HUMAN PLANET da BBC

Indignação é Participação. Participação é Cidadania.

Temos neste sítio manifestado sobejas vezes a nossa opinião sobre a qualidade da representação política dos cidadãos, nas várias assembleias: da república, municipais ou de freguesia.

Daquela representação temos dito “cobras e lagartos” e, estamos seguros de que o fazemos justamente.

Na verdade estamos certos que a vontade dos cidadãos sofre um enorme estrangulamento e distorções graves ao exprimir-se na sua representação política.

Pensamos, também o temos afirmado amiudadas vezes, que o voto não esgota a opinião dos cidadãos, pelo que, só através de uma maior participação se pode controlar melhor a qualidade da representação formal, assim como completar as funções de cidadania que se encontram extraordinariamente reduzidas no exercício do direito de voto.

Porém, no “nosso ataque cerrado” à classe política, nunca pusemos o sistema democrático em equação porquanto este se encontra fora de qualquer cogitação.

Esta introdução para enquadrar as fotos seguintes, resultado da imaginação popular brasileira, mas também de um evidente défice da classe política do pais irmão.

Assim como de uma participação mais ousada que a conhecemos por cá!

O problema de fundo afinal não é português ou brasileiro, é de todas as democracias, maior naquelas onde a participação dos seus cidadãos é mais retraída, menor naquelas onde a participação dos seus cidadãos é mais intensa.

Evidência clara dessa omissão, é a que resulta hoje, dramaticamente para o bolso dos cidadãos-contribuintes, exactamente por termos deixado "a política para os políticos"!

Fora das democracias, obviamente, o problema não se coloca!

Como é que o nosso "cérebro dividido" alterou profundamente o comportamento humano?

Onde não há caridade não pode haver justiça

Um caso para a Câmara Municipal de Silves, Junta de Freguesia de Armação de Pêra, Segurança Social e Delegação de Saúde de Silves resolverem, uma vez que QUANDO NÃO HÁ SOLIDARIEDADE NÃO HÁ JUSTIFICAÇÃO PARA OS IMPOSTOS!

A dívida pública explicada a "TOTÓS"

Um sinal de trânsito roubado no ALGOZ?

Um caso para a GNR investigar?

Tribunal de Silves chama morto

Quando os processos nos tribunais duram décadas até os mortos não escapam

José Moutinho faleceu há seis anos mas acaba de ser alvo de uma notificação para comparecer como testemunha no Tribunal de Silves. Anteriormente, já depois de falecido, também tinha sido chamado para um exame no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, em Portimão.

"A carta do tribunal devia ter sido enviada para o cemitério", afirma Julieta Cabrita, que foi casada com José e que recebeu agora a notificação. Segundo a notificação, José Moutinho deve comparecer no dia 16 de Novembro numa audiência de julgamento. A não comparência "pode implicar a condenação em multa, podendo ainda ser ordenada a sua comparência sob custódia".

Fonte do tribunal esclareceu que o processo remonta a 1999, altura em que José Moutinho foi indicado como testemunha por uma das partes. "O tribunal não foi informado da sua morte", frisa a mesma fonte, adiantando que a carta de notificação devia ter sido devolvida com a indicação de que a pessoa já falecera. Como isso não aconteceu, agora "a família ou a parte que o indicou como testemunha deve informar o tribunal do sucedido".

"in Correio da Manhã"

Queres colinho Alberto João?

Victor Gasparpar: O encantador de carteiras!

iPobre

Já à venda em Portugal

Falta de dinheiro?: Só Jesus nos pode ajudar!

Povo que te permitiste ao disfrute, vai mais é tratar do teu sustento, como sempre fizeste e deixa a pantomina para os pantomineiros!

A pressão que impende sobre o povo contribuinte gera reacções múltiplas, das mais diversas...algumas até bizarras.

O Governo e a comunicação social têm-se encarregue de anunciar graves convulsões sociais, cujo grau de violência, alegadamente, só encontra paralelo no PREC.

Esta situação insólita, ela sim sem qualquer paralelo em qualquer estado de direito, tem suscitado alguns comentários que vão desde a tentativa de desmobilização das pessoas para algumas manifestações, à qualificação como autêntica provocação à sociedade civil no sentido de, antevendo cenários de violência, absolutamente incomuns diga-se de passagem, mais parece quererem estimulá-los que evitá-los.

AUTÊNTICO DISPARATE, dizemos nós, muito sintomático de uma certa desorientação, e claríssima evidência da continuada ausência de estratégia para este pais, por parte daqueles que se candidataram a dirigi-lo e, naturalmente, de alguma má consciência e muito medo, sempre sem prejuízo de outras leituras possíveis, na órbita de Maquiavel.

O mesmo não se pode dizer da comunicação social que, a verificar-se o que tenta objectivamente promover – graves convulsões sociais – antevê melhores receitas para o seu negócio.

Também as policias, cuja importância nesse cenário aumenta, com tal antevisão catapulta-se para uma posição negocial invejável na relação com o empregador, sobretudo quando este pretende reduzir os custos de algumas mordomias, que poucos usufruem, mas que todos vamos suportando.

A trama destes episódios corporativos ou empresariais, desenvolve-se numa sala de espectáculos perto de si e, na agonia desta economia, precisa agora mais de impressionar a plateia, que desenvolver a sua dinâmica larvar nos bastidores do poder, como tem sido habitual.

O Povo entretanto assiste a estas “performaces” dos actores sociais com a resignação de quem tem sobretudo de se preocupar com o seu sustento, auto criticando-se por se ter permitido acreditar durante um curtíssimo lapso da sua existência (30 anos em 900) que o pai natal existia, que afinal era europeu e que tinha direito a alargar um ou dois furos no seu cinto.

Em má hora o fez, para mal dos seus pecados vendo-se agora conformado a pagar o bilhete do espectáculo, à saída do teatro para onde tinha sido convidado à borla.

Não que na sua memória ancestral não seja possível encontrar paralelo! Disto é o que mais aquela pode reportar. Destes últimos trinta anos é que nunca houve registo igual!

E é por essa memória estar bem presente que acreditamos que a crise vai ser suportada pelo povo, sobretudo pela resignação e menos pela convulsão social...

Mesmo apesar dos estímulos da policia, do governo e da comunicação social que insistam em pedir-nos mais um contributo para os seus peditórios, como se, pela omissão não lhes tivéssemos já dado mais que o devido, como se, ainda houvesse mais para dar, como se não passássemos realmente de meros figurantes de um qualquer reality show de quinta classe, como, na verdade, nos tomam.

Há quem diga que o povo tem os governos que merece!

Mas também há quem reconheça que esta classe política não merece o povo que governa!

E ainda há quem afirme que, com um povo assim, só são precisos lideres competentes para nos catapultarmos para os antípodas donde nos encontramos!

Nós consideramos que, numa aparentemente estranha compatibilidade dos conceitos subjacentes, há verdade em todos eles!

Isabel Soares no seu melhor: IMI para que te quero?

A Dra Isabel Soares, excelente exemplar de boa militante do PSD, tem revelado uma extraordinária imaginação no combate ao défice orçamental do concelho, o que já não é de hoje, diga-se em abono da verdade.

Aumentar o IMI no concelho revela uma fina inteligência e um sacrifício politico dignos de nota. Nota preta, que é a cor que melhor exprime o impacte do imposto no bolso do contribuinte concelhio.

A solução dos défices orçamentais por via do aumento da receita é um verdadeiro Ovo de Colombo, só disponível para mentes argutas e ousadas como a de Isabel Soares, ou para técnicos sobredotados como o snr. ministro das finanças.

Os crentes devem dar graças a Deus por podermos dispor de gente tão qualificada numa fase tão difícil da nossa existência comum. Os que não são crentes devem agradecer na mesma o rasgo destes governantes e sobretudo a contenção que têm revelado, uma vez que, tendo o poder de proceder a aumentos de impostos muito superiores, ficam-se por aumentos mais razoáveis, convenhamos...

Justiça: Eficácia e Danos Colaterais. A Declaração Universal dos Direitos do Homem ou o Código de Hamurabi?

As matérias compreendidas no conceito: Justiça, são múltiplas e complexas. Das leis e decretos-lei até ao bom senso, passando pelas declarações universais sobre várias classes de direitos, muitos são os comandos, os valores e os princípios que se pretendem acautelar ou assegurar. Tudo em nome da justiça e da liberdade.

Do conceito de justiça ainda permanecem avaliações bárbaras do tipo “olho por olho, dente por dente”, muito típicas da justiça popular e da psicologia das multidões, assentes na lógica de animal que em todos nós permanece originalmente, mais ou menos domesticada consoante o grau de educação e por conseguinte de civilização que cada um de nós comporta.

Há muito boa (?) gente que insiste, objectivamente, na sonegação de direitos a quem prevaricou, a pretexto de uma justiça rápida e exemplar, esquecendo que prosseguindo por esse caminho prevarica tanto quanto o prevaricador, o que a civilização, numa metamorfose lenta e milenar, tenta evitar para se afirmar como forma superior de ser e de estar de qualquer comunidade evoluída.

Tudo o que no sistema judicial ou para-judicial é rápido e massivo é quasi invariavelmente injusto, sobejas vezes ilegal e frequentemente bárbaro.

Por exemplo, os automatismos (do tipo dos potentes e sofisticados meios informáticos que apetrecham a Administração Tributária) ao serviço da pressão da receita urgente de que o orçamento carece, convertem a cobrança fiscal, que em si não passa de uma actividade inocente da administração pública típica de qualquer tesouraria, num verdadeiro BIG BROTHER que a todos observa, subverte e converte cidadãos em temerosos servos da gleba.

A massificação das “cartas das finanças” repetidas à náusea, para um sem número de cidadãos-contribuintes é responsável por uma desestabilização psicológica a que o actual estado de apatia (não será terror?) da sociedade civil face ao desafio que uma recessão também constitui, não será provavelmente estranha.

A cobrança fiscal é, hoje em dia, rápida e eficaz! Mas será ela justa? E será ela sempre legal?

Sabemos bem que não! Eficaz sim! Justa não tanto quanto parece a muitos, porquanto a despesa que a motiva é desbragada, malbaratada e não suficientemente sufragada por aqueles que a vão suportar e legal não tanto quanto deveria porquanto o acesso aos tribunais tornou-se tão dispendioso (o que só por si constitui uma verdadeira sonegação de justiça) que permite o prosseguimento sem oposição, de cobranças de direitos da Administração Tributária ora inexistentes, ora infundados, ora prescritos, perante as quais muitos cidadãos, por medo de provocarem a ira de um monstro que temem, se submetem com a agilidade que só o pânico e o terror justificam.

A eficácia da cobrança fiscal prepara-se agora para abarcar outros créditos do Estado uma vez que a capacidade instalada parece não se encontrar esgotada e os bons resultados obtidos justificam os danos colaterais.

Danos colaterais que são exactamente direitos, aqueles que um qualquer Estado de Direito Democrático reivindica como fundamento da sua existência.

Não há muitos anos, já no decurso do sistema de cobrança eficaz que conhecemos, a Provedoria de Justiça, em relatório próprio informava que, nos processos judiciais de natureza fiscal desencadeados pelos cidadãos contribuinte contra a Administração Fiscal, o seu resultado era vitorioso para os contribuintes numa percentagem que rondava os 60%.

Parece-nos portanto que a máquina judicial, seja ela qual for, para prosseguir a sua finalidade de instrumento da justiça, deve muito mais ter em vista a eficiência que a eficácia, porquanto se for eficiente será necessariamente e sobretudo justamente eficaz. Tanto quanto for legalmente possível que é tanto quanto lhe podemos e devemos exigir. Não mais.

Pôr a tónica na eficácia será privilegiar o resultado que se mede nos mass média! Sede onde não constam os danos colaterais!

JANUARIO TORGAL FERREIRA: Sem papas na língua