Ex-secretário de Estado avisa que vai mandar o fisco “tomar no cu”

Ex Secretário de Estado da Cultura poderá ficar na história, não pelo que tenha feito de relevante para a cultura ou vida politica mas por expressar verbalmente, com a visibilidade de um ex governante tem, o que vai no mais profundo da alma de milhões de portugueses.

Francisco José Viegas dedica esta quarta-feira um post no seu blogue ao actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, onde lhe deixa um aviso sobre o que fará se for abordado por um agente da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Num texto intitulado, No Estado, o absurdo não paga imposto?, publicado no seu blogue A Origem das Espécies, o ex-secretário de Estado da Cultura escreve que quer “apenas avisar” Paulo Núncio, actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que se algum agente da Autoridade Tributária e Aduaneira o tentar fiscalizar pelo eventual pedido de factura à saída de um estabelecimento de restauração, o vai mandar “tomar no cu”.

“Queria apenas avisar que, se por acaso, algum senhor da Autoridade Tributária e Aduaneira tentar fiscalizar-me à saída de uma loja, um café, um restaurante ou um bordel (quando forem legalizados) com o simpático objectivo de ver se eu pedi factura das despesas realizadas, lhe responderei que, com pena minha pela evidente má criação, terei de lhe pedir para ir tomar no cu, ou, em alternativa, que peça a minha detenção por desobediência”, escreve Francisco José Viegas.

“Ele, pobre funcionário, não tem culpa nenhuma; mas se a Autoridade Tributária e Aduaneira quiser cruzar informações sobre a vida dos cidadãos, primeiro que verifique se a Comissão Nacional de Protecção de Dados já deu o aval, depois que pague pela informação a quem quiser dá-la”, justifica o ex-governante.

Francisco José Viegas foi secretário de Estado da Cultura do Governo de Passos Coelho até Outubro de 2012, data em que apresentou a sua demissão, invocando motivos de saúde.

In “Publico” 14/02/13, Rita Brandão Guerra.

As previsões de Passos Coelho...e a sua capacidade de concretização!

A economia portuguesa teve o segundo pior desempenho no quarto trimestre do ano passado, face a igual período de 2011, com uma retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%, só superado pela Grécia, indicou hoje o Eurostat.

Entre os 20 países que disponibilizaram dados ao gabinete de estatísticas da União Europeia sobre a evolução da economia, só a Grécia tem um pior desempenho no final do ano passado, com uma contração de 6% no PIB face ao último trimestre de 2011.

A Grécia vinha já de uma contração homóloga de 6,7% no terceiro trimestre, de 6,4% no segundo trimestre e novamente de 6,7% no primeiro trimestre do ano.

Portugal surge com o segundo pior desempenho entre os 20 países que apresentaram resultados ao Eurostat, com uma contração homóloga do seu PIB de 3,8% no quarto trimestre, 3,5% no terceiro trimestre, 3,1% no segundo trimestre e 2,5% no primeiro trimestre do ano.

Logo a seguir a Portugal nos piores desempenhos surge a Hungria, com uma retração de 2,8% no último trimestre do ano, e a Itália que vinha a apresentar já contrações muito significativas ao longo do ano e fecha o ano com a pior queda homóloga, nos 2,7%.

Também Espanha e França apresentam quedas no produto em termos homólogos.

Neste capítulo, o Eurostat não dispõem de dados para a evolução do PIB na Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Polónia, Eslovénia e Suécia.

Quando a comparação é feita trimestre a trimestre (quarto trimestre compara com o terceiro trimestre) Portugal surge com o pior desempenho da União Europeia já que a Grécia, a que deveria apresentar um resultado mais negativo considerando os restantes resultados, não apresenta dados trimestrais.

Nas comparações feitas entre estes dois períodos também a Alemanha já surge com uma contração no seu PIB no quarto trimestre, na ordem dos 0,6%.

Entre os 19 países da União Europeia que apresentam dados para comparações em cadeia, 13 já têm contrações no seu PIB, algo que acaba por se refletir na evolução do PIB na União Europeia que entrou em contração no último trimestre do ano com uma queda de 0,5%.

Na zona euro são já três os trimestres consecutivos de queda, que aprofundou no último trimestre do ano com uma contração de 0,6%.

Dinheiro Digital com Lusa

Armação de Pêra: Grande desfile de carnaval...

Grande queda...

As vítimas da TDT , por Fernando Madrinha, in “Expresso” de 9 de Fevereiro.

 O modo como se implantou a televisão digital terrestre (TDT) em Portugal foi mais um caso de sucesso da modernidade e do progresso tecnológico. Para quem vê o país a partir do seu cadeirão em Lisboa, olhando para o ecrã de um computador, tudo correu sobre rodas. A realidade, porém, foi e é bem diferente.

A introdução da TDT traduziu-se num negócio chorudo para as operadoras de TV por cabo e num tormento para boa parte da população habitualmente votada ao desprezo porque desprovida de voz e de poder reivindicativo. Primeiro, na iminência de ficarem sem acesso a TV gratuita, as pessoas foram pressionadas pelas operadoras a subscreverem os seus rendosos pacotes por cabo. Só não cedeu a essa pressão quem de forma alguma conseguia suportar os custos. Deste conjunto, alguns milhares terão deixado pura e simplesmente de ver televisão.

Basta imaginar um casal de idosos iletrados vivendo sós num monte alentejano ou noutro lugar recôndito de interior a tentar instalar um adaptador no seu velho aparelho de TV para se poder avaliar quantos terão desistido logo à primeira tentativa. Outros não puderem sequer suportar o custo desse adaptador e muito menos a contratação de um técnico para o instalar.

Aqueles que acabaram por aderir queixam-se agora, porque a Deco lhes perguntou, da má qualidade do serviço. Ora, quanto pior for esse serviço, mais depressa os desiludidos que ainda tiverem essa possibilidade acabarão por render-se ao cabo e ao jogo das operadoras. É neste pé que estamos. Nos outros países europeus, a TDT trouxe aos utilizadores mais canais e melhor qualidade de imagem. Em Portugal deixou muitos sem televisão e muitos outros com uma televisão pior do que a que tinham antes. Entretanto, muitos milhões entraram nos bolsos de uns quantos.

Quase sempre as inovações tecnológicas fazem as suas vítimas, mas, entre nós, as vítimas ficam entregues a si próprias. Perante a denúncia da Deco, a Anacom contrapõe, para a desvalorizar, o argumento de que as queixas são irrisórias. Não admira. Os portugueses lesados não têm sindicatos, nem advogados, nem grupos de pressão que os representem. São os mais pobres, os mais velhos, os mais abandonados no interior desertificado de um país que se resigna a ver prevalecer sobre o interesse dos cidadãos o interesse das grandes empresas, não raro em mancomunação com o Estado. Já não se queixam, pois não. Estão habituados a que ninguém os oiça.

Hoje nasceu uma esperança para a depauperada economia do Algarve!

Câmara de Loulé viabiliza projeto do Ikea

A Assembleia Municipal de Loulé aprovou, esta madrugada, o Plano de Urbanização Caliços-Esteval que reordena as possibilidades de utilização das áreas envolvidas, nomeadamente a conversão dos terrenos onde o grupo Ikea pretende construir uma área comercial.

O presidente da Câmara de Loulé, Seruca Emídio (PSD), disse tratar-se de um momento histórico para o concelho conseguir captar e aprovar um empreendimento de grande dimensão que espera que contribua, juntamente com o Estádio Algarve e o futuro Hospital Central do Algarve, para impulsionar o projeto do Parque das Cidades.

A intenção de investimento no concelho de Loulé pelo grupo sueco Ikea foi tornada pública há cerca de três anos.

O projecto prevê um investimento na ordem dos 200 milhões de euros para a construção de uma loja Ikea, um centro comercial e um 'retail park inter' Ikea Centre Portugal que deverão promover a criação de cerca de 3000 postos de trabalho, directos e indirectos.

A localização do projecto em terrenos, até agora integrados na Reserva Agrícola Nacional, tem sido mote para discussão política e os deputados municipais socialistas receiam que o projecto possa ser um falso argumento para alterar a utilização dos solos que depois possam ser usados de outra forma, como é o caso de um projecto imobiliário.

Seruca Emídio recordou que o contrato firmado entre o município e o grupo promotor tem uma cláusula de salvaguarda sobre essa matéria.

Em declarações à Agência Lusa, aquele autarca disse que cláusula "obriga o promotor a concretizar o projecto num prazo de 10 anos para o fim para que foi aprovado, caso contrário reverte para a utilização original do solo".

Entre as contrapartidas negociadas entre o executivo municipal e o grupo Ikea está um investimento de 100 mil euros destinados a melhoramentos numa escola da freguesia de Almancil, um contributo de 100 mil euros para a intervenção nas bacias de ligação ao Parque das Cidades, 531 mil euros para a construção do nó de ligação na EN 125 e mais 60 mil euros que vão ser investidos no reforço das redes pedonais e viárias daquela área.

Durante a discussão entre deputados municipais e o executivo municipal, os deputados socialistas lamentaram que a autarquia se tenha colocado numa posição em que deixa o investidor a impor a localização do investimento.

O líder da bancada socialista, Hugo Nunes, explicou à Lusa que a localização do projecto determinou o voto contra.

Os deputados municipais socialistas preferiam a construção de uma área comercial numa localização entre os eixos Loulé-Quarteira e Almancil-Boliqueime que fosse central no concelho e promovesse a entrada de pessoas no concelho e não a saída.

"Esta localização [entre Loulé e Faro] torna quase irrelevante porque fica a poucos quilómetros de Loulé, de Faro, de São Brás e outras cidades, o que faz com que este investimento não tenha o mesmo efeito de criar sinergias à sua volta para desenvolver a cidade de Loulé", explicou Hugo Nunes.

O plano foi aprovado com 20 votos favoráveis dos deputados municipais do PSD e um voto favorável do deputado municipal socialista que é, simultaneamente, presidente da junta de freguesia de Almancil, João Martins, onde se situam os terrenos em causa.

A votação daquele plano de urbanização ficaria concluída com a contabilização de três abstenções e dez votos dos deputados municipais do Partido Popular e do Bloco Esquerda e da bancada socialista.

A alteração da utilização dos solos dos terrenos que vão acolher o projecto comercial do IKEA são a área que tem motivado maior polémica, mas aquele Plano de Urbanização é mais amplo e incide igualmente sobre a área empresarial do Esteval, o Parque das Cidades e o antigo matadouro industrial do Algarve.

Hoje nasceu uma esperança em Silves!

Após meses de preparação e discussão, foi hoje formalmente constituído, no Cartório Notarial de Silves, o MMS – Movimento MAIS SILVES, um movimento independente que tem no horizonte as próximas Eleições Autárquicas, a realizar no final de 2013.

O MMS nasce da convicção de um grupo de cidadãos, das mais variadas crenças e ideologias, de que o próximo Mandato Autárquico é fundamental para a definição do que serão as próximas 5 décadas do concelho de Silves. O MMS nasce do desejo de que a população de Silves tenha uma palavra a dizer sobre o seu futuro. O MMS nasce com 5 grandes propósitos:

1 – Motivar e estimular a sociedade civil, tendo em vista a sua participação activa da vida política, cultural, social e desportiva, no concelho de Silves.

2 – Sensibilizar os cidadãos no sentido de serem mais exigentes e críticos, relativamente aos agentes políticos lembrando-lhes a necessidade imperiosa, como regra, de adoptarem os valores da ética, da transparência, do espírito de missão ao serviço da causa pública.

3 – Auscultar a população, representada ou não, pelas forças vivas, e pelos vários sectores de actividade, por forma a elaborar um diagnóstico da realidade socioeconómica do concelho, de forma precisa e concisa.

4 - Formular um plano de acção, com base no diagnóstico, que seja realista e exequível, que não venda ilusões, nem crie falsas expectativas, que identifique claramente os caminhos  a trilhar para que se possa encetar um novo modelo de desenvolvimento que mostre que Silves tem um futuro viável, restaure a esperança nos descrentes e nos mais frágeis socialmente, sendo uma lufada de ar fresco que contribua para a elevação da auto-estima dos Silvenses.

5 – Contribuir para que haja mais qualidade de vida, combatendo as formas de exclusão com base num modelo político assente na cultura do trabalho, da exigência, da responsabilidade e do mérito.

Já no próximo mês de Março o MMS convocará uma Conferência de Imprensa onde dará a conhecer os seus propósitos, o seu calendário de acções e os seus rostos.

Para mais informações contactar: Paulo Silva – 965450840 ou mais.silves@mail.com

Facebook: www.facebook.com/mms.silves

Twitter: www.twitter.com/mmssilves

Blog: http://mms2013.blogs.sapo.pt

O blog CIDADANIA congratula-se com a iniciativa da Paulo Silva, entre outros fundadores, o que já constitui uma promessa séria de idoneidade, nascida hoje, em Silves - o Movimento Mais Silves - e, como tudo indica, aberto à participação de todos os silvenses.

Esta iniciativa da sociedade civil do concelho, a avaliar pelos principios enunciados, poderá congregar cidadãos que pretendam participar na politica concelhia, usando dos poderes de cidadania que lhes assistem, em coerência com os valores que lhes são subjacentes, por conseguinte em manifesto contraste com as velhas práticas dos velhos politicos quem têm caracterizado as últimas décadas.

Razões de sobra para nos congratularmos com o nascimento do Movimento Mais Silves, a quem desejamos as melhores venturas na prossecução dos seus declarados propósitos!

Carnaval trapalhão em Armação de Pêra

UM CASAL SEM ABRIGO.... QUE SE JUNTOU A OUTRO QUE NÃO CONSEGUE VIVER SÓ COM REFORMA DE MUITOS MILHARES

Quem é Franquelim Alves?

A DECO confirma o que todos nós já sabiamos. A TDT é uma trampa e serve os interesses das Operadoras por Cabo!

Um estudo conduzido pela DECO durante o mês de novembro de 2012, em Portugal Continental, permitiu apurar que 62 por cento das casas com Televisão Digital Terrestre experimentam “problemas de receção do sinal”. Um ano após o início do processo de migração do sistema analógico para a TDT, a Associação para a Defesa do Consumidor denuncia o que considera ser um “panorama desolador” reconhecido “tarde e a más horas” pela Autoridade Nacional de Comunicações.

É “intolerável”, nos termos de um comunicado da DECO, a situação retratada pelo estudo agora conhecido. Levado a cabo em novembro do ano passado no território de Portugal Continental, o trabalho da Defesa do Consumidor “apresenta um cenário de graves problemas na operação de mudança do sinal analógico para a TDT”, lê-se no mesmo texto.

“Quebras de imagem, chuva, falta de som e mesmo a não visualização” foram algumas das deficiências apuradas no estudo, segundo explicou à Antena 1 Ana Cristina Tapadinhas, porta-voz da DECO.

O processo de migração, lembra a Associação, foi concessionado à Portugal Telecom pela estrutura ICP-ANACOM (Instituto das Comunicações de Portugal-Autoridade Nacional de Comunicações). Salienta a DECO que a entidade reguladora “não tinha admitido, até agora, que a transição provocou mais do que problemas residuais aos consumidores”.

“Contrariando esta análise, 62 por cento dos inquiridos que permanecem no acesso terrestre gratuito disseram não receber o sinal de televisão em condições e 13 por cento afirmam que não conseguem seguir o normal desenrolar das emissões”, indica a DECO.

“Os números do estudo da DECO denunciam uma situação intolerável que a entidade reguladora do setor, a ICP-ANACOM, só tardiamente reconheceu, ao lançar uma consulta pública em busca de opiniões e soluções para resolver o problema de falta de qualidade do sinal terrestre. O prazo para reagir terminou a 1 de fevereiro e a DECO fê-lo de forma crítica por considerar tratar-se de uma tentativa de desresponsabilização das entidades com obrigações nesta matéria”, aponta a Defesa do Consumidor.

“Panorama desolador”

No seu comunicado, a DECO fala mesmo de um “panorama desolador” que “foi admitido pela ICP-ANACOM tarde e a más horas”: “O processo, antes classificado como globalmente positivo no relatório e balanço final da operação, é hoje descrito como a rede TDT não estava preparada para suportar as circunstâncias normais e expectáveis inerentes ao seu desempenho. Não sendo alcançado o nível de qualidade exigível, surge o debate público”.

“A DECO não pode deixar de salientar que muitos dos problemas hoje admitidos poderiam ter sido evitados se tanto a ICP-ANACOM como a PT tivessem tido em conta os alertas e as recomendações desta associação, no âmbito do seu acompanhamento do processo. Houve um deficiente planeamento da rede pela PT e uma ausência de fiscalização e monitorização pela ICP-ANACOM”, denuncia-se no texto.

A DECO encara também como “imoral” o facto de as deficiências de imagem da TDT estarem a impulsionar os contratos com as operadoras de televisão paga, tendo em conta as dificuldades financeiras de muitos consumidores. “Foram tantos os consumidores que reclamaram e que não conseguiram ver a sua situação resolvida que não tiveram outra alternativa se não recorrer à subscrição de televisão paga”, sublinhou a porta-voz da DECO Ana Cristina Tapadinhas, em declarações recolhidas pela rádio pública.

“Cumprimento integral”

A Associação para a Defesa do Consumidor, indicou a mesma porta-voz, está a disponibilizar na Internet um formulário para que os consumidores relatem eventuais problemas com a televisão digital terrestre.

A DECO reclama “o cumprimento integral do contrato de concessão” e sustenta que a Portugal Telecom “deve fazer o que for preciso para respeitar as condições da licença que lhe foi atribuída, sem que tal resulte num sobrecusto para o consumidor ou o contribuinte em geral”. Frisa ainda que “a solução a adotar deve garantir ao consumidor o acesso a um serviço de televisão com qualidade, independentemente da região onde se encontre”.

“Face ao histórico de falta de transparência revelado tanto pela ICP-ANACOM como pela PT em todo este processo, e para salvaguarda dos legítimos interesses e expectativas dos consumidores”, a DECO, conclui o comunicado, “solicitou formalmente ao regular um conjunto de informações, ao abrigo do princípio da colaboração da administração com os particulares”. E adverte que “não abdica de outras medidas para apuramento de eventuais responsabilidades, nomeadamente do próprio regulador pelo não cumprimento da primeira das suas obrigações: a defesa dos interesses dos consumidores”.

“Os consumidores utilizarão o formulário, sendo certo que imediatamente será reencaminhado para a PT, dando conhecimento à ANACOM. Esperamos que esta situação seja resolvida de forma imediata por parte destas entidades, uma resolvendo imediatamente no terreno, outra fiscalizando, de uma vez por todas”, afirmou à Antena 1 Ana Cristina Tapadinhas.

Finalmente a Standard & Poor's acusada de Fraude!

EUA avançam para tribunal para responsabilizar S&P de fraude que levou à crise económica

por : FÉLIX RIBEIRO 05/02/2013 - 09:01 Publico

Está em movimento o primeiro grande processo judicial nos EUA contra uma agência de rating. EUA acusam Standard & Poor's de fraude civil na crise do sub-prime.

O Departamento de Justiça norte-americano deu início a um processo de fraude contra a Standard & Poor’s na segunda-feira, por considerar que a agência de rating ignorou as fragilidades dos investimentos em produtos financeiros hipotecários durante o período que antecedeu a crise económica de 2008.

Tal como refere o New York Times, este é o primeiro grande processo norte-americana para a responsabilização de uma agência de rating face à crise do sub-prime. Esta crise esteve na raiz da explosão da bolha do mercado imobiliário norte-americano, em 2008, que levaria à propagação mundial da crise económica.

Os EUA acusam agora a maior agência de rating norte-americana de ter classificado os agregados de créditos hipotecários conhecidos como sub-prime com a classificação mais alta de triplo-A, quando estes apresentavam um risco muito maior. Com base no alto rating que estes sub-prime tinham conseguido junto da S&P, os investidores reforçaram o seu apetite.

Mas, na realidade, estes produtos financeiros não apresentavam a segurança que a agência norte-americana garantia através do selo de qualidade triplo-A, o que levou a que os investidores não conseguissem reaver o seu investimento. A par deste fenómeno encontrava-se então uma acelerada corrida ao mercado hipotecário, o que contribuiu para o engordar da bolha do mercado imobiliário.

“[A S&P] conscientemente e com a intenção de defraudar, participou e executou um esquema para defraudar os investidores”, lê-se no documento apresentado aos tribunais na segunda-feira pelo Departamento de Justiça dos EUA, citado pelo New York Times.

O órgão de justiça norte-americano vai mais longe e afirma que a S&P passou a falsa ideia de que as suas classificações “eram objectivas, independentes e que não eram influenciadas por conflitos de interesses”. As acusações dirigem-se também à empresa mãe da agência de rating, a McGraw-Hill Companies. Ao processo de acusação espera-se ainda que se juntem à volta de 12 procuradores estatais e que o regulador financeiro norte-americano apresente um processo em separado.

Processo arrasta-se há três anos

O Departamento de Justiça está há três anos a negociar um acordo com a Standard & Poor’s que evitasse o processo judicial. Mas o acordo terá falhado definitivamente há cerca de três semanas, com a recusa da agência de rating em pagar uma indeminização de mil milhões de dólares (cerca de 737 milhões de euros) que tolheria os lucros de um ano à empresa-mãe, McGraw-Hill.

Em contraponto à indeminização exigida pelos EUA, a McGraw-Hill terá sugerido uma multa de cem milhões de dólares (cerca de 73 milhões de euros), segundo fontes ligadas ao processo ouvidas pelo diário nova-iorquino. Dentro deste acordo, a agência de rating procurava também não ter que admitir ou confirmar a sua culpa nas acusações para evitar responsabilizar-se frente a eventuais novas acusações, algo que não foi aceite pelos responsáveis do Governo a cabo das negociações.

Com o falhanço das negociações, entrou em acção o processo de fraude civil.

S&P recusa responsabilidade

Como escreve o Washington Post, a Standard & Poor’s antecipou-se à confirmação oficial do processo de fraude civil, que foi avançado pelo Wall Street Journal.

Num comunicado enviado aos órgãos de comunicação dos EUA, a agência de rating “parece ter delineado a sua táctica judicial para o processo”, como escreve a jornalista do Washington Post, Jia Lynn Yang. Esta táctica deve passar por recusar responsabilidade ao apontar o mesmo erro a outras agências de rating e ao atribuir esse erro a falta de informação sobre os compostos financeiros avaliados.

A acusação do Governo norte-americano “desrespeita o facto nuclear de que a S&P atribuiu a classificação de rating às hipotecas sub-prime com base na mesma informação que o resto do mercado”, lê-se no comunicado. Para além do mais, explica a agência de norte-americana, que antecipava a formalização da acusação do Departamento da Justiça, “um processo legal seria inteiramente desprovido de mérito legal ou factual”.

Boas noticias no meio da crise...

Nem de tudo a famigerada dupla monocordica “Gaspassos & Cia” , apesar de não ser capaz de o reconhecer, se pode queixar quanto aos portugueses.

Um estudo recente conduzido pela Universidade Técnica de Lisboa mostrou que cada português caminha em média 440 km por ano.


Um outro estudo levado a cabo pela Associação Médica de Coimbra revelou que, em média, o português bebe 26 litros de Vinho por ano.


Conclusão:



Isso significa que o português, em média, gasta 5,9 litros aos 100km, ou seja, é económico!

!!e….o seu indice de produtividade apreciável!

Se formos a messas com os restantes povos europeus, não ficaremos certamente na cauda da Europa no que ao "mata-bicho" disser respeito!

Restauração na ponta da forquilha...

Impostos mais simples

sss
por Martim Avillez Figueiredo, in “Expresso” de 2/2/2003

Para Portugal entrar na fase de crescimento de que fala Passos Coelho a economia terá de continuar a mudar. Restaurantes ajudam a perceber como tudo se pode passar

Passos Coelho disse esta semana que Portugal “vai passar à fase de crescimento económico”. Boas notícias. Sucede que a retoma só chegará se o esforço de reestruturação da economia continuar. Mantê-lo, porém, força o Governo a um exigente talento político e os portugueses a um continuado pesadelo social. É possível? Restaurantes e cafés são um bom exemplo para olhar o desafio.

Existem em Portugal mais de 80 mil destes estabelecimentos (81.341 para ser exato). Em nenhum outro país da Europa há tantos (medidos pela dimensão da população): em números, um para cada 129 habitantes. Em Espanha, por exemplo, há um para 149 habitantes, ainda muito quando comparado com Itália (188 habitantes por restaurante), França (238), Alemanha (339) ou Reino Unido (442), como se pode ler no estudo da PwC ‘Competitividade e fiscalidade na restauração e hotelaria’. Estes negócios (portugueses) têm em média dois trabalhadores e uma faturação anual de 130 mil euros. A mesma PwC estima que a subida do IVA, somada à retração no consumo, encerrará 30 mil destes estabelecimentos, lançando no desemprego quase 80 mil pessoas.

A primeira ideia que ocorre é: se a retoma chegou, reduza-se então o IVA para que os restaurantes não fechem. Errado. Se o objetivo é reestruturar a economia, então é saudável que ela se torne menos dependente destes negócios - IVA mais alto, portanto, obriga os menos eficientes a ceder o lugar aos mais produtivos, limpando o que não é mais do que desemprego escondido. Isso não implica, porém, que os restaurantes tenham culpa - muito menos as famílias lançadas no desemprego. Solução? Simplificação e agressividade fiscal.

Repare-se: todos ganhariam se muitos cafés e outros pequenos negócios (85% das empresas nacionais) fossem reorientados para sectores produtivos da economia. Com IVA mais alto o Governo consegue que fechem, mas não que se reestruturem. Porém, uma nova tributação fixada a partir de um algoritmo que calcula o valor do espaço ocupado, a taxa de desconto da viabilidade do negócio (quanto mais transacionável, maior o desconto), uma bonificação pela reestruturação (quanto mais pequena a empresa, maior o crédito fiscal) e, claro, a rentabilidade poderia ser a vitamina de incentivos que famílias e país precisam para mudar de vida. Imagine que cada um dos 30 mil restaurantes que a PwC estima fecharem aderia a este modelo, reestruturando-se. Suponha que a nova taxa (IRC alterado, portanto) era de 1000 euros mês (em IVA, hoje, pagam cerca de €2000): 360 milhões de euros de receita, quase tanto como a PwC estima que o Governo perca de receita de IVA depois destes aumentos - o que, agora sim, permitiria corrigir em baixa as taxas de IVA.

Parece conversa fácil. Nunca é: estes raciocínios, aqui simplificados, resultam da convicção de que o processo de ajustamento da economia nacional não se faz apenas sem incentivos a jusante e sem cuidar de que há vidas afetadas no processo. O papel do Governo é procurar caminhos - mas não os caminhos mais fáceis.

«Se os sem-abrigo aguentam por que é que nós não aguentamos?»

Declarações de Fernando Ulrich

Caminhamos para a sociedade dos sem abrigo?

SERVIÇOS E CONSUMO
Electricidade: +2,8%
Gás: +2,5%
Rendas: +3,4% (contratos posteriores a 1990)
Portagens: +2,03%
Tabaco: +1,3%
Bebidas alcoólicas: +1,3% (e +7,5% nas bebidas espirituosas)
Telecomunicações: +3% (Fevereiro)
Transportes: +0,9%
Taxas moderadoras: +0,9%
IMPOSTOS
IRS: escalões passam de 8 para 5. Sobretaxa de 3,5% de IRS. Rendimentos acima de 80 mil euros por ano pagam taxa solidária de 2,5%. Rendimentos acima de 250 mil euros anuais pagam taxa solidária de 5%. No final, os portugueses assistem a “um enorme aumento de impostos. Rendimentos de capital (juros, dividendos, mais-valias bolsistas): taxa liberatória sobe para 28%
Tributação património: imóveis acima de um milhão pagam mais 1% de imposto de selo
Jogos Santa Casa: prémios acima de cinco mil euros pagam 20% do valor em causa
IVA: devolução 5% do valor das facturas pedidas. Limite máximo de devolução é de 250 euros. São consideradas facturas de alojamento, restauração, cabeleireiros, institutos de beleza e oficinas.

Menos deduções:
Escalão de rendimento colectável Limite
Até 7000 € sem limite
De mais de 7 000€ até 20 000€ 1 250€
De mais de 20 000€ até 40 000€ 1 000€
De mais de 40 000€ até 80 000€ 500€
Mais de 80 000€ 0€
Estes limites são aumentados em 10% por cada dependente. Despesas com saúde, educação, habitação, lares e pensões de alimentos pagas são consideradas deduções à colecta.
Crédito à habitação: tecto máximo de 296 euros
Dedução de rendas: tecto máximo 502 euros

PENSIONISTAS
Acima de 1.350 e até 1.800 euros: corte de 3,5%
Acima 3.750 euros: corte de 10%
Acima 5.030 euros: corte de 10% + contribuição extraordinária de solidariedade (15% sobre o montante que exceda 5.030, mas que não ultrapasse 7.545; e 40% sobre o montante que ultrapasse 7.545 euros).

NOVOS REFORMADOS
Penalização de 4,78%
Alternativa é trabalhar mais tempo
- 65 anos de idade e 40 de descontos: mais 5 meses
- 65 anos de idade e 35 a 39 anos de descontos: mais 8 meses
- 65 anos de idade e 25 a 34 anos descontos: mais 10 meses
- 65 anos de idade e 15 a 24 anos descontos: mais 15 meses

FUNÇÃO PÚBLICA
Subsídio doença: baixas até 3 dias sem pagamento; redução 10% na remuneração base diária para baixas a partir do 4.º dia e até ao 30.º dia.
Idade reforma: 65 anos; polícias e militares - 60 anos
Salários: manutenção das reduções entre 3,5% e 10% para salários superiores a 1.500 euros

SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL DO PÚBLICO
- Subsídio Natal é reposto e mantém-se suspensão do de férias;
- Pensionistas e reformados recebem subsídio de Natal e 10% do subsídio de férias;
- Suspensão subsídio de férias nos moldes de 2012: não se aplica abaixo dos 600 euros; progressivamente entre os 600 e 1100; na totalidade acima dos 1100.

SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL DO PRIVADO
- Diluição de metade dos subsídios de férias e Natal por 12 meses.
- Restantes 50% serão pagos até 15 de Dezembro (Natal) e antes do início das férias. A medida é temporária e deverá vigorar entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2013.

SUBSÍDIOS - GERAL
Subsídio de desemprego passa a pagar 6% para Segurança Social
Subsídio de doença passa a pagar 5% para Segurança Social
Subsídio por morte dos aposentados: máximo 1.257 euros

IRC
Empresas com lucros acima de 1,5 milhões: 25% + 3% (taxa adicional)
Empresas com lucros acima de 7,5 milhões: 25% + 5% (taxa adicional)

PREVISÕES DO GOVERNO PARA A ECONOMIA EM 2013
PIB: -1%
Défice: 5%
Consumo privado: -2,2%
Consumo público: -3,5%
Investimento público: - 4,2%
Exportações: 3,6%
Importações: - 1,4%
Inflação: 0,9%
Taxa de desemprego: 16,4%

REFUNDAÇÃO DO ESTADO
Corte de quatro mil milhões na despesa. Segundo o primeiro-ministro, o Governo vai ter de “mexer nas pensões, nas despesas de saúde, nas despesas de educação”. A poupança será feita, diz Pedro Passos Coelho, “pelas rubricas financeiras mais pesadas”.

Redução 2% funcionários públicos até 2014: cerca de 40 mil