candidato à Presidência da Câmara deste Concelho, publicou um artigo sobre “De como se perdem milhões”, a propósito de alegada gestão negligente da actual Presidência, relativamente a receitas relativas a taxas (hoje tarifas) de ligação de saneamento dos prédios que foram construídos no concelho, entretanto não cobradas coercivamente.

Reclama-se sobre a omissão de um dever de gestão, o qual consiste no exercício do poder “judicial” da respectiva Câmara de fazer cumprir os regulamentos, designadamente no que à cobrança de taxas diz respeito, em concreto à devida pela ligação de qualquer edifício aos sistemas públicos de águas residuais.

Ilustrando a este pretexto a titubiante posição pública da Senhora Presidente, primeiro negando frontalmente, dando o mote ao seu vice-presidente, o qual, entendendo-o, reafirmou a negação, para depois se ver desdito e desprestigiado, pela posterior confissão da sua Presidente de que realmente essas taxas não estavam a ser cobradas, alegando dificuldades de pessoal.

Enfim, uma vez mais uma prestação verdadeiramente inqualificável!

Mas, a propósito dessa última posição, mais um verdadeiro “tiro no pé”, a Senhora Presidente deu evidência, pela pena acutilante de Carneiro Jacinto, ao rol de meios humanos que acresceram aos respectivos serviços durante o consulado Isabelista, e à sua patente ineficácia, em consequência da sua ineficiência.

Episódios do combate politico, da promoção do desgaste do adversário. Nada de novo!

Sucede no entanto que, nos dias de hoje, falar-se em receitas do Estado ou das Autarquias e na cobrança em geral e em particular pela via coerciva, por parte dos mesmos, não constitui matéria pacífica.

De facto, essa matéria não só não é pacífica como é profundamente controversa!

E o seu tratamento público, pelos candidatos aos poderes públicos em geral, é, invariavelmente, muito pouco sério!

E “É particularmante evidente no campo do Direito tributário o desamor de muitos governantes pelo povo que governam e do qual dependem” (Prof. Doutor Diogo Leite de Campos).

Não seria louvável e preferível dar a conhecer primeiro, ou em simultâneo, as ideias do candidato sobre a política tributária que defende e pretende implementar quando for um presidente diferente na Câmara deste Concelho, dentro das atribuições que lhe estão conferidas pela lei?

É que, logo subjacente na palavra imposto, a evidência de imposição e a sua origem histórica.
Lactâncio ilustra, exuberantemente, a herança romana do imposto:
“Os colectores de imposto mediam as terras até ao mais pequeno torrão, contavam as cepas de videira e as árvores, inscreviam os animais de todas as espécies, tomavam nota de todas as pessoas. O povo dos campos recebia ordem de se juntar ao das cidades, de modo que todas as praças públicas estavam cheias pelos filhos e pelos escravos. De todos os lados vinha o barulho dos chicotes e dos instrumentos de suplício; torturavam-se os filhos para os obrigar a depor contra os pais, os escravos mais fiéis contra os donos, as mulheres contra os maridos. Os que não tinham nem mulher, nem filhos, nem escravos, eram torturados para lhes extorquir confissões contra eles próprios. E, quando vencidos, declaravam mesmo o que não tinham, logo isto se registava. Nem a idade nem a doença constituíam escusa. Os colectores faziam vir os doentes e os enfermos para se inscreverem. Fixavam a idade de cada um: às crianças, aumentavam anos; diminuíam-nos aos velhos…
Pagava-se por cabeça; pagava-se para se ter direito de viver”.
( De mortibus persecutorum, cap.XXIII )

Este conceito de imposto evoluiu, transfigurou-se e, qual virús mutante, foi-se adaptando ao longo dos tempos, à pressão democrática a que o Estado tem estado historicamente sujeito, mas o seu ADN, na génese, não se perdeu.
De facto ainda são os governantes que definem autoritariamente as necessidades públicas e os montantes que exigem – impõem – ao povo para as cobrir, quando, assentando no povo a titularidade dos direitos objecto do mandato para governação é a aquele que incumbe definir quais as necessidades que pretende ver satisfeitas e as contribuições que está disposto a fazer para a sua satisfação.

O Estado-de-direito-democrático-dos-cidadãos, o qual é participado, definido e controlado directamente pelos cidadãos, perfilha a noção de contribuição, ao invés do velho, autoritário, odioso e resistente conceito de imposto.

Estamos, obviamente, com quem, cumprindo as determinações do sistema legal, esteja em adversidade filosófica com o mesmo, o que constituirá uma garantia de que, face ao poder discricionário de que goza no exercício dos diversos poderes, agirá em obediência aos melhores princípios, aliás muitos deles com consagração constitucional.

A ânsia da cobrança coerciva, em resultado da pressão que a despesa faz sobre a receita, tem sido justificada com recursos a argumentos tão socializados quanto possível. Discurso tantas vezes anti-juridico que se afasta do justo em vassalagem ao eficaz.

São sempre areias movediças, as que se atravessam nestas matérias!

O “stress” na cobrança dos “milhões” não nos suscita grande confiança e os indicadores que dá pressupõem uma tendência.

Não será na discussão da despesa que se deverão centrar as atenções?
É que é da mesma boca que exprime o discurso legitimador da agressão da cobrança coerciva da receita, que se invocam argumentos alucinados (só entendíveis em desespero de causa) defendendo a despesa exorbitante e desnecessária.
É o caso daquele recentemente invocado por um velho governante, alegando os riscos acrescidos que uma ponte criaria, em face da ameaça terrorista global, ao estabelecer o novo aeroporto em Alcochete, em detrimento da Ota. Quando é certo e sabido que os terrenos de Alcochete são do Estado e os da Ota irão ser pagos a peso de ouro!

Finalmente, Senhor Candidato, perfilha o conceito de contribuição, de algum modo subjacente aos preceitos dos orçamentos participativos inerentes aos caminhos traçados pela Agenda Local 21, a exemplo das onze magníficas autarquias (do nosso post de 3 de Junho), ou está perspectivando a expressão tributária da sua acção futura na real gana da despesa, impondo ao súbdito (não ao cidadão-contribuinte) a satisfação do império da sua vontade?

"As funções públicas não podem ser consideradas como sinais de superioridade, nem como recompensa, mas como deveres públicos. Os delitos dos mandatários do povo devem ser severa e agilmente punidos"

Robespierre, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1793

Discurso de Steve Jobs (CEO da Apple e Pixar) na Universidade Stanford

Dia Mundial do Ambiente