Humor sem comentários

Intervencionismo absurdo (Manuela Ferreira Leite, in Expresso de 27.08.2016)

Se há um sector da economia que mais tem contribuído para a criação de riqueza, com efeitos tanto a nível nacional como regional e local, é, sem duvida, o turismo, contribuindo, além disso, direta e indiretamente, para a criação de emprego.

A evolução é visível em todos os indicadores desta atividade, permitindo reduzir o défice da balança comercial, o que é benéfico para as contas externas nacionais.

Certamente que esta evolução tão positiva resulta de politicas concretas há já alguns anos e também de factores externos que têm favorecido a atração e pelo nosso pais.

Perante estes factos inegáveis, é incompreensível que se pretenda impor qualquer tipo de restriçãoo a esta actividade, tomando medidas que podem limitar o seu desenvolvimento natural.

A recente ideia do Governo de introduzir limitações ao aluguer de apertamentos para fins turísticos é não só lesiva dos direitos de liberdade de escolha do cidadão como prejudicial à atividade, porque se os turistas procuram esta modalidade é porque a consideram atrativa.

Esta intromissão do Governo é defendida em nome de uma hipotética necessidade de preservar as zonas históricas da cidade para os residentes nacionais.

Trata-se de um intervencionismo primário que só pode criar dificuldades a um sector em desenvolvimento.

Corrijam o que está mal, deixem em paz o que corre bem.

ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal, é uma pessoa coletiva, sem fins lucrativos.

6 Vantagens em se tornar Associado da ALEP

1- A ALEP partilhará consigo informação crucial sobre o sector, as suas boas práticas e trabalho que desenvolve de forma regular;

2- Ao tornar-se associado terá acesso a uma área reservada “portal do associado” e consultar informações muito úteis para a sua actividade. Nesta área privada terá também um serviço de “helpdesk” que poderá usar para colocar as suas dúvidas;

3- A ALEP vai começar a desenvolver temáticas com especialistas em variadas frentes como fiscalidade, seguros, sistemas, entre outros, para que possa tomar as melhores decisões para o seu negócio;

4- Terá acesso aos últimos dados sobre o Alojamento Local nos principais destinos nacionais, podendo ter conhecimento do desempenho do sector e podendo retirar conclusões estratégicas para o seu negócio;

5- Ao juntar-se à Associação está a unir-se a uma comunidade de pessoas e empresas que partilham as mesmas preocupações e temas e por tal estará a dar uma voz activa a este grupo, num momento tão crucial como este;

6- O pagamento da sua quota servirá para que esta associação sem fins lucrativos possa desenvolver uma série de actividades de reconhecimento do nosso sector e de presença activa no mercado, sendo reconhecidos como tal e podendo ser parte activa neste “diálogo” entre os vários interlocutores.



Saiba mais em como se tornar associado em:http://www.alep.pt/

Alojamento Local e ASAE

ASAE fiscalizou no primeiro semestre do ano "mais de 500 locais onde se desenvolvem de forma ilegal diversas atividades económicas, tendo sido instaurados 30 processos de contraordenação"

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está a fazer um "esforço redobrado" no combate ao alojamento paralelo, tendo detetado 41 estabelecimentos de alojamento local a operarem ilegalmente em Portugal no primeiro semestre deste ano.

"O alojamento local, por este caráter relativamente familiar, pode potenciar algum alojamento paralelo, algum alojamento que foge à margem do cumprimento das regras", disse à agência Lusa o inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, acrescentando que é normal que seja dado "algum ênfase e acompanhamento a esta nova realidade".

No âmbito de uma operação de combate à economia paralela, que decorreu entre maio e junho deste ano, a ASAE fiscalizou "mais de 500 locais onde se desenvolvem de forma ilegal diversas atividades económicas, tendo sido instaurados 30 processos de contraordenação relativamente ao alojamento local", indicou o responsável.

Além desta operação, a ASAE realizou 212 fiscalizações a estabelecimentos desta tipologia, ao longo do primeiro semestre do ano, nas quais foram "instaurados 51 processos de contraordenação relativamente à atividade de alojamento local, sendo que 11 estavam a exercer atividade sem terem a situação de registo regularizada". As restantes contraordenações devem-se a falhas no cumprimento das regras de funcionamento da atividade.

No total, a ASAE detetou 41 espaços de alojamento local a operarem ilegalmente durante os primeiros seis meses deste ano, esclareceu, sem indicar as localizações.

De acordo com o inspetor-geral, a ASAE está a fazer "um esforço redobrado no combate ao alojamento paralelo", desenvolvendo a atividade operacional a dois níveis: "fiscalização e controlo de mercado para assegurar as regras de qualidade e as regras de concorrência dos operadores", bem como "combate a toda e qualquer forma de manifestação de atividade verdadeiramente paralela e ilegal".

As operações de combate ao alojamento paralelo resultam do acompanhamento das transações por via digital e do cruzamento de informação com outras entidades, designadamente com a Autoridade Tributária.

A falta de licenciamento para operar na área dos empreendimentos turísticos é punida com coima que varia entre 2.500 a 3.740,98 euros, no caso de pessoa singular, e de 25.000 a 44.891,82 euros, no caso de pessoa coletiva, lembrou o responsável da ASAE, referindo que, no caso do alojamento local, além do proprietário ou explorador do estabelecimento, a coima poderá ainda ser aplicada ao intermediário.

Desde 2015 até ao final do primeiro semestre deste ano, a ASAE arrecadou 75 mil euros de coimas aplicadas a empreendimentos turísticos não licenciados e 10 mil euros a estabelecimentos de alojamento local não registados.

Para garantir "o maior número de cumprimento possível" das regras por parte dos operadores do alojamento local, a ASAE lançou, em fevereiro deste ano, a Ficha Técnica de Fiscalização do Alojamento Local como instrumento preventivo.

"O turismo é uma área económica de grande relevância na economia nacional e de grande expressão pela procura que tem", considerou Pedro Portugal Gaspar, acrescentando que, como tal, desde 2014 que a ASAE dispõe de brigadas especializadas na realização de inspeções aos agentes económicos a operarem nesta área.

No âmbito do trabalho da ASAE, em 2015 foram realizadas 886 fiscalizações a estabelecimentos que asseguram dormidas, desde empreendimentos turísticos tradicionais a espaços de alojamento local, o que corresponde a "uma média de quase três inspeções por dia", reforçou o inspetor-geral.

"O alojamento local está claramente a fazer um percurso de enquadramento ou de cumprimento das regras", frisou o responsável, assegurando que a ASAE vai "continuar a acompanhar de perto o setor".

Atualmente, existem 29.830 estabelecimentos de alojamento local registados no país, segundo dados do Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL) do Turismo de Portugal.

In: “DN” de 03 de Julho de 2016

Passatempo:Veja as diferenças

A tecnologia da comunicação avança e o diálogo regride. À mesma velocidade!

A mala estava cheia...

Para saltar de um avião a 25000 pés já não é necessário um paraquedas!

Podemos combater as alterações climáticas mas temos que começar hoje...

Eles são assim...Dão sempre a volta por cima...

A verdade acerca da economia

Angola: Passaportes dos familiares do regime

A curto prazo a principal organização criminosa de um país é o próprio estado

Enquanto somos distraídos com conversas da treta, todas elas dissimulando e escondendo a realidade, iludindo a verdade e ocupando a paródia politiqueira, tal como esta história de como saímos do esforço comum que fizemos com a troika, se à irlandesa, se à portuguesa, se à grega, outro mundo está aí, bizarro, impune, que dá cada vez mais razão ao autor do livro ‘A Suíça lava mais branco’.

Jean Ziegler, uma das referências mundiais do estudo das estruturas do Estado, admite que a curto prazo a principal organização criminosa de um país, sem referências éticas e judiciais bem firmes, é o próprio Estado. O Estado-Máfia que é, em si próprio, o promotor do crime organizado em grande escala. Não se passa uma semana em que as notícias não confirmem esta caminhada apressada para a evidência absoluta deste Estado-Bandido, cada vez mais dilacerado. Ainda ontem, era noticiado que milhões de euros de fundos comunitários destinados às PME tinham escapado para contas bancárias nas Caraíbas. No arranque da semana, as notícias davam conta de que mais um grupo de funcionários do sistema de Saúde, logo funcionários do Estado, conseguira desviar milhões de euros. Na semana anterior, já fora notícia a absolvição de todos os intervenientes no chamado processo dos submarinos.

Os corruptores presos na Alemanha, os corrompidos, gente inocente aqui, na nossa terra. Na mesma semana, ficámos a saber que o Estado assumiu mais dezenas de milhões de euros desse buraco sem fundo que é o BPN. Das célebres PPP já nem vale a pena falar, embora a sangria de dinheiro do Estado não pare.

Isto é a ponta do icebergue. Se saímos à irlandesa desta terrível relação com a troika ou com programa cautelar é coisa irrelevante se esta hemorragia não parar. Se os negócios do Estado continuarem a ser movimentados nos interesses de alguns e bem se sabe até onde o negócio pode levar. Veja-se esta entrada nos PALOP de uma das mais terríveis ditaduras do mundo apenas com a finalidade de salvar um banco. É cada vez mais evidente que não há negócio anunciado que não tenha comprador acertado. É cada vez mais evidente que não fomos nós que vivemos acima das nossas possibilidades durante muitos anos. Cada vez é mais claro que o Estado permitiu que um punhado de gente poderosa roubasse acima das nossas possibilidades durante muitos anos.

Moita Flores

Pirataria intestinal, não obrigado!

O assunto cheira mal. É mesmo, literalmente, mal cheiroso! Depois de perigoso e antes de merdoso!

Sem intenção de sucumbir à tentação de acusar as barracas de comes e bebes de falta de higiene ou equivalente o que é facto é que soubemos de várias caganeiras entre pessoas conhecidas e, até desconhecidas.

A mais dramática ocorreu, perante testemunhas presenciais, num estabelecimento para onde correu uma senhora na busca da casa de banho, infelizmente ao fundo da sala.

É lá foi a mesma, em ansias, e, sem possibilidades de se conter, foi-se borrando e ao estabelecimento até conseguir anichar-se na sanita libertadora no respectivo WC.Um verdadeiro festival de merda!

Tanto quanto se apurou, daí veio a sair aliviada é certo, mas compreensivelmente acabrunhada pedindo desculpa aos presentes, acrescentado ter comido numa das barracas “piratas”de comes e bebes! Enquanto, pacientemente, o comerciante ia limpando o estabelecimento.

Só faltava este episódio para concluir em beleza (horror!) o que não se disse a propósito da “concorrência desleal” que as tascas ambulantes fazem aos estabelecimentos de comidas e bebidas da Vila.

Desleal porquanto não pagam encargos semelhantes, se posicionam nos melhores locais de passagem a troco de uma licença pouco mais que insignificante, e não se encontram sujeitas às regras sanitárias pesadíssimas, vigiadas pela ASAE (cá dê a ASAE nestes dias?) como todos os estabelecimentos fixos!

Quantos mais ( o que desconhecemos???) consumidores incautos terão ficado de caganeira?

Entretanto, os WCs que os estabelecimentos são obrigados legalmente a ter, ficam com a merda e os “piratas” ambulantes com a facturação!

Sem querermos ser assépticos, não podemos deixar de sugerir ao responsável por este ou outros futuros eventos desta natureza na Vila que não deixe de zelar pelas regras, de resto impostas legalmente, sobre higiene e segurança alimentar.

Para que conste e para memória futura!

Leis feitas à medida para os ricos...