O pensamento reflexivo Máximo de um taxista Minímo!

Frase contributo vital para uma campanha de desprestigio que o folclore mediático adora e do qual não pode prescindir para sobreviver, custe o que custar aos visados. Por ele, muito obrigado snr Máximo, ou será Minímo?

Teria sido mais simples, mas muito menos eficaz, gritar: Uber for ever!

Equiparar alojamento local e arrendamento habitacional é perigoso e desproporcional

As notícias de que o Governo tem em estudo a possibilidade de equiparar, em termos fiscais, o alojamento local ao arrendamento para habitação deixou empresários do Alojamento Local em grande apreensão. Porque, dizem, não devem ter um tratamento diferenciado daquele que é dado à hotelaria tradicional e, por outro lado, alojamento local e arrendamento permanente são realidades completamente diferentes.

O Executivo tem vindo a analisar as diferenças de tributação entre o arrendamento para turistas e o habitacional, admitindo vir a harmonizar os dois regimes. Actualmente, o proprietários do arrendamento habitacional são tributados pela categoria F do IRS, com uma taxa autónoma de 28%. Em alternativa, podem optar pela categoria B, englobando as rendas por 95% do seu valor, mas líquidas de algumas despesas de manutenção e de alguns impostos.

Já o alojamento local (AL) obriga a que os proprietários se inscrevam nas finanças, na categoria B, e sejam, aí tributados pela categoria B como rendimentos empresariais de restauração, hotelaria e similares. Para tal existe um coeficiente de estimativa de custos de acordo com o qual são tributados sobre 15% do que recebem, não podendo deduzir quaisquer custos porque se entende que os restantes 85% já são tratados como sendo os custos da actividade.

E é precisamente aqui que reside o problema: o facto de a margem que é considerada para efeitos de custos, os tais 85%, ser demasiado elevada segundo o governo. A ideia de, para efeitos fiscais, equiparar arrendamento local e arrendamento habitacional, não faz qualquer sentido. Um rendimento passivo de um imóvel que quase não tem custos associados, não pode efectivamente ser comparado com uma prestação de serviços complexa e com inúmeros custos associados.

O AL tem uma estrutura financeira e de funcionamento similar a qualquer uma das outras ofertas de alojamento dos empreendimentos turísticos, como por exemplo o turismo habitação ou turismo rural. Assim, para manter um ambiente de equidade concorrencial, o AL deve ser tratada fiscalmente de forma idêntica às ofertas similares, conforme aliás acontece no regime em vigor.

Os custos que AL e senhorios tradicionais têm em comum são essencialmente com IMI, condomínio, seguros e obras estruturais ou encargos de manutenção do imóvel. A diferença, diz a ALEP, situa-se sobretudo ao nível dos custos operacionais. Se num arrendamento normal o senhorio cede a casa e não tem à partida outras obrigações durante o tempo que dura o arrendamento, no AL, temporário, há toda uma panóplia de custos, desde comissões de reserva (cobradas pelos sites internacionais e que podem ir aos 15%); o IVA que têm de liquidar; a realização do check-in presencial sempre que chegam os hóspedes e do check-out e vistoria quando estes saem; a limpeza e preparação da casa; tratamento de roupas ou anúncios para publicitar o espaço.

Além disso,é também o proprietário que suporta os custos de água, electricidade, gás, internet e TV, a que se soma a manutenção regular do mobiliário e equipamento. Caso opte por entregar a gestão do seu alojamento local a uma empresa, como muitos proprietários fazem, isso implica o pagamento de uma percentagem do que recebem dos turistas, valor que, varia entre os 25% e os 35% da facturação.

E é toda esta estrutura de custos, que em alguns casos nem é mensurável que, justifica a tributação tal como está.

Não fomentem o alojamento clandestino!

Guterres ganha graças ao telefonema do Nilton

Um bom negócio, no original. Um negócio possivel, dizemos nós!

Em cada cem casas postas no mercado do alojamento local, oito são em Lisboa. Uma gorda maioria fica fora da capital - sobretudo em cidades à beira-mar.

Dizer que a legalização deste negócio é o principal responsável pelo afastamento das famílias de Lisboa, que já não há quem viva nos bairros históricos, que o demónio do alojamento local assustou e expulsou os lisboetas, com preços a disparar para além do comportável, é no mínimo um exagero - ou, numa hipótese pior, uma tentativa de manipulação da visão da realidade.

Mas é essa a versão que nos querem vender: as rendas estão a subir de mais, já ninguém quer inquilinos - só turistas - e ainda por cima o Estado está a perder receita fiscal. Curiosamente, o número de habitantes da cidade tem vindo a decair há pelo menos 15 anos. Dos cerca de 60 mil habitantes que Lisboa perdeu desde 2001 (dados do Pordata), mais de um terço mudou-se nos anos da crise (entre 2011 e 2013).

É certo que o mercado do arrendamento tradicional perdeu força nos últimos anos, mas há aqui uma relação com o crédito à habitação. Os portugueses voltaram a comprar casa. Só nos primeiros seis meses deste ano, foram 2700 milhões que os bancos deram às famílias, atingindo-se em junho valores comparáveis aos registados em março de 2011, antes do pedido de ajuda à troika.

Quanto às receitas para o Estado, é verdade que o regime fiscal do alojamento local é mais favorável do que o o arrendamento tradicional, mas os proprietários não podem deduzir despesas, por exemplo, ao contrário do que acontece com as casas arrendadas.

Há ainda que pesar nesta equação o papel do alojamento local na reabilitação, que é reconhecido quer pela câmara quer pelo governo. "Todos nos lembramos de Lisboa e Porto há dez anos, com os centros abandonados, prédios a cair, noites-fantasma em que não circulava vivalma.

O turismo teve esta capacidade de reabilitar os centros históricos", disse a secretária de Estado do Turismo ainda na semana passada. É preciso fazer ajustes na lei? Talvez. Mas essas mexidas têm de ser feitas com muito cuidado.

Se assim não for, corremos o risco de estrangular um negócio que tem ajudado a cidade a renovar-se e que tem contribuído para engordar o único setor da economia que cresce a bom ritmo.


03 DE OUTUBRO DE 2016
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CUSPIR NA MAÇÃ

As reacções em Portugal à recente decisão da Comissão da União Europeia de perseguir o Governo irlandês e a Apple por concessão de vantagens fiscais são uma boa ilustração dos motivos pelos quais a economia portuguesa está condenada há décadas a um miserável crescimento.

No dia seguinte à divulgação da noticia, o Ministério das Finanças português reagiu célere, anunciando a sua intenção de secundar a Comissão, investigando a situação da empresa em Portugal. Depois, vários comentadores pronunciaram-se sobre o assunto, quase todos apoiando a perseguição à Apple e ao Governo irlandês.

Devo recordar um ponto importante-porventura decisivo-do contexto em que esta questão está a ser agora levantada. Os serviços estatísticos irlandeses revelaram, recentemente, que a economia irlandesa confirma a sua espectacular recuperação da crise financeira de 2008, registando as maiores taxas de crescimento da União Europeia. Acresce que – escândalo supremo – os últimos valores do crescimento do PIB atingiram o nível de dois dígitos. A surpresa – e a inveja!- foi tal que chegou a ser posta em causa a veracidade dos valores, obrigando o Governo irlandês a detalhar e confirmar a exactidão dos números.

O que está em causa são vantagens fiscais concedidas entre 2003 (!) e 2014. As vantagens resultam de decisões tomadas em 1991(!) e 2007. Não é uma decisão recente que é criticada – é uma política antiga e estrutural que é, de novo, contestada.

De facto, não é a primeira vez que é intentada esta perseguição ao Governo irlandês. Esta é a última de uma série que regista, desde 2001,, os seus episódios mais virulentos. Lembremos a resistência heroica e vencedora aquando da negociação nos finais de 2010, do resgate com a troika.

(Onde estaria agora a Irlanda se tivesse cedido? Talvez como Portugal ou a Grécia que se arrastam numa crise sem fim.)

Esta disputa tem que ver connosco.

Está em causa a procura de factores de competitividade adaptados às economias europeias médias/pequenas, periféricas e atrasadas. Estas economias, como mostra a experiência recente não conseguem crescer e convergir sem factores de desequilíbrio que atraiam grandes investidores que, caso contrário, afluirão ou às grandes economias do centro europeu ou mesmo para fora da Europa. Os pequenos e médios investimentos, focados ingenuamente por muitos, não passam de folclore sem efeito significativo no crescimento, quando não integrados em redes dinamizadas por grandes empresas.

Este ataque ao Governo irlandês e à Apple visa condenar uma política vencedora que deveria inspirar os decisores portugueses. Estes, pelo contrário, colocam-se ao lado da burocracia comunitária ao serviço das potências centrais, contra um pequeno e valente país que mostra o caminho do crescimento aos países periféricos e atrasados da Europa. (Lembremos que nos anos 1960 a Irlanda ainda tinha um PIB “per capita” inferior ao português.)

Os episódios de maior crescimento português ocorreram por via da atracção do capital externo atraído por várias e generosas vantagens, incluindo fiscais. Não há investimento estrangeiro significativo sem estas vantagens. É assim em toda a parte, foi assim em Portugal nos períodos de maior crescimento. Lembremos por exemplo, a Renault e a Autoeuropa.

A concorrência fiscal é uma arma decisiva de que não podemos prescindir. Os interesses da economia portuguesa exigem a sua tolerância na União Europeia e o envolvimento inteligente dos decisores nacionais nesse processo.

Na vida, cuspir na sopa não é bonito e não traz bons resultados. Em política económica também.

Avelino de Jesus (Economista e professor do ISEG) in: Negócios de 12.09.2016