O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.
quarta-feira, 11 de junho de 2025
Suspensão de Licenciamentos em Armação de Pêra: Medida Certa, Fiscalização em Falta?
Entre 15 de junho e 15 de setembro de 2025, estão suspensos os licenciamentos para novas ocupações do espaço público em Armação de Pêra que envolvam:
🔹 Instalação de andaimes ou bailéus para pinturas em edifícios
🔹 Colocação de gruas
🔹 Instalação de contentores para resíduos de construção civil
➡️ Esta decisão da Câmara Municipal de Silves visa garantir a livre circulação de pessoas e bens durante o verão, período em que a vila se transforma num dos principais destinos turísticos da região, com um aumento expressivo da população.
🧓👩🦽 A medida também pretende proteger os mais vulneráveis — crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida — de situações de risco decorrentes da obstrução ou ocupação irregular da via pública.
❗No entanto, a prática nem sempre acompanha a teoria. Como já noticiámos no post de 5 de junho, continuam a verificar-se ocupaçōes indevidas do espaço público, com estaleiros de obra sem condições mínimas de segurança.
📸 As fotos que recebemos recentemente são prova disso.
⚠️ O que parece faltar em Armação de Pêra não é uma nova suspensão de licenciamentos — é uma fiscalização eficaz e consequente.
👉 Sem fiscalização, as regras servem apenas para decorar o papel.
Etiquetas:
espaço púplico,
fiscalização
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