Jorge Jesus explica em Armação de Pera empate do Sporting

Armação de Pera: Carnaval 2016 (2)

Armação de Pera: Carnaval 2016 (1)

Mais dois bancos em risco de colapso!

O inventor do anzol

Um cão pastor bem esperto

Quando a arquitetura altera as condições de vida na cidade

Conselhos médicos de aplicação imediata

A idade obriga-nos a ter cuidado com a saúde!

As dosagens poderão variar consoante o paciente!

Protejam-se!

DOENÇA	REMÉDIO	POSOLOGIA
Alergias	Monte Velho	1 copo
Anemia	Dão Grão Vasco	4 copos
Arterosclerose	Douro Esteva	2 copos
Bronquite	Quinta da Bacalhôa	3 copos
Constipação	Periquita	4 copos
Icterícia	Porto Ferreira	2 cálices
Diarreia	Altas Quintas	4 copos
Hepatite	Murganheira Reserva	1 garrafa
Ciática	Barca Velha	4 copos
Gripe	João Pires	2 garrafas
Hipertensão	Muralhas	1 garrafa
Artrite	Raposeira	2 taças
Depressão	Valle Pradinhos tinto	3 copos
Obesidade	Porto Real C.ª Velha	5 cálices
Cirrose	C.R.F. Reserva	3 garrafas
Reumatismo	Fundação E. Almeida	2 copos
Enxaqueca	Herdade Grande	4 copos
Lombalgia	Valle Pradinhos branco	4 copos
Alzheimer	Fragulho	1/2 copo

Eu sou só uma enfermeira...

Amnistia Internacional passa a defender descriminalização da prostituição

12/8/2015, in Observador, por Sara Otto Coelho

A decisão é polémica e a votação dividiu-se. Para além do fim da repressão contra os trabalhadores do sexo, a Amnistia também vai lutar pelo fim da repressão contra clientes e proxenetas.

 A organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) votou hoje a favor da defesa da despenalização da prostituição, clientes e proxenetas incluídos, apesar da controvérsia em torno desta iniciativa.

O projeto de resolução apela ao estabelecimento “de um quadro legal no qual todos os elementos do trabalho do sexo serão despenalizados” foi adotado durante o Conselho internacional da ONU, que reuniu em Dublin cerca de 400 delegados, anunciou a AI. A ONG discutiu o tema durante dois anos e não quis precisar o número de delegados que votaram a favor da moção. A secção francesa, por exemplo, tinha colocado diversas reservas.

 “É um dia histórico para a Amnistia Internacional. Esta não foi uma decisão fácil de tomar, e agradecemos a todos os nossos membros no mundo inteiro, como a todos os grupos que consultámos, pela sua contribuição para este debate”, reagiu em comunicado Salil Shetty, secretário-geral da organização de defesa dos direitos humanos.

Ao considerar que “a criminalização do trabalho do sexo entre adultos com consentimento pode conduzir a um aumento das violações dos direitos dos trabalhadores do sexo”, a ONG vai desencadear uma campanha pela supressão da repressão contra os prostitutos e prostitutas, mas também contra os clientes e os proxenetas.

Este ponto foi o que motivou a principal controvérsia. Assim, a ONG Equality Now, que defende os direitos das mulheres, está de acordo para que termine a repressão contra os trabalhadores do sexo, mas opõe-se firmemente a que esse seja o caso para clientes, proxenetas e proprietários das casas. “Legalizar aqueles que exploram pessoas prostituídas não é a melhor forma de proceder”, considerou Esohe Aghatise, da Equality Now, porque “a procura comercial pelo sexo alimenta o tráfico” de seres humanos.

A Amnistia reconhece ser um tema “extremamente complexo” mas considera que os trabalhadores do sexo, “um dos grupos mais marginalizados do mundo”, beneficiarão com a despenalização. E esclarece que esta política não tem a ver com proteger os proxenetas”. A ONG também sublinha que esta resolução não põe em causa o seu envolvimento contra o trabalho forçado e o tráfico de seres humanos.

Descriminalização, não legalização

A diversidade de legislação na Europa comprova tratar-se de um assunto longe de ser consensual. Há dois meses, a França juntou-se à minoria de países europeus que sancionam os clientes de prostitutos ou prostitutas, onde se incluem Suécia e Noruega. Na maioria dos restantes países da Europa, que na generalidade punem o proxenetismo, a prostituição é regulamentada (Alemanha, Áustria, Holanda, Bélgica), ou tolerada.

Em Portugal, a prostituição não é uma atividade ilegal. No entanto, não é permitido a terceiros lucrar, promover, encorajar ou facilitar a prostituição, o que faz com que a prostituição organizada (bordeis, grupos de prostituição ou outras formas de proxenetismo) seja ilegal.

Descriminalizar a prostituição significa que “os trabalhadores do sexo já não estão a violar a lei. Não são forçados a viver à margem da lei e há uma maior possibilidade de os seus direitos humanos serem protegidos”, explica a Amnistia na sua página. Nos casos em que a prostituição é legalizada, o Estado entra no jogo com leis e políticas de regulamentação. É por isso que a ONG afirma que os trabalhadores do sexo que consultou preferem a descriminalização, embora deixe claro que a Amnistia não se opõe a uma possível legalização.

A vida de faroleiro é difícil

Ou mentiu a Bruxelas. Ou mentiu aos portugueses

O debate parlamentar desta manhã ficou marcado pelas acusações da direita à pouca confiabilidade das linhas orientadoras do Orçamento do Estado para 2016, ancoradas na carta da Comissão Europeia ao Governo a pedir mais explicações, na avaliação da UTAO e nas sempre muito isentas análises das agências de rating. Mas para quem foi buscar lã, Passos Coelho saiu tosquiado, com a sua ausência de resposta à acusação de que garantiu a Bruxelas que os cortes nos salários e a sobretaxa do IRC eram definitivos – ao contrário do que nos disse a nós, portugueses.

Não é que não desconfiássemos ou não soubéssemos mesmo. Sempre que o ex-primeiro-ministro, Passos Coelho, aparecia com o seu ar seráfico a anunciar mais um corte salarial dos funcionários públicos, mais uma redução das pensões, mais uma sobrecarga fiscal ou outro ónus da mesma jaez, dizia-nos sempre, para nos sossegar os espíritos, que se tratavam de medidas provisórias. Tudo era provisório. Os cortes salariais seriam devolvidos – mas a sua devolução foi sempre empurrada com a barriga para datas posteriores às que foram sendo anunciadas. Os cortes nas reformas seriam corrigidos – mas sempre num amanhã que não chegava. E o “enorme” aumento de impostos que Vítor Gaspar lançou sobre os portugueses também seria revertido logo que as condições o permitissem – condições que nunca o permitiram.

Não é, pois, que não desconfiássemos. Qualquer economista de meia tigela percebe que os grandes cortes de despesa pública de que o anterior Governo tanto se orgulha concentram-se, no essencial, em cortes de salários e de pensões que foram sempre anunciados como provisórios. E a melhoria das contas públicas assentou em grande parte na subida substancial da receita fiscal, também ela anunciada como provisória.

A margem é estreita? É. O orçamento tem vários riscos? Tem. Mas talvez seja bom lembrar que nos quatro orçamentos elaborados por PSD e CDS houve oito (repito: oito!) orçamentos retificativos e Bruxelas teve sempre de puxar para cima as metas acordadas para o défice e ignorar mesmo a descida exigida de meio ponto anual no défice estrutural. Porque é que devemos acreditar mais na fiabilidade dos orçamentos de Passos e Portas do que no de António Costa e Mário Centeno?
O que nós não sabíamos é que Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque deram a entender ou garantiram mesmo aos seus pares na Comissão Europeia e no Eurogrupo que os cortes seriam definitivos, assim como a subida dos impostos. É claro que os importantes senhores da Comissão e do Eurogrupo, sempre tão atentos quando as coisas não lhes agradam, não se preocuparam minimamente em saber se o que Passos e Maria Luís diziam externamente coincidia com o que garantiam internamente. Ou se souberam não se importaram nada com a duplicidade do discurso. Como eles sobejamente sabem, os portugueses são um povo manso e de brandos costumes que aceitou de mão estendida e cerviz dobrada o brutal ajustamento que lhes foi imposto durante quatro anos, baseado em erros económicos grosseiros, cálculos financeiros mal feitos, desigualdade de tratamento com outros países como sobejamente demonstra o recente relatório de avaliação do ajustamento por parte do Tribunal de Contas Europeu.

Agora, que o atual Governo quer cumprir uma promessa do anterior, a par daquilo que está no seu próprio programa, aqui d’El-Rey, que o orçamento não é sustentável, que há demasiado otimista, que as hipóteses em que assenta não são realistas e por aí fora. Os referidos senhores bem se podem limpar à toalha com que a França, Itália e Espanha ignoraram olimpicamente os seus ais nos orçamentos que elaboraram para este ano. A margem é estreita? É. O orçamento tem vários riscos? Tem. Mas talvez seja bom lembrar que nos quatro orçamentos elaborados por PSD e CDS houve oito (repito: oito!) orçamentos retificativos e Bruxelas teve sempre de puxar para cima as metas acordadas para o défice e ignorar mesmo a descida exigida de meio ponto anual no défice estrutural. Porque é que devemos acreditar mais na fiabilidade dos orçamentos de Passos e Portas do que no de António Costa e Mário Centeno?

Mas voltemos à vaca fria. Passos Coelho ou enganou os seus pares em Bruxelas ou enganou os portugueses. Não há outra possibilidade. Mas dado o seu histórico – cumprir escrupulosamente e para além do exigido todos os contratos com os credores externos e rasgar todos aqueles que existiam internamente com os cidadãos portugueses – conclui-se sem grande margem para dúvidas que Passos enganou os seus concidadãos. Ou, para usar uma palavra de que não gosta, mentiu aos seus concidadãos. E isso fica para memória futura. Ponto final.

Nicolau Santos, in Expresso Diário, 29/01/2015