O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

sábado, 9 de fevereiro de 2013

Hoje nasceu uma esperança para a depauperada economia do Algarve!


Câmara de Loulé viabiliza projeto do Ikea

A Assembleia Municipal de Loulé aprovou, esta madrugada, o Plano de Urbanização Caliços-Esteval que reordena as possibilidades de utilização das áreas envolvidas, nomeadamente a conversão dos terrenos onde o grupo Ikea pretende construir uma área comercial.


O presidente da Câmara de Loulé, Seruca Emídio (PSD), disse tratar-se de um momento histórico para o concelho conseguir captar e aprovar um empreendimento de grande dimensão que espera que contribua, juntamente com o Estádio Algarve e o futuro Hospital Central do Algarve, para impulsionar o projeto do Parque das Cidades.

A intenção de investimento no concelho de Loulé pelo grupo sueco Ikea foi tornada pública há cerca de três anos.

O projecto prevê um investimento na ordem dos 200 milhões de euros para a construção de uma loja Ikea, um centro comercial e um 'retail park inter' Ikea Centre Portugal que deverão promover a criação de cerca de 3000 postos de trabalho, directos e indirectos.

A localização do projecto em terrenos, até agora integrados na Reserva Agrícola Nacional, tem sido mote para discussão política e os deputados municipais socialistas receiam que o projecto possa ser um falso argumento para alterar a utilização dos solos que depois possam ser usados de outra forma, como é o caso de um projecto imobiliário.

Seruca Emídio recordou que o contrato firmado entre o município e o grupo promotor tem uma cláusula de salvaguarda sobre essa matéria.

Em declarações à Agência Lusa, aquele autarca disse que cláusula "obriga o promotor a concretizar o projecto num prazo de 10 anos para o fim para que foi aprovado, caso contrário reverte para a utilização original do solo".

Entre as contrapartidas negociadas entre o executivo municipal e o grupo Ikea está um investimento de 100 mil euros destinados a melhoramentos numa escola da freguesia de Almancil, um contributo de 100 mil euros para a intervenção nas bacias de ligação ao Parque das Cidades, 531 mil euros para a construção do nó de ligação na EN 125 e mais 60 mil euros que vão ser investidos no reforço das redes pedonais e viárias daquela área.

Durante a discussão entre deputados municipais e o executivo municipal, os deputados socialistas lamentaram que a autarquia se tenha colocado numa posição em que deixa o investidor a impor a localização do investimento.

O líder da bancada socialista, Hugo Nunes, explicou à Lusa que a localização do projecto determinou o voto contra.

Os deputados municipais socialistas preferiam a construção de uma área comercial numa localização entre os eixos Loulé-Quarteira e Almancil-Boliqueime que fosse central no concelho e promovesse a entrada de pessoas no concelho e não a saída.

"Esta localização [entre Loulé e Faro] torna quase irrelevante porque fica a poucos quilómetros de Loulé, de Faro, de São Brás e outras cidades, o que faz com que este investimento não tenha o mesmo efeito de criar sinergias à sua volta para desenvolver a cidade de Loulé", explicou Hugo Nunes.



O plano foi aprovado com 20 votos favoráveis dos deputados municipais do PSD e um voto favorável do deputado municipal socialista que é, simultaneamente, presidente da junta de freguesia de Almancil, João Martins, onde se situam os terrenos em causa.

A votação daquele plano de urbanização ficaria concluída com a contabilização de três abstenções e dez votos dos deputados municipais do Partido Popular e do Bloco Esquerda e da bancada socialista.

A alteração da utilização dos solos dos terrenos que vão acolher o projecto comercial do IKEA são a área que tem motivado maior polémica, mas aquele Plano de Urbanização é mais amplo e incide igualmente sobre a área empresarial do Esteval, o Parque das Cidades e o antigo matadouro industrial do Algarve.



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