O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

quarta-feira, 11 de junho de 2025

Suspensão de Licenciamentos em Armação de Pêra: Medida Certa, Fiscalização em Falta?

Entre 15 de junho e 15 de setembro de 2025, estão suspensos os licenciamentos para novas ocupações do espaço público em Armação de Pêra que envolvam: 🔹 Instalação de andaimes ou bailéus para pinturas em edifícios 🔹 Colocação de gruas 🔹 Instalação de contentores para resíduos de construção civil ➡️ Esta decisão da Câmara Municipal de Silves visa garantir a livre circulação de pessoas e bens durante o verão, período em que a vila se transforma num dos principais destinos turísticos da região, com um aumento expressivo da população. 🧓👩‍🦽 A medida também pretende proteger os mais vulneráveis — crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida — de situações de risco decorrentes da obstrução ou ocupação irregular da via pública. ❗No entanto, a prática nem sempre acompanha a teoria. Como já noticiámos no post de 5 de junho, continuam a verificar-se ocupaçōes indevidas do espaço público, com estaleiros de obra sem condições mínimas de segurança. 📸 As fotos que recebemos recentemente são prova disso. ⚠️ O que parece faltar em Armação de Pêra não é uma nova suspensão de licenciamentos — é uma fiscalização eficaz e consequente. 👉 Sem fiscalização, as regras servem apenas para decorar o papel.

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