Será que a praia privada os afugentou?
O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.
domingo, 20 de janeiro de 2013
“Este governo é cobarde”
António Barreto em entrevista ao Jornal i, que pode ser vista aqui
Quais são os seus votos para 2013?
Que haja uma alteração importante no modo como as autoridades, as forças políticas, as forças sociais, a população e os jornais encaram a discussão dos nossos problemas políticos, económicos e financeiros. Estou muito desconsolado e muito desgostoso pela maneira como as coisas estão a correr.
E como estão a correr?
O governo informa pouco e mal, a oposição quer saber pouco e mal, o tom geral da discussão é calunioso e boçal, as pessoas acusam-se umas às outras, nunca por menos de mentiroso, bandido, criminoso, aldrabão, intrujão… As coisas que se dizem no parlamento, as coisas que se dizem na televisão, as coisas que se dizem nos jornais tornam impossível qualquer espécie de discussão racional. Eu não sou dado a consensos, mas alguns são precisos ou não se vai a sítio algum.
Diz-se que esta é a geração mais bem preparada...
Eventualmente, pode ser uma geração muito bem preparada, mas não sei de que ponto de vista. Tecnicamente já se percebeu que não, têm falhado as previsões todas, têm falhado as discussões todas. Moralmente, acho que não. O clima geral de promiscuidade e de corrupção que há no país também não é a melhor preparação moral. Talvez tenha melhor preparação cultural ou a nível universitário… Nos modos e costumes de tratamento e de comportamento entre as classe dirigentes, políticas ou económicas também não se vê essa preparação.
Isso muda-se?
Não sei. Na minha idade já não se muda. A alteração vai ser longa, vai demorar anos a reparar, arranjar, vai levar anos a tentar recobrar. Não é pêra doce, não vai ser nada fácil, e a esperança de que as coisas podem ser depressa e bem é irrealista. Vão sobrar – já sobram hoje! – profundas cicatrizes e sequelas de difícil resolução. E é para isso que nós agora estamos lançados: anos e anos de recuperação.
Neste momento estão a abrir-se mais feridas ou já se estão a fechar algumas para que possam cicatrizar?
Não se está a fechar nada. Estão-se a abrir mais feridas e mais impossibilidade de as resolver. Sem um plano a médio prazo para levar a cabo nos próximos quatro, cinco, seis, sete, oito anos, nada se poderá fazer. Sem um entendimento político suficiente, o que envolverá uma parte do poder político ou do poder parlamentar mais considerável que a actual, o acordo não é possível. E já se percebeu não só que o acordo é periclitante, como a maioria é reduzida, como se percebeu que dentro da coligação há brechas profundas e feridas profundas, como dentro do próprio PSD, o partido maioritário, há brechas e fracturas profundas.
Sem consenso político Portugal não chega lá?
A incompreensão por parte da população ou das forças políticas, dos partidos políticos, de que sem isto não se consegue chegar a sítio nenhum é aflitiva. Parece que tem de se chegar ao desastre para depois se perceber o que é preciso para curar o desastre.
Qual o papel da população?
Pode votar ou exercer pressão aqui e ali.
Já votou…
Terá de votar outra vez, um dia, não sei quando. A população tem três maneiras de agir. Uma delas é votar, regularmente e periodicamente, que é assim que deve ser. Depois manifestar-se – e vai-se manifestando cada vez mais ao longo destes anos. Por fim, exercer pressão através das suas associações, das suas forças, dos seus sindicatos, das confederações.
“Se não houver nos próximos tempos uma grande reforma, Portugal corre o risco de sofrer uma revolução.” Sabe quem disse esta frase, em 2011?
Posso ter sido eu, até.
Foi. Mantém?
Mantenho.
Recentemente Mário Soares apelou à revolução. É disso que fala?
Eu não quero que haja uma revolução, eu não espero que haja uma revolução, considero que se houver uma revolução é negativo para o país, é negativo para a população, é negativo para a liberdade, é negativo para a democracia e é negativo para os direitos individuais. Limito- -me a recear que, se esta miopia das forças políticas continuar, se a ignorância do que são as condições necessárias para resolver os nossos problemas, esta incapacidade ou impossibilidade de entendimentos mais sólidos e mais profundos entre várias forças continuar. Continuarão a esticar a corda, continuarão a chegar relatórios do Fundo Monetário Internacional e mais medidas em que o objectivo essencial parece ser continuar a esfolar, a esfolar, a esfolar… E um dia acontece o mal. Um dia dá para o torto.
O governo vai tomando medidas, vai reformando. Vê-lhes coerência, concorda que é necessário reformar o Estado?
Se alguém quer reformar o Estado, o que eu acho muito bem, já devíamos ter começado há 15 anos, ou há dez, ou há cinco…
Ou agora?
Ou agora. Mas é preciso, em primeiro lugar, partilhar com a população o Estado que se pretende. Discutir os objectivos, os horizontes. Que Estado queremos? Grande, pequeno, rico, pobre, com força, sem força, com autoridade, descentralizado, concentrado? Como deve ser em relação à Europa, em relação aos municípios, às freguesias? Isto tudo tem de ser mais discutido, debatido, e só depois de se saber o que se quer, para onde se vai, se faz o caminho.
Como viu o relatório do FMI?
Devo dizer que é, em numerosos parágrafos, absolutamente justo, porque revela ou sublinha o que muitas pessoas sabem mas não querem dizer em público. Aliás, há muitas coisas que é o próprio governo que diz, mas faz com que seja o Fundo Monetário Internacional a dizer para não ter de ser o governo a fazê-lo. O que é ridículo, é de um altíssimo grau de cobardia.
Quais são as coisas que todos sabem e não querem assumir?
Sabe-se há muitos anos que tem de haver uma alteração nos funcionários públicos, uma alteração no Estado de protecção social, que há grupos sociais e grupos profissionais que são muitíssimo privilegiados em relação a outros e que vivemos assim durante 20 ou 30 anos, alegremente. Tudo isto é verdade e – eu li-o –, o relatório põe o dedo nessas feridas. Com certeza não são imbecis, não são estúpidos. Toda a gente diz: “Ah, tratam Portugal como se fosse a Indonésia, as Filipinas ou a Costa Rica porque para eles os países são todos iguais.” Não é verdade! Muito do que vem no relatório do FMI está perfeitamente identificado.
Como, por exemplo?
Tem-se medo de dizer que, no conjunto europeu, os professores são mais bem tratados que os professores dos outros países, ou que os funcionários públicos têm um regime global muito privilegiado em relação aos trabalhadores do privado, que há inúmeras excepções para os emigrantes, para os habitantes dos Açores, para os residentes na Madeira, para as pessoas do Interior, para os filhos dos emigrantes, para os filhos destes, daqueles e daqueloutros. Há inúmeras situações de privilégios e privilégios. Sabe--se isto tudo há muitos anos e os governos fogem sempre a discutir isso. Porque isso não dá votos, não serve para a demagogia. E então põe-se o FMI ao serviço.
O governo não assume as suas políticas?
Tem tentado mostrar à população que está a ser forçado a tomar estas medidas. São peripécias que se fazem todos os dias, mas neste caso tomaram uma dimensão mais séria. Já não são pequenas fugas para a imprensa, um papel que se deixa cair, são programas a sério, como o caso do FMI, do Banco Central, até da OCDE. Anuncia por interposta pessoa, para mostrar que as coisas vêm de fora para se desculpar e também para ter espaço de manobra, ver como as medidas são acolhidas. Considero tudo isto cenografia adolescente e fútil. A grande política não se faz assim.
Este governo é cobarde?
Acho que sim. Neste caso acho que sim, é um governo cobarde. O governo toma as medidas que tem de tomar, muitas delas terríveis e algumas justas, ainda por cima, e toma-as de supetão, manda para a rua, como quem atira pedras, bumba! Têm tido coragem para tomar medidas, mas era muito mais corajoso tornar as coisas públicas antes, discutir e envolver os parceiros sociais. Isso era coragem.
Não haveria o risco de não passar da discussão à acção?
Mas não há outra maneira de viver em paz e em democracia. Fazer as coisas inesperadamente, de supetão, é fazer as coisas mal feitas. É por isso que se fazem disparates uns atrás dos outros, com inconstitucionalidades. Há sempre um tempo de discussão e um tempo de decisão, mas este governo parece só gostar do tempo da decisão. O clima que vivemos em Portugal é muito pouco apropriado à resolução dos nossos problemas. O Conselho Económico e Social reúne pouco e mal, as autoridades públicas vão ao parlamento e é uma berraria pegada – não conheço nenhum parlamento no mundo, a não ser o italiano em período de crise com o Berlusconi ou o da Coreia do Sul, onde de vez em quando se pegam à pancada assim. O nosso parlamento não serve para discutir nada, nada. Não há clima de civilização, de boa educação, de racionalidade… Tenho impressão que quanto menos razão as pessoas têm mais insultam.
Mas não se chega a acordo por decreto, ou chega?
Por isso digo que tenho a impressão que os partidos, governo e oposição, vão precisar de chegar ao desastre para perceber que têm de mudar de comportamento. Isto vem nos livros. Há os que mudam por vontade e os que mudam por necessidade, e normalmente a necessidade vem depois do desastre.
O Presidente da República pode impedir o desastre?
O papel do Presidente da República é o papel que ele definiu para si próprio. E o papel que ele definiu para si próprio é o papel de última instância, último árbitro. Eu não estou de acordo, mas é o papel que ele definiu para si e que tem vindo a assumir.
Os políticos portugueses são banais?
A comparar com quê? São melhores na Espanha, na Itália, na França? Só se for a comparar com um período romântico. Os políticos europeus de hoje são muitíssimo parecidos uns com os outros. Falam uma linguagem codificada, apostam muito na demagogia eleitoral, estão absolutamente tolhidos pela imagem, pelo que parece, é-lhes mais ou menos indiferente o que é, o que deve ser ou o que pode ser, o espectáculo é que é importante. O efémero é que é importante. Há uma concepção quase comercial da vida política. O que importa é ganhar, ter uma margem grande, esmagar os outros. Podiam ser todos como Churchill ou Charles de Gaulle? Bem, eu também gostava de ter políticos como os do século xix em Portugal, pessoas interessantes, capazes de ter bons discursos, cultas, capazes de escrever artigos e livros. Não é o que temos, nem em Portugal, nem na Europa. Temos discursos estereotipados, lugares comuns, sistematicamente, da freguesia à autarquia, ao governo, à Comissão Europeia, ao banco central, às reuniões internacionais.
Mas há gente interessante, ou não?
Sim, mas ocupam-se menos de política. Ocupam-se do lazer, da cultura, da família, da profissão, do sexo, da música, do cinema… Acham que tudo isso é mais interessante que a política – até que a política um dia acabe por dar cabo deles. Então aí a sociedade voltará a interessar--se pela política.
Se houvesse um governo de emergência nacional, de salvação nacional…
Não me vai fazer aceitar nenhum dilema de impasse. As pessoas são o que são. Nestas condições, com as pessoas estúpidas, burras ou inteligentes, é o que temos e é com esses que temos de trabalhar. Não vamos mandar vir de Marte, ou japoneses… Quando falo numa grande coligação, é porque são essas as condições políticas.
O que ia perguntar-lhe era se esse governo seria fruto de eleições antecipadas ou de uma escolha presidencial...
Se o Presidente da República nomeia o governo, e se é eleito com essa missão, não sou contra. O presidente da República em França nomeia governo, o presidente nos EUA nomeia o governo. Acontece que a nossa constituição não lhe dá esse poder, tem de ser o parlamento a nomear o governo.
Passando para outras eleições, o que acha que vai acontecer nas autárquicas?
Em condições normais a abstenção aumentaria, tem sido essa a tendência nos últimos 20 anos. Agora a população está tão ácida, zangada, e sobretudo aflita, que há duas reacções contraditórias possíveis. Pode acontecer que a população queira aproveitar as eleições para castigar ou que, dadas as circunstâncias, as pessoas queiram mostrar indiferença e não votem.
Vê António José Seguro como alternativa ao actual governo?
Não, acho que é igual ao Dr. Passos Coelho. São iguais, um no poder, outro na oposição. Ambos têm uma linguagem e uma maneira de fazer política muito estereotipada. Ambos tiveram um interesse importante: nenhum estava muito interessado em falar com o outro. O primeiro-ministro não quis atrair o PS à discussão e ao Dr. Seguro – porque está meio dentro, meio fora, por causa da troika, porque queria estar longe de Sócrates –, dava-lhe jeito não ter responsabilidades a mais na discussão com o governo. Como acontece às vezes com os casais, não estavam de acordo em nada a não ser na separação.
E entre o CDS e o PSD, é mais o que os une ou o que os separa?
Ainda é superior o que os une. O problema é que o PP não quer pagar as favas dos méritos ou deméritos do outro, que são grandes. Quando o PP entra numa coligação, a primeira coisa que faz é pensar em que altura vai sair: no pico dos benefícios e no mais baixo dos inconvenientes. Por isso rapidamente lança o nervosismo. A questão é que o PP não tem espaço de crescimento à direita, só tem espaço de crescimento à esquerda, isto é, à custa do PSD. A concorrência ácida entre PSD e PP é superior à que existe entre o PSD e o PS, em que os dois têm espaço de crescimento à esquerda e à direita.
A situação a que o país chegou é fruto de muitas políticas. O que se pode fazer para, a partir de agora, se corrigirem desvios em tempo útil?
O quadro de uma revisão constitucional seria o ideal para isso, desde que tivéssemos tempo, um ou dois anos. Há qualquer coisa no domínio do escrutínio dos governos e da fiscalização das suas políticas que a meu ver devia ser revisto. Ainda hoje o Tribunal de Contas não tem poderes suficientes, nem de exame nem de fiscalização, para impedir que se prossiga na via errada. O Tribunal de Contas e instituições como o Supremo Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Administrativo, a Procuradoria-Geral da República deviam ter uma intervenção mais funda para impedir erros e irregularidades sistemáticos. Não estou a sugerir – e repito muito sublinhado – que se penalize em tribunal e com pena de prisão quem governa mal. Estou a sugerir que o conjunto das entidades tenha poderes de travagem e de bloqueio de decisões.
A revisão constitucional é imperativa?
O que mais gostaria que acontecesse em Portugal, globalmente, é que fossemos capazes de pensar uma nova constituição com tempo e com razão. A impunidade política, financeira, do sector público, a maneira como o debate e o diálogo se processam, para não falar na organização da justiça, tudo isso exige uma revisão constitucional, não tenho qualquer dúvida.
Foi muito atacado porque disse que há muitos anos que sabe que as parcerias público-privadas têm cláusulas secretas. Porque veio dizer isso agora?
Este ano não foi a primeira vez que falei nisso, já o tinha feito há três anos na televisão. O que quero dizer é que criei a convicção, ao longo destes últimos seis anos, de que há cláusulas secretas nas PPP. Aliás, já fui ouvido pelo departamento de acção penal, pela Polícia Judiciária, pelo parlamento, já testemunhei por escrito e esclareci o que tinha a esclarecer. Mas um juiz do Tribunal de Contas disse expressamente que há cláusulas não sabidas e que os documentos das parcerias não estavam completos. Também já se fizeram revisões de contratos em que, de repente, o governo poupou mil milhões, oitocentos milhões. Se é tão fácil revê-los... Ainda hoje estou convencido que as autoridades já deviam ter feito uma análise completa de todos os contratos de parcerias público-privadas para saber se há ou não cláusulas secretas e de contingência. Temos o direito de saber.
A Fundação Francisco Manuel dos Santos, a que preside, elaborou um relatório sobe a justiça, que tem vindo a apresentar...
Concentrámo-nos na justiça económica. Os nossos autores fazem uma proposta de revisão global do Código do Processo Civil e consideram que há muitas coisas que pura e simplesmente têm de ser deitadas fora. São as conclusões de uma ampla análise de processos, de propostas de encarregados de contencioso, advogados e juízes. Temos programadas até Julho sessões públicas e de discussão para tentar levar a carta a Garcia, levar o recado até ao fim.
Sobre as fundações, o governo prometeu mundos e fundos, acabar com subsídio-dependentes... Ficou tudo na mesma?
Devo dizer que felizmente foi prorrogado mais seis meses o prazo para alterar os estatutos. O processo é longo, porque é preciso mudar órgãos sociais, reeleger curadores, fundadores, administrativos, etc. Em relação ao que se passou em geral, foi mais um caso de política precipitada. O governo, aliás, diz que prometeu à troika um prazo e teve de fazer a correr. Fez mal e está a corrigir a mão. Parece que daqui a pouco tempo há mais algumas fundações que vão ou desaparecer ou fundir-se ou ter regras diferentes. Esperemos que sim. Sem mortos nem feridos, mas é um exemplo de que fazer sob pressão é fazer mal.
Passa-se o mesmo com as privatizações?
Sim. A necessidade de privatizar com data marcada deve ser chumbada num exame de Economia do 12.o ano. Se quer vender qualquer coisa, não pode fazê-lo com a obrigação de um prazo, porque isso degrada o preço, degrada as condições, transforma o comprador em rei e senhor e o vendedor num lacaio e escravo, que foi o que aconteceu. A minha convicção é que as privatizações, a terem de se fazer, deviam ser feitas sem qualquer espécie de condição e prazo, correr os seus processos normais, que é ter vários interessados, discutir o que se pretende com a compra e com a venda. O que aqui não houve. Parece que houve uma privatização que correu muito bem e que os resultados deram mais dinheiro do que se estava à espera... Esse facto, para mim, não chega para aceitar a ideia geral de privatizar à força.
Há empresas sobre as quais as pessoas têm posições muito extremadas, a TAP é uma delas. Acredita que vai ser privada?
Não sei, sinceramente. As pessoas têm uma atitude muito dividida para com a TAP: não, nunca, jamais. Outras pensam o mesmo sobre a água ou sobre os cimentos. A aceitar estas razões, então tudo tem de ser público. Não há para mim nenhuma empresa pública que mereça uma consideração excepcional, a não ser a RTP.
Porque é que a RTP é um caso à parte?
Porque a minha convicção é que se trata de um serviço público. Há um serviço de elevação cultural da população – repare que eu não digo de informação, de entretenimento ou de interesses locais – que eu sei que os privados não fazem nem nunca farão. Porque custa dinheiro, é caro, e não gera lucros. E acho que um país, uma nação, um Estado tem o direito, mal feito fora, de dizer que vamos ocupar desta maneira a elevação cultural e moral do povo português.
E a televisão pública já presta hoje essa serviço cultural de que fala?
Não, a minha programação de um serviço público de televisão não é obviamente a da RTP actual. Teria de ser uma RTP diferente. Nos Estados Unidos há o PBS [Public Broadcasting Service], que são dezenas de canais organizados a nível local, nacional, etc. Eu não tenho um plano para o serviço público português, mas quero que ele exista e que garanta a elevação cultural, não quero que faça concursos, desporto, futebol, nem sequer informação, até porque a informação da RTP hoje não é melhor que a dos outros.
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sábado, 19 de janeiro de 2013
Fartos do discurso da culpabilização
Por Nicolau Santos, in "Expresso", de 19.01.2013
Desde que chegou ao poder, o primeiro-ministro adotou um discurso culpabilizador para com a população portuguesa. A culpa de termos chegado até aqui é das famílias que se endividaram demais, das empresas que se endividaram demais e do Estado que se endividou demais. Agora, para resolvermos o problema, temos de empobrecer. Será a forma de expiar na terra os nossos pecados do consumismo, da gula, da avidez, da luxúria e, claro, da preguiça. Por causa disto, seremos punidos através de sucessivos e brutais aumentos de impostos, quebras assinaláveis dos rendimentos das famílias e subida exponencial de falências e desemprego.
A nossa matriz judaico-cristã leva-nos a admitir que talvez o primeiro-ministro tenha razão. Provavelmente não precisávamos de comprar tudo o que comprámos, de comer todas as iguarias que comemos, de beber os vinhos que bebemos, de adquirir roupa e sapatos um pouco melhores, de mudar de casa ou fazer obras na antiga, de trocar o velho carro por um novo, de ter um computador e um televisor, de tratar os dentes, de fazer check-ups e análises, de ir de férias.
Acontece que esta conversa não tem nenhuma fundamentação científica. Visa levar-nos a aceitar de cabeça baixa e mansamente os sacrifícios que a troika e o Governo nos estão a impor.
Ora o que é preciso dizer, de uma vez por todas, é que todos os agentes económicos reagiram a estímulos. Os governos investiram em autoestradas, hospitais e mais betão porque havia grande disponibilidade de fundos comunitários para isso. As empresas fizeram investimentos com dinheiro emprestado porque, em primeiro lugar, do ponto de vista fiscal não existe nenhum incentivo para que reforcem os seus capitais próprios; e em segundo porque havia grande facilidade no acesso ao crédito, a taxas muito favoráveis. As famílias, por seu turno, compraram casa porque o mercado de arrendamento estava bloqueado há muitos anos e porque todo o sistema bancário apostou neste segmento, concedendo crédito a longo prazo a taxas muito baixas. E compraram também muitos bens de consumo ou viajaram a crédito porque os bancos insistiram em dar-lhes financiamento barato, cartões de crédito e todo o tipo de estímulos e facilidades para aceder a esses bens. Os agricultores, por seu turno, deixaram de produzir cereais, leite ou outros produtos porque a Política Agrícola Comum os orientou nesse sentido. E a nossa frota de pesca foi desmantelada porque Bruxelas deu chorudas indemnizações para que os empresários assim procedessem.
Claro que em várias áreas houve excessos e casos existirão em que os agentes económicos deveriam ter resistido às tentações que lhes colocavam à frente. Também é verdade que, em vários casos, deveriam ter sido as autoridades a usar os meios à sua disposição para travar o caminho errado que estávamos a percorrer. Mas, em termos gerais, os agentes económicos reagiram a estímulos: estímulos das políticas europeias e dos fundos estruturais, estímulos do sistema financeiro, estímulos da publicidade da distribuição e das grandes superfícies, estímulo das agências de viagens, etc.
O discurso da culpabilização quer que aceitemos a brutalidade da austeridade com resignação e um sentimento de inevitabilidade. Mas o que precisamos é de um discurso que nos ajude a sair do pessimismo e do desânimo com que nos tentam sequestrar, que nos mobilize para ultrapassar as dificuldades e que nos faça acreditar que podemos construir um país melhor, mais justo, inovador e atraente. Desconfio que nunca será o atual primeiro-ministro a fazê-lo.
A nova Universidade de Lisboa
Há pessoas que têm sonhos e os concretizam. António Cruz Serra, reitor da Universidade Técnica de Lisboa, e António Sampaio da Nóvoa, reitor da Universida e Clássica, são os grandes responsáveis pelo renascimento da Universidade de Lisboa, herdeira das tradições académicas de 1288. Foi esse acontecimento que saudaram na sessão de abertura do Ano Académico 2012/13. Cruz Serra disse que o que se está a construir é “uma Universidade que reconquistará para Lisboa o seu protagonismo como uma das grandes capitais europeias da cultura e do conhecimento, cidade Erasmus e pólo de atração de jovens de todo o mundo”. António Nóvoa sublinhou que “quando os outros se calam, nós falamos. Quando os outros se resignam, nós fazemos. Quando os outros se demitem, nós não”. São dois discursos entusiasmantes, motivadores, de profunda crença em Portugal e nos portugueses. Só por si, 80% do sucesso da Universidade de Lisboa está garantido. Cruz Serra e António Nóvoa terão soldados dispostos a bater-se por eles porque lhes prometem um sonho.
Voltar aos mercados para quê?
Portugal colocou esta semana €2,5 mil milhões de dívida pública, com diferentes maturidades. As taxas desceram significativamente e na da dívida a 3 meses, caíram de quase 2% para 0,66%. A procura foi sempre superior ao dobro da oferta e num leilão chegou a quadruplicar. Sucesso é, pois, a palavra que melhor se adequa a estes resultados. Portugal está muito perto de regressar aos mercados sem o chapéu de chuva da ajuda internacional, seguindo o exemplo da Irlanda, que a 8 de janeiro deu esse passo.
Como é óbvio, o Governo fará disso um enorme sucesso, esquecendo entretanto os três anos de recessão a que sujeitou o país, coisa que nunca tinha acontecido.
A questão é saber o que se fará quando Portugal se libertar da troika, porque não houve uma mudança na estrutura produtiva, mas o seu enfraquecimento; não há trabalhadores mais produtivos, mas mais pobres e desmotivados; e muitos dos nossos melhores jovens talentos foram obrigados a emigrar. E esse é o resultado das escolhas do Governo e não dos ditames da troika.
O enorme sucesso do patinho feio
Há dez anos, o que se ouvia era a agricultura em Portugal acabou. Hoje somos um dos três maiores produtores mundiais de azeite. Temos a segunda maior produtividade mundial no tomate, 25% acima da média europeia. Na área dos sumos de frutas somos dos mais inovadores a nível mundial. A inovação sobre derivados de ovo é também um caso de estudo. Alguns vinhos nacionais estão entre os melhores do planeta. A exportação da castanha ascende a €15 milhões. Os ovos lusitanos têm um grau de cor 14; a média europeia está abaixo de 12. Só uma empresa portuguesa exporta um milhão de euros de fios de ovos para Espanha. E vários têm sido os prémios internacionais de inovação para estas empresas. Estes são apenas alguns exemplos, que dão uma ideia da revolução que se tem vindo a verificar no sector agroindustrial. Estimular e consolidar esta revolução é imperioso.
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sexta-feira, 18 de janeiro de 2013
A PRAIA É NOSSA!
Reunião pública da Câmara Municipal
Dia 23 de janeiro na quarta-feira, pelas 9h30 em Armação de Pêra na sede dos "armacenenses".
Armacenenses, há por vezes tolos com graça, mas não estão a defender os nossos interesses.
O estado deve cuidar das formalidades e não pode esquecer a moral e a ética.
Aqueles que puderem compareçam!
Dia 23 de janeiro na quarta-feira, pelas 9h30 em Armação de Pêra na sede dos "armacenenses".
Armacenenses, há por vezes tolos com graça, mas não estão a defender os nossos interesses.
O estado deve cuidar das formalidades e não pode esquecer a moral e a ética.
Aqueles que puderem compareçam!
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quinta-feira, 17 de janeiro de 2013
Conversa de deputado...
“Com papas e bolos se enganam os tolos” (ou uma história muito mal contada)
Mendes Bota questiona Governo sobre propostas de proprietário de terreno na praia de Armação de Pêra
O deputado social-democrata Mendes Bota perguntou hoje ao Governo se já recebeu alguma proposta do novo proprietário de parte da praia de Armação de Pera para doar o terreno ao Estado ou à autarquia e que contrapartidas estão em causa.
Em declarações à Lusa, Mendes Bota considera que se o Governo firmar algum acordo com o grupo que em dezembro comprou o terreno, no concelho de Silves, esse acordo deverá ser "justo e com contrapartidas que não sejam vitalícias".
Será que o concurso público foi abolido do pensamento dos deputados da Nação?
Em vez de transparência passamos a ter "acordos"?
Numa pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, o parlamentar algarvio questiona ainda quais as razões pelas quais o Estado não adquiriu o terreno, porque não exerceu o direito de preferência na sua alienação e se ponderou, em algum momento, exercer o direito de expropriação.
Em comunicado, o deputado diz querer igualmente saber se o Governo tenciona favorecer uma confluência de interesses – que reúna entidades estatais, autárquicas e de âmbito local e o novo proprietário -, no sentido de encontrar uma solução global para aquela área.
Em causa está uma parte da Praia Nascente de Armação de Pêra, que vai da Fortaleza até à envolvência da Ribeira de Alcantarilha, um terreno com cerca de 38 mil metros quadrados pertencente desde 1913 à Família Sant’Anna Leite e que foi vendido em dezembro ao grupo alemão que detém a unidade hoteleira Vila Vita, também no concelho de Silves.
O deputado fez uma visita ao local, acompanhado pelos presidentes da Câmara de Silves e da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, e relatou que encontrou um local degradado, com estacionamento desordenado e construções clandestinas.
Mendes Bota disse à Lusa que esta é uma oportunidade única para requalificar aquela zona, que classifica como um "mar de ilegalidades", já que desde o 25 de abril de 1974 começaram a proliferar obras não licenciadas, onde se incluem um campo de futebol, explorações comerciais ilegais e concessões ilegítimas.
"O processo poderia ter seguido outro curso, mas teve este. Aquela zona não pode continuar como está e esta pode ser uma oportunidade para requalificá-la e legalizá-la", referiu, acrescentando que a imagem de qualidade associada ao grupo que comprou o terreno pode ser uma mais-valia para Armação de Pêra.
Contudo, Mendes Bota sublinhou que é necessário salvaguardar o interesse público, nomeadamente, o interesse dos pescadores, que possuem no local cerca de 50 apoios de pesca, da lota, da Docapesca e do posto da Cruz Vermelha, que defende que devem permanecer no local.
O parlamentar sugeriu que o campo de futebol do clube Os Armacenenses possa ser substituído por um parque de estacionamento e espaços verdes, quando estiverem acabadas as obras do novo campo, já previsto para outra zona de Armação de Pêra.
Mendes Bota questiona Governo sobre propostas de proprietário de terreno na praia de Armação de Pêra
O deputado social-democrata Mendes Bota perguntou hoje ao Governo se já recebeu alguma proposta do novo proprietário de parte da praia de Armação de Pera para doar o terreno ao Estado ou à autarquia e que contrapartidas estão em causa.
Em declarações à Lusa, Mendes Bota considera que se o Governo firmar algum acordo com o grupo que em dezembro comprou o terreno, no concelho de Silves, esse acordo deverá ser "justo e com contrapartidas que não sejam vitalícias".
Será que o concurso público foi abolido do pensamento dos deputados da Nação?
Em vez de transparência passamos a ter "acordos"?
Numa pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, o parlamentar algarvio questiona ainda quais as razões pelas quais o Estado não adquiriu o terreno, porque não exerceu o direito de preferência na sua alienação e se ponderou, em algum momento, exercer o direito de expropriação.
Em comunicado, o deputado diz querer igualmente saber se o Governo tenciona favorecer uma confluência de interesses – que reúna entidades estatais, autárquicas e de âmbito local e o novo proprietário -, no sentido de encontrar uma solução global para aquela área.
Em causa está uma parte da Praia Nascente de Armação de Pêra, que vai da Fortaleza até à envolvência da Ribeira de Alcantarilha, um terreno com cerca de 38 mil metros quadrados pertencente desde 1913 à Família Sant’Anna Leite e que foi vendido em dezembro ao grupo alemão que detém a unidade hoteleira Vila Vita, também no concelho de Silves.
O deputado fez uma visita ao local, acompanhado pelos presidentes da Câmara de Silves e da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, e relatou que encontrou um local degradado, com estacionamento desordenado e construções clandestinas.
Mendes Bota disse à Lusa que esta é uma oportunidade única para requalificar aquela zona, que classifica como um "mar de ilegalidades", já que desde o 25 de abril de 1974 começaram a proliferar obras não licenciadas, onde se incluem um campo de futebol, explorações comerciais ilegais e concessões ilegítimas.
"O processo poderia ter seguido outro curso, mas teve este. Aquela zona não pode continuar como está e esta pode ser uma oportunidade para requalificá-la e legalizá-la", referiu, acrescentando que a imagem de qualidade associada ao grupo que comprou o terreno pode ser uma mais-valia para Armação de Pêra.
Contudo, Mendes Bota sublinhou que é necessário salvaguardar o interesse público, nomeadamente, o interesse dos pescadores, que possuem no local cerca de 50 apoios de pesca, da lota, da Docapesca e do posto da Cruz Vermelha, que defende que devem permanecer no local.
O parlamentar sugeriu que o campo de futebol do clube Os Armacenenses possa ser substituído por um parque de estacionamento e espaços verdes, quando estiverem acabadas as obras do novo campo, já previsto para outra zona de Armação de Pêra.
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quarta-feira, 16 de janeiro de 2013
terça-feira, 15 de janeiro de 2013
Que fazer?
Apesar de tudo cá estamos(4.1.13 Negocios online)
Não parece ser de bons auspícios o ano que ora começou. E lembrei-me de Jorge de Sena, o grande poeta, para fazer uma paráfrase de um dos seus poemas: "Que Portugal querem os portugueses para Portugal?" A verificar pelas manifestações da CGTP, e pela imponência do protesto registado em 15 de Setembro, que levou às ruas do País um milhão de pessoas, os portugueses são, demonstradamente, desafectos, deste Governo e desta política.
Mas esta política resulta da ideologia dominante na Europa, das indicações do Partido Popular Europeu (com inclinações evidentes para a extrema-direita), da incapacidade de a esquerda dispor de uma doutrina e de uma coesão necessárias à formação de uma frente comum e da ausência total de convicções.
Desapareceu a Europa de Adenauer, de De Gasperi, de Helmut Schmidt, de Willy Brandt, de Helmut Kohl, de De Gaulle, de Mitterrand, de Olof Palme, de Berlinguer, de Santiago Carrillo, de Cunhal, de Mário Soares, que configuraram e, amiúde, representaram o assim chamado "espírito europeu", no seu melhor como no seu pior. Foram substituídos por uma desavergonhada trupe de medíocres, cuja praga se estendeu aos mais diversos sectores da actividade humana.
E a ideia de uma Europa da solidariedade e da unidade na diversidade da sua extraordinária cultura, dissolveu-se com a emergência de um capitalismo finalmente à vontade para pôr as garras de fora. Este processo é longo e larvar, que atinge a sua expressão mais hedionda com a implosão dos países de Leste.
Mas houve "experiências" anteriores, sobretudo em numerosos países da América Latina, onde as teorias económicas de Milton Friedman foram aplicadas, a ferro e fogo. Basta lembrarmo-nos do Chile, mas também da Argentina, do Brasil, do Uruguai, nos quais os golpes de Estado, apoiados pelos Estados Unidos, e estruturados por "especialistas" da CIA, constituíram uma sangueira sem nome.
Um pouco por todo o lado, as guerras e os golpes militares, as violências e as barbaridades têm fundado a história de um mundo aparentemente apaziguado e de uma Europa fautora de estabilidade e de sossego.
Tudo mentira, tudo um embuste com "branqueamentos" históricos dos mais miseráveis. Entre nós, o aparecimento, pós-25 de Abril, de uma geração de jovens turcos, na política, no jornalismo e na cultura, de um modo geral, que ambicionavam tomar as rédeas dos vários poderes, foi saudado com satisfação, mas apreensivamente. A descaracterização política que expunham, uma alegada distanciação ideológica e uma desenvoltura nascidas das aparentes facilidades criadas à sua volta produziram efeitos nefastos.
Está por fazer, embora haja estudos e artigos dispersos, dos efeitos nefastos destas décadas, provocados por aqueles políticos.
Retenho na memória, entre outros episódios, a simpatia esfuziante com que a Thatcher foi visitar Pinochet, quando este esteve retido em Inglaterra, por intervenção do juiz Baltazar Garzón, que o acusara de crimes contra a humanidade.
De facto, as coisas possuem relações estranhas, ou não tão estranhas como isso. As famílias políticas e ideológicas estabelecem sempre laços que determinam a sua razão de ser e cimentam os seus interesses e objectivos. Pedro Passos Coelho pertence a essa parentela. E, acaso sem o saber, tem servido, no último ano e meio, de funâmbulo de uma experiência malvada, que nos arrasta para um beco sem saída. Claro que dispõe de cúmplices neste empreendimento medonho, o primeiro dos quais será, obviamente, o dr. Cavaco, não nos esquecendo dos apoios recíprocos dos banqueiros e seus bordões.
Temos de entender que, sem uma reviravolta na política europeia não haverá alterações na política portuguesa. E não deixa de causar um triste sorriso o foguetório com que certo sector português aplaudiu a vitória de François Hollande. Dali e dos seus nada há a esperar.
Encontramo-nos, pois, neste começo de ano, numa situação não apenas embaraçosa, como extremamente dramática. Que fazer? Esperar que as coisas se modifiquem por si, ou que ajamos em consonância com o violento cerco que nos fazem? E de que forma e modo vamos resistir? A verdade é que a História, sendo uma deusa cega, é-o para todos os lados, e que nada é imutável. E, apesar de tudo, cá estamos.
Bom ano, meus amigos!
b.bastos@netcabo.pt
Não parece ser de bons auspícios o ano que ora começou. E lembrei-me de Jorge de Sena, o grande poeta, para fazer uma paráfrase de um dos seus poemas: "Que Portugal querem os portugueses para Portugal?" A verificar pelas manifestações da CGTP, e pela imponência do protesto registado em 15 de Setembro, que levou às ruas do País um milhão de pessoas, os portugueses são, demonstradamente, desafectos, deste Governo e desta política.
Mas esta política resulta da ideologia dominante na Europa, das indicações do Partido Popular Europeu (com inclinações evidentes para a extrema-direita), da incapacidade de a esquerda dispor de uma doutrina e de uma coesão necessárias à formação de uma frente comum e da ausência total de convicções.
Desapareceu a Europa de Adenauer, de De Gasperi, de Helmut Schmidt, de Willy Brandt, de Helmut Kohl, de De Gaulle, de Mitterrand, de Olof Palme, de Berlinguer, de Santiago Carrillo, de Cunhal, de Mário Soares, que configuraram e, amiúde, representaram o assim chamado "espírito europeu", no seu melhor como no seu pior. Foram substituídos por uma desavergonhada trupe de medíocres, cuja praga se estendeu aos mais diversos sectores da actividade humana.
E a ideia de uma Europa da solidariedade e da unidade na diversidade da sua extraordinária cultura, dissolveu-se com a emergência de um capitalismo finalmente à vontade para pôr as garras de fora. Este processo é longo e larvar, que atinge a sua expressão mais hedionda com a implosão dos países de Leste.
Mas houve "experiências" anteriores, sobretudo em numerosos países da América Latina, onde as teorias económicas de Milton Friedman foram aplicadas, a ferro e fogo. Basta lembrarmo-nos do Chile, mas também da Argentina, do Brasil, do Uruguai, nos quais os golpes de Estado, apoiados pelos Estados Unidos, e estruturados por "especialistas" da CIA, constituíram uma sangueira sem nome.
Um pouco por todo o lado, as guerras e os golpes militares, as violências e as barbaridades têm fundado a história de um mundo aparentemente apaziguado e de uma Europa fautora de estabilidade e de sossego.
Tudo mentira, tudo um embuste com "branqueamentos" históricos dos mais miseráveis. Entre nós, o aparecimento, pós-25 de Abril, de uma geração de jovens turcos, na política, no jornalismo e na cultura, de um modo geral, que ambicionavam tomar as rédeas dos vários poderes, foi saudado com satisfação, mas apreensivamente. A descaracterização política que expunham, uma alegada distanciação ideológica e uma desenvoltura nascidas das aparentes facilidades criadas à sua volta produziram efeitos nefastos.
Uma concepção de amnésia histórica, antes de nós nada existia, encontrou terreno fértil no Portugal do dr. Cavaco, discípulo fiel, e ignaro, convém dizer, na Inglaterra da senhora Thatcher, e nos Estados Unidos de Ronald Reagan.
Está por fazer, embora haja estudos e artigos dispersos, dos efeitos nefastos destas décadas, provocados por aqueles políticos.
Retenho na memória, entre outros episódios, a simpatia esfuziante com que a Thatcher foi visitar Pinochet, quando este esteve retido em Inglaterra, por intervenção do juiz Baltazar Garzón, que o acusara de crimes contra a humanidade.
De facto, as coisas possuem relações estranhas, ou não tão estranhas como isso. As famílias políticas e ideológicas estabelecem sempre laços que determinam a sua razão de ser e cimentam os seus interesses e objectivos. Pedro Passos Coelho pertence a essa parentela. E, acaso sem o saber, tem servido, no último ano e meio, de funâmbulo de uma experiência malvada, que nos arrasta para um beco sem saída. Claro que dispõe de cúmplices neste empreendimento medonho, o primeiro dos quais será, obviamente, o dr. Cavaco, não nos esquecendo dos apoios recíprocos dos banqueiros e seus bordões.
Temos de entender que, sem uma reviravolta na política europeia não haverá alterações na política portuguesa. E não deixa de causar um triste sorriso o foguetório com que certo sector português aplaudiu a vitória de François Hollande. Dali e dos seus nada há a esperar.
Encontramo-nos, pois, neste começo de ano, numa situação não apenas embaraçosa, como extremamente dramática. Que fazer? Esperar que as coisas se modifiquem por si, ou que ajamos em consonância com o violento cerco que nos fazem? E de que forma e modo vamos resistir? A verdade é que a História, sendo uma deusa cega, é-o para todos os lados, e que nada é imutável. E, apesar de tudo, cá estamos.
Bom ano, meus amigos!
b.bastos@netcabo.pt
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Baptista Bastos
segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
Queremos emprego!
O desemprego no Algarve atinge 35000 pessoas, no Concelho de Silves 2500.
"Sei que, frequentemente, os sinais e os símbolos exteriores, visíveis e tangíveis da sorte e da ascensão, só aparecem quando, na realidade, tudo já se põe de novo a declinar."
Mann , Thomas
domingo, 13 de janeiro de 2013
A requalificação do Cabral sob mira (telescópica)! Contrapartidas também, sem nunca esquecer os prejudicados!
N
Entrevistado o snr. Cabral revelou-se incrédulo acerca do facto de ter conseguido adquirir a tal praia (pasme-se!) e reafirmou a intenção de a doar ao Estado, de onde nunca devia ter saído dizemos nós, mediante certas contrapartidas, o mais rapidamente possível.
O presidente, emprestado, da Câmara, nada adiantou de novo, guardando de Conrado o prudente silêncio, no que ao essencial diz respeito, reafirmando a regularidade do sucedido e o final feliz que espera.
Um pescador, reformado, em síntese, revela a utilidade do sucedido pleno de “ses”. Se o homem comprou sem oposição de ninguém, se se propõe requalificar a zona e nada põe em causa quanto aos interesses instalados, designadamente os dos pescadores, se o homem até se propõe garantir um tractor, se...., se..., se...
Restam as “más línguas” que afinal, iguais a si próprias, resumem-se a isso mesmo, o mal dizer, em prejuízo de quem “só quer o bem de todos “e até se dispõe a pagar, pesado, por isso, mesmo tende de debater-se com a incompreensão de muitos.
Como já dissemos antes, admiramos a inteligência, sobretudo quando conjugada com o trabalho ou com qualquer espécie de avanço empresarial, cientifico, social, cultural, do qual, qualquer um, assim o possa, retire ilação proveitosa.
A humanidade tem evoluído por essa via! Não há razão lógica para militar contra a “metodologia” da evolução!
Entretanto, a propósito deste episódio, contactámos um arquitecto, pessoa de qualificação e isenção, com experiência de muitos anos na maior Câmara do Pais e nenhuma ligação a Armação de Pêra, com vista a recolher uma opinião independente.
Percebemos que uma vida profissional de frustração de expectativas, fundada ora na irracionalidade da gestão dos recursos, ora nos desvalores que o investimento público objectiva e frequentemente salvaguarda, condicionou a opinião desse técnico respeitado, dando corpo a um realismo pragmático.
Concentrando-se no objecto principal das suas preocupações e habituado a estas lides, focou-se: a requalificação de uma zona pouco mais que abandonada, passando pela inevitabilidade do retorno do “lote” à propriedade pública, salvaguardados que estejam os direitos que na mesma se encontram enraizados (caso dos pescadores), considerou que nos devemos concentrar no projecto propriamente dito, pois é aí que poderá haver matéria de controvérsia que poderá justificar oposição frontal.
Curiosamente, sem a mesma qualificação técnica, os pescadores entrevistados, de algum modo, ao expressarem a sua opinião, foram tão práticos quanto o nosso qualificado amigo arquitecto. Se..., se...., se...., então muito bem!
1º.- A perversidade da gestão politica e institucional e a opacidade dos procedimentos, de que Silves é um expoente, é um dado de tal forma instituído que já não faz parte da metodologia de abordagem de um qualquer facto público, por parte, quer de cidadão comum, quer de um cidadão com especial qualificação técnica e cultural;
2º.- Certamente em resultado das constantes violações dos princípios elementares conformantes de uma comunidade organizada em Estado de Direito, os quais caíram em desuso, se é que alguma vez estruturaram a sociedade portuguesa.
3º.- A adopção da postura “do mal o menos” impera, denotando que no confronto dos princípios com a correlação de forças que caracteriza a realidade, vivemos já, se é que alguma vez deixamos de viver, numa sociedade do “salve-se quem puder”.
6.- A luta pela transparência e pelas praticas típicas de uma comunidade organizada democraticamente são imperativas, tanto mais quanto as ameaças à mesma forem tão escandalosamente opacas como esta!
O “escândalo” da compra da praia em Armação teve honras de telejornal.
Entrevistado o snr. Cabral revelou-se incrédulo acerca do facto de ter conseguido adquirir a tal praia (pasme-se!) e reafirmou a intenção de a doar ao Estado, de onde nunca devia ter saído dizemos nós, mediante certas contrapartidas, o mais rapidamente possível.
O presidente, emprestado, da Câmara, nada adiantou de novo, guardando de Conrado o prudente silêncio, no que ao essencial diz respeito, reafirmando a regularidade do sucedido e o final feliz que espera.
Um pescador, reformado, em síntese, revela a utilidade do sucedido pleno de “ses”. Se o homem comprou sem oposição de ninguém, se se propõe requalificar a zona e nada põe em causa quanto aos interesses instalados, designadamente os dos pescadores, se o homem até se propõe garantir um tractor, se...., se..., se...
Restam as “más línguas” que afinal, iguais a si próprias, resumem-se a isso mesmo, o mal dizer, em prejuízo de quem “só quer o bem de todos “e até se dispõe a pagar, pesado, por isso, mesmo tende de debater-se com a incompreensão de muitos.
Como já dissemos antes, admiramos a inteligência, sobretudo quando conjugada com o trabalho ou com qualquer espécie de avanço empresarial, cientifico, social, cultural, do qual, qualquer um, assim o possa, retire ilação proveitosa.
A humanidade tem evoluído por essa via! Não há razão lógica para militar contra a “metodologia” da evolução!
Entretanto, a propósito deste episódio, contactámos um arquitecto, pessoa de qualificação e isenção, com experiência de muitos anos na maior Câmara do Pais e nenhuma ligação a Armação de Pêra, com vista a recolher uma opinião independente.
Percebemos que uma vida profissional de frustração de expectativas, fundada ora na irracionalidade da gestão dos recursos, ora nos desvalores que o investimento público objectiva e frequentemente salvaguarda, condicionou a opinião desse técnico respeitado, dando corpo a um realismo pragmático.
Concentrando-se no objecto principal das suas preocupações e habituado a estas lides, focou-se: a requalificação de uma zona pouco mais que abandonada, passando pela inevitabilidade do retorno do “lote” à propriedade pública, salvaguardados que estejam os direitos que na mesma se encontram enraizados (caso dos pescadores), considerou que nos devemos concentrar no projecto propriamente dito, pois é aí que poderá haver matéria de controvérsia que poderá justificar oposição frontal.
Curiosamente, sem a mesma qualificação técnica, os pescadores entrevistados, de algum modo, ao expressarem a sua opinião, foram tão práticos quanto o nosso qualificado amigo arquitecto. Se..., se...., se...., então muito bem!
Que concluir então?
1º.- A perversidade da gestão politica e institucional e a opacidade dos procedimentos, de que Silves é um expoente, é um dado de tal forma instituído que já não faz parte da metodologia de abordagem de um qualquer facto público, por parte, quer de cidadão comum, quer de um cidadão com especial qualificação técnica e cultural;
2º.- Certamente em resultado das constantes violações dos princípios elementares conformantes de uma comunidade organizada em Estado de Direito, os quais caíram em desuso, se é que alguma vez estruturaram a sociedade portuguesa.
3º.- A adopção da postura “do mal o menos” impera, denotando que no confronto dos princípios com a correlação de forças que caracteriza a realidade, vivemos já, se é que alguma vez deixamos de viver, numa sociedade do “salve-se quem puder”.
4º.- Nesta conformidade, a forma mais eficaz de salvaguardar o essencial, é precisamente fazer sair da toca o projecto que o snr. Cabral tem certamente em carteira, de há muito, para ampla discussão pública.
Sem nunca esquecer a expropriação como fiel da balança!
5º.- Sem perder de vista os interesses específicos em presença e a salvaguarda dos mesmos, designadamente os interesses da pesca artesanal, ou a Kubata, a qual deve poder prosseguir a sua exploração, ainda que adaptadamente, isto é, podendo ser deslocada no âmbito de uma arranjo urbanístico que mereça a aprovação pública, permitindo que a oferta se mantenha na sua especificidade e mercado, os quais são um activo da oferta turística armacenense, quer o snr Cabral assim o entenda, quer não, o que pouco importará deste ponto de vista.
6.- A luta pela transparência e pelas praticas típicas de uma comunidade organizada democraticamente são imperativas, tanto mais quanto as ameaças à mesma forem tão escandalosamente opacas como esta!
7.- Importa assim dar curso a toda a indignação que tal moscambilha motiva, sob pena de perdermos o Norte enquanto comunidade.
E uma comunidade sem Norte, não é uma Comunidade, é um conjunto de animais tresmalhados sujeitos a um destino para o qual em nada contribuem.
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sábado, 12 de janeiro de 2013
sexta-feira, 11 de janeiro de 2013
O Triunfo da Vontade
Por: Viriato Soromenho-Marques, in DN de 10.01.13
O relatório
exploratório do FMI foi recebido por um inevitável coro de protestos.
Ele sugere uma espécie de rasgar de ventre nacional, em nome da
"eficiência" do Estado. Contudo, ele apenas confirma o rumo que tem
levado 18 dos 27 países da UE a um agravamento do desemprego e de todos
os outros indicadores sociais. Nem o FMI (e o resto da troika) nem o
Governo português parecem perceber que há limites para a capacidade de
um povo absorver mudanças radicais.
Em 1790, o grande político e
pensador irlandês Edmund Burke condenava a revolução francesa por ver
nela a expressão de uma arrogância da razão. Ela implicaria a crença
ingénua de que a sociedade é uma plasticina que se presta a todas as
modelagens.
Desde a criação de novas religiões, por decreto, até à
reforma agrária feita na ponta das baionetas, como ocorreu na Ucrânia
soviética, em 1930.
Os jacobinos inauguraram "o assalto aos céus", que
se estendeu, depois de muitas dezenas de milhões de vítimas, até à queda
do Muro de Berlim. Burke é justamente considerado como o pai do
pensamento político conservador democrático.
Todavia, ele seria hoje o
primeiro a erguer a sua voz contra a arrogância desta direita,
voluntarista, que quer fazer regressar os europeus ao inferno da pobreza
narrada por Charles Dickens.
Os ditos "neoliberais" imitam hoje, na sua
língua de trapos tecnocrática, a brutalidade arrogante dos engenheiros
de almas do passado. Entregam a propriedade e a dignidade de povos
inteiros ao confisco de uma incompetente elite de banqueiros e
burocratas, em nome de "sociedades abertas".
Com a mesma candura com que
no passado se abriam gulags, em nome da "emancipação humana". Em ambos
os casos, não é a vontade que triunfa, mas o terror nas suas múltiplas e
horrendas máscaras.
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quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
O Municipio de Silves e o terreno na praia: negligência ou dolo ?
Lido o comunicado do Partido Socialista sobre
a questão dos terrenos, da deliberação da Câmara, da notificação para a
preferência, da realização da escritura pública de compra e venda e sobretudo
da decisão sobre a promoção da acção judicial tendente a assegurar o exercício
efectivo da preferência na aquisição do terreno (a qual carece desde logo do
depósito à ordem do Juiz do processo da quantia de 200 mil euros), ficamos
boquiabertos de espanto quanto à forma como os assuntos importantes da
autarquia são tratados.
Ficamos também, legitimamente, aterrorizados,
imaginando como se tratarão as coisas um pouco menos importantes e as outras
sem grande importância, suspeitando justificadamente de como, mesmo as coisas
mais importantes, serão tratadas.
Uma verdadeira lástima!
É claro que uma administração local que zela
pelo interesse público desta forma, em muito contribui para a situação
financeira desastrosa em que o erário público se encontra e, por via dele,
todos nós!
Sem conhecer mais aprofundadamente os factos,
conclui-se, pela positiva, a determinação do PS na preparação da acção judicial
tendente ao exercício da preferência. (Depois da casa roubada, trancas à
porta!)
Armação de Pêra tomou nota desta promessa
pública e aguardará que estes seus mandatários cumpram com prontidão e rigor a
promessa efectuada, decorrente dos poderes que lhes foram conferidos através do
voto PS na Vila.
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Enganados e traídos!
Venderam a nossa Praia, o nosso Campo de Futebol – Campo das gaivotas – e ainda vêm proclamar que tudo é bom, que vai ser melhor para “Os Armacenenses” e Armação de Pêra!
Mentiram-nos quando afirmaram publicamente que iriam adquirir o espaço – faixa da praia - à família Santana Leite!
Mentiram-nos quando afirmaram publicamente que as obras em falta no POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira – o Parque de Estacionamento de 400 lugares, seria construído no espaço a adquirir!
Mentiram-nos quando afirmaram publicamente que o espaço da Praia que retornaria a Património Público, seria utilizado para reordenar a localização de Apoios de Praia – Palhota – e a salvaguarda do meio-ambiente!
A Câmara de Silves e a ARH-Algarve, traíram a confiança que Armação de Pêra depositava nestas instituições – que por serem públicas deveriam pautar pela transparência das suas acções e na defesa intransigente do património público. – Porque com o seu conhecimento e anuência permitiriam a alienação da sua Praia! A Câmara de Silves sabia desde há muito, das diligências da família Santana Leite, para se apropriar de uma faixa da Praia: deveria, em sede e na altura próprias, ter desencadeado um processo para posse administrativa do mesmo, não o fez e arrastou atrás de si o Clube de Futebol “Os Armacenenses”, que em tempo útil não exerceu o direito de usucapião, sobre o campo de jogos. Tudo isto, para não interferir nos jogos obscuros congeminados e idealizados, para a posse particular dos espaços em causa. E muito mais haverá para contar sobre as “tramóias maquiavélicas” de responsáveis camarários, nesta negociata.
A ARH-Algarve, entidade responsável pela implementação do POOC, garantiu-nos publicamente que o Parque de Estacionamento público - gratuito – seria instalado na parte nascente da Praia, nos terrenos a adquirir e que a Praia de Armação de Pêra ficaria bem-servida com este equipamento de apoio ao turismo, logo que a escritura entre a Câmara de Silves/ARH-Algarve - havendo já verbas disponíveis para o efeito – e a família Santana Leite, seja efectuada.
A escritura já foi feita – 18/12/2012 – não com as autoridades comprometidas com a defesa do interesse público, mas à socapa – Os Armacenenses não foram ouvidos nem achados, para o efeito! – com o conhecimento e acordo prévio da Câmara de Silves e ARH-Algarve, pois eram o promitentes compradores, por uma entidade particular, por 200 mil €, cerca de pouco mais de 5 € m2, no espaço mais nobre de Armação de Pêra!
O novo proprietário argumenta que foi só para “servir Armação de Pêra” que participou neste negócio!
Vai criar o tal Parque de Estacionamento a que o POOC obrigava, mas vai ser particular e pago!
A título de curiosidade, informações recolhidas e confirmadas por fontes fidedignas – dado que as contas eram/são clandestinas – O Parque de Estacionamento -improvisado – explorado pelo Clube, tinha uma receita média de 2 mil € dia, durante o período de maior afluência no verão!
Numa época, um Parque de 400 lugares, paga o investimento total: 200 mil €!
Não há dúvida que é um investimento muito arriscado! Ah! mas “Diz” que irá fazer mais “Isto” e mais “ Aqueloutro” em benefício de Armação de Pêra! “Diz”! Há alguma escritura publica sobre as promessas? Não!, a única conhecida é a da posse da Praia e do Campo de Jogos!
O resto são promessas que cheiram a “campanha eleitoral”.
O que Armação de Pêra sabe e os armacenenses ainda nem sonham, é que grande parte do seu património herdado por direito e uso, e outro com tanto esforço conseguido – Campo de Jogos e edifício da Lota – foi-lhes subtraído para um “mecenas” que lhes promete o paraíso em troca do seu silêncio e submissão.
Um armacenense indignado!
Luís Ricardo
Mentiram-nos quando afirmaram publicamente que iriam adquirir o espaço – faixa da praia - à família Santana Leite!
Mentiram-nos quando afirmaram publicamente que as obras em falta no POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira – o Parque de Estacionamento de 400 lugares, seria construído no espaço a adquirir!
Mentiram-nos quando afirmaram publicamente que o espaço da Praia que retornaria a Património Público, seria utilizado para reordenar a localização de Apoios de Praia – Palhota – e a salvaguarda do meio-ambiente!
A Câmara de Silves e a ARH-Algarve, traíram a confiança que Armação de Pêra depositava nestas instituições – que por serem públicas deveriam pautar pela transparência das suas acções e na defesa intransigente do património público. – Porque com o seu conhecimento e anuência permitiriam a alienação da sua Praia! A Câmara de Silves sabia desde há muito, das diligências da família Santana Leite, para se apropriar de uma faixa da Praia: deveria, em sede e na altura próprias, ter desencadeado um processo para posse administrativa do mesmo, não o fez e arrastou atrás de si o Clube de Futebol “Os Armacenenses”, que em tempo útil não exerceu o direito de usucapião, sobre o campo de jogos. Tudo isto, para não interferir nos jogos obscuros congeminados e idealizados, para a posse particular dos espaços em causa. E muito mais haverá para contar sobre as “tramóias maquiavélicas” de responsáveis camarários, nesta negociata.
A ARH-Algarve, entidade responsável pela implementação do POOC, garantiu-nos publicamente que o Parque de Estacionamento público - gratuito – seria instalado na parte nascente da Praia, nos terrenos a adquirir e que a Praia de Armação de Pêra ficaria bem-servida com este equipamento de apoio ao turismo, logo que a escritura entre a Câmara de Silves/ARH-Algarve - havendo já verbas disponíveis para o efeito – e a família Santana Leite, seja efectuada.
A escritura já foi feita – 18/12/2012 – não com as autoridades comprometidas com a defesa do interesse público, mas à socapa – Os Armacenenses não foram ouvidos nem achados, para o efeito! – com o conhecimento e acordo prévio da Câmara de Silves e ARH-Algarve, pois eram o promitentes compradores, por uma entidade particular, por 200 mil €, cerca de pouco mais de 5 € m2, no espaço mais nobre de Armação de Pêra!
O novo proprietário argumenta que foi só para “servir Armação de Pêra” que participou neste negócio!
Vai criar o tal Parque de Estacionamento a que o POOC obrigava, mas vai ser particular e pago!
A título de curiosidade, informações recolhidas e confirmadas por fontes fidedignas – dado que as contas eram/são clandestinas – O Parque de Estacionamento -improvisado – explorado pelo Clube, tinha uma receita média de 2 mil € dia, durante o período de maior afluência no verão!
Numa época, um Parque de 400 lugares, paga o investimento total: 200 mil €!
Não há dúvida que é um investimento muito arriscado! Ah! mas “Diz” que irá fazer mais “Isto” e mais “ Aqueloutro” em benefício de Armação de Pêra! “Diz”! Há alguma escritura publica sobre as promessas? Não!, a única conhecida é a da posse da Praia e do Campo de Jogos!
O resto são promessas que cheiram a “campanha eleitoral”.
O que Armação de Pêra sabe e os armacenenses ainda nem sonham, é que grande parte do seu património herdado por direito e uso, e outro com tanto esforço conseguido – Campo de Jogos e edifício da Lota – foi-lhes subtraído para um “mecenas” que lhes promete o paraíso em troca do seu silêncio e submissão.
Um armacenense indignado!
Luís Ricardo
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quarta-feira, 9 de janeiro de 2013
Um canhão pelo cú
Se percebemos bem - e não é fácil, porque somos um bocado tontos -, a economia financeira é a economia real do senhor feudal sobre o servo, do amo sobre o escravo, da metrópole sobre a colónia, do capitalista manchesteriano sobre o trabalhador explorado. A economia financeira é o inimigo da classe da economia real, com a qual brinca como um porco ocidental com corpo de criança num bordel asiático.
Esse porco filho da puta pode, por exemplo, fazer com que a tua produção de trigo se valorize ou desvalorize dois anos antes de sequer ser semeada. Na verdade, pode comprar-te, sem que tu saibas da operação, uma colheita inexistente e vendê-la a um terceiro, que a venderá a um quarto e este a um quinto, e pode conseguir, de acordo com os seus interesses, que durante esse processo delirante o preço desse trigo quimérico dispare ou se afunde sem que tu ganhes mais caso suba, apesar de te deixar na merda se descer.
Se o preço baixar demasiado, talvez não te compense semear, mas ficarás endividado sem ter o que comer ou beber para o resto da tua vida e podes até ser preso ou condenado à forca por isso, dependendo da região geográfica em que estejas - e não há nenhuma segura. É disso que trata a economia financeira.
Para exemplificar, estamos a falar da colheita de um indivíduo, mas o que o porco filho da puta compra geralmente é um país inteiro e ao preço da chuva, um país com todos os cidadãos dentro, digamos que com gente real que se levanta realmente às seis da manhã e se deita à meia-noite. Um país que, da perspetiva do terrorista financeiro, não é mais do que um jogo de tabuleiro no qual um conjunto de bonecos Playmobil andam de um lado para o outro como se movem os peões no Jogo da Glória.
A primeira operação do terrorista financeiro sobre a sua vítima é a do terrorista convencional: o tiro na nuca. Ou seja, retira-lhe todo o caráter de pessoa, coisifica-a. Uma vez convertida em coisa, pouco importa se tem filhos ou pais, se acordou com febre, se está a divorciar-se ou se não dormiu porque está a preparar-se para uma competição. Nada disso conta para a economia financeira ou para o terrorista económico que acaba de pôr o dedo sobre o mapa, sobre um país - este, por acaso -, e diz "compro" ou "vendo" com a impunidade com que se joga Monopólio e se compra ou vende propriedades imobiliárias a fingir.
Quando o terrorista financeiro compra ou vende, converte em irreal o trabalho genuíno dos milhares ou milhões de pessoas que antes de irem trabalhar deixaram na creche pública - onde estas ainda existem - os filhos, também eles produto de consumo desse exército de cabrões protegidos pelos governos de meio mundo mas sobreprotegidos, desde logo, por essa coisa a que chamamos Europa ou União Europeia ou, mais simplesmente, Alemanha, para cujos cofres estão a ser desviados neste preciso momento, enquanto lê estas linhas, milhares de milhões de euros que estavam nos nossos cofres. E não são desviados num movimento racional, justo ou legítimo, são-no num movimento especulativo promovido por Merkel com a cumplicidade de todos os governos da chamada zona euro.
Tu e eu, com a nossa febre, os nossos filhos sem creche ou sem trabalho, o nosso pai doente e sem ajudas, com os nossos sofrimentos morais ou as nossas alegrias sentimentais, tu e eu já fomos coisificados por Draghi, por Lagarde, por Merkel, já não temos as qualidades humanas que nos tornam dignos da empatia dos nossos semelhantes. Somos simples mercadoria que pode ser expulsa do lar de idosos, do hospital, da escola pública, tornámo-nos algo desprezível, como esse pobre tipo a quem o terrorista, por antonomásia, está prestes a dar um tiro na nuca em nome de Deus ou da pátria.
A ti e a mim, estão a pôr nos carris do comboio uma bomba diária chamada prémio de risco, por exemplo, ou juros a sete anos, em nome da economia financeira. Avançamos com ruturas diárias, massacres diários, e há autores materiais desses atentados e responsáveis intelectuais dessas ações terroristas que passam impunes entre outras razões porque os terroristas vão a eleições e até ganham, e porque há atrás deles importantes grupos mediáticos que legitimam os movimentos especulativos de que somos vítimas.
A economia financeira, se começamos a perceber, significa que quem te comprou aquela colheita inexistente era um cabrão com os documentos certos. Terias tu liberdade para não vender? De forma alguma. Tê-la-ia comprado ao teu vizinho ou ao vizinho deste. A atividade principal da economia financeira consiste em alterar o preço das coisas, crime proibido quando acontece em pequena escala, mas encorajado pelas autoridades quando os valores são tamanhos que transbordam dos gráficos.
Aqui se modifica o preço das nossas vidas todos os dias sem que ninguém resolva o problema, ou mais, enviando as autoridades para cima de quem tenta fazê-lo. E, por Deus, as autoridades empenham-se a fundo para proteger esse filho da puta que te vendeu, recorrendo a um esquema legalmente permitido, um produto financeiro, ou seja, um objeto irreal no qual tu investiste, na melhor das hipóteses, toda a poupança real da tua vida. Vendeu fumaça, o grande porco, apoiado pelas leis do Estado que são as leis da economia financeira, já que estão ao seu serviço.
Na economia real, para que uma alface nasça, há que semeá-la e cuidar dela e dar-lhe o tempo necessário para se desenvolver. Depois, há que a colher, claro, e embalar e distribuir e faturar a 30, 60 ou 90 dias. Uma quantidade imensa de tempo e de energia para obter uns cêntimos que terás de dividir com o Estado, através dos impostos, para pagar os serviços comuns que agora nos são retirados porque a economia financeira tropeçou e há que tirá-la do buraco. A economia financeira não se contenta com a mais-valia do capitalismo clássico, precisa também do nosso sangue e está nele, por isso brinca com a nossa saúde pública e com a nossa educação e com a nossa justiça da mesma forma que um terrorista doentio, passo a redundância, brinca enfiando o cano da sua pistola no rabo do sequestrado.
Há já quatro anos que nos metem esse cano pelo rabo. E com a cumplicidade dos nossos.
Juan José Millas*
*Juan José Millás é um escritor espanhol. Alcançou a consagração literária com a obra "El desorden de tu nombre". Em 1990 obteve o prémio Nadal com "La soledad era esto". Nasceu em Valencia em 1946 e reside em Madrid desde os seis anos de idade. Actualmente, Millás alterna a sua dedicação literária com numerosas colaborações na imprensa. É professor da Escuela de Letras de Madrid desde a sua fundação.
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economia,
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