O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

CUSPIR NA MAÇÃ


As reacções em Portugal à recente decisão da Comissão da União Europeia de perseguir o Governo irlandês e a Apple por concessão de vantagens fiscais são uma boa ilustração dos motivos pelos quais a economia portuguesa está condenada há décadas a um miserável crescimento.

No dia seguinte à divulgação da noticia, o Ministério das Finanças português reagiu célere, anunciando a sua intenção de secundar a Comissão, investigando a situação da empresa em Portugal. Depois, vários comentadores pronunciaram-se sobre o assunto, quase todos apoiando a perseguição à Apple e ao Governo irlandês.

Devo recordar um ponto importante-porventura decisivo-do contexto em que esta questão está a ser agora levantada. Os serviços estatísticos irlandeses revelaram, recentemente, que a economia irlandesa confirma a sua espectacular recuperação da crise financeira de 2008, registando as maiores taxas de crescimento da União Europeia. Acresce que – escândalo supremo – os últimos valores do crescimento do PIB atingiram o nível de dois dígitos. A surpresa – e a inveja!- foi tal que chegou a ser posta em causa a veracidade dos valores, obrigando o Governo irlandês a detalhar e confirmar a exactidão dos números.

O que está em causa são vantagens fiscais concedidas entre 2003 (!) e 2014. As vantagens resultam de decisões tomadas em 1991(!) e 2007. Não é uma decisão recente que é criticada – é uma política antiga e estrutural que é, de novo, contestada.

De facto, não é a primeira vez que é intentada esta perseguição ao Governo irlandês. Esta é a última de uma série que regista, desde 2001,, os seus episódios mais virulentos. Lembremos a resistência heroica e vencedora aquando da negociação nos finais de 2010, do resgate com a troika.

(Onde estaria agora a Irlanda se tivesse cedido? Talvez como Portugal ou a Grécia que se arrastam numa crise sem fim.)

Esta disputa tem que ver connosco.

Está em causa a procura de factores de competitividade adaptados às economias europeias médias/pequenas, periféricas e atrasadas. Estas economias, como mostra a experiência recente não conseguem crescer e convergir sem factores de desequilíbrio que atraiam grandes investidores que, caso contrário, afluirão ou às grandes economias do centro europeu ou mesmo para fora da Europa. Os pequenos e médios investimentos, focados ingenuamente por muitos, não passam de folclore sem efeito significativo no crescimento, quando não integrados em redes dinamizadas por grandes empresas.

Este ataque ao Governo irlandês e à Apple visa condenar uma política vencedora que deveria inspirar os decisores portugueses. Estes, pelo contrário, colocam-se ao lado da burocracia comunitária ao serviço das potências centrais, contra um pequeno e valente país que mostra o caminho do crescimento aos países periféricos e atrasados da Europa. (Lembremos que nos anos 1960 a Irlanda ainda tinha um PIB “per capita” inferior ao português.)

Os episódios de maior crescimento português ocorreram por via da atracção do capital externo atraído por várias e generosas vantagens, incluindo fiscais. Não há investimento estrangeiro significativo sem estas vantagens. É assim em toda a parte, foi assim em Portugal nos períodos de maior crescimento. Lembremos por exemplo, a Renault e a Autoeuropa.

A concorrência fiscal é uma arma decisiva de que não podemos prescindir. Os interesses da economia portuguesa exigem a sua tolerância na União Europeia e o envolvimento inteligente dos decisores nacionais nesse processo.

Na vida, cuspir na sopa não é bonito e não traz bons resultados. Em política económica também.

Avelino de Jesus (Economista e professor do ISEG) in: Negócios de 12.09.2016

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