Porem-se a jeito

Por Joaquim Letria

SOUBE-SE AGORA que Portugal desperdiçou 71 milhões de euros de fundos da comunidade europeia por falta de projectos apresentados. Destes 71 milhões de euros, 64 eram destinados à Agricultura, apesar de muitos agricultores se queixarem de terem entregue projectos no ministério sem receberem uma resposta. Nada disto é de estranhar com políticos com os quais a culpa morre solteira.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça pronunciou-se sobre a lei da responsabilidade civil em cujo âmbito as decisões dos juízes podem passar a ser avaliadas e sujeitas a sanções, se for caso disso. O juiz conselheiro, que tem demonstrado um entendimento muito interessante desta nossa sociedade, sugeriu que se querem julgar os juízes, também deveriam julgar os políticos pelas mesmas razões, negligência, incompetência, dolo, etc..

Claro que se fizessem esta vontade ao juiz-conselheiro que é a terceira figura do Estado, o ministério da Justiça teria de mandar construir alas ministeriais nas prisões mais distintas…

Mas como são os políticos que fazem as leis, o presidente do STJ bem sabe que pode tirar o cavalinho da chuva. O Sr. Juiz-Conselheiro percebe que cá não há quem queira ser avaliado a sério, nem professores, nem juízes, ninguém! Foi bem lembrado, senhor juiz-conselheiro, mas então os políticos, que cozinham as leis, iam pôr-se a jeito?!

«24 horas» de 1 de Outubro de 2009

Cidadania e Integridade

Dia Nacional da Água

Comemora-se no dia 1 de Outubro o Dia Nacional da Água que foi instituído por despacho do Primeiro-Ministro a 9 de Fevereiro de 1983. A data pretende reconhecer a importância deste recurso a nível nacional e sensibilizar a sociedade portuguesa para a necessidade de o preservar através de comportamentos e hábitos quotidianos responsáveis.

A água é um bem essencial que se tem vindo a tornar mais escasso, o que se intensificará com as Alterações Climáticas. Alterações dos padrões de precipitação e desertificação são alguns dos fenómenos que já têm grande expressão em certas partes do mundo, condicionando a vida de muitos milhões de pessoas.

Embora o direito à água potável seja considerado um direito universal, infelizmente o acesso a este recurso vital não é generalizado, calculando-se cerca de 6000 pessoas morram todos os dias por falta de água potável.



Infelizmente o panorama do Concelho de Silves relativamente a percentagem de população servida por sistemas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais deixa muito a desejar como se pode observar através dos gráficos (Fonte INE).


Análises em falta e em incumprimento ao valor paramétrico
Proporção da água de abastecimento distribuída que apresenta níveis recomendados pela legislação nacional e comunitária para esta utilização. O incumprimento das normas de qualidade da água de abastecimento tem implicações de carácter social e económico, colocando sérios riscos para a saúde pública


População servida por sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais
População residente que é servida por sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais. Os sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais possibilitam a redução da poluição dos meios hídricos e asseguraram a protecção da saúde pública


População servida por sistemas de abastecimento de água
População residente que é servida por sistemas de abastecimento de água. O abastecimento de água potável em quantidade e qualidade adequada é essencial para garantir a qualidade de vida das populações

Cabe-nos perguntar o que andou a fazer a Dr.ª Isabel Soares nos últimos 12 anos.

Participação e Alheamento: Ter ou não ter Futuro!

O Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa fez um estudo e os dados obtidos vão no sentido de que os portugueses são dos europeus que menos confiam nos partidos.
Por outro lado, quatro em cada dez eleitores não votaram, é o que resulta do último escrutínio eleitoral.
Que mais estudos ou actos eleitorais são necessários para que a classe politica conclua acerca da qualidade (muito pouca) da sua prestação e que tem o dever de lançar mãos de todos os instrumentos à sua disposição para estimular a participação dos cidadãos nos assuntos da comunidade?

Isto a propósito debate público entre os candidatos à Junta de Freguesia de Armação de Pêra, evento que, quanto a nós se insere, e bem, no âmbito do que atrás vínhamos dizendo.

De facto, com a presença de mais de meia centena de armacenenses e transmissão em directo pela rádio Algarve FM decorreu ontem na sede do clube de Futebol os Armacenenses o debate entre os cabeças de lista à presidência da Junta de Armação de Pêra.

Fernando Santiago o actual presidente de junta evidenciou, uma vez mais, a sua incapacidade para explicar porque é que passados mais de 16 anos, ainda não foi construída uma sede da Junta com a dignidade que Armação merece e justifica.

Não conseguiu também explicar porque razão o lixo se amontoa nos meses de verão pela Vila ( e durante os fins de semana prolongados, dizemos nós) sem que se veja esta situação terminada.

Também não explicou como é que as concessões da Junta de Freguesia só geram uma receita de 35 000 euros brutos, pagando a Junta ainda as despesas inerentes a ordenados e equipamentos entre outros, quando estamos a falar de um negócio que renderia, uma vez gerido com competência, mais de 150 000 euros ano.

A candidata da CDU, Patrícia Fernandes, deixou claro que ainda não conhece a freguesia e os seus problemas.
O candidato do BE, Amadeu também não foi suficientemente explicito nas propostas que tem para Armação.
O candidato do Partido Socialista Luís Patrício, demonstrou maior conhecimento dos problemas e apresentou algumas propostas que, a serem implementadas poderão revelar-se soluções interessantes.

É claro que a oportunidade das eleições autárquicas justificou a realização do debate e o impulso da rádio Algarve FM assegurou as presenças, senão mesmo a sua realização, como também a qualidade do encontro.

Pena é que estes encontros não tenham um carácter periódico e a sua iniciativa não esteja devidamente interiorizada nos representantes partidários da Vila, como um dever que se lhes impõe!

É que, por muito que lhes custe aceitar, as pessoas pensam, têm opinião e carecem de informação, para isso mesmo: participar activamente!

ADEUS ÀS ILUSÕES

CIDADÃO VOTANTE APÓS O ESCLARECIMENTO ELEITORAL...

O 28 de Setembro de 1974

Esta foi a data acordada para a manifestação da Maioria Silenciosa que tinha por alvo o reforço da posição do Presidente da República António de Spínola. É um propósito que se começou a desenhar a partir de 10 de Setembro no seguimento da concessão da independência à Guiné, que chocava com a estratégia colonial defendida por Spínola. Foi aí que surgiu a terminologia MAIORIA SILENCIOSA autorização para a realização da manifestação foi difícil de obter; o governo fez saber a sua discórdia relativamente ao seu objectivo. O COPCON preparou uma operação que incluía a prisão de membros ligados à manobra projectada. Surgiram apelos das forças de esquerda para que os seus militantes montem barreiras de vigilância às linhas de acesso a Lisboa. O plano da manifestação abortou e o evento acabou por não se realizar. Perante este cenário, foram propostas as bases de entendimento entre o Governo e Spínola. No entanto, o distanciamento entre o Presidente da República e o MFA era cada vez mais acentuado, sobretudo depois de Vasco Gonçalves ter sucedido a Palma-Carlos. A ruptura parecia inevitável e consumou-se a 30 de Setembro. Costa Gomes ocupou o lugar deixado vago pela abdicação de Spínola e, fazendo jus à sua personalidade meticulosa, declara que aqueles que planeiam a longo prazo não têm necessidade de se preocupar com os apoios mas com a forma de agir.

BENFIQUISTA EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA...

A presença pública do Presidente do Benfica, LFV, junto de Sócrates,em evidente apoio, parece ter levado alguns votantes, entusiasmados, a tentarem eleger Jorge Jesus!

Resultados Eleitorais - Legislativas 2009

Concelho de Silves:

PS :
30,28% (5160 votos)

PPD-PSD :
23,85% (4065 votos)

BE :
15,67 % (2670 votos)

PCP-PEV :
11,93% (2034 votos)

CDS/PP :
9,24 % (1574 votos)

Resultados Eleitorais - Legislativas 2009

Freguesia de Armação de Pêra:

PS - 33,45% (653 votos)

PPD/PSD - 30,94% (604 votos)

BE - 13,27% (259 votos)

CDS - 10,96% (214 votos)

CDU - 5,53% (108 votos)

Armação de Pêra em Debate

Debate público com os candidatos à Junta de Freguesia de Armação de Pêra

Na próxima segunda-feira dia 28 de Setembro pelas 21 horas, debate com os candidatos à Junta de Freguesia de Armação de Pêra na sede do Clube Futebol os «Armacenenses» promovido pela rádio Algarve FM.

SEM COMENTÁRIOS...

JUNTA e CÂMARA: Os INSACIÁVEIS em TERRA, MAR e AR!

Armação sugada até ao tutano

Aproximando-se o ocaso da época balnear será adequado recordar, à laia de balanço, um tema que já tocámos por várias vezes neste sítio.
Trata-se do sol, da sombra, do cancro da pele...e de outros cancros sociais...
Por onde começar?
Começemos pelo areal e a gestão da sua disponibilidade para os banhistas em geral.
É de elementar senso comum constatar a necessidade elementar de existir uma percentagem razoável de areal para a colocação gratuita de chapéus-de-sol, atentos os malefícios de uma exposição exagerada ao Sol que poderão ir até ao cancro da pele e a adequação daquele instrumento de combate a este flagelo tão antigo!
O Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Burgau – Vilamoura, veio estabelecer os princípios a que deve obedecer o uso e a ocupação deste troço da orla costeira, consagrando essa exigência elementar de saúde pública.
De facto decorre da lei dever ser mantida a regra para cada unidade balnear, a qual determina que o espaço reservado a chapéus-de-sol deve representar 70 % do areal.
Mas, infelizmente, o cumprimento das normas naquele estabelecidas só são invocadas e aplicadas quando à Administração Pública convém...(Vide o caso do célebre apoio de praia e o exemplo dos argumentos utilizados pela Câmara Municipal para justificar a sua abertura.)
Sucede que a lei não é um instrumento de aplicação variável consoante as conveniências, ou o aplicador. A Lei é para todos e nenhum deles se encontra acima dela.
Ora a Junta de Freguesia de Armação de Pêra explora há já bastante tempo a concessão de três áreas na praia de Armação!
Como entidade pública e de bem deveria ser a primeira a cumprir o estabelecido no Plano de Ordenamento que estabelece, por exemplo, um número máximo de 20 toldos por cada 100 m2.

Mas não o faz! O incumprimento desta regra é patente se observarmos as fotos:

Para além disso, o que não é pouco, a área ocupada pelos toldos é quase o dobro da área inicialmente concedida.

Na realidade, o que se passa em sede de ocupação do solo em Armação de Pêra, a qual é reconhecida e lamentavelmente excessiva, passa-se igualmente no areal da praia.

O péssimo exemplo da autarquia quanto à sobreocupação do solo é diligentemente seguido pela Junta de Freguesia na sobreocupação do areal da praia.

Armação é sugada até ao tutano!...

Com efeito, consideramos a decisão da exploração de concessões da praia por parte da Junta de Freguesia aprioristicamente bem intencionada, permitindo a arrecadação de receitas próprias, que uma autarquia pequena como é a de Armação está sempre necessitada, sobretudo atenta a politica de turbo-aspirador do erário público concelhio.

Uma boa iniciativa porém não chega para justificar qualquer dislate!
E o cumprimento das regras tanto se impõe a um privado como se impõe a um organismo público. De resto um ente público tem um dever triplo de acatar as determinações legais.

Por um lado porque prossegue o interesse público, por outro porque prossegue e defende os valores subjacentes às leis e por outro ainda porque tem a obrigação solene de dar o exemplo!
Quanto tempo levará ainda o Estado em todas as suas vertentes e a classe politica que o povoa, para interiorizarem que a pedagogia do exemplo é um instrumento insubstituível de desenvolvimento, de cidadania e de legitimação da autoridade democrática?
De qualquer forma, desconhecendo o valor da receita arrecadada e das despesas inerentes à exploração da concessão, dificilmente poderemos ponderar sobre o seu peso e em que medida tal peso “vergou” a Lei.

Isto é, repudiando completamente a permissividade e incontinência no laxismo quanto às regras legais sobre a utilização do areal da Praia, ainda admitimos que o montante da receita e a diligente aplicação da mesma a satisfazer necessidades superiores não realizáveis doutro modo, isto é, através dos meios orçamentais comuns, poderia, não justificar, mas explicar o desmando.

Na verdade, mesmo presumindo que tais dados serão certamente do conhecimento dos elementos eleitos que constituem o executivo e dos membros da assembleia de freguesia, não podemos deixar de reclamar a divulgação dos valores e do controlo dessa receita pública, para que a população de Armação conheça o resultado, produza o seu juízo de valor e se cumpra a administração aberta constitucionalmente consagrada.

Esta, não é uma questão de somenos!

Apesar de crermos que o Snr Presidente da Junta de Freguesia terá certamente um sistema de controlo que lhe permita verificar que a receita arrecadada corresponde efectivamente aos toldos alugados e dai poder avaliar o que é que a ilegalidade rendeu ao erário público e a medida do “sacrifício” que terá de suportar a Junta para se enquadrar nas previsões legais sobre ocupação do areal, cremos também que é imprescindível conceder à receita e aos activos do Estado a dignidade generalizada de bens alheios, cujo tratamento deve requerer de qualquer gestor político ou administrativo no exercício das suas funções, uma consciência especifica e efectiva da natureza desse facto, como condição sem a qual não poderão ter acesso a tais poderes.

Democracia

Uma ditadura perto de nós por Joaquim Letria

NÃO HÁ A CERTEZA de que uma ditadura corra perigo de morte quando lhe secam as fontes de rendimento. Do que há a certeza é que um ditador vive muito mais confortavelmente com fontes de rendimento a jorrar-lhe para os bolsos.

As razões são simples. A disponibilidade de dinheiro abundante permite ao ditador subornar as elites vinculadas ao regime, anestesiar a consciência crítica de sectores importantes da sociedade e, quando há ânsia de alargar o poder para além das próprias fronteiras do regime, manter estados vassalos e comprar as respectivas consciências mais convenientes no poder.

A ausência de dinheiro e de rendimentos confortáveis aumenta a necessidade de criar e manter um estado policial mais ou menos eficiente, cujo propósito mais importante é vigiar quem está perto do poder e agitar um forte aparelho de intimidação capaz de infligir um temor paralisante em todos os sectores da população.

Todas as ditaduras fazem isto ou algo parecido, compensando a sua própria incompetência repressiva com dinheiro para comprar lealdades e financiar o populismo redistributivo. Enfim, todos nós conhecemos este fenómeno e envolventes circunstâncias, mais perto ou mais longe de nós. Mas por que razão estou eu a pensar e a escrever isto, não me dizem?!

«24 horas» de 24 de Setembro de 2009