O debate parlamentar desta manhã ficou marcado pelas acusações da direita à pouca confiabilidade das linhas orientadoras do Orçamento do Estado para 2016, ancoradas na carta da Comissão Europeia ao Governo a pedir mais explicações, na avaliação da UTAO e nas sempre muito isentas análises das agências de rating. Mas para quem foi buscar lã, Passos Coelho saiu tosquiado, com a sua ausência de resposta à acusação de que garantiu a Bruxelas que os cortes nos salários e a sobretaxa do IRC eram definitivos – ao contrário do que nos disse a nós, portugueses.
Não é que não desconfiássemos ou não soubéssemos mesmo. Sempre que o ex-primeiro-ministro, Passos Coelho, aparecia com o seu ar seráfico a anunciar mais um corte salarial dos funcionários públicos, mais uma redução das pensões, mais uma sobrecarga fiscal ou outro ónus da mesma jaez, dizia-nos sempre, para nos sossegar os espíritos, que se tratavam de medidas provisórias. Tudo era provisório. Os cortes salariais seriam devolvidos – mas a sua devolução foi sempre empurrada com a barriga para datas posteriores às que foram sendo anunciadas. Os cortes nas reformas seriam corrigidos – mas sempre num amanhã que não chegava. E o “enorme” aumento de impostos que Vítor Gaspar lançou sobre os portugueses também seria revertido logo que as condições o permitissem – condições que nunca o permitiram.
Não é, pois, que não desconfiássemos. Qualquer economista de meia tigela percebe que os grandes cortes de despesa pública de que o anterior Governo tanto se orgulha concentram-se, no essencial, em cortes de salários e de pensões que foram sempre anunciados como provisórios. E a melhoria das contas públicas assentou em grande parte na subida substancial da receita fiscal, também ela anunciada como provisória.
A margem é estreita? É. O orçamento tem vários riscos? Tem. Mas talvez seja bom lembrar que nos quatro orçamentos elaborados por PSD e CDS houve oito (repito: oito!) orçamentos retificativos e Bruxelas teve sempre de puxar para cima as metas acordadas para o défice e ignorar mesmo a descida exigida de meio ponto anual no défice estrutural. Porque é que devemos acreditar mais na fiabilidade dos orçamentos de Passos e Portas do que no de António Costa e Mário Centeno?
O que nós não sabíamos é que Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque deram a entender ou garantiram mesmo aos seus pares na Comissão Europeia e no Eurogrupo que os cortes seriam definitivos, assim como a subida dos impostos. É claro que os importantes senhores da Comissão e do Eurogrupo, sempre tão atentos quando as coisas não lhes agradam, não se preocuparam minimamente em saber se o que Passos e Maria Luís diziam externamente coincidia com o que garantiam internamente. Ou se souberam não se importaram nada com a duplicidade do discurso. Como eles sobejamente sabem, os portugueses são um povo manso e de brandos costumes que aceitou de mão estendida e cerviz dobrada o brutal ajustamento que lhes foi imposto durante quatro anos, baseado em erros económicos grosseiros, cálculos financeiros mal feitos, desigualdade de tratamento com outros países como sobejamente demonstra o recente relatório de avaliação do ajustamento por parte do Tribunal de Contas Europeu.
Agora, que o atual Governo quer cumprir uma promessa do anterior, a par daquilo que está no seu próprio programa, aqui d’El-Rey, que o orçamento não é sustentável, que há demasiado otimista, que as hipóteses em que assenta não são realistas e por aí fora. Os referidos senhores bem se podem limpar à toalha com que a França, Itália e Espanha ignoraram olimpicamente os seus ais nos orçamentos que elaboraram para este ano. A margem é estreita? É. O orçamento tem vários riscos? Tem. Mas talvez seja bom lembrar que nos quatro orçamentos elaborados por PSD e CDS houve oito (repito: oito!) orçamentos retificativos e Bruxelas teve sempre de puxar para cima as metas acordadas para o défice e ignorar mesmo a descida exigida de meio ponto anual no défice estrutural. Porque é que devemos acreditar mais na fiabilidade dos orçamentos de Passos e Portas do que no de António Costa e Mário Centeno?
Mas voltemos à vaca fria. Passos Coelho ou enganou os seus pares em Bruxelas ou enganou os portugueses. Não há outra possibilidade. Mas dado o seu histórico – cumprir escrupulosamente e para além do exigido todos os contratos com os credores externos e rasgar todos aqueles que existiam internamente com os cidadãos portugueses – conclui-se sem grande margem para dúvidas que Passos enganou os seus concidadãos. Ou, para usar uma palavra de que não gosta, mentiu aos seus concidadãos. E isso fica para memória futura. Ponto final.
Nicolau Santos, in Expresso Diário, 29/01/2015
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