O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Icones de um paradigma perdido

Quino, Autor da "Mafalda", desiludido com o rumo deste século no que respeita a valores e educação, criou estes sugestivos cartoons









domingo, 1 de agosto de 2010

Existem autarquias realmente comprometidas com a protecção ambiental!


Os exemplos de boas práticas podem vir de qualquer lado, até de uma autarquia gerida pelo PSD, o que se torna difícil de acreditar para um armacenense!

É o caso de Sintra.

Esta autarquia forneçe gratuitamente estes cinzeiros de praia aos banhistas fumadores. O ambiente agradeçe!

O mal portanto, não estará tanto no partido no poder autárquico. Está sim nas pessoas que protagonizam esse mesmo poder, qualquer que seja a cor partidária que os catapultou às respectivas rédeas!

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Junta Sorrateira aumenta o número de toldos...


Depois do fracasso seguido de fuga da tenda aberrante das massagens, a Junta, sorrateira,aumentou o número de toldos na sua concessão, fazendo letra morta da lei que lhe impõe limitações!

quarta-feira, 28 de julho de 2010

18º Circuito de Mar Algarve 2010

Armação de Pêra
22 de Agosto pelas 12 horas

terça-feira, 27 de julho de 2010

Fábula sobre os mercados, por Nicolau Santos, in Expresso

Há 2 anos, os mercados, essa entidade mítica que rege as vidas dos 27 mil milhões de almas que habitam o planeta azul, acordaram estremunhados com uma crise que não tinham previsto, a do crédito imobiliário de alto risco nos EEUU, e decretaram: isto é um problema da Fannie Mae e Freddie Mac, que os americanos resolverão tranquilamente.

Passaram meses e, de repente, os mercados descobriram que a tal crise afinal tinha contaminado parte do sistema financeiro norte americano.
Preocupante, mas não dramático. Alguns bancos especializados e regionais poderiam falir, outros seriam comprados, mas a vida continuaria o seu curso normal.

Os dias continuaram a passar e, subitamente, os mercados descobriram que havia produtos derivados, cujo risco ninguém sabia medir, que lá dentro carregavam o vírus do crédito imobiliário de alto risco e que tinham sido disseminados pela carteira de investimentos de muitos bancos. Nova sentença dos mercados: este é um problema dos EEUU. A Europa e o resto do mundo estão livres do flagelo.

Não contaram os mercados nem com o poder mortal e difusor dos tais derivados nem com a acção nem com a acção da Administração americana ( campeã do liberalismo #), que resolveu deixar cair um dos mais conhecidos bancos de investimento do mundo , a Lehmann Brothers.

E de um momento para o outro, o sistema financeiro mundial ficou á beira da catástrofe.

Os mercados entraram em histeria e determinaram aos berros: não se pode cometer erros praticados na Grande Recessão de 1929!
Os Governos têm de salvar os Bancos em dificuldades, e deixar funcionar os estabilizadores automáticos (i.e. aumentar fortemente os défices orçamentais e injectar milhões nas economias ).

E os Governos assim fizeram : apoiaram os bancos, a indústria automobilística, a aeronáutica, e todas cuja falência seria um desastre para os trabalhadores.

Mas apesar dos milhões injectados nas economias, sob recomendação dos mercados, o ritmo de crescimento dessas começou a abrandar vertiginosamente e o desemprego iniciou uma subida em flecha, sobretudo na Europa, com uma estrutura laboral mais rígida que os EEUU. E o mundo desembocou então numa crise económica e social.

Para os sistema financeiro mundial, contudo, surgiam sinais de que, com mais ou menos dificuldades, o pior já tinha passado. E os mercados , uff!, respiraram de alívio. Salvar a finança era essencial. O regresso ao business as usual estava garantido.

E aí os mercados repararam que os défices orçamentais dos Governos tinham disparado, sobretudo os dos países do Sul da Europa, que podiam estar á beira da falência ( apesar do primeiro país a falir ter sido a Islândia).

Como é possível este depautério?

Têm que reequilibrar novamente os orçamentos! E os Governos assim fizeram um , dois, três programas para cortar rapidamente os defices.
Aí os mercados disseram de novo: ah, já se apresentaram programas para reduzir rapidamente os défices?Muito bem. Mas essa redução é recessiva. E sem crescimento vocês não vão pagar os financiamentos que nos pedem.è melhor começarem a desenvolver políticas públicas para fomentar o crescimento, se não estão tramados connosco, os mercados. E lá vamos nós outra vez....


Pois esta brilhante escrita não é nossa mas do snr. Nicolau Santos no Expresso a qual subscrevemos, já que conta com muitos dos ingredientes que aqui temos defendido.

É por isso que o falhado liberalismo tout court que muitos defendem não se encontra no nosso horizonte.

A reacção e as receitas erráticas dos mercados, trouxeram como consequência o desemprego e o desespero de milhões de pessoas no mundo.

Deixar que esses mercados dirijam o mundo dá no que se vê!

Quando a coisa se torna feia, chama-se o Estado que nos acuda, com o dinheiro dos cidadãos-contribuintes, que trave o desastre ! Depois, quando as coisas correm bem, há Estado a mais, golden shares inadmissíveis etc., etc. !

Cada vez mais convictos nos encontramos de que o nosso modelo de desenvolvimento, gerador de anacronismos múltiplos, sejam os dos mercados financeiros ou de outros, está absolutamente esgotado.

segunda-feira, 26 de julho de 2010

domingo, 25 de julho de 2010

sábado, 24 de julho de 2010

A propósito de uma exposição sobre Pescadores de Armação de Pêra...

Portugal: A pesca como a ordem natural das coisas

Portugal tem uma costa continental extensa, com cerca de 942 Km, e detém uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) com cerca de 1656 km2, graças à componente insular do seu território.

Desde sempre, o mar generoso em alimento, foi motivo de fixação das populações e o peixe incorporou, ancestralmente, a alimentação habitual dos sediados no litoral e mais lentamente, na medida do desenvolvimento dos transportes e das vias de comunicação, chegou progressivamente e em maior abundância ao interior.

De tal maneira se generalizou na alimentação dos portugueses que hoje apresentamos o maior consumo de peixe per capita na União Europeia dos 25, com cerca de 57 Kg/ano/habitante...só suplantado pelo apetite japonês cujo consumo per capita ronda os 65 Kg/ano/habitante.

Por isso a pesca constituiu sempre uma actividade económica relevante, desde logo no emprego, directo – captura - e indirecto, no seu comércio e nas indústrias a montante, como a cordoaria, a construção naval etc., e a juzante a extracção de sal, fabricação de gelo, congelação, indústria conserveira, de farinhas etc., etc.

Mas, enquanto tudo indica constituir a pesca uma actividade estratégica para a nossa economia, estranhamente e pelo contrário, revela-se ser um sector que tem vindo a perder peso relativo e absoluto na economia portuguesa, a avaliar pelo que observamos à vista desarmada, a qual é cientificamente confirmada pelos dados do Instituto Nacional de Estatística Português (INE).

Provavelmente em resultado de estratégias supranacionais pouco consentâneas com as especificidades das necessidades nacionais, a actividade piscatória portuguesa terá ficado refém daquelas e obnubilado estas, já que, em execução da politica de pescas da União Europeia, foi reduzida – em mais de 20% - a frota pesqueira, numa só década, quando é manifesto o défice da captura nacional para as necessidades do consumo interno, o qual atinge as 250.000 toneladas anuais que nos vemos forçados a importar de outras origens.


Armação de Pesca, Armação de Pêra

Armação de Pêra, reunindo todos os requisitos geográficos e de potencial económico resultante da abundância de pescado, tem o seu nome inscrito na história ancestral da actividade piscatória do Algarve e mais tarde de Portugal.

Fundada na baía a que haveria de dar o nome, foi, dadas aquelas circunstâncias naturais, propícia à fixação da população, vindo o lugar a ser baptizado com a designação da arte da pesca que mais expressão económica aqui ganhou: a almadrava.

Compreende-se facilmente a essencialidade da pesca na actividade económica do lugar, como, mais tarde, embora com outra expressão, a do turismo, na povoação e hoje Vila de Armação de Pêra.

Sucedeu porém que essa riqueza secular [A primeira referência história à pesca do atum no nosso país data do ano 151 da nossa era, no actual território do Algarve, sendo os cónios (povo ibérico submetido pelos romanos) quem se encarregavam da pesca] apesar de determinar a fixação da população e com ela a fundação da urbe, não terá excedido a mera subsistência, já que não deixou vestígios de outra natureza, daqueles que, na história, aparecem sempre aliados à riqueza económica, nomeadamente através do desenvolvimento de actividades relacionadas com a actividade principal, desenvolvimento social, cultural, com expressão por exemplo no investimento público ou religioso, na construção, na arquitectura ou noutros que tais.

A importância comparativa das Igrejas de lugares como Alcantarilha, Pêra ou mesmo Porches, face à dimensão da Capela da Nossa Senhora dos Aflitos em Armação de Pêra, permite-nos concluir acerca da importância relativa da pesca, enquanto actividade económica, na sua relação com a agricultura circundante.

Parece-nos pois de meridiana clareza concluir que se o resultado económico da abundância da pesca por aqui andou, rapidamente desandou, porquanto o que por aqui ficou, com, eventualmente raras, excepções, não foram as mais valias mas a força de trabalho, a qual, à medida que a importância da captura do atum e com ela a da pesca, foi decrescendo, se viu forçada a migrar ou mesmo a emigrar, para outros pólos do desenvolvimento económico, mormente Portimão, Olhão, Setúbal ou Lisboa.

Esta tendência centrífuga da população armacenense, cuja aptidão profissional assentaria essencialmente na arte marítima, nunca mais se inverteu, embora tenha abrandado com o advento do turismo que a voltou a fixar, sendo certo que, com ele, se registou o abandono progressivo da vocação profissional para que estaria mais quedada.

Ficar e conservar-se na pesca, representou assim uma opção de cada vez mais difícil sustentação.

Na verdade, se o turismo trouxe um acréscimo de consumo, e com ele um rendimento mais compensatório por virtude do aumento da procura sazonal, por outro, veio a inflacionar, de forma desproporcionada e durante todo o ano, todos os restantes factores de que dependiam os autóctones, como a alimentação, habitação, etc.

As exigências do turismo que despertava, “colheram” o pescador da pesca artesanal, enleado nas malhas ancestrais de uma procura incipiente por parte de uma população reduzida cuja base de rendimento e sustento derivava essencialmente da pesca, uma capacidade de captura elementar que gerava poucos excedentes e um sistema de comercialização verdadeiramente arcaico face ao desenvolvimento que, subitamente, o mercado e a economia impunham.

A Lota, o seu pitoresco e limitações

A encruzilhada do trabalho, com o rendimento e com o mercado ocorria na Lota. Era aí que a oferta e a procura se encontravam. Era aí que o rendimento era apurado e depois auferido.

Constituindo, desde tempos imemoriais, o sistema de compra e venda do pescado, que permitia o funcionamento quase perfeito da lei da oferta e da procura, a lota do peixe estendia-se pela praia fora e foi sempre ocasião de encontro da população bem como dos visitantes que, na busca de presenciarem as peculiaridades de vivências típicas, eram impulsionados a assistirem de perto à faina.

A chegada de um barco com peixe recém-capturado, fresco a saltar, era e continua a ser, um motivo de grande atracção, gerando sempre um grande reboliço na praia.

A cadência da chegada frequente dos barcos ao longo da manhã alternando com a realização da lota do respectivo pescado, teca atrás de teca, prendiam os mirones à praia, gerando um vaivém desordenado que os retinha por horas a fio.

O culminar deste verdadeiro espectáculo dava-se a quando do leilão, também ele cheio de peculiaridade e captor de toda a curiosidade e atenção dos presentes.

Depois dos montes formados, o Snr. Domingos (leiloeiro durante os derradeiros anos da Lota de Praia) apontando o monte a cuja venda se iria proceder, iniciava uma contagem decrescente a partir de um valor que entendia ser o adequado, em voz alta para que os interessados ouvissem e pudessem licitar quando o lote atingisse o preço que estava de acordo com a sua avaliação e interesse.
A licitação consistia em dar o CHUI, isto é, o comprador teria de, no momento em que a contagem atingisse o “seu” valor, manifestar a sua vontade de adquirir aquele lote por aquele valor, gritando: CHUI, e fazendo com isso parar a contagem. Aquele lote de peixe estava-lhe adjudicado pelo preço em que se encontrava a contagem no momento do CHUI.

A contagem decrescente por parte do leiloeiro, que assumia habitualmente a forma de uma verdadeira cantilena ininteligível para a generalidade das pessoas, bem como a expectativa do CHUI que chegaria a qualquer momento, constituíam outros motivos de grande atracção e concentração para todos os presentes e o ponto alto da representação.

Toda esta faina matinal tinha lugar na Praia dos Pescadores e constituía, sem dúvida um período de grande colorido, actividade, proximidade e comunicação como não havia outro em Armação de Pêra e o seu desaparecimento não foi substituído por nada equivalente, do ponto de vista pictórico e social.

Este quadro porém, se apresentava, para os mirones, um motivo de grande entretém e deleite, para os profissionais não reunia as condições mínimas de trabalho.

Desde logo não satisfazia uma pretensão antiga por parte dos pescadores, de verem alterado o sistema no sentido de um maior rigor na avaliação do resultado do seu trabalho, uma vez que as capturas eram colocadas em lota a granel, a olho, sem conta nem peso.

Depois não satisfazia os compradores profissionais porquanto a presença, em pé de igualdade, no local, frente ao peixe, na roda que em torno do mesmo se formava sobretudo por mirones, gente que não visava a licitação mas tão só o desfrute do espectáculo, constituíam sobretudo um factor de perturbação indesejável.

Esta realidade que se manteve desde tempos que a memória deixou de alcançar, só veio a ser alterada com as profundas transformações verificadas em Portugal, por virtude do 25 de Abril de 1974.

Uma Alavanca chamada Abril

No Portugal que Abril desencadeou, criaram-se condições para a comunidade dos cidadãos caminhar na construção de uma sociedade mais justa. Tornava-se possível sonhar, empreender mudanças e realizá-las.

Recorde-se que, em séculos de história, foi por via de Abril que se instalou a primeira verdadeira democracia em Portugal, já que no passado, pelo menos o sufrágio nunca fora universal. As mulheres que o digam, pois só a partir daí passaram a ter igualdade de direitos políticos com os homens.

O novo poder democrático tratou de promover, com a legitimação possível, a criação quasi informal de estruturas locais, provisórias, aquelas que viriam a ser as Comissões Administrativas Provisórias, para Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais, com incumbências específicas donde se salientava o recenseamento e preparação das primeiras eleições livres e democráticas (constituintes) que viriam a realizar-se em 25 de Abril de 1975.

Para tanto, em Junho de 1974 veio a realizar-se uma sessão de esclarecimento sobre a situação política do Pais, que teve lugar no Casino.
A população acorreu em massa e a dado passo da sessão a direcção da mesa suscitou aos presentes a necessidade de se nomear uma Comissão Administrativa Provisória com vista a assegurar as funções típicas da Junta de Freguesia até ao acto eleitoral que viria a eleger a nova Junta democrática, em conformidade com a lei constitucional que haveria de ser aprovada depois das constituintes, questionando a assembleia sobre o nome mais indicado a assegurar essas incumbências.

Espontaneamente vários presentes, entre eles Luís Ricardo, invocaram o nome do Snr. Manuel Delfino Ribeiro, o qual, uma vez adoptado pelos organizadores como candidato natural, foi proposto formalmente à assembleia que o aprovou por unanimidade.

Manuel Delfino Ribeiro aceitou a incumbência, chamando para seus colaboradores duas pessoas da sua inteira confiança que passaram a integrar então a Comissão Administrativa Provisória de Armação de Pêra: Luís Ricardo e Abílio Ribeiro de seus nomes.

Se a principal atribuição desta Comissão era o recenseamento com vista à realização do primeiro acto eleitoral democrático que visava a criação da Constituição da República, o seu desempenho não se quedou por aí.

Cedo se viu confrontada com legitimas reivindicações da população, às quais tentou dar a resposta mais adequada com a prontidão possível. Da pavimentação de ruas ao abrir de caminhos novos até à criação do Campo das Gaivotas e mais tarde a inclusão dos cidadãos retornados das ex-colónias, a tudo o que era urgente acorreu a Comissão Administrativa de boa memória, ou a Junta de Freguesia que lhe sucedeu.

De facto, por todo o Pais, alguns ousaram, dando corpo à bandeira de determinação e vontade que o Movimento das Forças Armadas desfraldou para todos, generosamente, por vezes convulsivamente, outras vezes trilhando ingenuamente direitos evidentes mas esquecidos, mas outras mais vezes fazendo o que se impunha com inteira justiça e a uma velocidade até então desconhecida socialmente.

É que, apesar de Abril ter aberto as portas do “calabouço” em que cada um fora ancestralmente colocado, ensaiar a liberdade ainda constituiu para muitos um acto temerário, parecendo carecer de maiores confirmações sobre a efectividade dos seus direitos, naturais, de andar para além da cela individual em que nasceram e se conservaram e daí o respeito que merecem todos os que, apesar de tudo, ousaram e realizaram.

Na verdade, mesmo depois de assegurada a liberdade, os direitos e o poder dos seus titulares, quando confrontados com a realidade resistente dos comportamentos, das atitudes e das estruturas sociais, quedaram-se muitas vezes por limitações equivocas e tardaram em assumirem-se plenamente. Tal fora a pesada herança secular de exclusão.

O que não sucedeu em Armação de Pêra, pois os meramente aclamados – Comissão Administrativa - ou mais tarde eleitos – Junta de Freguesia - neste período, em Armação de Pêra, estiveram bem à altura do momento histórico que viviam e constituíram um exemplo digno, que não se repetiu, do que é “governar” para o povo e em nome do povo.

Por seu turno os pescadores de Armação de Pêra, agora com legítimos e fiéis representantes na Comissão Administrativa, viram criadas as condições para promoverem a mudança das suas condições de trabalho e, porque não, de vida.

E se bem o pensaram, melhor o fizeram.

Trataram de eleger uma comissão que os representasse e a quem atribuíram poderes para dar corpo às suas principais reivindicações, que não eram muitas, mas eram justas e essenciais à dignificação e ao desenvolvimento produtivo da sua actividade.

Pugnavam os pescadores pelo estabelecimento de um local próprio para a realização da Lota, que até aí ocorrera na areia da Praia e pela aquisição de uma balança que permitisse apurar o peso do pescado capturado que se destinava à venda em Lota.

Coisas simples que, apesar de muito e de há muito ambicionadas, estavam por realizar, encalhadas na estagnação, na desesperança, no pavor de agir, na divisão do individualismo e no recolhimento sórdido do egoísmo de quem podia fazer mais e nada fazia.

Com a comissão administrativa constituída veio a consolidar-se a ambição de se ver construída uma Lota com instalações apropriadas, passando de ideia a projecto a realizar, assim que as condições se encontrassem reunidas.

A desejada balança, pelo contrário, viria a chegar aos pescadores logo em 1975, tendo sido construído um alpendre junto a um dos dois barracões existentes na praia, de propriedade do Snr. Joaquim Pereira, também este dono de duas das quatro armações de sardinha então ainda em laboração em Armação de Pêra, onde a mesma ficou salvaguardada das intempéries e dos amigos do alheio.

Satisfeita uma das principais reivindicações dos pescadores e encaminhada que se encontrava a outra, iniciou-se a pesagem sistemática e rigorosa do pescado, o que determinou para o futuro a realização de uma maior justiça no apuramento do rendimento do trabalho do marítimo.

Um pequeno passo na expressão económica do facto, mas um grande avanço na dignificação de uma profissão de enorme nobreza...

Um Presidente, mandatário de excelência

Em Dezembro de 1976 realizavam-se em democracia plena, as primeiras eleições autárquicas em Armação de Pêra.

Em resultado do escrutínio sairiam eleitos, como primeiro Presidente da Junta de Freguesia democraticamente eleita em Armação de Pêra, o Snr. Manuel Delfino Ribeiro, como tesoureiro o Snr. Abílio Leote Ribeiro e como secretário o Snr. Rui de Sousa Vilanova.

Pouco tempo depois de tomar posse, o Presidente, Manuel Delfino Ribeiro, filho da terra e homem enraizado profundamente na actividade do comércio do pescado, em cuja actividade atingiu notoriedade nacional, interpretando fielmente as justas aspirações da população que dependia da pesca, determinou-se com entusiasmo em promover a satisfação de algumas necessidades elementares da população.

O tempo era de acção e o Presidente era um empreendedor, generoso e voluntarista.
A premência de certas carências não se compadecia com aturadas reflexões e muito menos com os ditames da burocracia que, embora abalada, sobreviveu à mudança virando a casaca para as cores democráticas.

Empreendeu assim, logo desde a Comissão Administrativa a que presidiu, entre outras realizações, a construção de um edifício digno, esse sim definitivo, para a instalação da Lota de Pesca.

A justeza dos propósitos, a premência da sua determinação em satisfazê-los, a capacidade de realização, a vontade indómita que o compeliu ao ponto de financiar a própria construção do edifício, fizeram o resto.

E, se é certo que veio, mais tarde, a reaver os custos suportados, é sobretudo certo que todos nós sabemos que estamos a falar de uma atitude impar, a um nível sem qualquer paralelo conhecido na história desta terra.

A Armação de Pêra real, de sempre, não a Armação “de ninguém” do cosmopolitismo turístico, é devedora ao homem, de uma homenagem à altura do singular exemplo de abnegação, realização, generosidade e modelo de autarca em democracia.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Bloomberg elogia investimento de Salazar


A agência Bloomberg escreve hoje, quinta-feira, que o antigo ditador António de Oliveira Salazar poderia ser recordado como o melhor investidor que Portugal já teve, caso o banco central autorizasse o país a beneficiar das suas reservas de ouro.Em proporção com o tamanho da economia, Portugal armazena mais ouro que qualquer outro país na Europa, a maioria do qual acumulada durante os 36 anos da ditadura de Salazar com poupanças e o dinheiro das exportações portuguesas, incluindo volfrâmio (tungsténio) e da indústria conserveira.Segundo a Bloomberg, a valorização de 26% do ouro nos últimos anos faz com que Portugal detenha um activo cada vez mais valioso, ainda que seja um recurso ao qual um governo endividado como o português não pode recorrer, devido às leis que regem o Banco de Portugal.

"Com o aumento do preço do ouro, fica-se com ganhos acumulados, mas não se pode transformá-lo em dinheiro", declarou à Bloomberg David Schnautz, do Commerzbank AG em Londres. "É um colchão para um cenário extremo".
O défice orçamental de Portugal está três vezes acima do limite aplicável aos membros do Euro e a sua dívida externa vai chegar aos 84% do PIB este ano. A agência de notação Standard & Poor's deu a Portugal o segundo pior rating dos 16 países da Zona Euro, apenas precedido da Grécia.As 382,5 toneladas de ouro que Portugal tem estão avaliadas em 14,7 mil milhões de dólares, cerca de 6,8% do PIB português após conversão para euros, indicam os cálculos da Bloomberg e os dados do FMI. O ouro das reservas de Itália corresponde a 4,8% da sua economia, seguida da Alemanha com 4,2%. Já as reservas da Grécia valem 1,4% do seu PIB.
A agência de notação Moody's, que cortou o rating de Portugal em dois níveis a 13 de Julho, apenas olha para as reservas de ouro nos casos em que os governos precisam de gerar dinheiro em divisas fortes como o dólar e o Euro. E isso não se aplica a Portugal, declarou Anthony Thomas, analista de dívida soberana da Moody's citado pela Bloomberg.
O ouro de Portugal é gerido pelo Banco de Portugal, cuja regulamentação indica que os ganhos procedentes das vendas de ouro têm de ser colocadas numa conta e não podem ser transferidas para o tesouro público. O Banco de Portugal paga um dividendo todos os anos ao governo por ganhos com juros e com os títulos de valor mobiliário. O dividendo pago em 2009 foi de 203 milhões de euros, indicou o BdP à Bloomberg a 2 de Julho.

Acerca do Dr. Salazar já ouvimos quase tudo o que há para ouvir, designadamente muito do que consta desta noticia.

Desconheciamos porém que havia uma Lei que impedia o Governo de usar o ouro!
Não deixa de ser estranho que, tendo a Assembleia da República todos os poderes legislativos e algumas vezes, como é o caso da actual Assembleia, poderes de revisão constitucional, exista uma Lei - a que torna o ouro intocável - não tenha sido ainda objecto da atenção deste e doutros Governos!

Sobretudo em períodos mais agudos da crise estrutural em que Portugal de encontra, historicamente, por principio.
Ouvimos uma daquelas "petites histoires" do Dr. Salazar da qual decorria a razão, uma vez dada por este a um colaborador mais chegado, acerca da sua "fobia" pela acumulação do ouro e que residia, segundo o próprio, na profunda convicção que tinha da incapacidade "genética" dos portugueses para se saberem governar.
Deste jeito, à laia de pai preocupado com o futuro dos seus filhos, incapazes, tentava assegurar-lhes o futuro pela acumulação do ouro, para além da sua morte.

Desconhecendo a autenticidade da estória, por aquilo que é conhecido do Dr. Salazar não repugna aceitar como verdadeira.

Sabemos por outro lado que, entretanto, já alienámos várias toneladas do chamado "ouro do Salazar", provavelmente antes da entrada em vigor daquela Lei a que a noticia se refere.

Compreende-se assim que tenha sido criada uma Lei com vista a evitar o recurso fácil ao "ouro do Salazar"por parte dos Governos, porque se sabe que a tendência para tal recurso é sistemática!

O que não se compreende, ou aceita, é porque é a mesma sistemática!

Pelos vistos, a ser verdadeira a preocupação do Dr. Salazar, a Classe Politica, pelas piores razões, tem confirmado as razões da sua preocupação!

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Depois de saber-se o que se sabe, será imperdoável perder um dia que seja!...

A propósito do post do Ex Vereador acerca do interesse patrimonial da Fábrica do Inglês, sua qualificação como de interesse Municipal e alegado mérito bastante para atingir a classificação como de interesse público, ocorrem-nos alguns comentários que julgamos pertinentes.

Apesar de compreendermos a qualificação dada pelo Dr. Manuel Ramos acerca "das inexplicáveis e surpreendentes hesitações de alguns membros da Câmara Municipal quanto à legitimidade e dever da autarquia em assumir quaisquer compromissos no que é, por enquanto, uma empresa privada." , compreendemos aquilo que poderá ter sido a contextualização de tais hesitações, no pressuposto de que desconhecemos por completo o teor das mesmas.

É certo que o património existe, assistindo-lhe a qualidade e características que motivam o interesse municipal e agora até, público, independentemente da classificação formal propriamente dita.

Mas não é menos certo que a aplicação das receitas dos contribuintes carece do estabelecimento prévio de critérios, os quais serão tão mais transparentes quanto mais legitimados e, ou formalizados se encontrarem

E se isto é sempre verdade, em períodos de aperto constitui uma verdade mais disciplinada.

Se o interesse público, de acordo com a legislação citada implica a despesa para a autarquia que o autor do texto refere, pois que assim seja, porquanto todos conhecem ou podem conhecer porque razão é o orçamento municipal onerado com tal encargo, pressupondo-se que toda a cadeia de avaliações e decisões que conduziram a tal assumpção foi preenchida e o mesmo não foi resultado de mais uma liberalidade da real gana de quem quer que seja, prática esta relativamente generalizada. A isto se chama transparência!

Já uma decisão avulsa, não devidamente avaliada e ou ponderada formalmente por instancias reconhecidamente aceites como competentes, poderá ser sempre apodada de opaca, porquanto subjectiva, não testada pelo crivo daqueles a quem os cidadãos incumbiram de avaliar objectivamente o seu valor relativo ou absoluto em nome de valores respeitáveis que a comunidade pretende salvaguardar.

Claro está que o facto do património em questão constituir propriedade privada, prestes a mudar de titular em razão de constituir garantia de obrigações dos seus actuais titulares em situação de incumprimento, enfim em situação de alguma indefinição, e os dinheiros públicos, em nada ajuda o decisor a decidir.

Por preferirmos a transparência à opacidade, aceitamos no caso concreto a hesitação. Mas não uma hesitação qualquer, pois hesitação não é sinónimo de ignorância, paralisia ou amorfismo. Aquela, por outro lado, também não é sinónimo de indiferença, irresponsabilização ou de indisponibilidade para agir, arrastamento, indefinições que persistam, tendo por onde se definir.

Em qualquer caso, são boas as noticias aquelas que apontam para o reconhecimento do mérito do imóvel, suficiente para alcançar a classificação de interesse público.

Urge então iniciar o procedimento respectivo tendente a tal finalidade, sem quaisquer delongas.

Hoje em dia, nenhuma delonga dos que tiverem legitimidade para tanto, será perdoável!

A cunha ao Sr Ministro

terça-feira, 20 de julho de 2010

Correio para:

Armação de Pêra em Revista

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Património Natural

Algarve