Contra os abusos bancários marchar, marchar... Adere à petição da DECO

Conseguir que os legisladores proíbam a “cobrança abusiva” de comissões bancárias de manutenção de contas à ordem é o objetivo de uma petição promovida pela DECO. Com base num estudo que deixou à vista um aumento daqueles encargos em mais de 40 por cento nos últimos seis anos, além da penalização de “quem tem rendimentos inferiores”, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor quer forçar o debate na Assembleia da República.

Porque os bancos, denuncia a estrutura, estão a “cobrar duas vezes pelo mesmo serviço”.

Desde 2007, concluiu a DECO, houve um acréscimo de 41 por cento, “em média”, nas despesas de manutenção que os bancos a operar em Portugal impõem aos titulares de contas à ordem.

Em causa está uma situação de “cobrança abusiva”, na perspetiva da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

“Não é possível ter um crédito sem ter uma conta à ordem, não é possível ter um cartão sem ter uma conta à ordem, não é possível fazer transferências, etc., etc. Hoje em dia, até para pagar impostos é necessário ter uma conta à ordem”, assinalou o jurista da DECO Joaquim Rodrigues da Silva, em declarações recolhidas pelo jornalista da Antena 1, João Vasco.

Sublinhando que “as contas à ordem são imprescindíveis à gestão básica da vida financeira de qualquer cidadão”, a Associação avança agora para uma “campanha de recolha de assinaturas pelo fim das comissões de manutenção”. Para ser discutida no Parlamento, a petição da DECO terá de juntar pelo menos quatro mil nomes.

Não tem grande nexo para nós que se esteja a cobrar pelo suporte essencial daquilo que são, de facto, outros serviços que os bancos prestam aos clientes, até porque aí o que acabamos muitas vezes por constatar é que existiriam duplas cobranças pelo mesmo serviço”, sustentou Joaquim Rodrigues da Silva, que é também diretor da revista da DECO Dinheiro & Direitos.

Uma distorção clara

Outra das constatações da DECO prende-se com a desigualdade de tratamento para clientes com baixos rendimentos e titulares de património mais expressivo. Os primeiros pagam “até cinco vezes mais”. A Associação frisa, neste plano, que os custos de manutenção de contas à ordem visam, por definição, remunerar o trabalho das entidades bancárias com a gestão patrimonial.

“Segundo o estudo que nós realizámos, apurámos que quem tem rendimentos inferiores, na ordem dos 500 euros ou menos, paga até cinco vezes mais do que aqueles que têm rendimentos mais altos”, assinalou à rádio pública Joaquim Rodrigues da Silva.

“Portanto, há aqui uma distorção clara daquilo que seria normal, digamos, numa cobrança do que quer que fosse, admitindo que estas comissões fossem legítimas”, concluiu.

A DECO salienta ainda que, com o advento do denominado homebanking, os consumidores passaram a realizar operações outrora a cargo dos bancários, nomeadamente transferências, pagamentos ou consultas de movimentos e saldos. O que reforça, no entender da estrutura, a necessidade de pôr termo às comissões de manutenção.

É imperioso nunca esqueçer principios fundamentais!

"Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança!"

Benjamin Franklin

Recado aos candidatos à freguesia de Armação de Pera

A mensagem é determinante!

Enquanto uns batem o dente, nós em Armação de Pera damos mergulhos...

Armação precisa de ti!

Extrovertidos ou introvertidos?

Vitor Gaspar o mágico que transformou 10 milhões de portugueses em 10 milhões de pobres

Armação de Pera vai ter aquaparque... promessa de Rogério Pinto...

Verão à porta...kim sung il a caminho de Armação de Pera

Criatividade precisa-se: Especialmente na câmara de Silves

Empatia: Revolução das relações sociais

Suspender a democracia?

Por AGOSTINHO GUEDES* 28/05/2013, in “Publico”

Todos os anos, na primeira aula de Introdução ao Estudo do Direito que dou aos alunos recém-chegados à universidade, faço uma simulação: peço-lhes para imaginarem que o planeta sofreu um cataclismo de proporções bíblicas e que nós (eu e os alunos na sala) somos os únicos sobreviventes; depois, nesse contexto, peço-lhes que me digam o que fazer.

Invariavelmente, os alunos elegem como objetivo principal a sobrevivência, e constatam, em primeiro lugar, a necessidade de o grupo permanecer unido. O objetivo desta simulação é ajudar os alunos a perceber intuitivamente o que são e para que servem as leis.

De facto, num ambiente adverso, a probabilidade de sobrevivência é maior se as pessoas se mantiverem unidas; por outro lado, e cada vez mais, todos precisamos uns dos outros para ser felizes e realizados. Ao mesmo tempo, porém, cada pessoa tem os seus objetivos e interesses individuais e afirma constantemente a sua liberdade.

Esta tensão entre a liberdade individual e a necessidade de viver em sociedade gera risco de conflito, e por vezes conflito efetivo. O problema básico de qualquer comunidade humana é, pois, construir um sistema de organização da sociedade que preserve a liberdade de cada um e favoreça uma colaboração pacífica entre os seus membros, por forma a que os conflitos se resolvam sem recurso à violência (e para isso servem as leis).

Quando se discutem regimes políticos, é comum ouvir que a democracia é o “menos mau” dos regimes, numa crítica implícita ao sistema mas com o reconhecimento de que as alternativas são todas piores. Em tempos de crise e desencanto, esta crítica agudiza-se. Há pouco tempo, alguém até mencionou a necessidade de “suspender a democracia” para se conseguir debelar as causas da crise.

Modernamente, democracia significa governo do povo, governo dos cidadãos, de todos os cidadãos; significa que o poder político, o poder de fazer escolhas políticas (incluindo o poder de legislar) é exercido direta ou indiretamente pelos membros da comunidade — diretamente, através de mecanismos de escolha direta (como o referendo); indiretamente, através da eleição de “representantes” que são mandatados para tomar decisões em nome dos eleitores.

Existe algum consenso à volta da ideia de que qualquer sistema democrático assenta em dois valores: a liberdade e a igualdade (modernamente, acentua-se também a solidariedade).

Verdadeiramente, porém, o valor fundamental da democracia é o primado da dignidade de cada pessoa (v. o art.º 1.º da nossa Constituição). Deste valor derivam todos os outros, nomeadamente a igualdade (porque todas as pessoas têm igual dignidade) e a liberdade (sem liberdade não há dignidade).

Cada pessoa tem direito a ser respeitado, na sua individualidade e na sua liberdade, mas tem também o dever de respeitar o próximo, na sua individualidade e liberdade — este é o fundamento ético da democracia.

Suspender a democracia significa suspender o respeito que é devido a cada um de nós. É isso que queremos?

*O autor é director da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no Porto, e escreve segundo o Acordo Ortográfico.

Quem for eleito tem de acabar com o esterco em Armação de Pêra!

Um dos combates do blog cidadania, talvez o mais determinado, tem sido pela higiene urbana em Armação de Pêra. Basta clicar a etiqueta “Lixo” para se perceber quer da sua ausência, quer do absurdo e dimensão que atinge o esterco numa Vila que é considerada zona de Luxo (?), apenas no entendimento aberrante do fisco em sede de IMI.

Estamos, todos, relutantemente habituados à desconformidade entre o que pagamos e o que recebemos em troca; Mas são maus hábitos que não queremos fazer perdurar.

Se decorrem da crise que atravessamos alguns benefícios, eles serão certamente uma brutal valorização do valor do euro no orçamento doméstico de cada um de nós. 

Concluímos todos que um euro é um euro! Duzentos escudos!

Isso é evidente no apuramento individual quanto ao consumo, mas também no sentimento de exigência que o pagamento de cada euro ao erário público comporta.

A classe política, sobretudo a que detém as rédeas da governação actual, não está bem a medir as consequências do assalto fiscal que protagoniza.

De facto, se, já antes desta crise, os serviços prestados pela administração às populações, ou eram ineficientes ou desproporcionadamente caros, hoje em dia, com a redução necessária da despesa e os caminhos trilhados tendo esse objectivo em vista, assistimos ou antevemos assistir, a pagar ainda mais por serviços ainda piores!

Enquanto todos apuram com muito maior precisão o valor de cada euro!

O grau de frustração tende necessariamente a aumentar e a generalizar-se; Não surpreenderá por conseguinte continuarmos a falar do esterco habitual

A questão ganha maior acutilância num período eleitoral ou pré eleitoral. Se tivermos oportunidade de entrevistar os candidatos não deixaremos que os questionar sobre a incontornável higiene urbana em Armação de Pêra,  assim como os seus programas para a implementar até ao nível do irrepreensível!

Entretanto recordamos que os serviços municipais de higiene urbana têm de ser prestados de acordo com os seguintes princípios:

a) Da universalidade e da igualdade no acesso;

b) Da garantia da qualidade do serviço e da proteção dos interesses

dos utilizadores;

c) Da transparência na prestação dos serviços;

d) Da proteção da saúde pública e do ambiente;

e) Da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos

recursos afetos, respondendo à evolução das exigências técnicas e às

melhores técnicas ambientais disponíveis;

f) Da promoção da solidariedade económica e social, do correto

ordenamento do território e do desenvolvimento regional.

g) Princípio da continuidade na prestação do serviço;                         

h) Princípio da hierarquia de gestão de resíduos;

i) Princípio da recuperação de custos

Nunca esquecendo dos direitos de todos à informação

1— Os utilizadores têm o direito a ser informados de forma clara

e conveniente pela Câmara das condições em que o serviço é prestado,

em especial no que respeita aos tarifários aplicáveis, através de editais,

postos de atendimento, sítio da internet, informações na fatura, entre

outros, em especial no que respeita ao tarifário.

2 — A Câmara deve dispor de locais de atendimento presencial, atendimento

telefónico, fax, e -mail, bem como formas de contacto para falhas do

serviço de recolha e reclamações/sugestões, cujos locais e horários devem estar

disponibilizados na fatura e no sítio da Internet;

3 — A Câmara deve dispor de um sítio na Internet no qual deve disponibilizar

a informação essencial sobre a sua atividade, de acordo com a legislação em vigor.

Cada português gasta com Cavaco, muito mais que cada inglês gasta com a sua Rainha!

O leitor do DN João Gaivão fez as contas.
“Referia o DN de sábado que a Presidência da República emprega agora 500 pessoas. Numa recente publicação, é referido que o Palácio de Buckingham emprega 300. Será que Cavaco e a sua Maria necessitam de mais cuidados que a Rainha e o seu consorte? Ou será antes a eterna questão de os serviços públicos em Portugal empregarem muito mais gente do aquela que realmente necessitam, pagos por todos nós?

No mesmo trabalho de investigação, referia-se que o orçamento da Casa Real britânica era de 46,6 milhões de euros e o da casa republicana de Portugal era de 16 milhões.

Aparentemente, a monarquia é mais dispendiosa. Errado.

 Se dividirmos 46,6 milhões por cerca de 50 milhões de ingleses, dá bastante menos (0,93 euro) que 16 milhões por dez milhões de portugueses (1,6euro).” (Fonte: Diário de Notícias)

Da abundância à austeridade por Mário Baleizão Jr, S. Domingos de Rana, in “DN” 05 junho 2013

Venho aqui relatar um caso exemplar de como, em Portugal, no periodo de duas gerações, passámos da abundância à austeridade. O meu falecido avô, Mariano José Dengue, era funcionário público, com a função de encarregado das hortas do Estabelecimento Prisional de Alcoentre. Coube ao meu avô, com o apoio de um engenheiro agrónomo, organizar toda a produção de legumes, leguminosas, fruta, ervas aromáticas e outros produtos da horta, para consumo próprio do estabelecimento prisional.

O EP de Alcoentre, nas passadas décadas de 60 e 70 era autosuficiente e ainda fornecia excedentes para fora. Graças ao meu avô, os terrenos produziam couve galega (para caldo verde), couve portuguesa e couve lombardo (para cozido), alfaces, tomate coração-de-boi, tomate pêra, pimentos, piri-piri, pepinos, cebolas, alhos, favas, feijão verde, ervilhas, cenouras, batatas, salsa, coentros, hortelã e outros. 

Havia água natural, bombada dos poços. Todos os dias, o meu avô colocava 2,5 toneladas de couve na cozinha da penitenciária! Para além disto havia pomares de maçãs, pêras, laranjas, tangerinas e ameixas. As hortas eram cuidadas pelos próprios reclusos, que saiam para trabalhar em brigadas de 30 homens, vigiados por dois guardas prisionais, armados com G3 e walkie-talkie. 

Os reclusos que estavam em fim de pena e para os quais não havia perigo de fuga, ficavam colocados em postos de "confiança" e, nos terrenos do EP de Alcoentre, tomavam conta da criação de porcos, vacas leiteiras e codornizes. Tudo para consumo próprio no EP. Estes eram os tempos aúreos em Alcoentre.

Depois, Portugal entrou para a CEE, começaram os subsídios e a produção interna do EP de Alcoentre deixou de ter interesse... Começaram a comprar, em vez de produzir o que comiam. O meu avô reformou-se e o EP de Alcoentre nunca mais voltou a ser o que era...

E assim o dinheiro estragou este país e passámos da abundância à austeridade! Agora, fazem falta muitos Marianos para dar a volta a isto...