12/8/2015, in Observador,
por Sara Otto Coelho
A decisão é
polémica e a votação dividiu-se. Para além do fim da repressão contra os
trabalhadores do sexo, a Amnistia também vai lutar pelo fim da repressão contra
clientes e proxenetas.
O projeto
de resolução apela ao estabelecimento “de um quadro legal no qual todos os
elementos do trabalho do sexo serão despenalizados” foi adotado durante o
Conselho internacional da ONU, que reuniu em Dublin cerca de 400 delegados,
anunciou a AI. A ONG discutiu o tema durante dois anos e não
quis precisar o número de delegados que votaram a favor da moção. A secção
francesa, por exemplo, tinha colocado diversas reservas.
Ao considerar
que “a criminalização do trabalho do sexo entre adultos com consentimento pode
conduzir a um aumento das violações dos direitos dos trabalhadores do sexo”,
a ONG vai desencadear uma campanha pela supressão da repressão contra os
prostitutos e prostitutas, mas também contra os clientes e os proxenetas.
Este ponto
foi o que motivou a principal controvérsia. Assim, a ONG Equality Now, que
defende os direitos das mulheres, está de acordo para que termine a repressão
contra os trabalhadores do sexo, mas opõe-se firmemente a que esse seja o caso
para clientes, proxenetas e proprietários das casas. “Legalizar aqueles
que exploram pessoas prostituídas não é a melhor forma de proceder”,
considerou Esohe Aghatise, da Equality Now, porque “a procura comercial pelo
sexo alimenta o tráfico” de seres humanos.
A Amnistia
reconhece ser um tema “extremamente complexo” mas considera que os
trabalhadores do sexo, “um dos grupos mais marginalizados do mundo”,
beneficiarão com a despenalização. E esclarece que esta política não tem a ver
com proteger os proxenetas”. A ONG também sublinha que esta resolução não põe
em causa o seu envolvimento contra o trabalho forçado e o tráfico de seres
humanos.
Descriminalização,
não legalização
A
diversidade de legislação na Europa comprova tratar-se de um assunto longe de
ser consensual. Há dois meses, a França juntou-se à minoria de países europeus
que sancionam os clientes de prostitutos ou prostitutas, onde se incluem Suécia
e Noruega. Na maioria dos restantes países da Europa, que na generalidade
punem o proxenetismo, a prostituição é regulamentada (Alemanha, Áustria,
Holanda, Bélgica), ou tolerada.
Em
Portugal, a prostituição não é uma atividade ilegal. No entanto, não é
permitido a terceiros lucrar, promover, encorajar ou facilitar a prostituição,
o que faz com que a prostituição organizada (bordeis, grupos de
prostituição ou outras formas de proxenetismo) seja ilegal.
Descriminalizar a
prostituição significa que “os trabalhadores do sexo já não estão a violar a
lei. Não são forçados a viver à margem da lei e há uma maior possibilidade de
os seus direitos humanos serem protegidos”, explica a Amnistia na sua página.
Nos casos em que a prostituição é legalizada, o Estado entra no jogo com leis e
políticas de regulamentação. É por isso que a ONG afirma que os trabalhadores
do sexo que consultou preferem a descriminalização, embora deixe claro que a
Amnistia não se opõe a uma possível legalização.
