Ter sido(realmente) ajudado foi bom! Ajudar nem tanto!

Joseph Stiglitz* no “Expresso” Economia, de 9.03.2013

NOVA IORQUE - O resultado das eleições italianas deveria enviar uma mensagem clara aos líderes da Europa: as políticas de austeridade que têm seguido estão a ser rejeitadas pelos eleitores.

O projeto europeu, por mais idealista que tenha sido, foi sempre um esforço do topo para a base. Mas outro assunto completamente diferente é encorajar os tecnocratas a governar países, aparentemente contornando os processos democráticos, e impondo-lhes políticas que conduzam à miséria pública generalizada.

Embora os líderes da Europa fujam ao termo, a realidade é que grande parte da União Europeia se encontra em depressão. A queda na produção em Itália desde o início da crise é apenas comparável à da década de 1930. A taxa de desemprego entre os jovens na Grécia ultrapassa agora os 60%, e a da Espanha está acima dos 50%. Com a destruição do capital humano, o tecido social da Europa desintegra-se, e o seu futuro é posto em perigo.

Os médicos da economia dizem que o doente deve manter-se neste caminho. Os líderes políticos que sugerem outra solução são catalogados de populistas. A realidade, porém, é que a cura não funciona, e não há esperança que vá funcionar - isto é, sem ser pior do que a doença. De facto, levará uma década ou mais para que se recuperem das perdas inerentes ao processo de austeridade.

Em resumo, não foi o populismo nem a falta de visão que conduziram os cidadãos a rejeitar as políticas que lhes foram impostas. Foi o entendimento de que estas políticas estão profundamente erradas.

Os talentos e recursos da Europa - o seu capital físico, humano e natural - são hoje os mesmos que eram antes do início da crise. O problema é que as receitas impostas estão a conduzir a uma subutilização maciça destes recursos. Qualquer que seja o problema da Europa, uma resposta que acarrete um desperdício desta dimensão não pode ser aceite como solução.

O diagnóstico simplista dos males da Europa - que os países em crise viviam acima das suas possibilidades - está nitidamente errado, pelo menos em parte. Espanha e Irlanda tinham excedentes orçamentais e reduzidos rácios dívida/PIB antes da crise. Se a Grécia fosse o único problema, a Europa poderia facilmente ter lidado com ele.

Um conjunto alternativo de políticas bem discutidas poderia funcionar. A Europa precisa de mais federalismo fiscal, e não apenas de uma vigilância centralizada dos orçamentos nacionais. Na verdade, a Europa pode não precisar do rácio de dois para um entre os gastos federais e estaduais que os Estados Unidos apresentam; mas precisa claramente de mais despesa ao nível europeu, ao contrário do atual minúsculo orçamento da UE (ainda mais diminuído pelos defensores da austeridade).

Também é necessária uma união bancária. Mas precisa de ser uma união real, com uma garantia comum de depósitos e procedimentos partilhados para resolução de disputas, além de uma supervisão comum. Também deverão existir eurobonds, ou um instrumento equivalente.

Os líderes europeus reconhecem que, sem crescimento, o fardo da dívida irá continuar a crescer, e que a austeridade por si só é uma estratégia contrária ao crescimento. No entanto os anos passam, e nenhuma estratégia de crescimento está em cima da mesa, apesar dos seus componentes serem bem conhecidos: políticas que enfrentem os desequilíbrios internos da Europa e o enorme excedente comercial da Alemanha, que ombreia agora com o da China (e é mais do que duas vezes maior em relação ao PIB). Especificamente, isso significa o aumento de salários na Alemanha e políticas industriais que promovam a exportação e a produtividade nas economias periféricas da Europa.

O que não funcionará, pelo menos para a maioria dos países da zona euro, é a desvalorização interna - ou seja, forçar a descida de salários e preços - já que isto aumentaria o fardo da dívida para as famílias, empresas e governos (que são detentores, na sua esmagadora maioria, de dívidas tituladas em euros). E, com ajustes a ocorrer em diferentes sectores a diferentes velocidades, a deflação provocaria importantes distorções na economia.

Se a desvalorização interna fosse a solução, o padrão-ouro não teria constituído um problema durante a Grande Depressão. A desvalorização interna, combinada com austeridade e o princípio do mercado único (que facilita a saída de capital e a hemorragia dos sistemas bancários) constitui uma combinação tóxica.

O projeto europeu foi, e é, uma grande ideia política. Tem o potencial de promover simultaneamente a prosperidade e a paz. Mas, ao invés de melhorar a solidariedade no seio da Europa, está a semear a discórdia dentro dos países e entre os países.

Os líderes europeus trocam repetidamente votos para fazer tudo o que seja necessário para salvar o euro. A promessa do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, de fazer “o que for preciso” conseguiu alcançar uma acalmia temporária. Mas a Alemanha tem rejeitado, de modo consistente, todas as políticas que poderiam constituir uma solução de longo prazo. Os alemães, parece, farão tudo exceto o que é necessário.

Claro, os alemães têm vindo relutantemente a aceitar a necessidade de uma união bancária que inclua uma garantia comum de depósitos. Mas o ritmo a que concordam com reformas desse género está desfasado em relação aos mercados. Os sistemas bancários de diversos países estão já em suporte básico de vida. Quantos mais estarão nos cuidados intensivos até que a união bancária seja uma realidade?

Sim, a Europa precisa de uma reforma estrutural, como insistem os defensores da austeridade. Mas será a reforma estrutural dos acordos institucionais da zona euro, e não as reformas no seio dos países, a que causará o maior impacto. A não ser que a Europa esteja disposta a encetar essas reformas, poderá ter que deixar morrer o euro para se salvar a si própria.

A União Económica e Monetária da UE foi um meio para atingir um fim, e não um fim em si mesma. O eleitorado europeu parece ter reconhecido que, no quadro dos acordos atuais, o euro está a minar os mesmos propósitos para os quais foi supostamente criado. É essa a verdade simples que os líderes europeus ainda têm que entender.

Traduzido do inglês por António Chagas

*Laureado com o Nobel da Economia, é Professor na Universidade de Columbia.

Divida Alemã: Aprenda a fazer aos outros o que não fizeram consigo!

Faz hoje 60 anos - Acordo de Londres sobre as Dívidas Alemãs | Entre os países que perdoaram 50% da dívida alemã estão a Espanha, Grécia e Irlanda.

O Acordo de Londres de 1953 sobre a divida alemã foi assinado em 27 de Fevereiro, depois de duras negociações com representantes de 26 países, com especial relevância para os EUA, Holanda, Reino Unido e Suíça, onde estava concentrada a parte essencial da dívida.

A dívida total foi avaliada em 32 biliões de marcos, repartindo-se em partes iguais em dívida originada antes e após a II Guerra.Os EUA começaram por propor o perdão da dívida contraída após a II Guerra. Mas, perante a recusa dos outros credores, chegou-se a um compromisso. Foi perdoada cerca de 50% (Entre os paises que perdoaram a dívida estão a Espanha, Grécia e Irlanda) da dívida e feito o reescalonamento da dívida restante para um período de 30 anos. Para uma parte da dívida este período foi ainda mais alongado. E só em Outubro de 1990, dois dias depois da reunificação, o Governo emitiu obrigações para pagar a dívida contraída nos anos 1920.

O acordo de pagamento visou, não o curto prazo, mas antes procurou assegurar o crescimento económico do devedor e a sua capacidade efectiva de pagamento.

O acordo adoptou três princípios fundamentais:
1. Perdão/redução substancial da dívida;
2. Reescalonamento do prazo da divida para um prazo longo;
3. Condicionamento das prestações à capacidade de pagamento do devedor.

O pagamento devido em cada ano não pode exceder a capacidade da economia. Em caso de dificuldades, foi prevista a possibilidade de suspensão e de renegociação dos pagamentos. O valor dos montantes afectos ao serviço da dívida nao poderia ser superior a 5% do valor das exportações. As taxas de juro foram moderadas, variando entre 0 e 5 %.

A grande preocupação foi gerar excedentes para possibilitar os pagamentos sem reduzir o consumo. Como ponto de partida, foi considerado inaceitável reduzir o consumo para pagar a dívida.

O pagamento foi escalonado entre 1953 e 1983. Entre 1953 e 1958 foi concedida a situacao de carência durante a qual só se pagaram juros.

Outra característica especial do acordo de Londres de 1953, que não encontramos nos acordos de hoje, é que no acordo de Londres eram impostas também condições aos credores - e não só aos paises endividados. Os países credores, obrigavam-se, na época, a garantir de forma duradoura, a capacidade negociadora e a fluidez económica da Alemanha.

Uma parte fundamental deste acordo foi que o pagamento da dívida deveria ser feito somente com o superavit da balança comercial. 0 que, "trocando por miúdos", significava que a RFA só era obrigada a pagar o serviço da dívida quando conseguisse um saldo de divisas através de um excedente na exportação, pelo que o Governo alemão não precisava de utilizar as suas reservas cambiais.

EM CONTRAPARTIDA, os credores obrigavam-se também a permitir um superavit na balança comercial com a RFA - concedendo à Alemanha o direito de, segundo as suas necessidades, levantar barreiras unilaterais às importações que a prejudicassem.

Hoje, pelo contrário, os países do Sul são obrigados a pagar o serviço da dívida sem que seja levado em conta o défice crónico das suas balanças comerciais

Marcos Romão, jornalista e sociólogo. 27 de Fevereiro de 2013.

Quando começas a reciclar?

Nem o Vaticano escapa a Relvas...

A explicação para os ratos que existem em Armação...

Afinal a culpa não é da câmara, a explicação foi encontrada.
Já não se fazem "gatos" com antigamente!

Desemprego, pobreza, emigração: o destino dos portugueses...

A salvação nacional segundo Gaspassos & Cia

Turismo de Portugal

Não acham que o Zé-Zé faz falta neste vídeo?

Era uma vez um museu... da cortiça

Suicido: A saida para a crise da qual não existem estatisticas!

Chegou ao nosso conhecimento uma carta, motivada pelo suicidio de um dos muitos comerciantes que, face à adversidade da sua situação financeira, não viram outro meio de lhe por termo, que não pela via da morte provocada.

Segundo os divulgadores esta carta, dirigida a GasPassos e Companhia, tornar-se-á pública durante a manifestação de amanhã 2 de Março.

CARTA ABERTA

Excelência,


Acabo de chegar a nenhures, e ainda esgotado pelas agruras da viagem, quero, desde já dar a conhecer-lhe o teor da carta aberta que não escrevi, antes de proceder ao meu ajustamento pessoal, em função das circunstancias determinadas pela crise económica e em rigorosa sintonia com as medidas tendentes à sua superação, concebidas e executadas pelo governo a que Vossa Excelência preside.

Atentas a eficiência e sobretudo a eficácia do referido ajustamento, levado a cabo fora da minha zona de conforto como se impunha, não quis deixar de informar Vossa Excelência com a máxima brevidade conhecendo como conheci a sua especial queda para as soluções terminais nas quais assenta a sua elaborada estratégia de retorno do pais aos mercados, a qualquer custo!

Naturalmente que o não o fiz antes porquanto, tal como Vossa Excelência, também eu abomino a pieguice e receando que a divulgação publica das razões que determinavam o ajustamento a que me propus pudesse ser tida como tal, ou pior, como afronta à democracia, resolvi-me pela solução terminal, prévia à dita divulgação, a bem de uma atitude construtiva, como de resto é sabido ser da simpatia de Vossa Excelência.

Estou assim hoje em condições de garantir a Vossa Excelência que o ajustamento é possível, a via radical é executável e para a levar a cabo com êxito, não carecemos de mais prazo, nem de mais dinheiro!

Tem por conseguinte Vossa Excelência toda a razão já que o rumo traçado
a régua e esquadro pelo seu governo sendo certeiro – como de resto o meu ajustamento fatal constitui meridiana evidência – é sobretudo definitivo!

Perdoar-me-á Vossa Excelência se, para além das considerações que acabo de fazer ao elevado e apurado rumo que tem imprimido à condução política e económica do nosso pais, da qual fui destinatário indiferenciado e submisso, o informe e ao seu Ministro da Administração Interna, do facto de ter cantado em vida, por variadas vezes, o, hoje, hino: “Grandola, Vila Morena” sem que contudo me tenha identificado devidamente.

Crente de que tal informação poderá ser de utilidade para os serviços policiais respectivos, passo a anexar a esta, para os fins que julgar convenientes, os meus bilhete de identidade e de contribuinte, tão desnecessários na etapa final quanto na original, já que do novel Cartão de Cidadão nunca tive nem a posse, nem os poderes.

Não quero terminar sem pedir a Vossa Excelência que, caso não conclua de uma primeira leitura desta missiva, acerca da ironia que a enformou, o que não sendo impossível é até muito provável, deverá entendê-la, tal como o acto terminal que executei, como uma forma pública de mandar Vossa Excelência, a totalidade do seu gabinete e a acção política que têm desenvolvido, todos por inteiro, à berdamerda!

O que não sendo coisa para dormir, também o não é para lhe tirar o sono.


Jorge Caldeira, finalmente em paz, do outro mundo.

Armação de Pêra: mais uma golpada?

A proposta de revisão do PDM (Plano Director Municipal) que se propõe actualizar o PDM de 1995 está concluída e foi apresentada para concertação técnica final. A actualização agora apresentada, parte da síntese do PDM de 1995 e de todos os Planos de Pormenor desde então aprovados para o concelho de Silves - excepto o Plano de Pormenor de Armação de Pêra! – Que diz no preâmbulo do seu Regulamento nº40/2008: 

Sendo a área de intervenção do PPAP uma área a requalificar urbanisticamente, onde o tecido urbano, as construções, os espaços exteriores e a estrutura verde carecem de projecto urbano que contemple tratamento paisagístico, reconversão de usos, reconstrução e revitalização social, o presente Plano tem por objectivos: definir regras de controlo da transformação da morfologia urbana; reestruturar e qualificar a malha urbana existente de forma a preservar os valores históricos, naturais, urbanísticos, paisagísticos e patrimoniais, e incrementar a atractividade da freguesia através da qualificação do ambiente urbano, de forma a promover a fixação de residentes e a qualificação da oferta turística. O presente Plano de Pormenor altera o Plano Director Municipal de Silves para a área de intervenção nos seguintes aspectos:
1 — procede ao aumento do perímetro urbano para integrar áreas para equipamentos, um espaço afecto à RAN integrando a estrutura ecológica e são propostos acertos pontuais do perímetro;
2 — procede ao aumento da área de protecção dos Caminhos Municipais fora do perímetro urbano;
3 — define a obrigatoriedade de parecer do IPPAR em todas as intervenções em imóveis classificados, nomeadamente nos imóveis classificados como imóveis de interesse concelhio;
4 — define o chalé da família Vasconcelos como imóvel de interesse não classificado, após a consulta às entidades com interesses representados na área de intervenção;
5 — redefine a área de Reserva Agrícola Nacional numa área no Vale
do Olival ao detectar uma incompatibilidade entre a carta de ordenamento e a carta de condicionantes do PDM;
6 — define a criação de uma faixa de média densidade de forma a possibilitar a transição de alta para baixa densidade e considerando as preexistências em termos de edificado;
7 — altera a classificação do solo de uma área adjacente ao barranco
do Vale do Olival como espaço urbano para espaço agro -florestal;
8 — define a zona inundável do Vale do Olival;
9 — define a relação de 2 lugares de estacionamento por fogo, considerando a insuficiência do rácio definido no PDM de Silves perante a realidade turística de Armação de Pêra;
10 — aumenta a área da Zona de Ocupação Turística da Quinta Queimada, atendendo à necessidade de reforçar qualitativamente a oferta turística da freguesia.

No âmbito do processo de elaboração do plano emitiram parecer as seguintes entidades: Administração Regional de Saúde do Algarve, Delegação Regional do Ministério da Economia, Região de Turismo do Algarve, Comissão Regional de Reserva Agrícola do Algarve, Direcção Regional de Agricultura do Algarve, Direcção Regional de Educação do Algarve, Instituto do Desporto, Instituto Português do Património Arquitectónico, Serviço Nacional de Bombeiros, Portugal Telecom, Algar, Instituto de Estradas de Portugal e a Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território.

A elaboração do Plano de Pormenor de Armação de Pêra decorreu nos termos do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, tendo cumprido todas as formalidades legais, designadamente quanto à discussão pública prevista no artigo 77.º do citado diploma legal.

Nos termos da alínea d) do número 4 do artigo 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publica -se o Plano de Pormenor de Armação de Pêra.10 de Dezembro de 2007. — A Presidente da Câmara, Maria Isabel
Fernandes Silva Soares.

Quer isto dizer o quê? Que o PPAP (Pano de Pormenor de Armação de Pêra) punha um travão à construção desenfreada e desregrada que o PDM de 1995 permitia em Armação de Pêra; condicionando os novos loteamentos e urbanizações com densidades habitacionais, ocupações do solo e volumetrias mais dignas e consentâneas com uma urbe (vila) mais aprazível e atractiva a investimentos de qualidade turística e urbana. A não inclusão no novo PDM das regras e directivas do PPAP, fazendo tábua rasa da sua existência, é um atentado a Armação de Pêra! É permitir que os mamarrachos proibidos pelo PPAP, voltem a proliferar! É um convite descarado aos “amigalhaços” para continuarem a destruir Armação de Pêra!

Mas há mais! O edifício do Casino, objecto de um abaixo-assinado para que fosse considerado: imóvel de interesse concelhio, proposta aprovada em sessão de Câmara, rectificada em Assembleia Municipal e que no PPAP já tinha a seguinte aprovação: Artigo 45.º

Imóveis de Interesse Não Classificados
1 — São imóveis que não estando classificados pelo IPPAR, são reconhecidos pelo Plano, como fundamentais para a integridade histórica e cultural do município, qualquer que seja a sua época de construção.
2 — O PPAP considera como imóveis de interesse não classificados, assinalados nas Plantas de Implantação A e B:
a) O Chalé da família Vasconcelos;
b) O Casino da Praia (Av. Beira Mar);
c) A Casa no gaveto da Av. Beira Mar com a Av. General Humberto
Delgado (propriedade de Maria Angélica Nunes Rosa da Silva).
3 — Nos imóveis de interesse não classificados só são permitidas as intervenções resultantes da terapêutica assinalada na Planta de Implantação B.
4 — Qualquer intervenção nestes imóveis tem que respeitar os materiais e pormenores construtivos representativos da sua linguagem arquitectónica e época de construção, assim como a sua composição volumétrica.
5 — Cumpre à Câmara Municipal pronunciar -se sobre as intervenções propostas para estes imóveis, com vista à sua salvaguarda e valorização.

Na proposta de revisão do PDM, não se faz qualquer referência à sua inclusão como: edifício Património Municipal, (numa lista extensa de novos edifícios não classificados) isto apesar de a Câmara o ter aprovado e a Assembleia Municipal o ter rectificado! Que raio de legalidade e democracia são estas? A Lei não é para se cumprir? As deliberações da Câmara só são a valer quando interessam ao executivo?

Mas há mais ainda! Pasme-se que a proposta de revisão do PDM propõe que se exclua da REN (Reserva Ecológica Nacional) zonas de Armação de Pêra que deveriam ser preservadas: por serem linhas de água e leitos de cheia, mas que já estão asfaltadas e betonadas! A urbanização “Lagoa das Garças”, foi aprovada em 2010 em cima do leito de cheia da Ribeira, zona a preservar por ser REN. A nova versão do PDM propõe legalizar o que é ilegal! Onde estão os organismos do Estado, responsáveis pela preservação ambiental? Pactuam dos mesmos interesses e crimes ambientais?

A proposta de revisão do PDM segue para inquérito público. Cabe agora, aos armacenenses e a todos os cidadãos que querem ver dignificada e defendida Armação de Pêra que façam chegar as suas reclamações pelo conteúdo e propostas apresentadas, bem como, um veemente repúdio pela exclusão do PPAP como Lei (40/2008) estruturante do presente e futuro de Armação de Pêra. a)

Luís Ricardo

a)O presidente Jorge Sampaio, que propôs a criação de um GTL (Gabinete Técnico Local) para elaboração de um Plano de Pormenor que pusesse fim aos “crimes urbanísticos” e Armação de Pêra deveria ter conhecimento das golpadas com que estes chico-espertos têm amputado e adulterado as suas boas intenções.

Alterações climáticas

Um Jantar de Curso pode ser uma festa para um homem só

O ministro Relvas não quis deixar de fazer o seu jantar de curso, como se de um estudante normal se tratasse. Só que no curso dele, parece ter sido o único aluno. Não quis, no entanto, deixar de dar ao momento, a solenidade e a dimensão que normalmente se justificam, num curso vulgar.

Krugman (aliás como nós) não entende a "paixão europeia" pela austeridade

Economico 25/2/13

Nobel da Economia diz que "defensores da austeridade" estão a parecer cada vez mais "insolentes e delirantes".

Paul Krugman não percebe a "paixão europeia" pela austeridade e considera que os defensores destas políticas estão a parecer cada vez mais "insolentes e delirantes".

"A vontade de prosseguir uma austeridade sem limites é o que define a respeitabilidade nos círculos políticos europeus. E isso seria óptimo se as políticas de austeridade estivessem efectivamente a funcionar - mas não estão", começa por referir o Nobel da Economia na sua coluna de opinião no The New York Times, analisando o caso italiano, onde Mario Monti, pró-austeridade, deverá perder as eleições, atrás do "cómico" Berlusconi e do comediante Beppe Grillo.

Para Krugman, quando a Europa começou a sua paixão com a austeridade, a insistência dos altos funcionários era a de que isso traria a confiança necessária para as já deprimidas economias voltarem a crescer. O que não aconteceu, sublinha.

"As nações que impuseram políticas de austeridade severas sofreram crises económicas profundas; quanto mais severa a austeridade, mais profunda foi a recessão. E na verdade, esta relação tem sido tão forte que o próprio Fundo Monetário Internacional, num impressionante mea culpa, admitiu que havia subestimado os danos infligidos pela austeridade", sustenta o economista norte-americano.

Enquanto isso, a austeridade não serviu sequer para as nações atingirem as metas de redução dos encargos com a dívida, prossegue Krugman. "Em vez disso, esses países viram o rácio da dívida em relação ao PIB subir, devido à contracção das economias", salienta, destacando o facto de a taxa de desemprego está a galopar.

"A única boa notícia é que os mercados obrigacionistas acalmaram, em grande parte graças à vontade expressa do Banco Central Europeu", o que evitou um colapso financeiro. "Mas isso é um conforto para os milhões de europeus que perderam os seus empregos, mantendo poucas perspectivas", escreve Krugman.

 O senhor Krugman, para além de muitas outras qualidades tem uma pela qual devemos estar gratos: a sua douta opinião sobre a aberração da "paixão europeia" pela austeridade.

De facto concede-nos, que assim pensamos como ele, a noção de que, mesmo sem qualquer formação económica, temos sustentação técnica suficiente para concluir que não somos idiotas!

Obrigado Krugman!

Portugal no seu melhor!