O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

sexta-feira, 8 de julho de 2011

O que mudou com a situação aflitiva das finanças publicas?

Gostava de partilhar algumas impressões e reflexões com os amigos do Blog Cidadania. Se acharem que tem sentido, agradeço a publicação:


Há dois meses atrás, os então partidos da oposição, os media a eles favoráveis e o próprio PR, mais ou menos explicitamente consoante os casos, diziam o seguinte:

- Que, dadas as dificuldades da situação financeira, impunha-se falar verdade aos portugueses;

- Que a campanha eleitoral deveria decorrer com seriedade e verdade, pelas mesmas razões;
- Que os problemas do país eram resultado da desastrosa gestão do governo Sócrates, de modo que, de pouco ou nada adiantaria criticar as agências e os mercados e muito menos diabolizá-los. Aqueles agiam racionalmente e apenas faziam o seu trabalho !
- Que a oposição resolveu derrubar o governo reprovando o PEC 4 já que ele "apenas apontava ao aumento dos impostos sendo a redução da despesa apresentada em medidas de carácter geral e não concretas."

- Na sua tomada de posse, o PR fez um ataque cerrado ao Governo não se poupando em adjectivos, qualificando a situação como insustentável e que "não se podia pedir mais sacrifícios aos portugueses".

- PPP na campanha eleitoral, até para justificar o chumbo do PEC 4, disse que não aumentaria os impostos e que o défice do Estado teria que ser resolvido na vertente da despesa e não pela da receita.

Particularmente chegou a afirmar que afectar o 13º ou 14º mês era um "disparate".


- Enfim, em geral a oposição explicita ou implícita, afirmava que o Governo de Sócrates e os seus boys não eram transparentes e sérios e estavam sempre envolvidos com grupos de interesses.

Dois meses depois o que aconteceu?


Contrariamente ao que assegurou, assinou um acordo que desmentia tudo o que afirmou!
- Não contente com esta incoerência, o Governo avançou como 1ª medida o aumento dos impostos, atingindo 50% do 13º mês, medida esta, dada a sua raridade, quase inédita.


A ideia era "antecipar-se aos mercados" e ir para além do acordo com a troika, como um verdadeiro “menino bem comportado” herdeiro da política cavaquista dos "bons alunos" da europa, a qual conduziu ao que chegámos: depois de vender a pesca e as embarcações, assim como a agricultura, pede hoje o PR aos portugueses para consumirem português para bem da balança comercial.


Todavia, em contraste com o que se propor fazer quanto à despesa, limitou-se a apresentar apenas intenções e não factos concretos e ainda "chutou" as medidas para as novas leis orgânicas dos ministérios para "daqui a 3 ou 4 meses".


Adiantou ainda que iria reestruturar o Estado e mesmo fundir e/ou abolir institutos públicos. No entanto, afirmou na AR que não fará despedimentos na função pública!
Não se percebe portanto como irá reduzir a despesa.


Ou seja, um PEC 5 com ainda maiores sacrifícios que o PEC 4 e com a solução clássica, basicamente do lado da receita.


O que era altamente criticável e má gestão, com Sócrates, passou em dois meses a chamar-se "coragem" !


- O Snr PR agora já acha que afinal se pode pedir mais sacrifícios e ainda diz que os portugueses têm que apoiar a solução política que sufragaram.


- As agências de rating mandaram ás malvas a "antecipação" do governo.


- Apesar da transparência e da honestidade que se pretende aplicar á política em contraste com o governo anterior o país assistiu á escolha e depois "despedimento" de um secretário de estado em virtude das pressões se sectores interessados na privatização da RTP e mesmo de SMS enviados pela Dra Moura Guedes ao 1º Ministro!!!


No entanto, exceptuando o Expresso ninguém atribuiu grande importância a este assunto.

Imagina-se bem o que teria sucedido com o Sócrates como protagonista!!!


- O coro de indignação sobre a questão dos mercados e da Moody´s, significa também que dois meses depois já é a crise económica e os mercados que têm a culpa de tudo.


A racionalidade dos mercados defendida apenas há apenas dois meses foi substituída por tqualificativos do tipo: "injustiça, murro no estômago, instituições ao serviço de especuladores, ataque ao euro, etc"
O imaginoso Rebelo de Sousa diz que é um ataque do dólar ao euro, etc!!!!


- O Governo português decidiu acabar com as golden shares!

No entanto, em nosso entender, tal atitude significa esbulhar o património do Estado.

Essas acções não deveriam ser vendidas (enquanto a UE o permitisse) já que a inexistência das golden shares na posse do estado, concede o domínio integral aos accionistas do destino destas empresas estruturais e estruturantes nesta frágil economia portuguesa. (Se não fossem a golden share a PT já era espanhola ou francesa e, em breve, provavelmente acontecerá isso mesmo á EDP).


O Governo voltou a "antecipar-se" anunciando que iria proceder ás privatizações antes do previsto no acordo com a troika e avançaria com outras não previstas.
Com a redução do rating, o Estado irá vender por dez reis de mel coado e os investidores (alguns amigos) irão comprar barato!

São estes os grandes negócios da elite económica nacional.

É assim que se faz política em Portugal! Estamos entregues a garotos, arrivistas e incompetentes. Ou mais correctamente: garotos incompetentes, ingénuos e paroquiais e ainda por cima arrivistas.
Critica-se, derruba-se o governo e após chegar-se ao poleiro faz-se exactamente a mesma coisa.Insultar a inteligência dos cidadãos faz parte do ADN da classe política nacional!

Entretanto o país continua a definhar e os portugueses cada vez mais pobres! Na verdade já são destinatários da maior carga fiscal entre os europeus.
Finalmente a UE continua a correr para a implosão. A falta de dirigentes à altura das necessidades não é, infelizmente, um mal exclusivamente português!
Os ratings da Espanha foram descidos em Abril e os da Itália este mês o que obrigou a novos PEC.
A Bélgica é a próxima na lista.
Não tarda......

Entretanto toda a gente já percebeu que pacotes de medidas de austeridade sem serem acompanhadas de estímulos á economia não funcionam e atiram os países para o incumprimento e a pobreza.
Será que a Moody´s estará assim tão errada?


Américo Azevedo

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