Os Apoios de Pesca, a economia, o estado social, a administração pública, a Classe Politica e a LEVIANDADE.

As pequenas/grandes questões que se suscitam com o estado de conservação dos apoios de pesca de Armação de Pêra, ou com a deplorável situação em que se encontram os balneários da Lota, ou com os impedimentos efectivos, que se verificam à vista desarmada, ao livre curso no corredor de pesca, ou com a deficiente iluminação do mesmo corredor, ou com o estafado, mas essencial, tractor, ou com a carrinha para transporte do pescado que partiu da origem há ano e meio, às costas de um caracol e ainda não chegou, ou com o estacionamento automóvel, imprescindível ao elementar desenvolvimento da actividade económica, tratado como se privilégio de conforto individual se tratasse, podem ser tratadas de formas diferentes.

PODEM SER ENTENDIDAS como caprichos de indigentes, intoleráveis por virem de quem vem, gente sem instrução que a coberto da democracia se dão ao luxo de importunar os poderes instituídos, não percebendo o quanto incomodam com minudências o labor da classes dirigentes que mal dormem de tantas preocupações com a gestão da coisa pública ao mais elevado nível, para a qual foram escolhidos, por mérito, capacidade de sacrifício, de empreendimento, de administração, de idoneidade, de competência, de trabalho, de responsabilidade, e que aceitaram tais elevadas incumbências deixando para trás carreiras de sucesso profissional e económico certos, em evidente prejuízo do bem estar pessoal e das suas famílias.

MAS TAMBÉM podem ser entendidas como sintomas da vertigem que assolou a nossa sociedade nas últimas décadas, transmutando desvalores em valores e com isso convertendo o poder politico num fim em si mesmo e não mais num instrumento de gestão dos interesses da comunidade, da sua economia e bem estar.

HÁ NAQUELAS pequenas/grandes questões, claramente, um enquadramento económico que é devido.

A pesca artesanal não é uma actividade lúdica (sem qualquer critica às actividades lúdicas ou à expressão económica que actualmente assumem). É uma actividade ancestral, de natureza económica, desenvolvida por profissionais, que se insere num sector, as pescas, no qual a balança comercial de Portugal com o exterior, apresenta um significativo e, quanto a nós, evitável défice.

O défice da balança comercial de Portugal com o exterior é um dos eixos do mal na origem da situação deplorável em que se encontra a nossa economia.

Ora, se é certo que os pescadores de Armação de Pêra nunca irão resolver o problema do défice da balança comercial de Portugal, não é menos certo que, desde que não hajam milagres económicos (e não existe um único dado objectivo que permita supor que irão existir) será com o contributo das exportações da nossa indústria cuja capacidade não nos permite sonhar muito alto e sobretudo, dizemos nós, com a diminuição das importações que poderemos equilibrar aquela balança comercial.

A redução das importações, não será certamente no sector dos têxteis e vestuário, no qual os chineses estão de pedra e cal e para durar, assentes em condições especificas que não podemos reproduzir, mas em sectores como a pesca, no qual temos condições de concorrer, no mercado nacional, com qualquer outro pais fornecedor.
Esta conclusão parece-nos de uma evidência meridiana e está suficiente e competentemente estudada pelo saudoso Prof. Ernâni Lopes em trabalho recente acerca da economia do mar e da sua virtualidade para contribuir para nos tirar do atoleiro em que nos encontramos.

TRATAR POIS AS CONDIÇÕES ideais para a manutenção e desenvolvimento da pesca, qualquer que seja a dimensão que uma exploração assuma, é estupidez e, hoje, também, acção contrária ao interesse nacional.

Por estas ou por outras razões menos nobres mas igualmente contribuintes do interesse da economia nacional: “O Governo aprovou hoje(18.02.2010), na generalidade, um decreto que pretende simplificar os procedimentos no âmbito do Programa Operacional da Pesca (PROMAR) até 2013, visando facilitar o acesso a financiamentos da União Europeia por parte dos pescadores.
Segundo o executivo, o decreto irá permitir que transitem para o PROMAR as candidaturas aprovadas na sequência da publicação da portaria que reabriu o prazo para apresentação de projetos ao Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura no âmbito do terceiro quadro comunitário de apoio e que não puderam ser objeto de decisão final de concessão de apoio por insuficiência de dotação financeira nesse programa.
“O decreto permite ainda que a competência da outorga dos contratos de atribuição dos apoios possa ser delegada nos diretores regionais de agricultura e pescas e, no caso de haver condições técnicas para o efeito, que a sua formalização seja dispensada”, acrescenta o Governo.
De acordo com os dados do executivo, no PROMAR os apoios disponíveis são de 326 milhões de euros e poderão permitir alavancar um investimento na ordem dos 440 milhões de euros.”

A CRISE QUE VIVEMOS constitui, no entender de observadores bem informados, uma ameaça séria ao Estado Social tal como o defendemos hoje, o qual, em seu entender, terá amputações sérias, o mais tardar no ano de 2015.

TAMBÉM SABEMOS e só desconhece quem quer manter-se numa realidade virtual ou manter-nos no obscurantismo, que são as prestações salariais e sociais do OGE, as quais representam quase 80% (oitenta por cento) da despesa que são responsáveis pelo estado calamitoso do défice.

SABEMOS também que dependem do Estado, directa e indirectamente cerca de quatro milhões de portugueses, tal é a importância da sua dependência mutua (Classe politica/ eleitorado) e a pouca significância da economia privada.

Razões mais que suficientes para se respeitarem como merecem, aqueles que daquela dependência se encontram apartados, uma vez que não constituem factores da despesa, mas essencialmente factores da receita.

OS PESCADORES, em geral e os de Armação de Pêra em particular, merecem, hoje mais que nunca, esse respeito acrescido sobretudo por parte daqueles que, qualquer que seja a qualidade da sua prestação profissional, encontram-se abrigados das intempéries da economia por uma garantia de emprego e rendimento salarial que só o Estado pode conceder!

NA VERDADE o futuro do Estado Social, depende mais das garantias que as actividades privadas possam dar no emprego da população, que das garantias que o Estado possa dar no emprego dessa mesma população, por razões que a mais elementar linearidade aritmética exibe à exaustão, se a natureza da rigidez do défice do OGE não fosse suficiente!

SENDO JÁ TARDE continua a ser necessária, tão imediatamente quanto possível, a administração pública entender que cada cêntimo que investe deve ser tratado como bem alheio por se tratar de parte da riqueza nacional, contribuição dos cidadãos contribuintes.

Logo desde a concepção de uma obra pública, passando pelo lançamento do concurso, pela adjudicação, pela fiscalização, pela recepção e pelo exercício atempado dos direitos de garantia.

O estado de conservação dos Apoios de Pesca de Armação de Pêra e a sobranceria com que são tratadas as melhorias necessárias, são evidencia sintomática do zelo com que o investimento público é tratado e da importância que aquelas Araras dão à economia e ao trabalho.
A DEGENERESCÊNCIA DA DESPESA também passa por aí e o investimento público não é coisa que exista para satisfazer as necessidades cinéfilas das inaugurações, como de meros cenários se tratassem, como é já, lamentavelmente, habitual.

O investimento público deve servir as necessidades da comunidade e não as necessidades dos políticos que, por coincidência, estão ou pretendem estar no poder à época!

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA tem por conseguinte, através da sua competência técnica, rigor e profissionalismo, reduzir sempre que possível a despesa decorrente do investimento mal concebido, mal lançado, mal fiscalizado, mal mantido ou mal defendido, evitando tais omissões, inclusivamente quando resultem das conveniências politicas habituais, sob pena de responsabilidade disciplinar e criminal, quando for o caso.

À CLASSE POLITICA, merecedora habitual da nossa dura e fundamentada critica, bastará recordar que não se encontram no poder pela graça de Deus, mas graças aos votos da comunidade que juraram servir.

E NÃO É SERVIR a comunidade nem a economia, hoje em dia mais que nunca, desprezar ou apoucar:

- qualquer activo da nossa economia, como são os profissionais da pesca e o seu trabalho, profissão tanto mais rara, quanto necessária;

- qualquer iniciativa privada, qualquer que seja a sua dimensão, que seriamente contribua sustentadamente para conservar a actividade piscatória e reduzir as importações, como a Associação dos Pescadores de Armação de Pêra pretende com a sua sobrevivência,

- quaisquer circunstâncias que tenham enquadramento e cabimento, que sejam passíveis de reter na economia portuguesa, pela sua aplicação efectiva, fundos estruturais da comunidade europeia, como a candidatura da Associação de Pescadores de Armação ao Promar e o seu deferimento implicará, (devendo para tanto fazer-se aportar àquela candidatura os meios técnicos, enquadramento e participação financeira pública, necessários),

- quaisquer actividades geradores de emprego, cuja conservação legalmente lhe incumba, em beneficio abstrato do Estado Social que ambicionamos.

COMO NÃO É RAZOÁVEL por não ser concebível num quadro de racionalidade económica, não prover às condições elementares de funcionamento dos balneários da Lota, permitir a obstrução do corredor de pesca ou a sua iluminação medieval, não criar condições logísticas e de trabalho através de estacionamentos próprios ao serviço da actividade piscatória, não assegurar a formalização urgente da candidatura ao Promar aos Pescadores de Armação de Pêra, desprezando o emprego, a actividade piscatória, a economia do pais e até os fundos europeus que ingressariam, privando o desenvolvimento da actividade de meios essenciais, como a carrinha e o tractor.

COMO TRATAR estas reivindicações da Associação de Pescadores como se aumentos salariais em tempos e recessão e decréscimo de actividade, se tratassem, é, para além de míope e poucochinho, um exercício de tirania e não de poder democrático esclarecido!

COMO INSISTIR em não encarar com responsabilidade e eficiência estas necessidades, satisfazendo-as, para além do patente contraste com a atitude de autarquias como Lagoa ou Albufeira para falar das mais próximas ou Sesimbra que nos parece exemplar, faz suspeitar que são razões persecutórias, pessoais ou politicas (no mais deplorável sentido do termo), que se encontrarão na motivação de tal omissão.

COMO CONTINUAR ASSIM, nas presentes (e futuras) condições, é prova cabal de que esta gentinha acredita, DOLOSAMENTE, que será possivel continuar como lapas, à mesa do Orçamento, sem uma economia que o sustente, logo... à conta de mais endividamento!

ENGANAM-SE redondamente!