O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.
domingo, 15 de junho de 2025
Transparência à deriva em Armação de Pêra
Num tempo em que a exigência por transparência na administração pública é cada vez maior, é lamentável constatar que, na Junta de Freguesia de Armação de Pêra, os princípios básicos de boa governação parecem ter sido esquecidos ou, pior ainda, deliberadamente ignorados.
Desde 2022, os relatórios de prestação de contas deixaram de ser publicados no site da junta. Esta omissão é grave. Impede os cidadãos de exercerem o seu direito fundamental à fiscalização dos atos dos seus representantes. Num município onde o executivo deveria prestar contas com clareza, o silêncio torna-se ensurdecedor.
A situação não melhora quando se analisam as atas do executivo, que simplesmente não estão disponíveis. Este vazio informativo compromete a participação cívica e mina a confiança dos munícipes na atuação dos eleitos. A transparência não pode ser uma promessa vã, mas sim um compromisso efetivo.
Quanto às atas da Assembleia de Freguesia, apenas a ata de instalação de 2021 está acessível ao público. Três anos de decisões, deliberações e debates estão assim ocultos, longe do escrutínio que qualquer democracia local deveria promover.
E se a ausência de informação já é preocupante, a análise dos números orçamentais revela uma face ainda mais inquietante da gestão local: as despesas de investimento representam menos de 5% do orçamento total. Como é possível projetar desenvolvimento, qualificar os espaços públicos ou responder às necessidades dos cidadãos com tamanha falta de ambição? Em que está a ser gasto o dinheiro dos contribuintes?
Estas práticas levantam uma pergunta inevitável: Isto é transparência? Ou é apenas um exercício de opacidade encoberto por discursos vazios e promessas não cumpridas?
Os cidadãos de Armação de Pêra merecem mais. Merecem respeito, informação clara e uma gestão comprometida com o bem comum. A democracia local não pode ser feita à porta fechada. Está na hora de exigir responsabilidade, exigir mudanças e, sobretudo, exigir que quem foi eleito para servir a comunidade, o faça com rigor, transparência e respeito pelas regras.
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