AQUECIMENTO GLOBAL….

Sendo parte do problema, escolha ser parte da solução!

Porque acreditamos que cada ser humano pode fazer a diferença, fazendo diferente, deixamos aqui dez sugestões sobre pequenos gestos que, multiplicados por milhões de pessoas, podem ajudar no combate ao aquecimento global do planeta:

1) MUDAR UMA LÂMPADA
Substituir uma lâmpada normal por uma lâmpada florescente poupa 68 kg de carbono por ano!

2) CONDUZIR MENOS
Caminhar, andar de bicicleta, partilhar o carro ou usar os transportes públicos com mais frequência.
Poupará 0,5 kg de dióxido de carbono por cada 1,5km que não conduzir!

3) RECICLAR MAIS
Pode poupar 1.000 kg de dióxido de carbono por ano reciclando apenas metade do seu desperdício diário caseiro.

4) VERIFICAR OS PNEUS
Manter os pneus do carro devidamente calibrados pode melhorar o consumo de combustível em mais de 3%.
Cada 4 litros de combustível poupado retira 9kg de dióxido de carbono da atmosfera!

5) USAR MENOS ÀGUA QUENTE
Aquecer água consome imensa energia.
Usar menos água quente instalando um chuveiro de baixa pressão (poupará 160 kg de CO2 por ano).
Lavar a roupa em água fria ou morna (230 kg poupados por ano).

6) EVITAR PRODUTOS COM MUITA EMBALAGEM
Pode poupar 545 kg de dióxido de carbono se reduzir o lixo em 10%!

7) AJUSTAR O TERMOESTATO
Acertar o termóstato apenas dois graus para baixo no Inverno e dois graus para cima no Verão pode poupar cerca de 900 kg de dióxido de carbono por ano.

8) PLANTAR UMA ARVORE
Uma única árvore absorve uma tonelada de dióxido de carbono durante a sua vida!

9) SER PARTE DA SOLUÇÃO
Aprenda mais, seja atento e torne-se activo neste combate!

10) ESPALHAR A MENSAGEM
Incentive os seus amigos a participar, começando talvez por ver “Uma Verdade Inconveniente”!

SAUDÁVEIS NEGÓCIOS DA SAÚDE

Os “numerus clausus” e a sustentabilidade do mercado da medicina privada…(I)
O Tabaco e a sustentabilidade do sistema…(II)


Um simpatizante do blog CIDADANIA (http:armacaodepera.blogspot.com), indignado com um entrevista que lera, em 2005, no jornal Público, sobre o cancro, o tabaco e a atitude dos estados quanto aos mesmos, recortou e arquivou aquela entrevista, aguardando a melhor oportunidade para, sem saber bem como, revelar a tantos quanto pudesse, a escandalosa informação que obtera por aquela via.

Segundo o mesmo, tendo conhecido este espaço de resistência civica, deu-nos o privilégio de nos dar a conhecer o artigo em questão e pediu-nos para o comentarmos ao nosso jeito, exercendo o seu (e nosso) direito à indignação, através deste pequeno veiculo de expressão da sociedade civil.
Esperando estar à altura do desafio, vamos lá a isso…

REZA O “PÚBLICO”:“ Portugal é juntamente com Espanha, um dos paises onde a mortalidade por cancro na UE a Quinze, não está a diminuir e onde apresenta a evolução mais negativa, referia um artigo publicitário no mês passado na revista cientifica ? Oncology.
Francisco Pimental da Sociedade Portuguesa de Oncologia, afirma que o pais tem apenas 50 por cento dos oncologistas de que precisa “para ter uma cobertura razoável”.
O também director do serviço de oncologia do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, lamenta que o Plano Oncologico Nacional não passe de uma realidade de papel e que as consultas que juntam vários especialistas – o garante de um tratamento de qualidade- sejam ainda uma realidade muito rara.
PÚBLICO- Portugal tem a pior evolução de mortalidade por cancro na UE a Quinze. O que é que está a falhar?
FRANCISCO PIMENTEL- Não é simplesmente uma falha de politica de saude. Um exemplo: o nosso pais é talvez dos estados mais ricos em legislação antitabágica e deve ser dos estados que menos aplica os bons instrumentos que criou. Se pudéssemos simplesmente suprimir o tabaco, 30 por cento do volume dos cancros diminuia e isto é assustador.
PÚBLICO- Porque é que os estados não tomam medidas mais rigorosas no controlo do tabaco?
FRANCISCO PIMENTEL- Muitas pessoas pensam que é porque o Estado deixava de receber os impostos. A principal razão, infelizmente, não é essa. Se o Estado tivesse uma uma medida dura de pura e simplesmente acabar com o tabaco, dentro de alguns anos a esperança média de vida da nossa população aumentaria entre oito e 12 anos e não havia dinheiro para pagar as reformas.
PÚBLICO- Está a dizer que isso está na mente dos politicos?
FRANCISCO PIMENTEL- Mas é isso que está. Existem documentos da Organização Mundial de Saúde. Esta é a verdadeira razão da macroeconomia. Quando temos este pensamento por trás é aterrador. Se nós suprimissemos o tabaco…Não estamos só a falar de cancros, também de doenças cardio vasculares, de doenças respiratórias crónicas.
O prolongar da sobrevivência da população iria ser de tal ordem que os sistemas de segurança social entravam em colapso. Este é o verdadeiro problema da ineficácia de combatermos um flagelo de saúde pública.
………”
Por Catarina Gomes (texto) e Carlos Lopes (foto), In: Jornal ”Público” de 3 de Abril de 2005, pag. 28 (Sociedade).

A ENTREVISTA É RICA em oportunidades que cria para comentários!
Em primeiro lugar saliente-se a autoridade do entrevistado nas matérias sobre as quais deu a sua pública opinião.
Médico, Membro da Sociedade Portuguesa de Oncologia, Director do Serviço de Oncologia de um hospital público (no pressuposto de se manter nesse cargo depois desta entrevista), reune qualidades suficientes para que a sua opinião possa ser considerada como a de um especialista na matéria!
Em segundo lugar a coragem expressa na crueza das suas revelações, é geradora, pelo menos para nós, do dever de agradecer-lhe a sinceridade e o esclarecimento.

Posto isto, mergulhemos na análise dos factos:

Desde logo não podemos ficar indiferentes ao facto de ter Portugal, segundo o entrevistado, cerca de 50% dos oncologistas necessários a uma cobertura razoável.
Este primeiro dado suscita-nos uma velha questão que nos vem acompanhando de há muito, que é a saber qual a verdadeira fundamentação dos “numerus clausus” para o ensino universitário público, mormente para o curso de medicina.
Quais teriam sido os estudos e projecções que terão inspirado as brilhantes inteligências que sustentaram a criação e a implementação da tão asneática medida generalizada dos “numerus clausus”, ditada pelo Ministro da Educação Sottomayor Cardia, esse, tido publicamente por um homem inteligente, o que não deixa de ser estranho!

Toda a sorte de argumentos de cariz orçamental poderá ter sido alinhavada, mas mesmo um ignorante poderá dizer, nesta sede económica, que: se era para termos um défice como o que temos hoje, não foi, nem brilhante nem eficaz a poupança realizada com a limitação do numeros de alunos da faculdade de medicina.
Ora, se a motivação foi a poupança orçamental, fica demonstrado objectivamente pelo resultado, o evidente disparate que tal medida constituiu.

No entanto, poderá ter-se dado o caso, desta brilhante decisão ter tido por base a evidência do equilibrio entre a oferta e a procura no mercado da saúde que a politica dos “numerus clausus” acautela.
Não tem sustentação tal fundamento igualmente disparatado como qualquer utente de um hospital poderá demonstrar pelo número de linguas estrangeiras que teria de dominar para se fazer entender confortavelmente na sua relação de paciente/médico estrangeiro, em situação de dependência absoluta.


DISPARATE QUE PERSISTE e não se vislumbra que tenha um fim à vista, porquanto a procura de médicos reclamada pelo mercado, não parece motivar qualquer alteração da politica dos “numerus clausus” por uma de “numerus apertus” ainda que temperada pelo limite das necessidades do mercado.

Se a motivação foi de politica económica, reduzindo a intervenção do Estado no mercado do ensino para permitir à iniciativa privada, por forma empresarial, satifazer parte deste encargo social, reduzindo despesa e dinamizando a economia, designadamente no interior, o que realmente veio a suceder em variados casos, também fica evidenciado que, no caso da medicina, não foi essa a motivação porquanto não foram permitidas quaisquer faculdades privadas de medicina.


Ainda na busca de uma motivação consistente, sempre se poderá dizer que a qualificação profissional de um médico tem de ser mais exigente e que essa exigência deverá começar desde logo no acesso ao respectivo curso.
Não nos parece que tenha qualquer acolhimento esse tipo de raciocínio. Não cremos que um aluno com uma nota de 19 valores seja mais apto a prosseguir os objectivos de tal selecção, que um aluno com 18 valores, ou mesmo de 17 valores, já para não mencionar os regimes excepcionais (militares, emigrantes etc) que foram criados e que permitiram o acesso a medicina a alunos de 13 ou 14 valores, o que por si só envergonharia o mentor de uma tese desta natureza.

Tudo isto para não perguntar se alguém se assegurou de saber que nota tiveram no ensino secundário os médicos estrangeiros que trabalham em Portugal e assistem os nossos doentes nos hospitais públicos diariamente?
O que constitui numa descriminação objectiva dos cidadãos portugueses face
aos nacionais de outros paises!


Não foi por conseguinte por estas àguas que a fundamentação terá navegado…

PARA MELHOR ENQUADRAMENTO de algumas conclusões a retirar dos efeitos destas politicas nada como recorrer a uma experiência pessoal, num contexto social comparado, num pais europeu: o Luxemburgo!

Como o próprio é colaborador habitual do Blog CIDADANIA, pedimos-lhe para citar um depoimento breve sobre o assunto, parte de uma obra de memórias que se encontra no prelo para publicação, o qual enxertamos de seguida, em discurso directo, neste texto, quebrando a “monotonia” e dando-lhe maior vivacidade, mesmo em prejuizo de alguma coerência literária, para o que pedimos antecipadamente a boa vontade dos leitores.

“Quando morava no Luxemburgo como Director Europeu de uma empresa multinacional, tive necessidade, pela primeira vez, de consultar um médico, para o que pedi à minha assistente para se informar convenientemente e marcar-me consulta.
Recomendou-me um médico de renome, o qual, por sinal, falava português (descendente de portugueses, um lugar comum no Luxemburgo).
Cheguei ao consultório e pensei que a minha colaboradora se tinha enganado uma vez que me deparei com uma sala de espera modesta embora funcional e sem ninguém a receber-me.
Poucos minutos mais tarde abriu-se uma porta e apareceu um tipo com bata branca que se identificou como sendo o médico, comprimentando-me, questionou-me o nome e sobre o que me apoquentava.
Concluido o diagnóstico, descreveu a origem das maleitas, recomendou a terapia e prescreveu a medicamentação..
A consulta importou em 20 euros, que o próprio recebeu, informando-me que podia requerer o reembolso de 80% daquela importância, à Segurança Social.
Percebendo ser eu um residente recente, ainda informou que, quanto aos medicamentos, pagaria apenas 10% do preço dos mesmos !!!

Não consegui deixar de comentar acerca do contraste com experiências anteriores, embora poucas felizmente, em Portugal, o que motivou alguns minutos de conversa amena, durante a qual informou que, no Luxemburgo não há médicos do Estado, apenas privados.
No entanto, as consultas estão tabeladas em 20 euros para todo o país.

Por fim, sempre simpaticamente e sem qualquer hostilidade implicita, embora não conseguindo deixar de evidenciar na expressão a postura de que se integra num sistema mais à frente, acrescentou : “ A profissão de médico aqui dá para viver bem mas não dá para ser rico como em Portugal “.

Despedindo-me, cumprimentei-o, provavelmente com o ar visivelmente atordoado com que protagonizei esta experiência.
Nos minutos seguintes não consegui deixar de passar em revista esta realidade Luxemburguesa e de, inevitavelmente, reflectir sobre a mesma na relação com a Portuguesa.
E conclui: com os custos reduzidos ao minimo:
- Um consultório modesto mas apto e funcional.
- O médico faz tudo – o atendimento, a marcação, a consulta, o recebimento dos honorários.
- O preço é irrisório, tendo em conta que o ordenado mínimo no Luxemburgo é de 1 500 euros!!

O médico, desde logo, não é destinatário de qualquer desconsideração social por acumular trabalho de condição profissional inferior (não lhe cai nenhum parente na lama);
O médico encontra-se, preocupando-se com a contenção dos seus custos de exploração, em mercado aberto e concorrêncial;
O Estado intervem no mercado da saúde, regulando os preço das consultas médicas não deixando a população à mercê dos critérios dos médicos, com a tendência natural, face à importância relativa dos seus serviços, para a sobrevalorização dos mesmos.”


ESTE EXEMPLO SERÁ PROVAVELMENTE mais elucidativo sobre as reais motivações das politicas assentes nos “numerus clausus” que qualquer outra especulação que pudessemos alcançar.

È certo que o retrato impresso serviria para outros comentários, mas ficaremos pelo que aqui nos trouxe…

Ora, parece-nos que o “numerus clausus” para o ingresso nas faculdades de medicina em Portugal, destinando-se essencialmente ao controlo conta-gotas da entrada de médicos no mercado, pretende assegurar uma relação entre a oferta e a procura que mantenha uma oferta reduzida para uma procura constante ou em permanente crescimento, tudo com vista a manter os preços elevados da assistência na saúde.

Quando o mesmo não sucede em qualquer outra profissão, ficando quer a oferta quer a procura, ao livre arbitrio do mercado, na medicina privada os preços no mercado são artificialmente conservados, mediante o estrangulamento da oferta.
SEM REGULAÇÃO PELO ESTADO E ATÉ COM O SEU PATROCINIO!

Se se quizer uma manifestação evidente e premente do enorme poder das Corporações neste Pais, a Corporação dos Médico será sempre o exemplo número um e, em boa verdade, provavelmente o único!
Em nenhuma outra classe profissional, em Portugal, se encontra um poder tamanho, que conforme estratégicamente legislação tendente a manter previlégios e a assegurar rendimentos acima da média, mesmo considerada a realidade da UE a quinze e que deponha ministros resistentes, desafiando e vencendo o poder politico não alinhado.

Pasme-se como uma politica tão aparentemente inocente, ameaçou e ameaça o porvir, e pode durante tantos anos, assegurar previlégios económicos a uma classe profissional ao arrepio dos interesses gerais, os quais são integrantes do interesse público, face ao alheamento da sociedade civil e indiferente à manutenção do temor reverencial do cidadão-paciente na relação com o seu médico, ameaçando o desenvolvimento na qualidade e preço dos serviços de saúde privada e, em geral, o bem-estar!

Provavelmente tal medida, não foi assim tão asneática!
Patentes ficam os interesses privados que sacrifica e os que serve. Não conseguimos é descortinar que interesse público prossegue?

BURRO VELHO NÃO APRENDE LINGUAS…

“Nessas oito cartas notáveis insinua-se amiúde que os reis não são donos, mas simples administradores que só justificam pelo progresso material e espiritual que trazem aos povos; que o trabalho governativo deve executar-se com o assentimento da opinião pública e com o espírito de colaboração e de crítica recíproca entre os seus responsáveis, devido à “ineficácia da mente humana para ver tudo por si”. Preconiza a regulamentação laica da Inquisição, com extinção dos autos-de-fé, dos processos secretos, tormentos, delações por judaísmo e condenações irrisórias por pacto com o Diabo; a simplificação da Censura; o barateamento do crédito à pequena agricultura e à indústria; a simplificação, barateamento e racionalização da justiça; o ensino primário obrigatório, até nas pequenas povoações; incentivos legais a favor do espírito associativo; o desencorajamento legal dos preconceitos linhagistas e rácicos; etc. Neste campo genérico, tal como no da pedagogia, pode dizer-se que o marquês de Pombal foi o executor do programa de Verney e, em geral, dos “estrangeirados”, na medida em que tal programa não excedia as condições sociais e ideológicas do absolutismo pombalino, com o seu conceito novo de aristocracia dirigente.”
(Sobre os “estrangeirados e as “cartas” do Padre Luís António Verney (1713-1792), in: “História da Literatura Portuguesa”, António José Saraiva e Óscar Lopes)

COMO É DO CONHECIMENTO GERAL, o Decreto-Lei 287/2003 que procedeu à reforma da tributação do património, substituindo a Sisa pelo Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e a Contribuição Autárquica pelo IMI, entrou em vigor em Novembro de 2003.
O Governo estipulou então que as taxas de IMI poderiam variar entre 0,4% e 0,8% para os prédios antigos ainda não avaliados pela nova fórmula do IMI e 0,2% e 0,5% para os novos.
As câmaras, alegando desconhecer as receitas que iriam perder com a reforma e seguindo mesmo sugestões claras nesse sentido da Associação Nacional de Municípios aplicaram no imediato as taxas máximas.

Até aqui nada de novo, pois é sabido que os cidadãos habitualmente são os destinatários de toda a sorte de ineficiências e incompetências ou omissões do dever de estudar, analisar e concluir sobre os melhores procedimentos a aplicar pela Administração pública, em ordem a não prejudicar o cidadão-contribuinte-utente, único titular do interesse a ser protegido, para cuja protecção foram precisamente eleitos todos esses autarcas.

O qual, não só elegeu um representante que lhe é desleal, como “graças a Deus” e provavelmente só a Ele, a lei estabeleceu um limite máximo, o que a não ser assim lhe permitiria ver até onde iria o desmando voraz da sua administração fiscal local.

Ora as bandas fixadas na lei permitem uma variação da colecta do IMI face às taxas mínimas de 100%, no caso de os prédios antigos, e de 150% no caso dos avaliados de acordo com a nova fórmula.

E, pretensamente, um dos objectivos da reforma era permitir uma maior harmonização entre os prédios velhos e novos e uma maior equidade fiscal, não se pretendia, alegadamente, que as câmaras viessem a arrecadar mais receita, mas ao fim de dois anos o que se verifica é que as câmaras não descolam dos valores máximos.

Provavelmente, ainda não tiveram tempo suficiente para concluir sobre o impacte que a nova legislação trouxe aos cidadãos-contribuinte, apesar de conheceram necessariamente bem o encaixe que trouxe aos cofres autárquicos!

É VERDADE QUE A CÂMARA DE SILVES começou por baixar as taxas chegando a reduções para o ano de 2006, para os prédios agora avaliados da ordem dos 10%.
Um valor muito baixo, pois em vez de 0,5% passou a cobrar uma taxa de 0,45%.
Convenhamos que é uma redução ridícula (em vez de um intervalo de 150%, têm um de 140%) e cínica, porquanto é sempre possível afirmar no discurso politico que se reduziram as taxas para efeito de IMI, mas o resultado é profundamente mais pesado para o cidadão-contribuinte, o que se torna escandalosamente evidente quando aplicado aos casos concretos como aqui iremos demonstrar.

Tomemos para dissecar, para duas tipologias de apartamentos vulgares (um T1 e um T2) dum edifício localizado na freguesia de Armação de Pêra.

Em 2003 os apartamentos em análise conforme as tipologias T1 ou T2 tinham sido avaliados em 40.000,00 euros e 47.000,00 euros, respectivamente.
Com a entrada em vigor da nova lei, o valor do IMI a pagar e para a taxa máxima de 0,8% cobrada pela câmara de Silves era de 320,00 euros e 376,00 euros anuais, respectivamente.

Em 2005 as finanças procederam à avaliação baseando-se nos pressupostos da nova lei.
O cidadão-contribuinte viu os valores actualizados para o apartamento T1 de 97.500,00 euros e para o apartamento T2 de 145.000,00 euros, que para a taxa máxima cobrada pela câmara de Silves correspondeu a um valor do imposto de 487,00 euros e 725,00 euros.
Meredianamente se constata que o valor do imposto anual a pagar à câmara aumentou respectivamente 52% e 92%.

VERIFICAMOS QUE A CÂMARA DE SILVES como já referimos baixou o valor da taxa para 0,45% no entanto continuamos a verificar que os valores a pagar pelo imposto são muito altos e o esforço mensal de um proprietário para um apartamento T1 é superior a 40 euros e para um T2 é superior a 60 euros, se adicionarmos a estes valores os outros encargos, como o condomínio e a prestação mensal para o banco, o esforço mensal é muito elevado e foi substancialmente agravado.

Este exemplo não passa de um lugar comum na gestão que os eleitos (aqui quer a nível nacional quer local) têm feito de um instrumento fatal que lhes é conferido com o voto: o de criarem, lançarem e cobrarem imposto.

Se por um lado não existe Estado sem que esteja reunida na sua administração o poder de o fazer, por outro a administração não tem poder para usar esta “verdadeira arma” a seu bel prazer, porquanto estando-lhe conferido mandato para o exercício da administração da despesa pública, não lhe é conferido poder para estabelecer qualquer medida de receita, designadamente a necessária a manter uma administração obesa, ineficiente, redundante e sumptuária.
Essa receita é ilegal desde logo porque não foi conferido mandato aos eleitos para recolherem tributos que excedam as necessidades de uma administração eficiente, equilibrada e suficiente para levar a cabo os fins do Estado de um Pais que produz o que Portugal produz.
Está-lhes vedada a legitimidade, pelo teor da vontade que conforma os direitos conferidos pelo voto e pela constituição material do Estado de Direito.

Mas foi sempre ao arrepio destes vontades e princípios que os actuais défices orçamentais existem e que desencadearam as correcções de que hoje os cidadãos são as vitimas privilegiadas.

De facto, enquanto foi distribuída riqueza para fins eleitorais e outros a cujo recurso prescindimos, ninguém curou de saber que impacte teria para os futuros orçamentos, já que o imediatismo do sucesso eleitoral tudo justificava.

É ABSOLUTAMENTE IRRESPONSÁVEL a forma como tem sido gerida a despesa e absolutamente surreal acreditar que quem se candidata a fazer melhor, no pressuposto de que não é louco, sabe da tarefa que o espera.
É só ver-se, porque a memória é curta recorra-se ao mais recente exemplo, o caso Sócrates cujas promessas eleitorais, mesmo concedendo na “normalidade” da elasticidade da seriedade do discurso eleitoral, ultrapassaram largamente o tolerável quando confrontadas com as medidas tomadas no sentido absolutamente contrário à proposta eleitoral que fez aos cidadãos e dos quais com a qual recebeu a sua confiança.
Não acreditamos e não por sermos ingénuos, acreditem, que a falta de seriedade do candidato a primeiro ministro foi tanta.
Foi muito pior que isso!
Foi o desconhecimento, dele e do seu “staff”, sobre a verdadeira realidade das contas públicas!

PODER-SE-IA TER APRENDIDO ALGUMA COISA com os sacrifícios que nos impõem hoje em resultado de uma gestão orçamental em democracia de que ninguém se poderá orgulhar.

Mas não, continuamos a esmifrar o contribuinte, designadamente aplicando as taxas máximas, ou impostos disfarçados de taxas, como soluções privilegiadas para sustentar as ineficiências (para ficarmos por aqui), sem atacar a despesa, ou enfrentar a origem dos males da despesa aberrante e excedentária.

O que equivale por dizer que o cidadão-contribuinte, com segurança, só pode esperar mais do mesmo! Esperar uma permanente crise orçamental, uma despesa excessiva e por conseguinte, pressão fiscal estrutural e estruturante da economia sofrível e das condicionantes das nossas vidas!

A área da fiscalidade é onde se projecta com maior nobreza o exercício dos direitos e dos deveres da cidadania e uma maior exigência dos munícipes para com os seus autarcas e dos cidadãos em geral perante qualquer órgão do Estado, é um dever de cidadania, tanto mais urgente e premente quanto mais irresponsabilizados os mandatários políticos permaneçam.

Saneias tu? Saneamos-te nós!

...continuação do artigo anterior...

AS INCONGRUÊNCIAS da administração pública, no que aqui releva a administração pública local, vulgo Câmara Municipal de Silves, são comuns e surgem a cada passo que se dê em busca de qualquer esclarecimento que os responsáveis politicos ou técnicos, intencionalmente, se recusam sistemáticamente a dar, em termos que o cidadão comum entenda.

Na verdade a tão propagada administração aberta está longe de sê-lo porque, entre outras razões, a comunicação da classe politica ao cidadão, sendo perversamente existente, assenta, contas feitas, na opacidade.
Por outro lado, o sistema de eleição e sobretudo de reeleição desta classe politica só pretensamente é ilustrativa quanto ao mérito ou demérito da obra ou intenções dos candidatos, porquanto o mandato dos cidadãos, não podendo assim ser entendido pois, no minimo encontra-se conformado pelas propostas eleitorais, torna-se absolutamente genérico, face ao uso que os politicos fazem dele, apropriando-se da vontade popular como se a eles pertencesse o supremo designio de interpretar a vontade geral.

Só que a sociedade civil, pouco participativa, pode ser estimulada pela resistência civica e pelo exercício da cidadania a definir sobre cada questão relevante, a sua vontade.
É nisso que acreditamos e é por isso que pugnamos.

Hoje, mais que nunca, face à insustentável pressão fiscal, a sociedade civil deve exigir uma administração aberta.
As ineficiências da administração, para além de outros males, sobrecarregam a despesa e face a esta, os governos, dando muito poucos exemplos de melhorias na administração que reduzam a despesa, através de um meio mais simples e automático, as leis do orçamento, sobrecarregam os cidadãos-contribuintes com mais e novos impostos, como forma de sustentar as suas ineficiências, ou as da sua gestão.

Descendo ao concreto do que aqui nos trás, as Águas do Algarve fizeram um conjunto de investimentos muito importantes para que seja possível disponibilizar à população de Armação de Pêra durante o verão a água de que necessita.

MAS DE POUCO VALEU, porquanto essa água não chega às populações nas melhores e adequadas condições, uma vez que, esforço debalde, não foram feitas as obras necessárias nas redes de distribuição que servem a Vila, mantendo-se assim a irregularidade do abastecimento, o qual continua a permitir que, em determinados periodos do dia não haja água ou havendo que seja claramente abaixo do nivel minimo necessário à sua regular utilização doméstica.

A incongruência reside exactamente aqui: o sistema de abastecimento de àgua em “alta”, responsabilidade das Àguas do Algarve é eficiênte e satisfaz as necessidades da Vila.
Doutra sorte, o sistema de abastecimento de àgua em “baixa”, responsabilidade da Câmara Municipal de Silves é ineficiente e não satisfaz as necessidades com os mínimos de qualidade.

Mas, não devem ficar por aqui as preocupações dos cidadão-contribuintes-utentes!
Se é certo que Cãmara de Silves paga às Àguas do Algarve a àgua que lhe é fornecida em função das necessidades, não é menos certo que essa àgua importa à CMS entre 130% e 140% do seu valor real.

Na verdade, porque o sistema em “baixa” se encontra caduco - as redes são velhas e as perdas são enormes- a CMSilves “consome” a àgua efectivamente utilizada, mais aquela que perde, a qual se estima entre 30% e 40%, em cada municipio algarvio, segundo Jorge Caetano da empresa municipal de àguas e residuos de Portimão.
Para termos uma noção de um valor para perdas razoáveis, a mesma fonte informou que, em Paises como a Alemanha as perdas andam pelos 3%.

Estes números são representativos da distância entre o subdesenvolvimento e o desenvolvimento!

Esta realidade conduz a duas conclusões elementares, qual delas a pior, a saber: por lado em função dos investimentos que não foram efectuados, assistimos a um desperdicio de um bem absolutamente essencial e escasso, em quantidades exorbitantes!
Por outro, constata-se que o orçamento Municipal é “sangrado” com os sobrecustos respectivos.

E, se é certo que a Câmara Municipal de Silves se “defende” aumentando o valor das tarifas ao cidadão-utente para cobrir esta ineficiência de sua responsabilidade, o que já de si constitui um escandalo, mesmo desconhecendo-se se na medida do necessário, o que não é menos certo é que o cidadão-utente, uma vez mais pagador das ineficiências e incompetências da sua autarquia, de entre outras mais, não pode, não deve, nem quer ser “o bombo da festa”!

Mas, a CMS não se “defendendo”, resta-lhe não pagar ao fornecedor: Aguas do Algarve, ou, retirar de outras verbas orçamentais o dinheiro, isto é “desviar” verbas de outras obras a realizar devidamente orçamentadas, as quais, por isso mesmo, não são feitas, por muito necessárias que sejam.

NÃO NOS RESTAM QUAISQUER DÚVIDAS de que o modelo de organização seguido pela Câmara de Silves para a gestão do sistema em “baixa” é, decididamente, o pior para a despesa pública e, em dobro, para o cidadão-contribuinte-utente!
Porquê? Porque é patente, pelo resultado, a falta de capacidade de gestão e de operação! Porque não existe uma lógica empresarial e a carência de recursos humanos especializados é profunda.
E quando assim é prevalece frequentemente uma lógica com pouca racionalidade económica, com consequências negativas na optimização da relação entre custo e qualidade de serviço.
Constata-se um elevado nível de água não facturada, seja por consumo não medido, seja por perdas físicas devidas, nomeadamente, a roturas resultantes de patente ausência de estratégias de reabilitação.
É conhecido o elevado nível de envelhecimento e de degradação de muitas das condutas existentes em Armação, donde resulta um grande número de avarias, as quais implicam a necessidade de reparações e estas de interrupções de funcionamento, tudo isto em consequência de uma evidente ausência de estratégia de gestão patrimonial das infra-estruturas.

Por outro lado, as medidas preventivas que conduzam à redução do consumo de água, as quais dependem exclusivamente de “criatividade” administrativa, sendo por conseguinte baratas, como a obrigação da reutilização dos efluentes, pelo menos para certos investimentos, como os campos de golfe, a exemplo, aliás, do que já sucede no campo dos Salgados, não parecem estar ainda no horizonte do nosso Município.

Esta gestão desastrosa, quer por acção deficiente, quer por omissão, cria insustentabilidade financeira, e vai obrigar a aumentos brutais das tarifas ou à subsidiação dos serviços para a cobertura dos custos de investimento, de operação e dificuldades sérias no pagamento do serviço ao sistema em “alta”.

É, por conseguinte urgente a articulação entre a vertente em “alta” responsabilidade das Águas do Algarve e a vertente em “baixa” responsabilidade da Câmara de Silves, o que se traduz concretamente na modernização da distribuição, com os respectivos ramais de ligação, incluindo reservatórios, com recurso às tecnologias disponíveis.

SERÁ QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE Silves tem capacidade, por si só, para responder aos desafios que se colocam neste sector?
Dizem os estudos que uma entidade gestora só tem viabilidade económica quando o número de clientes é superior a 40 000 e Silves tem cerca de 20 000.
Parece-nos um indicador seguro para sustentar um politica de interacção com outros Municípios que vise potenciar economias de escala e de gama e mais-valias ambientais através de uma maior integração territorial de sistemas vizinhos

Será que os municípios do Algarve não têm que pensar e rapidamente, numa integração territorial das soluções numa lógica plurimunicipal, à semelhança do que já se verifica na vertente em “alta”, e envolvendo as componentes de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, permitindo a geração de economias de escala e de gama e a resolução solidária, eficiente e articulada do atendimento na área de intervenção de cada sistema?
As ineficiências dos sistemas são sempre mais caras que as soluções que promovam a sua eficiência.

AO CIDADÃO-CONTRIBUINTE-UTENTE não podem continuar a ser imputados tributos para além dos estritamente necessários à sustentabilidade do sistema e a ineficiência, incompetência, diletantismo ou o parasitismo do sistema ou no sistema não são necessários à sua sustentabilidade.
São contrários à mesma e ao próprio sistema! Devem ser expurgados, no interesse público!

Em termos políticos e de justiça politica, a aplicação deste conceito consiste, no que a Armação de Pêra diz respeito como fundadamente vimos, em não reeleger a Dra. Isabel Soares e a sua gestão!
Se, circunstancialismos diversos, vierem a provocar eleições antecipadas, tanto melhor, pois quem está em perda, quanto mais cedo disso tiver consciência, mais cedo pode estancá-la e reduzir o seu prejuízo!

"C.M.Silves na mira do saneamento!"

1ª Parte...

INICIAMOS hoje um conjunto de artigos sobre os vectores-temas do saneamento básico no concelho de Silves, e mais concretamente no que a Armação de Pêra diz respeito, tendo sempre presente a realidade dos números relativos a esta Vila ou Concelho, analisados à luz dos valores básicos de uma sociedade moderna e desenvolvida, na Europa Comunitária, e, tanto quanto possível, mediante uma linguagem que tente vulgarizar as expressões técnicas que têm o mérito de tornar a comunicação mais eficiente e rápida entre técnicos, e o demérito de servirem desígnios absolutamente contrários, pela sua complexidade e difícil entendimento comum, na comunicação dos políticos aos cidadãos, sobre matérias de duvidosa aceitação popular.

O mínimo divisor comum de qualquer sociedade moderna e desenvolvida é constituído pela existência e eficiência do abastecimento público de água às populações, do saneamento das águas residuais urbanas geradas e da gestão dos resíduos sólidos urbanos.

Nessas sociedades a existência e eficiência destes serviços constitui matéria pacífica, quer quanto à natureza e justificação da despesa pública, quer quanto à justificação do tributo dos cidadãos particulares para a mesma, a receita pública.

E, constituindo “mínimos” estruturais são estruturantes das sociedades do” bem estar”, e verdadeiras “vacas sagradas” dos países desenvolvidos.

Poder-se-á afirmar, em certo sentido, que é também nesta sede que se atinge uma das raras etapas da “perfeição” do contrato entre os cidadãos eleitos e eleitores, entre mandatários e mandantes, entre administrantes e administrados.

NAQUELAS MESMAS SOCIEDADES estas estruturas básicas e basilares são, por conseguinte objecto de especiais atenções quer em sede de investimento quer sem sede de manutenção da sua melhor eficiência.

É que estes serviços são justificadamente classificados de interesse geral, essenciais ao bem-estar dos cidadãos, à saúde pública, às actividades económicas e à protecção do ambiente.

Compreende-se assim que nenhuma administração pública, nacional ou local, numa sociedade desenvolvida e moderna, pense sequer em tentar justificar qualquer omissão ou ineficiência nestas sedes, a que designamos, sintética e habitualmente por saneamento básico, fazendo-as zelar permanentemente pela boa qualidade dos serviços.

E a boa qualidade dos serviços obriga a que os mesmos obedeçam a um conjunto de princípios de entre os quais se destacam: a universalidade de acesso, a continuidade e a qualidade de serviço e a sua eficiência, bem como a equidade de preços.

O modelo de gestão utilizado para a organização do sistema de abastecimento de água em “alta" (designação técnica que identifica e compreende a captação, o tratamento, a adução e, por vezes, os reservatórios de entrega, o que no caso particular de Armação de Pêra corresponde, no caso da captação, às águas provenientes da albufeira do Funcho ou as provenientes do aquífero Querença-Silves, que vão ser tratadas na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Alcantarilha, sendo posteriormente transportada pelas condutas adutoras até ao reservatório de Vale Lousas), na nossa região ficou razoavelmente bem resolvida com a constituição da empresa Águas do Algarve onde a Câmara de Silves detém 3,73 % do seu capital.

Por outro lado, do modelo de gestão utilizado para a organização do sistema de abastecimento de água e saneamento de águas residuais em “baixa” (designação técnica que identifica e compreende as componentes que têm a ver com a distribuição, com os respectivos ramais de ligação, incluindo reservatórios), ninguém poderá dizer o mesmo!

Na verdade o sistema de abastecimento de água e saneamento de águas residuais em “baixa” no Concelho de Silves, da responsabilidade da Câmara Municipal de Silves é insusceptível de garantir as obrigações de serviço público nomeadamente a continuidade e a qualidade de serviço e a protecção ambiental, o que se deve exclusivamente à omissão daquela autarquia na realização dos investimentos necessários à eficiência dos serviços.

RECORDEMOS o que se passa em Armação de Pêra relativamente ao sistema de distribuição de água…
O nível de atendimento é extraordinariamente fraco, especialmente durante os meses de Verão, onde a determinadas horas do dia a pressão é insuficiente para fazer chegar a água às habitações, mesmo àquelas situadas nos pisos mais baixos dos edifícios.

No sistema de recolha dos esgotos o panorama não é mais animador!
De facto, as habitações ou comércios situados em pontos baixos são frequentemente inundadas, como é o caso da rua Bartolomeu Dias, sendo certo que os sistemas de bombagem não têm capacidade suficiente para fazer face às necessidades.
O cheiro nauseabundo é uma constante no Verão!
O próprio funcionamento da ETAR de Pêra deixa muito a desejar, pois os esgotos são muitas vezes lançados na ribeira sem o tratamento adequado.

Poderíamos e talvez devêssemos aqui retirar todas as ilações destes factos e mesmo até à exaustão!
Sem as perder a todas de vista, não deixaremos de exercer o direito à indignação!

À LUZ DE QUE MODELO de desenvolvimento, de que conceito aceitável de gestão autárquica, de que opções politicas relevantes, de que sentido económico local ou nacional, se poderá justificar este circunstancialismo relativo ao saneamento básico em Armação de Pêra?
Existirão outras prioridades, ainda mais prementes em Armação de Pêra a que a Senhora Presidente tenha acorrido?
Sabemos todos, muito bem, que não!
Dificilmente poderemos considerar o totem, pretenso símbolo da identidade “isabelista” que se pretende para Armação, simbolicamente “bordado” com impressões digitais e baixos relevos que se presumem presidenciais, produzido em granito para que percorra gerações, erigido na rotunda do cemitério, mais prioritário que a qualidade do saneamento básico!

Infelizmente, a esse totem, muitos outros poderíamos adicionar para mal da despesa pública, do respeito pela inteligência dos cidadãos e dos seus tributos e para evidência do conceito em que aquela Senhora tem os Armacenenses e o projecto de subdesenvolvimento que concebeu para os mesmos, a sua Vila e o seu futuro.

O direito à indignação é tanto mais justo quanto se constata que Armação de Pêra é a freguesia que mais contribui na componente fixa para o funcionamento dos vários sistemas de saneamento básico, o que é evidenciado no gráfico abaixo, sendo a freguesia do Concelho que, provavelmente, tem como contrapartida o pior serviço.

ESTE GRÁFICO pretende dar uma ideia da distribuição das receitas, que a Câmara Municipal de Silves arrecada anualmente e foi construído baseado no número de alojamentos clássicos existentes em 2001 em cada uma das freguesias e o valor fixo que é cobrado actualmente pela mesma Câmara Municipal de Silves para cada um dos serviços que presta.
...continua...

A àgua que podemos vir a beber…

COM TODO o respeito pelas questões correntes que mobilizam a opinião pública, não podemos deixar de dar ênfase às questões que reputamos de vitais para a existência da humanidade, as quais, já se encontrando na ordem do dia, constituirão num futuro próximo, as grandes questões mundiais que “inundarão” os “telejornais”.

Aquilo que define um governo (ou estadista) diferenciado, em qualquer momento da história, e para que fique na história, é a sua capacidade de antecipação das questões que marcarão o seu futuro e das suas comunidades, que, conhecendo as características estruturais da realidade que gere, mobilize os meios de as converter, adequando as circunstâncias por forma a preparar as respostas às realidades que se antevêem.

A ÁGUA, para mal dos nossos pecados, é um tema cheio de futuro nos “telejornais” e um bem cuja posse determinará a politica internacional, tanto ou mais que o petróleo até hoje.

É neste contexto que “enquadramos” a atenção que o Governo espanhol começou (???) a dispensar ao assunto.

Com efeito, o público espanhol em particular e também o Europeu em geral, foram surpreendidos pela notícia de que o Governo espanhol pretendia “nacionalizar” a água estando em seguida disposto a fazer concessões por períodos temporais diversos aos privados que poderão utilizar a sua exploração sustentada, mediante adequada retribuição ao Estado.

Este conceito é baseado na premissa de que a água constitui um bem público e que a todos pertence, incumbindo por conseguinte ao Estado, que a todos representa, ter uma palavra determinante a dizer e, naturalmente, uma compensação financeira correspondente.

Na realidade, o negócio da àgua mobiliza capitais e empresas transnacionais, não raramente ligadas a estados, confundindo ou podendo confundir-se a sua gestão com interesses mais amplos daqueles.

Importará assim, pelos vistos e pelo menos ao Governo espanhol, não ver-se conformado um dia, a ver um bem essencial à comunidade espanhola, gerido à distância em consonância com interesses mais ou menos claros de um outro estado não compagináveis com os seus próprios.

Tanto mais assim é que, nós Portugueses, conhecemos suficientemente, a gestão miudinha que, em matéria de àguas, os nossos vizinhos tem feito para partilharem connosco o activo àgua (a questão dos rios, Douro e Guadiana) ou a gestão de mãos largas para nos oferecerem de bandeja e conscientemente o crude do navio que naufragou nas costas da Galiza, arrastando-o para que as correntes se encarregassem de transportar a ruína ao mar atlântico das nossas costas, minimizando o desastre na costa Galega.

PASSANDO EM REVISTA A IMPRENSA, merecem registo duas correntes de opinião sobre o assunto:

- Por um lado, os neo-liberais, para os quais qualquer intervenção ou mesmo, pelos vistos, a própria existência do Estado, lhes cria “pele de galinha”!
Obviamente defendem que este plano não tem qualquer razão de ser já que o Estado não deve ser protagonista na vida económica, relegando-lhe o papel de criar as condições para o investimento privado e a sua sacro-santa capacidade de “multiplicar os peixes”, único capaz do desenvolvimento.

- Por outro lado, aqueles que, cépticos da ética do poder, entendem que este plano é apenas mais um, tendente a “esmifrar” o cidadão, não lhe conferindo grande credibilidade.
Em consciência, não podemos criticar os segundos pois, é bem de ver que, o “modus operandi” dos Estados em geral, não tem ajudado os cidadãos a acreditar que as suas politicas visam cumprir a sua parte do contrato (no sentido de J.J. Rousseaux, em: Le Contract Social) e portanto esta seria mais uma estratégia tendente a alargar a receita do orçamento de estado que permita perpetuar a manutenção das condições de exploração do estado pela classe politica e quejandos.

Parece-nos porém útil debruçarmo-nos sobre o mérito da causa deixando depois uma apreciação casuística sobre o que pensamos da intenção do Governo Espanhol.

QUANTO A NÓS o princípio subjacente àquela medida é não só defensável como é o único defensável.
A água é realmente um bem escasso que importa gerir preventivamente!

Bastará dizer que 97% (noventa e sete por cento) da água disponível no planeta encontra-se nos oceanos (portanto não bebível sem tratamento prévio e muito oneroso)!
Dos restantes 3% (três por cento), 2% (dois por cento) vêm das calotes e dos glaciares e, apenas 1% (um por cento), das nascentes terrestres.

Desde logo se compreendem as controvérsias que hoje já existem por causa da água (mesmo o conflito israelo-palestiniano tem uma componente de luta pela água) e, que portanto vai sendo altura de nos preocuparmos não só com o petróleo, o qual sustenta um paradigma de desenvolvimento esgotado, mas também com a água que sustenta a existência humana e é vital a qualquer sistema de desenvolvimento.

Parece-nos, por conseguinte que um bem tão raro como a água, a qual constitui, em bom rigor, património de todos, seja da propriedade do estado que a todos representa, por todas as razões, sendo a mais importante, tratar-se de um bem vital a todas as formas de vida, por ser potenciador de conflitos violentos entre a Humanidade e, finalmente, por vir a ser generalizadamente um perigoso instrumento de poder que poderá colocar em causa as independências nacionais .

ESTA CONCEPÇÃO é na nossa opinião extensível a outros bens públicos como o mar, os rios e mesmo as florestas, de entre outros.

Temos presenciado, mais ou menos impávidos, as enormidades que se têm feito por colocar à frente dos interesses do planeta – maxime do Homem em harmonia com todas as formas de vida- os interesses económicos e financeiros, quer sejam dirigidos pelos interesses públicos quer pelos interesses privados.

Não se pode criticar a iniciativa privada pelo resultado da suas actividades empresariais – o lucro ou o crescimento -, única razão da sua existência, devidamente “socializada” pelo emprego e pela carga fiscal inerente.
O mesmo não se pode afirmar dos poderes públicos, os quais só existem na medida e no interesse das comunidades, não raro rendidos à mesma lógica típica deste sistema de desenvolvimento caduco, potenciando a aparentemente inexorável marcha da destruição do planeta, das espécies e da harmonia dos mesmos.

Aos Estados compete por conseguinte não só deterem a propriedade destes bens públicos que a todos pertencem, mas também estabelecerem as regras impostas aos privados para a sua exploração sustentada, prudente e preventiva da escassez.
O mesmo se diga dos interesses transnacionais que as empresas poderão prosseguir, contrários aos interesses das comunidades, cuja identificação, minimização ou anulação compete aos mesmos.

Parece-nos portanto de saudar as medidas percursoras previstas pelo Governo espanhol e sobretudo a sua pedagogia nesta matéria, demonstrando a consciência do valor vital do bem àgua, da necessidade de assegurar a sua titularidade em ordem a uma gestão criteriosa e prudente face ao interesse geral que constitui e á escassez que se antevê, com tudo o que habitualmente lhe anda associado .

CONHECEMOS TODOS BEM O DILETANTISMO com que os poderes central e local em Portugal tratam certos interesses públicos, sobre os quais, face à evidência do mesmo, dispensamo-nos de mais comentários.
O mesmo não podemos fazer quando falamos de interesses vitais, como a gestão da àgua…
Não podemos tolerar que estes interesses sejam subalternizados em face das questiúnculas dos pequenos poderes, dos feudos, das vaidades esvaziadas de conteúdo, dos novos-riquismos culturais e politicos, das politicas dos corsos e fontanários, do financiamento dos partidos, enfim da ausência dos valores na vida politica, da promoção dos desvalores a valores, paradigma dos serventuários do poder, de que são únicos titulares os cidadãos-contribuintes. Exclusivamente!

Os cidadãos-contribuintes exigem que o exemplo pedagógico espanhol surta efeito e que os poderes central e local ponderem seriamente sobre medidas de igual alcance em Portugal, sem concessões a neo-liberalismos ou estatismos imobilistas, displicentes e despesistas, no interesse exclusivo da comunidade nacional e da tutela dos seus interesses vitais!

A felicidade exige valentia

"POSSO TER DEFEITOS, viver ansioso e ficar irritado algumas vezes mas, não esqueço de que minha vida é a maior empresa do mundo, e posso evitar que ela vá à falência.

SER FELIZ É reconhecer que vale a pena viver apesar de todos os desafios, incompreensões e períodos de crise. Ser feliz é deixar de ser vítima dos problemas e se tornar um autor da própria história.

É ATRAVESSAR DESERTOS FOR DE SI, mas ser capaz de encontrar um oásis no recôndito da sua alma.

É AGRADECER A DEUS a cada manhã pelo milagre da vida.

SER FELIZ É não ter medo dos próprios sentimentos.

É saber falar de si mesmo.

É TER CORAGEM para ouvir um "não".

É TER SEGURANÇA para receber uma crítica, mesmo que injusta.

Pedras no caminho?
Guardo todas, um dia vou construir um castelo..."

Fernando Pessoa - 70º aniversário da sua morte

HISTÓRIA

O Terramoto de 1755 no Algarve

Apesar de ter ficado para a posteridade associado ao nome da capital portuguesa, o terramoto de 1755 causou devastação equivalente quando não superior no Algarve, produzindo também extensos danos no Norte de Africa e, em menor escala, no Sudoeste de Espanha.
A distribuição dos estragos no território português ficou excepcionalmente bem documentada para a época, porque Carvalho e Melo determinou o envio de um questionário a todos os párocos, com resposta obrigatória sob pena de sanções, solicitando descrições precisas do ocorrido em cada paróquia. Não se conhece qual dos colaboradores do Marquês redigiu o texto do inquérito, caso contrário o seu nome teria merecida menção na história dos primórdios da sismologia científica. Apenas se apanha a pista da sua distribuição aos párocos num texto distribuído na diocese de Coimbra, e assinado pelo respectivo bispo, conde de Arganil: “Fazemos saber que Sua Majestade é servido que Vossa mercê distintamente responda aos interrogatórios seguintes, e que nos mande a sua resposta, para nós a pormos na Sua Real presença, o que Vossa mercê fará dentro do espaço de um mês, aproveitando-se desse tempo para conferir os pontos duvidosos com pessoas inteligentes e peritas, que comuniquem a Vossa mercê a luz necessária para o acerto” (in: “ Lisboa em 1758, Memórias Paroquiais de Lisboa” de F. Portugal e A. Matos, Ed. Publicações Culturais da Câmara Municipal de Lisboa, Lisboa 1974, p.26).

Uma parte substancial das respostas ao Inquérito do Marquês de Pombal, como ficou conhecido, foram descobertas já no sec xx. Contudo estão ainda por localizar as respostas de algumas regiões-chave como o Algarve.

Quanto aos dados recolhidos do Algarve assumiu particular importância um outro inquérito enviado aos párocos em 1758, pelo padre Luís Cardoso, que trabalhava num Dicionário Geográfico, e que incluía a pergunta seguinte:”Se (a freguesia) padeceu alguma ruína no terramoto de 1755, e em quê; e se já está reparada”.

É no Algarve, e principalmente no Barlavento, que os estragos causados pelo terramoto que atingem um maior grau, sugerindo a proximidade da região epicentral.

Infelizmente não se conhecem as respostas ao Inquérito do Marquês de Pombal, referentes ao Algarve, pelo que as informações disponíveis resultam em grande parte das Memórias Paroquiais compiladas em 1758 pelo padre Luís Cardoso, ou de missivas avulsas. Uma carta em Lagoa, a 3 de Novembro, refere que “na cidade de Lagos só ficou de pé uma casa do Castelo, que é o Palácio em que residem os governadores e capitães generais deste Reino”, enquanto “ em Vila Nova de Portimão caiu o sumptuoso edifício do Colégio dos Padres da Companhia de Jesus, e todas as mais igrejas, excepto a do Corpo Santo”.

SILVES. Em Silves, segundo o mesmo relato, “perdeu-se a Sé, Torre, Castelo e muralhas, Casa da Câmara e da Audiência, Cadeia, um convento de religiosos…e ruas inteiras ficaram arruinadas, perdendo-se nelas infinita gente”. Em múltiplas povoações os estragos são descritos como totais. Boliqueime foi reconstruída noutro local, de tal modo as habitações ficaram reduzidas a escombros.

VILA DO BISPO. Também em Vila do Bispo “todas as casas vieram abaixo”.
Numa carta escrita pelo bispo do Algarve ao padre Manuel Portal pode ler-se que se “arruinou completamente esta cidade de Faro, a de Lagos, a de Silves, a Vila de Loulé, a de Albufeira, a do Bispo, Vila Nova de Portimão, Boliqueime; mas sobretudo Lagos e Albufeira, que como entrou o mar com a fúria infernal levou o que restava das ruínas do terramoto, mas contudo não me parece que mortos passaram de mil e duzentos, até mil e trezentos”. Todas as povoações referidas na missiva estão localizadas para ocidente de Faro, o Barlavento Algarvio.

FARO. Em Faro foi extenso o rol de edifícios importantes que sofreram colapso, como a Sé Catedral, o Palácio Episcopal, e as principais igrejas e conventos. Mas no sector oriental do Algarve, ou Sotavento, são já variáveis os graus de destruição relatados.

OLHÃO. Olhão “padeceu pouca ruína”, e de São Lourenço de Almancil é-nos relatado que “só cinco azulejos…caíram do alto da abóbada” da igreja. Mais para leste, no entanto, os estragos terão sido muito importantes, nomeadamente em Tavira e Castro Marim. Nas povoações costeiras do Algarve, uma parte significativa dos danos parece ter sido causada pelo maremoto – ou tsunami (grande onda em Japonês) - que, em resultado do terramoto, atingiu a costa cerca de 15 minutos depois das ondas sísmicas.

O Tsunami de 1755 no Algarve

O HISTORIADOR Damião de Faria e Castro, que estava em Faro à data do sismo, falaria do seguinte modo do maremoto, ou tsunami: “ No terramoto do Peru (em 1746) … causou admiração notável o grande retrocesso que fez o mar. Ele deixou descoberto largo terreno no seu fundo, que depois tornou a ser ocupado pela mesma mole de água costumada…Na nossa costa foi visto o primeiro efeito dele retroceder; mas logo a voltar tão impetuoso que, excedendo os seus limites, em umas partes montou rochas de noventa braças de alto, em outras correu além das praias longos espaços pela terra adentro. Então discorri eu que, como o terramoto abriria grandes concavidades no vasto leito do mar, enchendo-se estas de grande cópia das suas águas, esta diminuição delas o faria como retroceder. Que depois tornando a fechar-se, e a ir-se unindo as mesmas cavidades, estas cuspiriam as águas em si reconcentradas com tanto ímpeto que, enquanto ele lhes durava, as fazia correr fora das ordinárias balizas das suas enchentes. Que as vezes alternadas em que ele se avançava na carreira isso seria à proporção em que as bocas se iam fechando, e cuspindo as águas”.

A intuição do historiador captou de modo notável a essência da geração do tsunami, causado pela deformação do fundo oceânico na vizinhança da região epicentral, a qual perturba a coluna de água sobrejacente. O modelo conceptual da ruptura sismogénica de uma falha geológica – o elastic rebound ou ressalto elástico – que abriria caminho a uma mais rigorosa compreensão da génese dos tsunami só viria a ser desenvolvido no início do sec. XX, o que torna surpreendentemente avançada esta explicação de Faria e Castro.

O SEGUINTE RELATO dá-nos conta dos efeitos do tsunami no Algarve…

ALBUFEIRA. A Grande parte dos incautos moradores da Vila de Albufeira, que fica situada em uma rocha eminente, desceu a encontrar na praia asilo, que teve por seguro. Veio o mar e tragou a todos.

PORTIMÃO. Na Vila de Portimão, sobre as ruínas que ela sentiu lastimosas, foi horrendo o combate das ondas. A sua barra forma uma grande boca atracada entre duas rochas altas, onde estão em frente uma da outra as fortalezas de Santa Catarina e de São João. Por ela entraram apertadas formidáveis ondas sucessivamente, que corriam pelo rio acima mais do que uma légua. Elas bateram os muros da barbacã, e todos os que encontrou sem terrapleno lhes foi degolando os parapeitos, até os deixar rasos…

LAGOS. Lagos foi outro objecto particular do furor do mar, e do terramoto. Quase todos os templos e casas se arrasaram com grandes perdas de vidas e cabedal.

ALVOR. O mar que correu da praia do Alvor tudo foi tragando. Levou pescadores, que puxavam pelas redes. Edifícios a que não deixou vestígio dos lugares onde estiveram. Atacou o forte chamado da Meia Praia, e o traçou ao meio, ficando cortado o baluarte que faz face ao poente. Daqui foi dar fortes repelões na grossa muralha de fortificação de Lagos. Toda a que bateu deitou por terra.”
(Texto adaptado do original “1755 O terramoto de Lisboa”, de João Duarte Fonseca, ed. Argumentum, Lisboa, 2004)

Proposta de elaboração do Plano de Pormenor do Sapal de Armação de Pêra

O HOMEM NÃO É A MEDIDA DE TODAS AS COISAS!
(1ª parte)

ACREDITAMOS que os Algarvios gostam do Algarve!
Sabemos que os Portugueses, em geral, gostam do Algarve!
Todos têm a noção de que o Algarve é um activo turistico importante para a nossa economia. Importância esta extraordináriamente “engrossada” com os factos, do conhecimento público, relativos à situação economica-financeira do País, e à consciência, que hoje, a generalidade dos cidadãos vai progressivamente tendo, por via da agressividade da máquina fiscal.
E todos intuem que, independentemente de quaisquer choques tecnológicos de efeitos duvidosos no imediato, de que provavelmente não se poderá prescindir, o turismo é uma aposta séria e de resultados evidentes e presentes, constituindo, para além do mais o sector que cria mais postos de trabalho por milhão de dollares investido.

O que sendo óbvio, mas nem todos parecem ter presente, é que as potencialidades do Algarve estão e sempre estiveram dependentes dos seus Recursos Naturais.
E fazendo “tábua rasa” do facto de constituirem Recursos Naturais, de pleno direito as zonas humidas a Paisagem os percursos e a sua inserção no quadro Natural.

POR OUTRO LADO, tendo sempre presente o grito de socorro do planeta, tão profusa e eficientemente difundido por AL Gore, o qual informa que temos dez anos para alterar o rumo das coisas e, não o fazendo, passaremos inevitavelmente a gerir exclusivamente consequências, não podemos, nem devemos deixar de ser frontais na denúncia das ameaças ou atentados perpetrados com dolo ou negligência, independentemente das “boas” razões que a especulação imobiliária sempre arregimenta, acompanhada “à viola e à guitarra” , hoje, pela “melodia” do engrossar das receitas fiscais para o Municipio (IMT, IMI, etc.).

POR OUTRO LADO AINDA, todos conhecemos a especial apetência desta gestão autárquica pela construção civil, da qual Armação de Pêra e Pêra, são expoentes e vítimas.
Factos estes que se encontram bem patenteados no gráfico da responsabilidade deste Blog, com base em dados fornecidos pelo INE, o qual representa o total de licenças de construção de habitação emitidas pela Câmara Municipal de Silves entre 1991e 2000.

Podemos verificar o aumento significativo das licenças emitidas após a Drª Isabel Sores ter tomado posse em 1997 das funções de Presidente da Câmara e sobretudo da sua tendência óbvia…

Proposta de elaboração do Plano de Pormenor do Sapal de Armação de Pêra

O HOMEM NÃO É A MEDIDA DE TODAS AS COISAS!
(2ª parte)

QUESTIONAMOS NATURALMENTE se fará ainda falta a construção de mais habitação por um lado e por outro, atentos os exemplos recolhidos pela realidade, se fará ainda falta habitação desta qualidade e nesta quantidade em Armação, quando esta é, no concelho de Silves, a freguesia que mais alojamentos tem construídos e foi também onde se verificou um dos maiores crecimentos a par com Pêra.

É este o modelo de desenvolvimento a adoptar? Quem, com competência, o vai defender?
Mas, aceitando, para mero efeito de raciocínio, que seja defendida a manutenção de algumas concessões inevitáveis a este modelo de desenvolvimento, será que não é suficiente a construção que já está prevista no plano de pormenor de Armação de Pêra?

Queremos continuar com esta forma de desenvolvimento inadequada e com esta falta de cultura cìvica e ambiental, convencidos que o equilibrio dos Recursos Naturais e o equilibrio proporcionado pela estabilidade dos mesmos, uma vez violados, são inconsequentes?

E que, violando-os, ficaremos impunes?

Queremos continuar com um desenvolvimento baseado na especulação imobiliária, na sazonalidade, na pressão urbanistica na descaracterização da paisagem ou queremos mesmo levar a sério o expectro do futuro previsto, continuando assim?
Lembramos que o sapal é um ecossistema de grande importância ecológica, que possui um papel preponderante no equilíbrio do ciclo de matéria orgânica numa perspectiva de produtores primários.
Contém uma enorme diversidade faunística e florística de relevo nacional e internacional, principalmente como habitat aves aquáticas migratórias ou não, crustáceos, bivlades, etc.
Independentemente de tudo o resto, a zona abranje uma vasta área que se encontra ao abrigo do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, constituindo por isso uma estrutura biofísica básica e diversificada que, através do condicionamento à utilização de áreas com características ecológicas específicas, garante a protecção de ecossistemas sensíveis e a permanência e intensificação dos processos biológicos indispensáveis ao enquadramento equilibrado das actividades humanas.

O SAPAL de Armação de Pêra é reconhecido pela sua importância como local de passagem, invernada e nidificação de numerosas espécies da avifauna.
Dentre os restantes grupos faunísticos estão referenciadas várias espécies de invertebrados aquáticos, que habitam os esteiros, salinas e charcos temporários. Ocorrem regularmente na área das várias espécies de aves, na sua maioria aves aquáticas invernantes e migradoras.
Existem alguns flamingos Phoenicopterus ruber e os colhereiros Platalea leucorodia, que ocorrem durante todo o ano, atingindo maiores densidades no período pós-reprodutor.

DESDE DA IDADE DAS LUZES, e da consagração da supremacia da Razão, que se entende conceptualmente que o homem é a medida de todas as coisas.
Nesta base, desenvolveram-se muitos direitos, designadamente os direitos humanos e os da cidadania, mas também se desenvolveu vertiginosamente este sistema de desenvolvimento, que se encontra esgotado.

Na verdade este sistema tem determinado que somos a espécie mais importante do mundo e temos a nosso cargo o resto da natureza!

Mas, mais importante que o sistema é a realidade que ele pretendeu “domesticar”!
Ontem desconhecia-se esta circunstância e “perdoam-se” os desmandos.
Hoje, sabemos que o Homem não é a medida de todas as coisas, conhecem-se, por conseguinte as circunstâncias e os abusos são imperdoáveis!

Todo o crescimento económico é bom, mas crescimento económico sustentado e em harmonia com os Recursos Naturais é melhor e o potencial de crescimento económico é ilimitado!
Algumas formas de desenvolvimento económico são ambientalmente benéficas, devendo ser encorajadas, mas outras são lesivas e deverão ser renunciadas!
O nosso sucesso dependerá da disposição para aprender a cooperar com o nosso semelhante e com o resto da natureza, assimilando a forma de lidar com a terra.

AS OPÇÕES ESTRATÉGICAS terão de assentar, inevitavelmente no desenvolvimento local sustentável garantindo o equilibrio tendo em atenção as variáveis: gestão de valores ambientais, gestão do território e coesão social.

É absolutamente virtual, no contexto ambiental presente, pensar que medidas desta natureza se podem tomar levianamente, prosseguindo interesses mesquinhos (como a especulação imobiliária), ainda que com algum suporte legal e até legitimidade autárquica.

Infelizmente já não nos podemos dar aos luxos da incompetência!

NÃO meus senhores! Esta matéria é assunto para um REFERENDO LOCAL!

Corredores da política concelhia na blogesfera

Uma acta de reunião da C.M.S.
DÉFICES PRIVADOS, PÚBLICAS VIRTUDES (2)

PROSSEGUINDO na análise da já referida Acta: não é admissível que o principal instrumento de avaliação da gestão relativa ao ano de actividade, seja “dispensado” com 4 dias de antecedência aos pares de um órgão Colegial!
Ou os serviços competentes responsáveis pelo ordenamento dos dados foram ineficientes ou não o foram e apesar disso a força politica dominante – porque só a ela poderá interessar – não tem pela oposição qualquer respeito.

E é facto que, o respeito não se pede, conquista-se!

E, no caso concreto como se conquistaria o respeito?

Quatro dias não são muitos dias, mas são os suficientes para fazer uma abordagem mais profunda às questões suscitadas pelas contas apresentadas!
Na verdade a Dra. Lisete Romão teve tempo para, sozinha ou com a ajuda que o Partido ou os correligionários podem e devem dar, fazer melhor figura.
Bastaria talvez reduzir, durante os quatro dias de que dispunha, a enorme agitação da sua vida, segundo declarações recentes da mesma ao “Jornal do Algarve”, escusando-se ao Coro e evitando eventualmente o tricot e o Karaté (legítimos passatempos) para se concentrar na leitura, só que agora, dos dossiers em questão sobre os quais deveria ter-se manifestado mais consistente e abundantemente nesta reunião da C.M.S…
Será que não se justificaria? Tal não constitui um dever elementar do eleito?

Cremos meredianamente que sim! A Dra. Lisete Romão não perderia muito, certamente e Silves teria ganho bastante mais!

NA VERDADE não existe cidadania sem valores. Para o efeito recordamos três: o interesse geral, o principio da igualdade e a exigência de responsabilidade.

Não tem qualquer suporte ou fundamentação a omissão de cooperação de qualquer eleito no regular, eficiente e salutar desenvolvimento das funções públicas, as quais por definição devem visar o interesse geral.
Andou mal por conseguinte a maioria!
Mas a exigência de responsabilidade aos eleitos exigia da oposição, mormente da Dra. Lisete Romão outro zelo e denodo.
Andou mal, por seu turno a oposição.

SEM PRETENDER voltar à qualidade da redacção da Acta, não é possível deixar de transcrever uma passagem absolutamente surrealista:

“- O Dr. Fernando Serpa questionou novamente se, as obras adjudicadas, o foram por ajuste directo ou por concurso.
A Exma. Sr. Presidente esclareceu novamente de acordo com o anteriormente referido (o esclarecimento que deu foi que de acordo com a lei e em função do valor das obras, estas ou são por concurso ou por ajuste directo) e acrescentou que alguns empreiteiros concorrem ou porque são da zona ou porque têm estaleiros por perto, o que lhes permite fazer um preço melhor.
O Vereador Dr. Fernando Serpa declarou não estar satisfeito com a resposta mas que a respeitava.”

Desconhecemos se o Dr. Fernando Serpa, tal como a Dra. Lisete Romão, que a confessa, também enferma de falta de experiência.
Sabemos é que, ninguém que pede esclarecimentos pode respeitar uma resposta que, deliberadamente pretende sonegar qualquer esclarecimento.
Temor reverencial? Custa-nos acreditar, mas é o que consta da acta, que é pública.

O DIALOGO registado em acta é, dum ponto de vista mais construtivo, eloquente quanto ao défice de preparação de muitos eleitos.

Os eleitos não têm de ter formação académica específica para as funções politicas que vão desempenhar, era o que mais faltava! No entanto as funções politicas são preenchidas, na área do poder, cada vez mais com desempenhos sobre matérias técnicas cujo domínio seria desejável, mas, não sendo assim, reputamos da máxima conveniência uma formação adequada e prévia dos candidatos a cargos públicos, familiarizando-os minimamente para as matérias que vão tratar.

Uma sugestão que fica para quem a quiser adoptar. Os eleitores-contribuintes certamente agradeceriam!

NÃO PODEMOS deixar de notar ainda que a Snra. Presidente revela-se bem, quer por omissão, quer através do(a) “cronista do reino”. Ficam bem evidentes as suas qualidades, comuns aqueles que gostaríamos de ver arredados de tudo o que é público.
Aqueles que pensam que, em cada momento do seu mandato, são interpretes da vontade dos seus eleitores e que estes, na generalidade incapazes, se revêem no seu supremo discernimento (leia-se: hostilidade, manipulação ou omissão de cooperação e informação).
Engana-se Snra. Presidente, a Senhora preside a uma autarquia que é de todos e a avaliar pela forma como lida com os representantes daqueles que não votaram em si, torna-se bem evidente em que conta tem todos os que não protege.

ACRESCE ainda constatar que o Dr. Manuel Ramos foi o único que, apesar de dispor dos mesmos quatro dias, fez o seu “trabalho de casa” elementarmente.
Não confiando nos dotes de síntese do(a) “cronista do reino” apresentou aquilo que parece ser uma declaração de voto previamente elaborada, consistente, com os únicos dados objectivos que ficam para a história desta reunião, os quais permitem um esclarecimento mínimo do que ali se passou e sobretudo do que ali se deveria ter passado.

FINALMENTE uma palavra para a duração desta reunião, a qual em termos políticos, dado tratar-se de um balanço da gestão de todo um ano civil, e da relevância da avaliação e ponderação sobre as opções tomadas e dos seus resultados, bem como do seu contributo para a solvência da autarquia, será provavelmente das mais importantes do ano, absorveu aqueles eleitos o módico período de entre as 9,30 horas e as 11,00 horas.
Exactamente! Uma hora e meia…
Convenhamos que, assim… não vamos lá!

Corredores da política concelhia na blogesfera

Uma Acta de reunião da C.M.S.
DÉFICES PRIVADOS, PÚBLICAS VIRTUDES (1)

GRAÇAS ao sentido do dever político do Blog do Vereador podemos ter acesso às actas das reuniões da Câmara Municipal de Silves.
A sensibilidade que levou àquela publicação merece o desenvolvimento de um exercício de cidadania militante, tal como a entendemos, intervindo e participando, com base nos registos de, pelo menos, uma dessas reuniões.
Antes de mais informamos que o autor do texto não tem qualquer filiação partidária, não é simpatizante activo de qualquer partido, nem exerce ou exerceu qualquer cargo partidário, pelo menos nos últimos vinte anos.
Parte por conseguinte para a tarefa enquanto mero cidadão, interessado pela coisa pública, sem formação económica, munido tão só de senso comum e aqui e além de bom senso.
Vamos, neste preciso contexto, comentar o conteúdo da acta da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Silves, realizada no dia 24 de Abril de 2006, o que infelizmente não é possível de uma só vez, tantas são as reflexões suscitadas pelo documento.

EM PRIMEIRO lugar um obrigado ao Dr. Manuel Ramos, vereador eleito pela CDU, pelo seu Blog e pela postagem das actas das reuniões daquela Câmara relativas aos anos de 2005 e 2006.
Somos defensores de uma Administração Aberta!
Na verdade a transparência da acção politica e administrativa, para além de inúmeras outras virtudes, expõe os protagonistas da política, a sua actividade e competências em concreto, permitindo aos restantes cidadãos eleitores avaliarem sobre a bondade das suas escolhas.
Independentemente do facto de se saber que estas actas são públicas, a sua divulgação, em termos efectivos e de fácil e cómodo acesso, como só a Internet permite, revela por um lado, neste particular, o entendimento correcto do vereador da CDU do que representa ser eleito e dos deveres que se lhe impõem enquanto cidadão eleito perante os cidadãos eleitores: o respeito pelos mesmos e pela sua inteligência!
E, sem se preocupar em saber se os internautas são muitos, poucos ou nenhuns – porque realmente, face ao principio-dever, de rigorosamente nada importa quantos – publicou as actas.
Os seus mandantes, por aqui, terão razões para se sentirem bem representados!

POR OUTRO LADO, é lamentável que o cidadão em geral, tenha acesso a esta informação essencial, por iniciativa de um cidadão ou por um único partido e não através do site oficial da Câmara Municipal de Silves.
O que entenderão os eleitos desta Câmara acerca dos deveres de prestar contas aos seus eleitores? Será que os entendem como não existentes ou que a existirem é na “folia” das inaugurações e/ou nas campanhas eleitorais que prestam contas?
Será que o que realmente importa para os eleitos, através deste meio de divulgação e comunicação oficial, cujos custos são suportados pelos contribuintes, é a sua promoção pessoal e a propaganda eleitoral sistemática?
Parece-nos, sem qualquer radicalismo, que sim, que é só isso que os move e justifica mais esta despesa!
Sim, porque deste modo constitui despesa e não investimento, como seria se se tratasse um meio de comunicar aos e com os eleitores-contribuintes sobre o que realmente é importante já que não estamos face a um entretenimento, mas a um instrumento de trabalho.
E o dever de informação sobre a sua actividade, gestão e decisões relevantes, a que estão obrigados perante os seus mandantes?
Parece-nos, nestas circunstância, que não é, em substância, cumprido!
E a hipocrisia do discurso presidencial de apresentação da página na Internet convidando ao exercício da cidadania, sem que disso tenha dado qualquer exemplo material?
De que nos servem as auto-estradas da comunicação global se os veículos que aqui circulam se movem por tracção animal?

DEPOIS desta referência obrigatória à pedagogia do exemplo, verdadeiramente incomum, é altura de abordar a qualidade literária das actas.
Estamos em Portugal, num órgão do Estado, composto na generalidade por licenciados, assessorados por licenciados, profissionais pagos pelo erário público e o repositório das suas discussões e deliberações sobre o objecto da sua actividade é transcrito da forma insipientemente clara, quer na qualidade da síntese das intervenções, quer no detalhe de certas matérias, em suma na inteligibilidade média da redacção de um instrumento de trabalho essencial para a actividade do município e para a informação dos cidadãos?
Será que não existem condições para a gravação das reuniões e elaboração apurada das actas?
E os senhores eleitos não usam do dever e direito de aprovação das actas?
De exigir que as suas posições e as matérias versadas sejam registadas com rigor, para amanhã e para a história?
Será que estamos face a um bom exemplo de que quem não escreve correctamente a sua língua dificilmente pode pensar bem?
Suspeitamos que sim, é um bom exemplo desse défice.
Será que ninguém (os cidadãos eleitores-contribuintes) lhes pede contas?
Suspeitamos que não, é um bom exemplo desse outro grande défice.

Mas também poderá constituir um bom exemplo da impreparação, da falta de zelo pelo trabalho na coisa pública, da cumplicidade que une a generalidade dos protagonistas da politica (quaisquer governos e oposições), em suma, do diletantismo da actividade politica!

A CONTA DE GERÊNCIA referente ao ano de 2005, sua análise e aprovação constituíram o objecto desta reunião extraordinária da Câmara.
Segundo a Vereadora do PS, Dra. Lisete Romão, não contestada, a documentação para análise, extensa, teria sido “concedida” com apenas quatro dias de antecedência. Enquanto que, noutras Câmaras, como na de Lagos, teria sido posta à disposição para estudo com pelo menos um mês de antecedência.
Não consta da acta qualquer justificação para a exiguidade do prazo concedido, de facto, para a análise dos documentos por parte dos responsáveis, nem, em boa verdade, qualquer pedido de explicações para o sucedido por qualquer vereador da oposição.

Foram mal o governo do município e a sua oposição, indiscriminadamente.

Se não foram dadas explicações é grave, se foram dadas explicações e não ficaram registadas é mais grave ainda porquanto governo e oposição estiveram de acordo em sonegar tal informação aos eleitores-contribuintes.
Mas se não foram pedidas explicações é ainda mais preocupante porquanto a oposição se demitiu da obrigação de questionar o governo do município quanto ao não exercício do seu dever executivo (já para não alegar o dever de cooperação e o muito maior dever politico) de assegurar eficientemente o exercício das funções para as quais foram eleitos, propiciando uma gestão autocrática com a qual, por omissão, colaboram, fazendo da democracia um sistema virtual, completamente esvaziado de conteúdo.

E se foram pedidas explicações, foram apresentadas e não foram transcritas, foram todos mal ainda, porquanto não foram mandatados para decidir, não tendo poder para tanto, se é ou não importante para os cidadãos eleitores-contribuintes não constar da acta o relato de tais circunstâncias.

Dá muito mais trabalho, poderão dizer alguns!
A esses respondemos: mas quem vos disse que o exercício digno das funções de eleito não é doloroso?

GALERIA DOS MAIS PROCURADOS

Depósito de água de Armação de Pêra (Torre), transformado em canil

Decidimos publicar o conteúdo de um email por nós recebido, enviado por 2 visitantes do nosso blog a denunciarem uma situação que afecta directamente Armação de Pêra, à qual não nos podíamos alhear. Os nossos agradecimentos a estes 2 amigos pela participação, respondendo à nossa iniciativa.

"De há uns tempos para cá, os moradores de Montes Mourinhos, Torre, têm vindo a notar que no recinto em que se encontra edificado o depósito de água que serve Armação de Pêra estão a ser acolhidos cães de diversas raças, aparências e idades.

Alguns dos animais conseguem mesmo passar por entre as grades do portão de acesso àquelas instalações e ora se encontram no interior das mesmas, ora vagueiam pela via pública.

Esta situação tem causado vários incómodos a alguns residentes que muito a estranham e se interrogam sobre a admissibilidade daquele “fenómeno” em instalações camarárias.

Há em Portugal abundante legislação sobre animais de estimação, designadamente canídeos, a qual versa sobre diversos aspectos da matéria, entre os quais os cuidados e condutas a observar com relação a esses animais, protegendo-os por um lado e, por outro, defendendo a população em geral.

Questões de saúde e tranquilidade públicas, segurança, higiene, número de animais admitidos em cada fogo, etc., são aí largamente tratadas e também impostos deveres não só aos particulares, mas igualmente às entidades públicas, designadamente às autarquias locais.

São vários os incómodos e receios de que, para já, se queixa a vizinhança das referidas instalações.

- O ruído proveniente do ladrar e uivar da “alcateia” a qualquer ora do dia ou da noite.

- As ameaçadoras e ruidosas arremetidas dos animais em direcção ao peões quando por ali circulam.

- O receio de que tais cães não estejam vacinados.

- A visível falta de prestação dos mínimos cuidados de higiene de que padecem os animais.

Ora perante tudo isto já houve quem se dirigisse à Junta de Freguesia de Armação de Pêra para pedir a intervenção dos serviços na eliminação daquela anomalia.

Resultados nulos.

Dirigiu-se então um munícipe, por escrito, à Câmara Municipal de Silves relatando a situação e o insucesso das diligências feitas na Junta de Freguesia.

A resposta que obteve do Vereador Domingos Garcia deixou-o perplexo (ver anexo)." - Carregue na imagem em cima para ampliar

"Nenhum dos aspectos que, justificadamente, preocupam os residentes directamente afectados pela situação descrita, parece preocupar a Câmara.

Desde que os animais sejam ou pareçam meigos para a Fiscalização, está tudo bem e o assunto encerrado.

Fica-se sem saber se os múltiplos assuntos de relevante interesse público, mas que não dão lugar a “show off”, que são submetidos à consideração da Câmara e do vereador em causa lhes merecem atenção semelhante e se são igualmente decididos com a ligeireza com que este vem sendo encarado.

Se assim é estamos mal, muito mal mesmo.

Uma coisa é certa. Os interessados em ver as coisas resolvidas de acordo com a lei, a razão e o simples bom senso, não se conformam com a passividade de quem tem o dever de cuidar e de resolver questões tão simples como esta é.

Por isso estão dispostos a ir até onde for preciso para que Armação de Pêra deixe de ter o seu depósito de água transformado em canil."

Indo de encontro ao pedido de colaboração formulado no blog CIDADANIA junto se remete um texto sugerido a propósito de um facto insólito que se está a verificar no depósito de água de Armação de Pêra e que não parece merecer a devida atenção por parte dos órgãos autárquicos.

Cumprimentos.
António P. Martins
A. Campos

(Fotos elucidativas na secção "GALERIA DOS MAIS PROCURADOS")

REPORTAGEM

INVESTIMENTO ITALIANO NO SILVES F.C.

Segundo o Jornal Record, um grupo suíço prestes a investir somas apreciáveis no concelho de Silves, decidiu, por intermédio de empresários italianos, começar por investir no Silves Futebol Clube (ultimo da série F da 3ª Divisão) com vista a catapultar o clube à 1ª Liga, num prazo de 5 anos.

Ontem realizou-se o almoço da equipa, dirigentes e alguns convidados, em Armação de Pêra, patrocinado por dois empresários locais, imediatamente antes do jogo Lagoa-Silves, o qual se concluiu com a vitória do Lagoa por 2-0.

De salientar na bancada, a presença do assumido candidato à Presidência da Câmara Municipal de Silves, Dr. Carneiro Jacinto, amante do futebol e do clube da sua cidade.

Parece que, pelo menos, quanto ao Silves Futebol Clube, é possível gerar consensos, estando toda a gente de acordo em apoiar!

Esperemos que o investimento suíço, que se inicia com esta acção de charme protagonizada por empresários italianos, possa contribuir para a sustentabilidade do clube e para o ingresso de investimentos sólidos que gerem emprego e maior capacidade de oferta turística de qualidade ao concelho.

Acolhendo a oportunidade do investimento de bom grado, se vier por bem, acreditamos que um clube quase centenário saberá certamente preservar-se devidamente de oportunismos!