O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

O tornado não passou por Armação de Pêra

Mas as árvores, graças ao desinteresse de Rogério Pinto vão desaparecendo...


segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Os Pobres que cortam a cabeça aos "reis"...

«Na minha família os animais domésticos não eram cães nem gatos nem pássaros; na minha família os animais domésticos eram pobres.
Cada uma das minhas tias tinha o seu pobre, pessoal e intransmissível, que vinha a casa dos meus avós uma vez por semana buscar, com um sorriso agradecido, a ração de roupa e comida.
Os pobres, para além de serem obviamente pobres (de preferência descalços, para poderem ser calçados pelos donos; de preferência rotos, para poderem vestir camisas velhas que se salvavam, desse modo, de um destino natural de esfregões; de preferência doentes a fim de receberem uma embalagem de aspirina), deviam possuir outras características imprescindíveis: irem à missa, baptizarem os filhos, não andarem bêbedos, e sobretudo, manterem-se orgulhosamente fiéis a quem pertenciam.
Parece que ainda estou a ver um homem de sumptuosos farrapos, parecido com o Tolstoi até na barba, responder, ofendido e soberbo, a uma prima distraída que insistia em oferecer-lhe uma camisola que nenhum de nós queria:
- Eu não sou o seu pobre; eu sou o pobre da minha Teresinha.
O plural de pobre não era «pobres». O plural de pobre era «esta gente».
No Natal e na Páscoa as tias reuniam-se em bando, armadas de fatias de bolo-rei, saquinhos de amêndoas e outras delícias equivalentes, e deslocavam-se piedosamente ao sítio onde os seus animais domésticos habitavam, isto é, a uma bairro de casas de madeira da periferia de Benfica, nas Pedralvas e junto à Estrada Militar, a fim de distribuírem, numa pompa de reis magos, peúgas de lã, cuecas, sandálias que não serviam a ninguém, pagelas de Nossa Senhora de Fátima e outras maravilhas de igual calibre.
Os pobres surgiam das suas barracas, alvoraçados e gratos, e as minhas tias preveniam-me logo, enxotando-os com as costas da mão:
- Não se chegue muito que esta gente tem piolhos.
Nessas alturas, e só nessas alturas, era permitido oferecer aos pobres, presente sempre perigoso por correr o risco de ser gasto (esta gente, coitada, não tem noção do dinheiro) de forma deletéria e irresponsável.
O pobre da minha Carlota, por exemplo, foi proibido de entrar na casa dos meus avós porque, quando ela lhe meteu dez tostões na palma recomendando, maternal, preocupada com a saúde do seu animal doméstico:-- Agora veja lá, não gaste tudo em vinho, o atrevido lhe respondeu, malcriadíssimo:- Não, minha senhora, vou comprar um Alfa-Romeo.
Os filhos dos pobres definiam-se por não irem à escola, serem magrinhos e morrerem muito. Ao perguntar as razões destas características insólitas foi-me dito com um encolher de ombros
- O que é que o menino quer?, esta gente é assim, e eu entendi que ser pobre, mais do que um destino, era uma espécie de vocação, como ter jeito para jogar bridge ou para tocar piano.
Ao amor dos pobres presidiam duas criaturas do oratório da minha avó, uma em barro e outra em fotografia, que eram o padre Cruz e a Sãozinha, as quais dirigiam a caridade sob um crucifixo de mogno.
O padre Cruz era um sujeito chupado, de batina, e a Sãozinha uma jovem cheia de medalhas, com um sorriso alcoviteiro de actriz de cinema das pastilhas elásticas, que me informaram ter oferecido exemplarmente a vida a Deus em troca da saúde dos pais.
A actriz bateu a bota, o pai ficou óptimo e, a partir da altura em que revelaram este milagre, eu tremia de pânico que a minha mãe, espirrando, me ordenasse:
- Ora ofereça lá a vida que estou farta de me assoar, e eu fosse direitinho para o cemitério a fim de ela não ter de beber chás de limão.
Na minha ideia o padre Cruz e a Saõzinha eram casados, tanto mais que num boletim que a minha família assinava, chamado «Almanaque da Sãozinha», se narravam, em comunhão de bens, os milagres de ambos que consistiam geralmente em curas de paralíticos e vigésimos premiados, milagres inacreditavelmente acompanhados de odores dulcíssimos a incenso.
Tanto pobre, tanta Sãozinha e tanto cheiro irritavam-me.
E creio que foi por essa época que principiei a olhar, com afecto crescente, uma gravura poeirenta atirada para o sótão que mostrava uma jubilosa multidão de pobres em torno da guilhotina onde cortavam a cabeça aos reis.»

António Lobo Antunes, Livro de Crónicas.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Será que Paul De Grauwe vê melhor ou será que quem devia ver, vira a cara às evidências?

 Paul De Grauwe escreve periodicamente no Expresso Economia. Por diversas vezes temos verificado que as opiniões de muitos cidadãos sem qualificação especifica são coincidentes, não na erudição ou na fundamentação, com a deste prestigiado professor belga, mas no essencial dos seus textos.
Decidimos pela publicação deste, que é um deles, e que parece de uma evidência merediana.

Se um capacitado técnico de tão elevado gabarito defende o que defende, resta-nos perguntar, sem conceder à muito habitual tese da conspiração, se haverá razões que a razão desconhece que justifiquem a tibieza nas acções e sobretudo nas omissões de multiplas entidades que não fazendo o que deveriam no interesse geral,poderão estar a curar de interesses especiais?


O BCE deve mudar o modelo de negócio

O Banco Central Europeu é a única instituição que pode evitar que o pânico nos mercados da dívida soberana empurre os países para um ‘mau equilíbrio’.
Torna-se cada vez mais óbvio que o Banco Central Europeu é a única instituição que pode estabilizar os mercados da dívida soberana na zona euro. Estes mercados têm sido de novo atacados pelo medo e pelo pânico, que provocam aumentos insustentáveis nas taxas de juro da dívida espanhola e italiana. Se ninguém fizer nada, Espanha e Itália serão empurradas para o incumprimento.

A natureza autoalimentadora destes desenvolvimentos é fulcral para entender a crise. Espanha e Itália são países solventes. No entanto, o medo e o pânico provocam duas coisas. Primeiro, levam para níveis insustentáveis as taxas de juro das obrigações governamentais destes países. Segundo, conduzem a quebras súbitas de liquidez que tornam impossível aos governos continuarem a pagar o serviço da dívida. Para evitar isto, os líderes políticos são forçados a encetar programas de austeridade excessivos, que levam a recessões profundas e ao colapso das receitas fiscais. O resultado é o agravamento da situação orçamental, não uma melhoria. O medo do default cria as condições que o tornam inevitável. Os países são empurrados para um ‘mau equilíbrio’.

O BCE é a única instituição que pode evitar que o pânico nos mercados da dívida soberana empurre os países para um ‘mau equilíbrio’, porque, como entidade emissora de moeda, tem uma capacidade infinita de comprar títulos governamentais. O facto de os recursos serem infinitos é central para lhe dar a capacidade de estabilizar as taxas das obrigações.

O BCE não manifesta vontade de estabilizar os mercados financeiros desta forma. A razão mais profunda para a relutância do BCE em ser credor de último recurso no mercado da dívida soberana tem que ver com o seu modelo de negócio. Este é um modelo em que o BCE tem como principal preocupação a defesa da qualidade da sua folha de balanço, isto é, uma preocupação em evitar perdas e mostrar liquidez, mesmo que isso conduza à instabilidade financeira.

É surpreendente que o BCE dê tal importância aos ganhos. De facto, esta insistência baseia-se num erro de compreensão fundamental da natureza dos bancos centrais. O banco central cria os seus próprios IOU. Assim, não precisa de liquidez para apoiar as suas atividades. Os bancos centrais podem viver sem liquidez porque não podem entrar em default. O único apoio de que um banco central carece é do apoio político do soberano que garante a natureza legal do dinheiro emitido. Este apoio político não precisa de liquidez. É enganador acreditar que um governo que pode entrar em incumprimento - e às vezes entra - precisa de fornecer capital a uma instituição que não pode entrar em default.

Tudo isto não seria problema se não fosse o facto desta insistência do BCE de ter liquidez positiva entrar em conflito com a sua responsabilidade de manter a estabilidade financeira. Pior, esta insistência tornou-se fonte de instabilidade financeira. Por exemplo, no sentido de proteger a sua equidade, o BCE insistiu em obter a condição de credor preferencial, seniority, na sua carteira de títulos governamentais. Ao fazê-lo, tornou estes títulos mais arriscados para os investidores privados, que reagiram vendendo. Isto também implica que se o BCE tivesse de assumir a sua responsabilidade de credor de último recurso, teria de abandonar a exigência de credor preferencial nas obrigações que compra nos mercados.

O modelo de negócio correto para o BCE é procurar a estabilidade financeira como objetivo prioritário (juntamente com a estabilidade dos preços), mesmo que isso o conduza a perdas. Não há limite para o volume de perdas que um banco central pode suportar, exceto o que é imposto pelo seu compromisso de manter os preços estáveis. Na presente situação, o BCE está muito longe desse limite.

Um banco central devia querer assumir essas perdas se ao fazê-lo estabilizasse os mercados financeiros. De facto, se estabilizasse com êxito os mercados, as perdas poderiam mesmo não chegar a ocorrer. Hoje, o medo das perdas paralisa o BCE. O BCE tem de afastar estes medos. Como disse Franklin Roosevelt num dos seus discursos de tomada de posse como Presidente dos EUA: “O único medo que temos a recear é o próprio medo.”

Por outras palavras, os investidores de hoje estão muito avisados quanto aos riscos, temendo ser apanhados numa crise que possa levar por água abaixo a sua riqueza. Num ambiente destes é importante que o banco central tenha vontade de correr alguns riscos, limitando dessa forma a extrema aversão ao risco que grassa no mercado. Se pelo contrário o BCE é igualmente, se não mais, resistente ao risco, os mercados financeiros não podem ser estabilizados. Porque tem bolsos sem fundo, é o banco central que em tempos de medo tem de se manifestar destemido. Esse é o banco central de que precisamos. Não um que se põe a fugir.

Paul De Grauwe, Professor da Universidade Católica de Lovaina, Bélgica, in Expresso de 04/08/2012

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Esclarecimento cristalino na "Hora da Verdade"


Por considerarmos uma análise pedagógica e esclarecedora sobre a situação real que o pais vive, decidimos publicar este artigo de Miguel Sousa Tavares, no último Expresso:

A HORA DA VERDADE

Com a falta de senso político que o caracteriza, Passos Coelho vem agora propor ao PS uma “refundação do acordo com a troika”. Para começar, explicou-se mal: ele não pretende refundar o acordo, pretende sim dar-lhe cumprimento integral - o que até agora não fez. Refundar o acordo seria fazer ver aos nossos prestamistas que, nestes prazos e com estes juros, e sem políticas que devolvam vida à economia, jamais teremos salvação. Mas não é isso que ele quer, já o disse várias vezes. O que ele quer agora é um parceiro que o ajude a ocupar-se da parte difícil e complicada do acordo assinado com a troika e que era, segundo ele, o seu próprio programa eleitoral. Porque, um ano e meio volvido, tudo o que o Governo executou do acordo foi a parte fácil: mudou a lei laboral, diminuiu ordenados e subsídios na função pública, começou a privatizar (e mal), e arrasou o país com impostos. A parte difícil - que era reformar o Estado, reduzi-lo a uma dimensão sustentável, evitar que ele continue a roubar a economia, as poupanças e os postos de trabalho - nisso, o governo de Passos Coelho não mexeu ainda, salvo algumas minudências. As célebres “gorduras”, cujo corte radical esgotava todo o pensamento económico de Passos Coelho, foram cortadas onde podiam ser (sobretudo na Saúde) e rapidamente vão parar, porque, ao contrário do que a actual maioria fazia crer anteriormente e do que a demagogia populista afirma, não há muito mais por onde cortar, sabendo-se que todos aceitam cortes desde que não sejam atingidos por eles.

Para se ter uma ideia daquilo de que se trata e daquilo com que estamos confrontados, vale a pena olhar algumas realidades factuais:

- A despesa anual do Estado é de 78.000 milhões de euros e a receita, após todos os desaustinados aumentos de impostos, é de 70.000 milhões. A diferença é o défice;

-Acumulados ano após ano, os défices formam a dívida, que, neste momento está em 119% do PIB e em breve chegará aos 124% - e que é a herança que esta geração se prepara para deixar às seguintes. O serviço da dívida, apenas com juros, gasta hoje praticamente tanto como a Saúde e só por si é responsável por 80% do défice. A “ajuda” que nos permite sobreviver serve apenas para pagar os juros do que devemos.

-75% da despesa do Estado são representados por transferências a favor de pessoas - sob a forma de salários, subsídios, pensões de reforma. Com o que resta, o Estado tem de cumprir todas as outras funções essenciais que o caracterizam, como a Defesa, a Segurança Interna, a Justiça, os Negócios Estrangeiros. Tem de apoiar a agricultura, a indústria, as pescas, a cultura, o desporto, as regiões. Tem de construir e manter estradas, hospitais, escolas, edifícios públicos e empresas públicas de transportes, crónica e largamente deficitárias. E tem de acorrer ao serviço da dívida. Pode dar-se ao texto as voltas que se quiser: o dinheiro não chega.

-75% dos portugueses, entre funcionários públicos, magistrados, professores, médicos, militares, bolseiros, subsidiados, apoiados e reformados, estão financeiramente dependentes do Estado, na totalidade ou em parte.

-Apenas metade dos portugueses paga imposto sobre o rendimento e apenas um quarto das empresas paga imposto sobre os lucros. Os 2% de portugueses que mais pagam de IRS respondem por mais de 25% do total da colecta. No escalão mais alto, juntando todos os impostos e contribuições directas, é possível entregar ao Estado 70% do rendimento - mesmo que ele provenha exclusivamente do trabalho. Pode sempre defender-se que é possível fazer os “ricos” pagar ainda mais, mas a experiência recente ensina-nos que isso não garante, antes pelo contrário, o aumento da receita fiscal. Chama-se a isto “a curva de Laffer”, o momento a partir do qual o aumento continuado de impostos tem como consequência a descida da cobrança. Até porque, como escreveu esta semana Paulo Rangel, corre-se agora o sério risco de restaurar, por instinto de sobrevivência, uma cultura de fuga ao fisco sem remorsos, que tanto tempo e trabalho deu a erradicar entre nós.

-Em 1960, um trabalhador entrava no mercado de trabalho aos 17 anos, trabalhava em média 41 e vivia dois anos reformado. Quarenta anos depois, em 2000, começava a trabalhar aos 21, trabalhava 36 anos e vivia 15 reformado. Embora alguma coisa de importante tenha sido alterada com a reforma introduzida pelo ministro Viera da Silva no anterior governo, mantém-se de pé a insustentável equação entre o número de anos que se trabalha e se desconta para a Segurança Social e o número de anos que se vive da reforma - com a agravante de a esperança de vida cada vez maior ser sustentada em custos clínicos crescentes, a cargo do SNS.

-Em 1960, Portugal tinha 40% de pessoas com menos de 25 anos, hoje tem 20%. Tinha 8% de pessoas com mais de 65 anos, hoje tem 20%. E só neste ano, 65.000 jovens, sem trabalho nem futuro, emigraram. Quando só tivermos velhos, desempregados e emigrados, quem pagará as pensões de reforma e o SNS?

É disto que falamos quando falamos da sustentabilidade do Estado social e da própria solvência do Estado. Era disto que Passos Coelho deveria ter falado há ano e meio. Em vez disso, calou-se e tratou de destruir a economia para continuar a sustentar um Estado que não se atreveu a reformar. Agora, com o abismo à frente, ele tenta convocar o PS para fazer o que não teve e não tem coragem de fazer sozinho. Agora, depois de ano e meio a hostilizar o PS, a maltratar e a trair a UGT e a CIP, que tudo fizeram para lhe facilitar a vida, depois de ter ignorado arrogantemente todos os avisos que recebeu de todo o lado, Passos Coelho tenta encontrar aliados entre os que tratou como inimigos e descartou como inúteis.

Temo que seja já tarde. A UGT irá em breve mudar de secretário-geral e não vem aí outro João Proença. A CGTP mudou para uma linha estalinista pura e dura, à semelhança do seu novo secretário-geral. A classe média, que o Governo reduziu a classe remediada, de certeza que não confia nele nem no seu círculo íntimo de terroristas económicos para restaurar a confiança. E a rua despertou, conseguindo até juntar as tropas comunistas saudosas de novo sequestro da Assembleia da República ao peculiar sindicalismo dos estivadores do porto de Lisboa, ao estilo do sindicalismo dos anos 30 em Chicago. Resta o PS e o PS está entalado: sabe que a reforma do Estado é essencial, se realmente quiser defender o Estado social para os verdadeiramente necessitados (foi, aliás, isso que Sócrates começou a tentar fazer e por isso foi derrubado); mas também não pode agora aceitar um pacto de regime com quem passou ano e meio a desdenhar todos os outros, a recusar ouvir qualquer discordância e, sobretudo, a demonstrar uma absoluta incompetência e impreparação para governar.

E, todavia, talvez não haja outro caminho, como corajosamente escreveu Francisco Assis (que desgraça para Portugal que a lógica da mediocridade partidária lhe não tenha permitido estar agora à frente do PS!). Ainda há quinze dias, toda a gente se declarava em estado de choque com o “massacre fiscal” anunciado por Vítor Gaspar. Disse-se, escreveu-se, gritou-se, e com toda a razão, que a economia não sobreviveria a tamanho assalto. Pois é disso que se trata: escolher entre a sobrevivência da economia ou a do Estado que deixámos inchar irresponsavelmente. Podia chamar-se a isto um dilema, mas, na verdade é um falso dilema. Por razões ideológicas ou de oportunismo político, muitos não querem saber de contas nem de factos e vão desejar que nada mude. Quem não paga, vai querer que os outros continuem a pagar - mas também que haja empresas e trabalho e poupanças e investimentos. Mas não vai haver nada disso, porque deixar tudo na mesma é o caminho certo da ruína a curto prazo - que é justamente (não se deixem enganar) a aposta política de quem nunca se conformou verdadeiramente com a democracia e a economia de mercado. E, por isso, não estamos perante um dilema. Estamos perante uma inevitabilidade que, por mais que nos custe, não pode deixar de ser enfrentada. E agora, à 25ª hora, é o último momento de o fazer.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

in "Expresso" de 10.11.2012

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