A crise do euro terminou? por Paul Degrauwe

A maior ameaça para a zona euro hoje em dia não advém da instabilidade financeira mas da potencial instabilidade social e política resultante da depressão económica e do desemprego

O último ano assistiu a mudanças fundamentais no funcionamento da zona euro. A mais importante foi a decisão do Banco Central Europeu (BCE), anunciada em junho e aplicada em setembro, de se comprometer a comprar sem limites dívida dos governos da zona euro em tempo de crise. Esta foi decididamente uma mudança de regime.

Do que o sistema precisava era de um credor de último recurso. No ano passado, o BCE avançou e comprometeu-se a ser este credor. Ao fazê-lo, afastou o perigo existencial que existia na zona euro e desestabilizava o sistema. Antes da decisão do BCE, os investidores temiam o colapso da zona euro. A nova posição do BCE reduziu este medo existencial que estava a destruir a zona euro.

Significa isto que a zona euro está segura? A curto e médio prazo, sim. A longo prazo, não. A maior ameaça para a zona euro hoje em dia não advém da instabilidade financeira mas da potencial instabilidade social e política resultante da depressão económica para a qual foram empurrados os países da Europa do Sul e da qual resultam níveis de desemprego nunca vistos desde os tempos da Grande Depressão. Em certos países do sul da zona euro a taxa de desemprego está hoje bem acima dos 20%. O desenvolvimento mais dramático é o aumento do desemprego juvenil que está na Grécia e Espanha acima dos 50% e em torno dos 30-40% em Itália e Portugal. Se a situação não for depressa revertida, pode levar a uma agitação social e política em sociedades que se tornaram incapazes de dar um futuro aos seus cidadãos mais jovens.

Portanto, o acontecimento mais relevante de 2012 é a mudança da natureza dos riscos na zona euro. No início desse ano, os riscos eram principalmente financeiros, isto é, havia um risco de alguns governos poderem não conseguir dinheiro para pagar aos detentores de títulos do tesouro. O BCE resolveu esse problema. No início de 2013 o risco tornou-se social e político. É o risco de, em certos países, o aumento contínuo do desemprego e o declínio dos rendimentos efetivos levar a juventude desesperada a dar ouvidos aos políticos que lhes prometem uma vida melhor fora da zona euro.

Este estado de coisas é resultado de profundos erros de gestão macroeconómica na zona euro. As políticas macroeconómicas na zona euro têm sido ditadas pelos mercados financeiros. Os países da Europa do Sul são os que acumularam no passado défices da balança comercial, enquanto que os países do norte acumularam excedentes. Por isso, os países do Sul tornaram-se devedores e os do Norte credores, neste sistema. Isto forçou os países do Sul a implorar aos do Norte apoio financeiro. Estes acederam com relutância, mas apenas depois de imporem apertados programas de austeridade que forçaram os devedores a profundos e rápidos cortes de despesa.

Os cortes de despesa a Sul eram na verdade necessários. Mas foram impostos de forma demasiado drástica e apressada. Por outro lado, e mais importante ainda, os países do Norte não quiseram acompanhar a redução de despesa do sul com um aumento dos seus gastos. A austeridade necessária imposta aos países da Europa do Sul poderia ter sido compensada com um estímulo da procura nos países do Norte. Em vez disso, sob a direção da Comissão Europeia, os países devedores foram obrigados a uma dura austeridade, ao mesmo tempo que os credores prosseguiam na condução de políticas destinadas a equilibrar os orçamentos.

Portanto, pode concluir-se que o fardo dos ajustamentos aos desequilíbrios na zona euro entre devedores e credores foi suportado exclusivamente pelos países devedores da periferia. Isto cria um desequilíbrio deflacionário que explica por que motivo desde 2012 a zona euro tem sido mergulhada numa recessão duplamente profunda.

Há um risco real de os cidadãos dos países do Sul da Europa que são sujeitos a prolongadas contrações económicas que colocam o desemprego a níveis nunca vistos desde 1930 se revoltarem e rejeitarem um sistema que lhes foi apresentado como promessa do paraíso económico. É este o novo risco que a zona euro hoje enfrenta. Os países do Norte da Europa que são tão responsáveis pela crise na zona euro quanto os do Sul, podiam reduzir este risco, estimulando as suas economias. Não tenho, porém, ilusões.

Raras vezes as políticas económicas foram ditadas por tanto dogmatismo em torno do equilíbrio orçamental como hoje.

Professor da Universidade Católica de Lovaina, Bélgica

Tradução de António Costa Santos

In expresso de 17/2/2013

O caçador que virou presa...

Consequências das alterações climáticas

Ex-secretário de Estado avisa que vai mandar o fisco “tomar no cu”

Ex Secretário de Estado da Cultura poderá ficar na história, não pelo que tenha feito de relevante para a cultura ou vida politica mas por expressar verbalmente, com a visibilidade de um ex governante tem, o que vai no mais profundo da alma de milhões de portugueses.

Francisco José Viegas dedica esta quarta-feira um post no seu blogue ao actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, onde lhe deixa um aviso sobre o que fará se for abordado por um agente da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Num texto intitulado, No Estado, o absurdo não paga imposto?, publicado no seu blogue A Origem das Espécies, o ex-secretário de Estado da Cultura escreve que quer “apenas avisar” Paulo Núncio, actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que se algum agente da Autoridade Tributária e Aduaneira o tentar fiscalizar pelo eventual pedido de factura à saída de um estabelecimento de restauração, o vai mandar “tomar no cu”.

“Queria apenas avisar que, se por acaso, algum senhor da Autoridade Tributária e Aduaneira tentar fiscalizar-me à saída de uma loja, um café, um restaurante ou um bordel (quando forem legalizados) com o simpático objectivo de ver se eu pedi factura das despesas realizadas, lhe responderei que, com pena minha pela evidente má criação, terei de lhe pedir para ir tomar no cu, ou, em alternativa, que peça a minha detenção por desobediência”, escreve Francisco José Viegas.

“Ele, pobre funcionário, não tem culpa nenhuma; mas se a Autoridade Tributária e Aduaneira quiser cruzar informações sobre a vida dos cidadãos, primeiro que verifique se a Comissão Nacional de Protecção de Dados já deu o aval, depois que pague pela informação a quem quiser dá-la”, justifica o ex-governante.

Francisco José Viegas foi secretário de Estado da Cultura do Governo de Passos Coelho até Outubro de 2012, data em que apresentou a sua demissão, invocando motivos de saúde.

In “Publico” 14/02/13, Rita Brandão Guerra.

As previsões de Passos Coelho...e a sua capacidade de concretização!

A economia portuguesa teve o segundo pior desempenho no quarto trimestre do ano passado, face a igual período de 2011, com uma retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%, só superado pela Grécia, indicou hoje o Eurostat.

Entre os 20 países que disponibilizaram dados ao gabinete de estatísticas da União Europeia sobre a evolução da economia, só a Grécia tem um pior desempenho no final do ano passado, com uma contração de 6% no PIB face ao último trimestre de 2011.

A Grécia vinha já de uma contração homóloga de 6,7% no terceiro trimestre, de 6,4% no segundo trimestre e novamente de 6,7% no primeiro trimestre do ano.

Portugal surge com o segundo pior desempenho entre os 20 países que apresentaram resultados ao Eurostat, com uma contração homóloga do seu PIB de 3,8% no quarto trimestre, 3,5% no terceiro trimestre, 3,1% no segundo trimestre e 2,5% no primeiro trimestre do ano.

Logo a seguir a Portugal nos piores desempenhos surge a Hungria, com uma retração de 2,8% no último trimestre do ano, e a Itália que vinha a apresentar já contrações muito significativas ao longo do ano e fecha o ano com a pior queda homóloga, nos 2,7%.

Também Espanha e França apresentam quedas no produto em termos homólogos.

Neste capítulo, o Eurostat não dispõem de dados para a evolução do PIB na Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Polónia, Eslovénia e Suécia.

Quando a comparação é feita trimestre a trimestre (quarto trimestre compara com o terceiro trimestre) Portugal surge com o pior desempenho da União Europeia já que a Grécia, a que deveria apresentar um resultado mais negativo considerando os restantes resultados, não apresenta dados trimestrais.

Nas comparações feitas entre estes dois períodos também a Alemanha já surge com uma contração no seu PIB no quarto trimestre, na ordem dos 0,6%.

Entre os 19 países da União Europeia que apresentam dados para comparações em cadeia, 13 já têm contrações no seu PIB, algo que acaba por se refletir na evolução do PIB na União Europeia que entrou em contração no último trimestre do ano com uma queda de 0,5%.

Na zona euro são já três os trimestres consecutivos de queda, que aprofundou no último trimestre do ano com uma contração de 0,6%.

Dinheiro Digital com Lusa

Armação de Pêra: Grande desfile de carnaval...

Grande queda...

As vítimas da TDT , por Fernando Madrinha, in “Expresso” de 9 de Fevereiro.

 O modo como se implantou a televisão digital terrestre (TDT) em Portugal foi mais um caso de sucesso da modernidade e do progresso tecnológico. Para quem vê o país a partir do seu cadeirão em Lisboa, olhando para o ecrã de um computador, tudo correu sobre rodas. A realidade, porém, foi e é bem diferente.

A introdução da TDT traduziu-se num negócio chorudo para as operadoras de TV por cabo e num tormento para boa parte da população habitualmente votada ao desprezo porque desprovida de voz e de poder reivindicativo. Primeiro, na iminência de ficarem sem acesso a TV gratuita, as pessoas foram pressionadas pelas operadoras a subscreverem os seus rendosos pacotes por cabo. Só não cedeu a essa pressão quem de forma alguma conseguia suportar os custos. Deste conjunto, alguns milhares terão deixado pura e simplesmente de ver televisão.

Basta imaginar um casal de idosos iletrados vivendo sós num monte alentejano ou noutro lugar recôndito de interior a tentar instalar um adaptador no seu velho aparelho de TV para se poder avaliar quantos terão desistido logo à primeira tentativa. Outros não puderem sequer suportar o custo desse adaptador e muito menos a contratação de um técnico para o instalar.

Aqueles que acabaram por aderir queixam-se agora, porque a Deco lhes perguntou, da má qualidade do serviço. Ora, quanto pior for esse serviço, mais depressa os desiludidos que ainda tiverem essa possibilidade acabarão por render-se ao cabo e ao jogo das operadoras. É neste pé que estamos. Nos outros países europeus, a TDT trouxe aos utilizadores mais canais e melhor qualidade de imagem. Em Portugal deixou muitos sem televisão e muitos outros com uma televisão pior do que a que tinham antes. Entretanto, muitos milhões entraram nos bolsos de uns quantos.

Quase sempre as inovações tecnológicas fazem as suas vítimas, mas, entre nós, as vítimas ficam entregues a si próprias. Perante a denúncia da Deco, a Anacom contrapõe, para a desvalorizar, o argumento de que as queixas são irrisórias. Não admira. Os portugueses lesados não têm sindicatos, nem advogados, nem grupos de pressão que os representem. São os mais pobres, os mais velhos, os mais abandonados no interior desertificado de um país que se resigna a ver prevalecer sobre o interesse dos cidadãos o interesse das grandes empresas, não raro em mancomunação com o Estado. Já não se queixam, pois não. Estão habituados a que ninguém os oiça.

Hoje nasceu uma esperança para a depauperada economia do Algarve!

Câmara de Loulé viabiliza projeto do Ikea

A Assembleia Municipal de Loulé aprovou, esta madrugada, o Plano de Urbanização Caliços-Esteval que reordena as possibilidades de utilização das áreas envolvidas, nomeadamente a conversão dos terrenos onde o grupo Ikea pretende construir uma área comercial.

O presidente da Câmara de Loulé, Seruca Emídio (PSD), disse tratar-se de um momento histórico para o concelho conseguir captar e aprovar um empreendimento de grande dimensão que espera que contribua, juntamente com o Estádio Algarve e o futuro Hospital Central do Algarve, para impulsionar o projeto do Parque das Cidades.

A intenção de investimento no concelho de Loulé pelo grupo sueco Ikea foi tornada pública há cerca de três anos.

O projecto prevê um investimento na ordem dos 200 milhões de euros para a construção de uma loja Ikea, um centro comercial e um 'retail park inter' Ikea Centre Portugal que deverão promover a criação de cerca de 3000 postos de trabalho, directos e indirectos.

A localização do projecto em terrenos, até agora integrados na Reserva Agrícola Nacional, tem sido mote para discussão política e os deputados municipais socialistas receiam que o projecto possa ser um falso argumento para alterar a utilização dos solos que depois possam ser usados de outra forma, como é o caso de um projecto imobiliário.

Seruca Emídio recordou que o contrato firmado entre o município e o grupo promotor tem uma cláusula de salvaguarda sobre essa matéria.

Em declarações à Agência Lusa, aquele autarca disse que cláusula "obriga o promotor a concretizar o projecto num prazo de 10 anos para o fim para que foi aprovado, caso contrário reverte para a utilização original do solo".

Entre as contrapartidas negociadas entre o executivo municipal e o grupo Ikea está um investimento de 100 mil euros destinados a melhoramentos numa escola da freguesia de Almancil, um contributo de 100 mil euros para a intervenção nas bacias de ligação ao Parque das Cidades, 531 mil euros para a construção do nó de ligação na EN 125 e mais 60 mil euros que vão ser investidos no reforço das redes pedonais e viárias daquela área.

Durante a discussão entre deputados municipais e o executivo municipal, os deputados socialistas lamentaram que a autarquia se tenha colocado numa posição em que deixa o investidor a impor a localização do investimento.

O líder da bancada socialista, Hugo Nunes, explicou à Lusa que a localização do projecto determinou o voto contra.

Os deputados municipais socialistas preferiam a construção de uma área comercial numa localização entre os eixos Loulé-Quarteira e Almancil-Boliqueime que fosse central no concelho e promovesse a entrada de pessoas no concelho e não a saída.

"Esta localização [entre Loulé e Faro] torna quase irrelevante porque fica a poucos quilómetros de Loulé, de Faro, de São Brás e outras cidades, o que faz com que este investimento não tenha o mesmo efeito de criar sinergias à sua volta para desenvolver a cidade de Loulé", explicou Hugo Nunes.

O plano foi aprovado com 20 votos favoráveis dos deputados municipais do PSD e um voto favorável do deputado municipal socialista que é, simultaneamente, presidente da junta de freguesia de Almancil, João Martins, onde se situam os terrenos em causa.

A votação daquele plano de urbanização ficaria concluída com a contabilização de três abstenções e dez votos dos deputados municipais do Partido Popular e do Bloco Esquerda e da bancada socialista.

A alteração da utilização dos solos dos terrenos que vão acolher o projecto comercial do IKEA são a área que tem motivado maior polémica, mas aquele Plano de Urbanização é mais amplo e incide igualmente sobre a área empresarial do Esteval, o Parque das Cidades e o antigo matadouro industrial do Algarve.

Hoje nasceu uma esperança em Silves!

Após meses de preparação e discussão, foi hoje formalmente constituído, no Cartório Notarial de Silves, o MMS – Movimento MAIS SILVES, um movimento independente que tem no horizonte as próximas Eleições Autárquicas, a realizar no final de 2013.

O MMS nasce da convicção de um grupo de cidadãos, das mais variadas crenças e ideologias, de que o próximo Mandato Autárquico é fundamental para a definição do que serão as próximas 5 décadas do concelho de Silves. O MMS nasce do desejo de que a população de Silves tenha uma palavra a dizer sobre o seu futuro. O MMS nasce com 5 grandes propósitos:

1 – Motivar e estimular a sociedade civil, tendo em vista a sua participação activa da vida política, cultural, social e desportiva, no concelho de Silves.

2 – Sensibilizar os cidadãos no sentido de serem mais exigentes e críticos, relativamente aos agentes políticos lembrando-lhes a necessidade imperiosa, como regra, de adoptarem os valores da ética, da transparência, do espírito de missão ao serviço da causa pública.

3 – Auscultar a população, representada ou não, pelas forças vivas, e pelos vários sectores de actividade, por forma a elaborar um diagnóstico da realidade socioeconómica do concelho, de forma precisa e concisa.

4 - Formular um plano de acção, com base no diagnóstico, que seja realista e exequível, que não venda ilusões, nem crie falsas expectativas, que identifique claramente os caminhos  a trilhar para que se possa encetar um novo modelo de desenvolvimento que mostre que Silves tem um futuro viável, restaure a esperança nos descrentes e nos mais frágeis socialmente, sendo uma lufada de ar fresco que contribua para a elevação da auto-estima dos Silvenses.

5 – Contribuir para que haja mais qualidade de vida, combatendo as formas de exclusão com base num modelo político assente na cultura do trabalho, da exigência, da responsabilidade e do mérito.

Já no próximo mês de Março o MMS convocará uma Conferência de Imprensa onde dará a conhecer os seus propósitos, o seu calendário de acções e os seus rostos.

Para mais informações contactar: Paulo Silva – 965450840 ou mais.silves@mail.com

Facebook: www.facebook.com/mms.silves

Twitter: www.twitter.com/mmssilves

Blog: http://mms2013.blogs.sapo.pt

O blog CIDADANIA congratula-se com a iniciativa da Paulo Silva, entre outros fundadores, o que já constitui uma promessa séria de idoneidade, nascida hoje, em Silves - o Movimento Mais Silves - e, como tudo indica, aberto à participação de todos os silvenses.

Esta iniciativa da sociedade civil do concelho, a avaliar pelos principios enunciados, poderá congregar cidadãos que pretendam participar na politica concelhia, usando dos poderes de cidadania que lhes assistem, em coerência com os valores que lhes são subjacentes, por conseguinte em manifesto contraste com as velhas práticas dos velhos politicos quem têm caracterizado as últimas décadas.

Razões de sobra para nos congratularmos com o nascimento do Movimento Mais Silves, a quem desejamos as melhores venturas na prossecução dos seus declarados propósitos!

Carnaval trapalhão em Armação de Pêra

UM CASAL SEM ABRIGO.... QUE SE JUNTOU A OUTRO QUE NÃO CONSEGUE VIVER SÓ COM REFORMA DE MUITOS MILHARES

Quem é Franquelim Alves?

A DECO confirma o que todos nós já sabiamos. A TDT é uma trampa e serve os interesses das Operadoras por Cabo!

Um estudo conduzido pela DECO durante o mês de novembro de 2012, em Portugal Continental, permitiu apurar que 62 por cento das casas com Televisão Digital Terrestre experimentam “problemas de receção do sinal”. Um ano após o início do processo de migração do sistema analógico para a TDT, a Associação para a Defesa do Consumidor denuncia o que considera ser um “panorama desolador” reconhecido “tarde e a más horas” pela Autoridade Nacional de Comunicações.

É “intolerável”, nos termos de um comunicado da DECO, a situação retratada pelo estudo agora conhecido. Levado a cabo em novembro do ano passado no território de Portugal Continental, o trabalho da Defesa do Consumidor “apresenta um cenário de graves problemas na operação de mudança do sinal analógico para a TDT”, lê-se no mesmo texto.

“Quebras de imagem, chuva, falta de som e mesmo a não visualização” foram algumas das deficiências apuradas no estudo, segundo explicou à Antena 1 Ana Cristina Tapadinhas, porta-voz da DECO.

O processo de migração, lembra a Associação, foi concessionado à Portugal Telecom pela estrutura ICP-ANACOM (Instituto das Comunicações de Portugal-Autoridade Nacional de Comunicações). Salienta a DECO que a entidade reguladora “não tinha admitido, até agora, que a transição provocou mais do que problemas residuais aos consumidores”.

“Contrariando esta análise, 62 por cento dos inquiridos que permanecem no acesso terrestre gratuito disseram não receber o sinal de televisão em condições e 13 por cento afirmam que não conseguem seguir o normal desenrolar das emissões”, indica a DECO.

“Os números do estudo da DECO denunciam uma situação intolerável que a entidade reguladora do setor, a ICP-ANACOM, só tardiamente reconheceu, ao lançar uma consulta pública em busca de opiniões e soluções para resolver o problema de falta de qualidade do sinal terrestre. O prazo para reagir terminou a 1 de fevereiro e a DECO fê-lo de forma crítica por considerar tratar-se de uma tentativa de desresponsabilização das entidades com obrigações nesta matéria”, aponta a Defesa do Consumidor.

“Panorama desolador”

No seu comunicado, a DECO fala mesmo de um “panorama desolador” que “foi admitido pela ICP-ANACOM tarde e a más horas”: “O processo, antes classificado como globalmente positivo no relatório e balanço final da operação, é hoje descrito como a rede TDT não estava preparada para suportar as circunstâncias normais e expectáveis inerentes ao seu desempenho. Não sendo alcançado o nível de qualidade exigível, surge o debate público”.

“A DECO não pode deixar de salientar que muitos dos problemas hoje admitidos poderiam ter sido evitados se tanto a ICP-ANACOM como a PT tivessem tido em conta os alertas e as recomendações desta associação, no âmbito do seu acompanhamento do processo. Houve um deficiente planeamento da rede pela PT e uma ausência de fiscalização e monitorização pela ICP-ANACOM”, denuncia-se no texto.

A DECO encara também como “imoral” o facto de as deficiências de imagem da TDT estarem a impulsionar os contratos com as operadoras de televisão paga, tendo em conta as dificuldades financeiras de muitos consumidores. “Foram tantos os consumidores que reclamaram e que não conseguiram ver a sua situação resolvida que não tiveram outra alternativa se não recorrer à subscrição de televisão paga”, sublinhou a porta-voz da DECO Ana Cristina Tapadinhas, em declarações recolhidas pela rádio pública.

“Cumprimento integral”

A Associação para a Defesa do Consumidor, indicou a mesma porta-voz, está a disponibilizar na Internet um formulário para que os consumidores relatem eventuais problemas com a televisão digital terrestre.

A DECO reclama “o cumprimento integral do contrato de concessão” e sustenta que a Portugal Telecom “deve fazer o que for preciso para respeitar as condições da licença que lhe foi atribuída, sem que tal resulte num sobrecusto para o consumidor ou o contribuinte em geral”. Frisa ainda que “a solução a adotar deve garantir ao consumidor o acesso a um serviço de televisão com qualidade, independentemente da região onde se encontre”.

“Face ao histórico de falta de transparência revelado tanto pela ICP-ANACOM como pela PT em todo este processo, e para salvaguarda dos legítimos interesses e expectativas dos consumidores”, a DECO, conclui o comunicado, “solicitou formalmente ao regular um conjunto de informações, ao abrigo do princípio da colaboração da administração com os particulares”. E adverte que “não abdica de outras medidas para apuramento de eventuais responsabilidades, nomeadamente do próprio regulador pelo não cumprimento da primeira das suas obrigações: a defesa dos interesses dos consumidores”.

“Os consumidores utilizarão o formulário, sendo certo que imediatamente será reencaminhado para a PT, dando conhecimento à ANACOM. Esperamos que esta situação seja resolvida de forma imediata por parte destas entidades, uma resolvendo imediatamente no terreno, outra fiscalizando, de uma vez por todas”, afirmou à Antena 1 Ana Cristina Tapadinhas.

Finalmente a Standard & Poor's acusada de Fraude!

EUA avançam para tribunal para responsabilizar S&P de fraude que levou à crise económica

por : FÉLIX RIBEIRO 05/02/2013 - 09:01 Publico

Está em movimento o primeiro grande processo judicial nos EUA contra uma agência de rating. EUA acusam Standard & Poor's de fraude civil na crise do sub-prime.

O Departamento de Justiça norte-americano deu início a um processo de fraude contra a Standard & Poor’s na segunda-feira, por considerar que a agência de rating ignorou as fragilidades dos investimentos em produtos financeiros hipotecários durante o período que antecedeu a crise económica de 2008.

Tal como refere o New York Times, este é o primeiro grande processo norte-americana para a responsabilização de uma agência de rating face à crise do sub-prime. Esta crise esteve na raiz da explosão da bolha do mercado imobiliário norte-americano, em 2008, que levaria à propagação mundial da crise económica.

Os EUA acusam agora a maior agência de rating norte-americana de ter classificado os agregados de créditos hipotecários conhecidos como sub-prime com a classificação mais alta de triplo-A, quando estes apresentavam um risco muito maior. Com base no alto rating que estes sub-prime tinham conseguido junto da S&P, os investidores reforçaram o seu apetite.

Mas, na realidade, estes produtos financeiros não apresentavam a segurança que a agência norte-americana garantia através do selo de qualidade triplo-A, o que levou a que os investidores não conseguissem reaver o seu investimento. A par deste fenómeno encontrava-se então uma acelerada corrida ao mercado hipotecário, o que contribuiu para o engordar da bolha do mercado imobiliário.

“[A S&P] conscientemente e com a intenção de defraudar, participou e executou um esquema para defraudar os investidores”, lê-se no documento apresentado aos tribunais na segunda-feira pelo Departamento de Justiça dos EUA, citado pelo New York Times.

O órgão de justiça norte-americano vai mais longe e afirma que a S&P passou a falsa ideia de que as suas classificações “eram objectivas, independentes e que não eram influenciadas por conflitos de interesses”. As acusações dirigem-se também à empresa mãe da agência de rating, a McGraw-Hill Companies. Ao processo de acusação espera-se ainda que se juntem à volta de 12 procuradores estatais e que o regulador financeiro norte-americano apresente um processo em separado.

Processo arrasta-se há três anos

O Departamento de Justiça está há três anos a negociar um acordo com a Standard & Poor’s que evitasse o processo judicial. Mas o acordo terá falhado definitivamente há cerca de três semanas, com a recusa da agência de rating em pagar uma indeminização de mil milhões de dólares (cerca de 737 milhões de euros) que tolheria os lucros de um ano à empresa-mãe, McGraw-Hill.

Em contraponto à indeminização exigida pelos EUA, a McGraw-Hill terá sugerido uma multa de cem milhões de dólares (cerca de 73 milhões de euros), segundo fontes ligadas ao processo ouvidas pelo diário nova-iorquino. Dentro deste acordo, a agência de rating procurava também não ter que admitir ou confirmar a sua culpa nas acusações para evitar responsabilizar-se frente a eventuais novas acusações, algo que não foi aceite pelos responsáveis do Governo a cabo das negociações.

Com o falhanço das negociações, entrou em acção o processo de fraude civil.

S&P recusa responsabilidade

Como escreve o Washington Post, a Standard & Poor’s antecipou-se à confirmação oficial do processo de fraude civil, que foi avançado pelo Wall Street Journal.

Num comunicado enviado aos órgãos de comunicação dos EUA, a agência de rating “parece ter delineado a sua táctica judicial para o processo”, como escreve a jornalista do Washington Post, Jia Lynn Yang. Esta táctica deve passar por recusar responsabilidade ao apontar o mesmo erro a outras agências de rating e ao atribuir esse erro a falta de informação sobre os compostos financeiros avaliados.

A acusação do Governo norte-americano “desrespeita o facto nuclear de que a S&P atribuiu a classificação de rating às hipotecas sub-prime com base na mesma informação que o resto do mercado”, lê-se no comunicado. Para além do mais, explica a agência de norte-americana, que antecipava a formalização da acusação do Departamento da Justiça, “um processo legal seria inteiramente desprovido de mérito legal ou factual”.