O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.
sexta-feira, 3 de maio de 2013
quinta-feira, 2 de maio de 2013
quarta-feira, 1 de maio de 2013
Um concuso à medida...
AVISO
ADMISSÃO DE PESSOAL EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO- 1 (Um) Assistente Técnico -
- Local: Freguesia de Armação de Pêra.
- Categoria: Assistente Técnico.
- Remuneração ilíquida mensal: Valor equivalente à 1ª. Posição Remuneratória Nível 5 da T.R.U., (683,13€).
- Caracterização do Posto de trabalho: De acordo com o conteúdo funcional inerente à carreira geral e categoria de Assistente Técnico, conforme o Anexo à Lei nº.12-A/2008, de 27 de Fevereiro referido no nº.2 do artigo 49 da mesma.
- Candidaturas: Deverão ser efectuadas através do preenchimento de formulário de candidatura próprio a ser entregue na Secretaria da Freguesia de Armação de Pêra, durante o horário de expediente (9H00 às 16H00) ou enviado por correio com aviso de receção, dirigido ao Sr. Presidente da Freguesia de Armação de Pêra.
As candidaturas deverão ser acompanhadas, sob pena de exclusão, de: Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, devidamente actualizado; Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal; Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias; Curriculum Vitae, detalhado, datado e assinado; Fotocópias de documentos comprovativos das habilitações profissionais (formação ou experiencia).
- Requisitos de Admissão: Os requisitos gerais de admissão são os constantes no art.º 8.º da Lei n.º12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
- Habilitações Literária exigidas:12º. Ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
- Prazo de Candidatura: É de dez dias a contar da data de publicação deste aviso no Jornal "Terra Ruiva".
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume, publicados no sítio electrónico da freguesia (www.jf-armacaodepera.com) e no jornal regional, "Terra Ruiva".
- Método de Seleção: Avaliação curricular e entrevista profissional.
- Prazo: O referido contrato terá início após assinatura do mesmo e será válido por seis meses, não configurando nem constituindo uma necessidade permanente de serviço./ E eu, Marta Filipa Prudêncio Camarinha, Secretária o subscrevi.
Armação de Pêra, 18 de Abril de 2013
Fernando Santiago Bernardo
Presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra
terça-feira, 30 de abril de 2013
segunda-feira, 29 de abril de 2013
domingo, 28 de abril de 2013
Portugal: um caminho
Por António
Costa Silva, professor do IST , in "Expresso" de 27.04.2013
Portugal
está hoje numa situação muito difícil sem crescer desde 2000, com o
investimento a cair há 18 trimestres consecutivos, a recessão profunda, a alta
dívida pública, os níveis recorde do desemprego, as falhas sistemáticas das
metas do défice orçamental. A crise é muito grave e há que abandonar o
dogmatismo da austeridade sendo que a austeridade é necessária mas há que mudar
o ritmo e dosear a aplicação, como aqui há muito escrevi. Há que abandonar as
ortodoxias de direita e de esquerda, fazer uma síntese criativa com respostas
adequadas e ir buscar ideias boas a todo o espectro político. Há que
restabelecer a cooperação política a todos os níveis numa situação de
emergência nacional. A cooperação implica discutir caminhos diferentes para se
atingir um mesmo fim: construir o futuro do país, pô-lo a crescer, equilibrar
as contas públicas e combater o desemprego. Para isso são necessárias quatro
condições fundamentais.
A
primeira é aprender com os erros. Portugal já esteve oito vezes na bancarrota e
nos últimos 30 anos já foi resgatado três vezes. Então como agora, as razões são
as mesmas: vícios profundos na gestão económica do Estado, trajetória
insustentável da dívida, falta de atenção à economia produtiva, modelo
económico esgotado com crescimento anémico e financiamento a partir da dívida.
As consequências são as mesmas: perda de soberania, colapso económico, cerco
dos credores, dívida galopante, crise política, revolta nas ruas. É crucial
fazer a anatomia destas crises, estudar o que se passou e pensar em políticas
públicas que as evitem no futuro.
A
segunda é compreender que é possível o país voltar a crescer e para isso não
pode falhar o comboio da globalização. Há que definir os nichos de mercado
global onde devemos estar, especializar a indústria e o tecido económico e
alinhá-los com objetivos, explorar as nossas vantagens competitivas à escala
global, encorajar com políticas públicas adequadas a participação do maior
número de pessoas na atividade económica, estabelecer mecanismos de crédito
para as PME e para empreendedores que queiram lançar novos negócios, dar a possibilidade
a quem tem boas ideias de criar a sua empresa, capitalizar o talento e
estabelecer mecanismos de incentivo para premiar boas ideias e boas iniciativas
empresariais. Há que ter uma justiça funcional, melhorar a qualidade da gestão
a todos os níveis, definir uma nova atitude empresarial mostrando que o modelo
para o futuro começa no indivíduo, começa com a escolha e iniciativa individual
e com a competição e não com o “financismo”.
A
terceira é entender que para voltarmos a crescer precisamos de uma nova síntese
criativa entre as várias teorias económicas e ideias novas. A discussão sobre o
crescimento é muito polarizada: ou é com investimento privado mas este é
difícil com a situação das empresas, a falta de crédito, a baixa
competitividade, a enorme carga fiscal; ou é com mais procura interna e
investimento do Estado, o que faz aumentar o défice e a dívida e resulta em
mais despesa pública. E ficamos neste “ou, ou” quando é preciso um “e e. Em
Portugal precisamos de um modelo económico inteligente que transforme ideias em
negócios à escala global em áreas onde temos investigação de ponta como nas
ciências da saúde, nas biotecnologias, nas telecomunicações, nas tecnologias da
informação, nas nanotecnologias, nas energias renováveis, nas redes energéticas
inteligentes, na robótica, na aquacultura, nos videojogos. É essencial ligar o
design dos produtos à engenharia, criar aceleradores de novos negócios e
produzir uma nova geração de campeões globais. Não existe um país de sucesso
sem um bom porto de águas profundas (e nós temos Sines), sem um bom mercado
financeiro (temos muito a melhorar), sem cidades globais (Lisboa/Sines e
Porto/Aveiro podem sê-lo no futuro), sem uma inserção nas redes comerciais e
energéticas globais (com a extensão da plataforma continental, os nossos portos
e a nossa posição geográfica este é um desafio que podemos ganhar).
Finalmente
temos que fazer uma reflexão profunda sobre as nossas falhas coletivas. Porque
tem o país falhado? Desta reflexão deve nascer uma visão nova e integradora que
mobilize o país para o futuro, restabeleça a vontade coletiva, agregue forças,
crie mecanismos de participação dos cidadãos, reconecte a política com a
realidade e com a sociedade. Não podemos fechar as portas do futuro a toda uma
geração de jovens e a todo um povo. Não podemos deixar que os mecanismos da
esperança sejam destruídos. Como Dante escreveu em “A Divina Comédia”: “Fechar
a porta do futuro é tornar o conhecimento e o homem inertes.”
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Os alemães são mais pobres do que espanhóis, gregos e italianos?
Por Paul De Grauwe*, in "Expresso" de 27.04.2013
O facto é que a Alemanha é significativamente mais
rica do que países do sul da Europa. O problema é a distribuição da riqueza nas
famílias alemãs
Poucas vezes a estatística foi tão deturpada para fins políticos como quando, recentemente, o Banco Central Europeu (BCE) publicou os resultados de um inquérito à riqueza das famílias nos países da zona euro. Segundo este estudo a família média alemã é a mais pobre de todas, incluindo a portuguesa. A publicação destes números pelo BCE levou rapidamente os media alemães a concluir que é inaceitável que os pobres alemães tenham de pagar o resgate dos gregos, espanhóis e portugueses, mais ricos.
O primeiro ponto que é preciso frisar no inquérito do
BCE é que os rendimentos das famílias na Alemanha são muito desiguais. Os lares
alemães médios nos 20% mais ricos têm rendimentos 74 vezes superiores aos 20%
mais pobres. Em Portugal, este rácio é de apenas 5%. Segundo este critério, a
Alemanha tem a distribuição de riqueza mais desigual da zona euro. Assim, a
riqueza das famílias na Alemanha concentra-se nos lares mais ricos do que em
qualquer outro país da zona euro. Dito por outras palavras, a riqueza das
famílias na Alemanha é muito grande mas encontra-se principalmente no topo da
distribuição de riqueza e não nos lares alemães relativamente pobres.
A questão seguinte é se a riqueza das famílias é um
bom indicador da riqueza de uma nação. Uma parte significativa da riqueza de
uma nação pode estar nas mãos do Governo ou do sector empresarial. Se a questão
é descobrir que capacidade tem a Alemanha para transferir recursos para outros
países, devia usar-se uma medida de riqueza mais apropriada. Essa medida está
disponível. É o stock de capital de uma nação. Esta é uma medida da capacidade
de um país para gerar (juntamente com o capital humano) um fluxo de
rendimentos.
Usando este critério de riqueza, a Alemanha surge como
pertencendo aos dois primeiros países em termos de rendimento per capita. Em
contraste, os países do sul da Europa têm as riquezas mais baixas. O rendimento
per capita é mais do dobro nos países do norte do que nos países do sul, como
Grécia ou Portugal.
Desta análise segue-se que é errado concluir do estudo
do BCE que a Alemanha é pobre se comparada com alguns países do sul da Europa e
que não seja razoável pedir aos contribuintes alemães que apoiem
financeiramente os países do sul ‘mais ricos’. O facto é que a Alemanha é
significativamente mais rica do que países do sul da Europa como Grécia,
Espanha ou Portugal.
Parece haver um problema de distribuição da riqueza na
Alemanha. Primeiro, a riqueza na Alemanha está altamente concentrada no topo da
escala de rendimentos familiares. Segundo, uma grande parte da riqueza alemã
não está nas mãos das famílias e portanto deve ser detida pelas empresas e pelo
Governo. Assim, embora não seja razoável pedir às famílias ‘pobres’ que
transfiram rendimentos para os países do sul, pode ser mais razoável fazer essa
exigência à fatia mais rica das famílias e ao sector empresarial. Dito de outra
forma, a oposição na Alemanha às transferências para o sul da Europa não tem
origem nos baixos rendimentos do país. O facto é que a Alemanha é um dos países
mais ricos da zona euro. O problema é que esta riqueza está mal distribuída na
Alemanha, criando uma perceção entre as massas de alemães menos ricos de que
estas transferências são injustas.
*Professor da Universidade Católica de Lovaina, Bélgica
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sábado, 27 de abril de 2013
O Maior Desafio não é mudar de vida (Já mudámos!); O Maior Desafio é mudar de dirigentes!
Passando em revista alguns dos muitos problemas que assolam o concelho, ganham destaque pela sua peculiaridade e sem hierarquizar, o caso da “privatização” da praia de Armação de Pêra, o caso do Museu da Cortiça e a manutenção da rega na Várzea de Benaciate.
Para destilar indignação são poucos mas muito mais que suficientes.
Pergunta: O que é que estes temas têm em comum, para além da incompetência gritante que está na sua origem?
Resposta: Insistência na irresponsabilidade!
Será que estas alimárias pensam poder dispor de uma oferta turística (a principal exportação portuguesa) malbaratando ou abandonando o património e a cultura em geral, especialmente no Algarve, deficitário nestes domínios complementares do "Sol e Mar", sabendo como se sabe que muito do que cativa o turista é exactamente a especialidade, o que nos define e não os lugares comuns que se encontram em qualquer destino?
Será que estas alimárias pensam que deixando aos privados o aproveitamento de qualquer défice de gestão pública, em resultado de, por exemplo: dificuldades de tesouraria, permitindo à lei da selva, à lei do mais forte ou à lei da oferta e da procura, pura e dura, a moldagem da tão necessária reforma do estado?
Será que estas alimárias ainda estão convencidos que a sustentabilidade da nossa agricultura não tem sentido porque somos um pais de serviços?
Como pensam estas alimárias que manterão a balança comercial de Portugal com o exterior positiva ? Desistindo do que podemos e devemos fazer?
Não é que estas alimárias continuam a acreditar no Pai Natal?
E de que precisamos mais para concluir que não é mudar de vida o grande desafio, mas sim mudar de dirigentes?
É que, a continuarmos com estes dirigentes, melhor será não termos nenhuns (os directores gerais asseguram o dia-a-dia e o povo faz a economia nas feiras, o que já vai sendo uma realidade generalizada); o balanço final seria provavelmente menos dramático.
Dom Sebastião está em cada um de nós e não entre o nevoeiro artificial que estas alimárias criam para nos convençer de que são imprescindiveis, justificando eruditamente a mal governança, com tiradas anglicistas de exibindo competências que claramente não têm!...
Dom Sebastião está em cada um de nós e não entre o nevoeiro artificial que estas alimárias criam para nos convençer de que são imprescindiveis, justificando eruditamente a mal governança, com tiradas anglicistas de exibindo competências que claramente não têm!...
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sexta-feira, 26 de abril de 2013
Dom Sebastião é só um de nós!
O dia das eleições autárquicas aproxima-se. A prática da
classe política nacional continua o mesmo “deja vu” que a todos enfada e
frustra.
Porém, nos dias que correm, apesar de tudo, a classe
política prepara-se para receber um derradeiro crédito por parte das
populações.
Na verdade, esgotada que se encontra a velha esperança, não
temos outro caminho a percorrer, sob pena de desistência, que não seja o de
cultivar uma nova esperança; Necessariamente mais madura, menos
“hollywoodesca”, mais consistente e proporcionada ao limite das nossas forças.
Compete hoje em dia, neste contexto, à classe política
deixar de vez de constituir um factor de afunilamento das nossas
forças, antecipando-lhe o limite, pela via das inúmeras deslealdades no exercício da sua representação
política, para passar a ser um facilitador da expansão dessas forças até ao
limite das suas capacidades, através do exercício competente, responsável e
leal, do seu mandato político.
O mal não está na política (nem nunca esteve), o mal tem estado no péssimo
desempenho daqueles que temos escolhido para representarem a comunidade.
Por isso, o que não pode, nem vai morrer, é a esperança, mas
o que deve e vai morrer (sem sabermos bem quando isso irá realmente suceder) é
a conduta dos eleitos!
Sucede é que tal só será possível se os cidadãos assumirem
uma atitude nova na relação com os seus representantes, sabendo escolhê-los,
premiá-los e puni-los, em função da qualidade das suas prestações.
Desde logo através do recenciamento, da participação em geral e particularmente no acto eleitoral.
Desde logo através do recenciamento, da participação em geral e particularmente no acto eleitoral.
Temos todos de aceitar que não é saudável para os interesses
da comunidade conformar-se com o seu destino de “mal amada” que a classe
política, dolosamente, insiste em cristalizar.
Qualquer coisa nos diz que as próximas eleições – as
autárquicas – serão as primeiras do resto das nossas (novas) vidas, como diz o
poeta.
Nestes primeiros passos daquela que queremos que venha a ser...uma
fase mais madura da nossa democracia, de resto inevitável para a nossa
sobrevivência enquanto povo, em dignidade e em democracia consolidada (pois é
uma realidade de, apenas, 39 anos), passa inevitavelmente pelas práticas
internas dos partidos políticos que terão necessariamente de se regenerar, para
proporem ao eleitorados candidatos à altura da comunidade e das suas legitimas
expectativas.
É isso que esperamos já, enunciado, nas próximas eleições
autárquicas!
Para que isso seja realizável, nomeadamente em Armação de
Pêra, gostaríamos de ver como candidato
à presidência da Junta, alguém cujo perfil seja necessariamente de alto
contraste com o presidente cessante.
Amigo de Armação, activo, participativo, empenhado,
trabalhador, com ideias, independente das manipulações partidárias e,
naturalmente, sério!
Para já chegava e sobrava!
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quinta-feira, 25 de abril de 2013
quarta-feira, 24 de abril de 2013
Competição, oportunidade e valores...
O atleta espanhol Ivan Fernández Anaya, de 24
anos, não venceu a prova de cross country de Burlada, Navarra, mas até
hoje não para de ser cumprimentado, elogiado, aclamado pela sua atitude de
honestidade durante a prova.
O atleta queniano, Abel Mutai, medalha de ouro
nos 3.000 m com obstáculos em Londres, estava prestes a ganhar a corrida.
Sucedeu que parou no local errado, pensando ter
alcançado a linha de chegada.
Ivan Fernández Anaya, na segunda posição,
aproximou-se e, em vez de o ultrapassar, alertou-o para o equívoco e conduziu-o
para confirmar sua vitória.
Noutras palavras Ivan negou-se a conquistar a
prova.
Ele estava a 10 metros da linha de chegada e não
quis aproveitar a oportunidade para acelerar e vencer.
Gesticulando, para que o queniano compreendesse a
situação e quase empurrando-o levou-o até o fim. Ivan Fernandez deixou o colega
vencer a prova como iria acontecer se ele não se tivesse enganado sobre o
percurso.
Ivan, que é considerado um atleta de muito futuro
(campeão da Espanha nos 5.000 metros, na categoria há dois anos) ao terminar a
prova, disse:
"Ainda que me tivessem dito que ganharia uma
vaga na Selecção Espanhola para disputar o Campeonato da Europa, eu não me
teria aproveitado da situação . Acho que é melhor o que eu fiz do que se
tivesse vencido nessas circunstâncias. E isso é muito importante, porque
hoje em dia, tal como estão as coisas na sociedade, no futebol, na política,
onde parece que vale tudo, um gesto de honestidade fica muito bem. "
Muitos dias depois do ocorrido, a história
continua a ser exaltada nos noticiários e nas redes sociais.
No passado Sábado, no seu blog, Fernández
comentou a repercussão de sua atitude, que continua a ser elogiada duas semanas
depois.
"Hoje está sendo um dia especial para mim -
ou melhor, muito especial- não podia imaginar que o meu gesto com Mutai
chegaria aonde chegou. Estou numa autêntica nuvem, são muitos os comentários,
entrevistas, reportagens sobre o sucedido. Quero agradecer a todos o que
fizeram por mim", escreveu.
O que
chamou a atenção de todos foi algo que podendo e devendo ser básico na conduta humana, não tem passado de excepção:
a
honestidade!
"Eu não merecia ganhar. Fiz o que tinha de
fazer", afirmou Fernández em declarações reproduzidas pelo jornal 'El
País', de Espanha.
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terça-feira, 23 de abril de 2013
...o Sr. primeiro ministro continua a escolher a austeridade e Armação de Pera continua uma desgraça...
Armação de Pera continua nas bocas do mundo sempre pelas piores razões.
Os armacenenses ao longo dos últimos anos viram a sua vila ser destruída por Isabel Soares & Rogério Pinto e Cia.
Agora até somos gozados no contra informação.
Os armacenenses ao longo dos últimos anos viram a sua vila ser destruída por Isabel Soares & Rogério Pinto e Cia.
Agora até somos gozados no contra informação.
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segunda-feira, 22 de abril de 2013
domingo, 21 de abril de 2013
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES
Por: Tânia Mealha
(Membro da Assembleia Municipal de Silves, eleita pela CDU)
No seguimento da última Assembleia Municipal extraordinária, realizada dia 12 Abril pelas 21,00 horas na sede do clube de futebol “Os Armacenenses”, venho por este meio dirigir-me ao Presidente da Câmara Municipal de Silves (adiante CMS), Rogério Pinto.
Na discussão do ponto 2.5 - Análise sobre a situação da alienação do terreno sito na zona da Praia de Armação de Pêra, situado entre a Fortaleza e a “Boca do Rio”, dirigi ao sr. presidente da CMS uma série de questões que ficaram por responder. Às minhas preocupações claras, concisas e objectivas, respondeu com um discurso oco que escudou, fazendo referência à minha juventude. A cordialidade do trato, que é devida a qualquer indivíduo requer respeito mútuo, implica honestidade para com o outro independentemente da idade e, que eu saiba juventude não é, nem pode ser, sinónimo de vazio de pensamento lógico e pertinente, nem de discussões sérias. Assim sendo, com os meus 32 anos não posso mais tolerar que responsáveis políticos, ou quaisquer outros, rotulem a juventude adulta e consciente, como bem entendem por forma a esquivarem-se às questões que lhes são, séria e pertinentemente, colocadas.
Na situação da alienação do terreno supracitado, sito em Armação de Pêra, considero que o processo tem estado envolto em dúvidas que me parecem fáceis de esclarecer, haja para isso vontade política e a tão, agora, afamada força anímica. Vejamos o percurso:
1.º Em 23 de Junho de 2009 a ARH Algarve enviou um fax à CMS em que, na sequência das negociações para a aquisição da parcela de terreno, informa que o preço é de 200 mil euros e, que tendo sido decidido proceder à aquisição do referido terreno, propõe a repartição do mesmo em duas parcelas: uma para a ARH Algarve e outra para a CMS. Esta aquisição nunca se chegou a concretizar por qualquer das partes, qual o motivo? E de quem é a responsabilidade?;
2.º Em Dezembro de 2012, quando o terreno é colocado à venda pela família Sant’Anna Leite, o Estado podendo exercer direito de preferência sobre a compra do terreno, não o fez. Sabe a CMS, porquê? Se não, que diligências fez para tentar saber?;
3.º O actual proprietário, “Praia da Cova – Realizações Turísticas, S.A.”, mostrou intenção de realizar o arranjo paisagístico e ambiental previsto no Plano de Ordenamento Orla Costeira de Burgau-Vilamoura, doando, posteriormente, o terreno ao Estado a troco da obtenção da concessão de praia. Esta concessão, fiquei a saber nesta Assembleia, passou a duas. Tendo sido já pedida licença para uma delas;
Contudo, no meio deste processo, não foi averiguado se este terreno é propriedade pública ou propriedade privada. Isto porque o auto de demarcação de 1913, que tem sido invocado pela família Sant’Anna Leite como comprovando o direito de propriedade sobre o referido terreno, já foi considerado, num processo – referente ao reconhecimento da propriedade de um terreno na mesma praia de Armação de Pêra – que teve lugar no Tribunal Judicial de Silves em 2007, como não tendo “a virtualidade de tornar privados terrenos que integrem o domínio público definido nos termos do Decreto-Lei n.º 468/71, o qual tem eficácia retroactiva”. Esta preocupação tem toda a legitimidade uma vez que não se pode, ou não se deve, lesar aquilo que é património de todos nós. Se a legalidade da posse do terreno por privados diz respeito à esfera jurídica e só nela pode encontrar resolução, a questão política prende-se com a falta de visão para o desenvolvimento do nosso concelho. A forma como este processo se tem desenrolado é disso sintoma.
A CMS deveria ser a primeira interessada em querer averiguar, de imediato, da legalidade da posse deste terreno por privados. Não porque a iniciativa privada não seja de louvar e não mova a economia, mas, porque a legitimação – por inércia – da privatização ilegal de um bem público é mais que prejudicial à economia local, ao seu tecido produtivo, ao comércio de proximidade, aos usos e costumes da população de Armação de Pêra, e por extensão ao concelho e ao país, que pode assim perder parte da sua identidade. Basta pensarmos na atividade piscatória e em todas as outras que nela confluem ou dela partem. A CMS não deve negociar concessões, que de outra forma teriam que ser alvo de concurso público, com base em pressupostos não averiguados, como se estivesse em desvantagem negocial. Deve sim, preservar os seus recursos e potenciá-los, ainda mais quando o concelho não possui vasto território praia-mar como outros no Algarve. O terreno vir a ser considerado público pelo tribunal não inviabiliza parcerias com o actual proprietário, ou outras empresas.
Neste sentido, entre as outras questões já levantadas, considerando a lei que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (Lei 54/2005 de 15 Novembro), quais são os fundamentos para este terreno não integrar domínio público marítimo? Quanto é que a CMS já investiu na requalificação da frente-mar? O facto deste terreno ser considerado privado inviabiliza, ou não, a implementação do plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau-Vilamoura?
(Membro da Assembleia Municipal de Silves, eleita pela CDU)
No seguimento da última Assembleia Municipal extraordinária, realizada dia 12 Abril pelas 21,00 horas na sede do clube de futebol “Os Armacenenses”, venho por este meio dirigir-me ao Presidente da Câmara Municipal de Silves (adiante CMS), Rogério Pinto.
Na discussão do ponto 2.5 - Análise sobre a situação da alienação do terreno sito na zona da Praia de Armação de Pêra, situado entre a Fortaleza e a “Boca do Rio”, dirigi ao sr. presidente da CMS uma série de questões que ficaram por responder. Às minhas preocupações claras, concisas e objectivas, respondeu com um discurso oco que escudou, fazendo referência à minha juventude. A cordialidade do trato, que é devida a qualquer indivíduo requer respeito mútuo, implica honestidade para com o outro independentemente da idade e, que eu saiba juventude não é, nem pode ser, sinónimo de vazio de pensamento lógico e pertinente, nem de discussões sérias. Assim sendo, com os meus 32 anos não posso mais tolerar que responsáveis políticos, ou quaisquer outros, rotulem a juventude adulta e consciente, como bem entendem por forma a esquivarem-se às questões que lhes são, séria e pertinentemente, colocadas.
Na situação da alienação do terreno supracitado, sito em Armação de Pêra, considero que o processo tem estado envolto em dúvidas que me parecem fáceis de esclarecer, haja para isso vontade política e a tão, agora, afamada força anímica. Vejamos o percurso:
1.º Em 23 de Junho de 2009 a ARH Algarve enviou um fax à CMS em que, na sequência das negociações para a aquisição da parcela de terreno, informa que o preço é de 200 mil euros e, que tendo sido decidido proceder à aquisição do referido terreno, propõe a repartição do mesmo em duas parcelas: uma para a ARH Algarve e outra para a CMS. Esta aquisição nunca se chegou a concretizar por qualquer das partes, qual o motivo? E de quem é a responsabilidade?;
2.º Em Dezembro de 2012, quando o terreno é colocado à venda pela família Sant’Anna Leite, o Estado podendo exercer direito de preferência sobre a compra do terreno, não o fez. Sabe a CMS, porquê? Se não, que diligências fez para tentar saber?;
3.º O actual proprietário, “Praia da Cova – Realizações Turísticas, S.A.”, mostrou intenção de realizar o arranjo paisagístico e ambiental previsto no Plano de Ordenamento Orla Costeira de Burgau-Vilamoura, doando, posteriormente, o terreno ao Estado a troco da obtenção da concessão de praia. Esta concessão, fiquei a saber nesta Assembleia, passou a duas. Tendo sido já pedida licença para uma delas;
Contudo, no meio deste processo, não foi averiguado se este terreno é propriedade pública ou propriedade privada. Isto porque o auto de demarcação de 1913, que tem sido invocado pela família Sant’Anna Leite como comprovando o direito de propriedade sobre o referido terreno, já foi considerado, num processo – referente ao reconhecimento da propriedade de um terreno na mesma praia de Armação de Pêra – que teve lugar no Tribunal Judicial de Silves em 2007, como não tendo “a virtualidade de tornar privados terrenos que integrem o domínio público definido nos termos do Decreto-Lei n.º 468/71, o qual tem eficácia retroactiva”. Esta preocupação tem toda a legitimidade uma vez que não se pode, ou não se deve, lesar aquilo que é património de todos nós. Se a legalidade da posse do terreno por privados diz respeito à esfera jurídica e só nela pode encontrar resolução, a questão política prende-se com a falta de visão para o desenvolvimento do nosso concelho. A forma como este processo se tem desenrolado é disso sintoma.
A CMS deveria ser a primeira interessada em querer averiguar, de imediato, da legalidade da posse deste terreno por privados. Não porque a iniciativa privada não seja de louvar e não mova a economia, mas, porque a legitimação – por inércia – da privatização ilegal de um bem público é mais que prejudicial à economia local, ao seu tecido produtivo, ao comércio de proximidade, aos usos e costumes da população de Armação de Pêra, e por extensão ao concelho e ao país, que pode assim perder parte da sua identidade. Basta pensarmos na atividade piscatória e em todas as outras que nela confluem ou dela partem. A CMS não deve negociar concessões, que de outra forma teriam que ser alvo de concurso público, com base em pressupostos não averiguados, como se estivesse em desvantagem negocial. Deve sim, preservar os seus recursos e potenciá-los, ainda mais quando o concelho não possui vasto território praia-mar como outros no Algarve. O terreno vir a ser considerado público pelo tribunal não inviabiliza parcerias com o actual proprietário, ou outras empresas.
Neste sentido, entre as outras questões já levantadas, considerando a lei que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (Lei 54/2005 de 15 Novembro), quais são os fundamentos para este terreno não integrar domínio público marítimo? Quanto é que a CMS já investiu na requalificação da frente-mar? O facto deste terreno ser considerado privado inviabiliza, ou não, a implementação do plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau-Vilamoura?
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