O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.
quinta-feira, 26 de junho de 2025
O Deserto Médico no Algarve: Entre Despachos e a Realidade
A recente publicação dos despachos e avisos — nomeadamente o Despacho n.º 4741-A/2025, o Despacho 5868-A/2025 e os Avisos n.º 13280-A/2025 e 13280-B/2025 — que anunciam a abertura de procedimentos concursais para 642 vagas na carreira médica, surge como uma tentativa do Governo de reforçar os cuidados de saúde primários em Portugal. Contudo, a realidade mostra-nos que, no caso do Algarve, essa intenção falha de forma preocupante: das 34 vagas disponibilizadas na região, apenas 13 foram preenchidas. Vinte e uma continuam por ocupar. Um número gritante, especialmente quando se sabe que cerca de 100 mil algarvios continuam sem médico de família.
Esta discrepância entre o que é anunciado e o que efetivamente se concretiza evidencia um problema estrutural: o Algarve continua a ser uma região esquecida no que toca ao investimento em saúde pública. Apesar de possuir uma das maiores Unidades Locais de Saúde (ULS) do país, é também uma das menos financiadas. Como se justifica esta desproporção? Como pode uma região com forte afluência turística e um número significativo de residentes permanentes continuar a ser tratada como periférica pelas políticas centrais?
O problema não está apenas na falta de médicos, mas na falta de atratividade das condições oferecidas. Não basta abrir concursos — é preciso garantir que os profissionais de saúde queiram vir e, mais ainda, permanecer. Isso passa por oferecer condições salariais e de progressão de carreira competitivas, habitação acessível, apoio à família e estabilidade contratual. Nada disto pode ser feito com medidas pontuais ou paliativas.
O desinteresse em ocupar as vagas no Algarve deve servir de alerta. A saúde pública não se pode sustentar em números anunciados em Diário da República que depois não encontram correspondência na realidade. É preciso um plano estratégico sério e contínuo de valorização dos profissionais e de reequilíbrio territorial dos recursos humanos em saúde. O contrário disso é condenar milhares de cidadãos a uma contínua exclusão do direito básico à saúde.
Chega de medidas avulsas. O Algarve merece mais — e melhor.
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Saúde
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