Um touro destes no Palácio de S. Bento, o jeito que nos faria...

Exercer o poder (de conduzir) é perigoso e pode ser fatal...

...Eu tenho que ser sério, não pode ser de outra maneira, nao é?...

A seriedade deste senhor está bem patenteada neste pequeno filme, coleção de momentos de grande elevação intelectual e duma honestidade hilariante. Peca por ser curto uma vez que momentos destes são uma autêntica constante na prestação daquele que se diz e pensa ser primeiro ministro deste pais. Ascendeu a esse estatuto mediante promessas falsas e mantem-se no seu posto continuando, imparável, nesta senda de boutades, sem parar um momento para pensar, ou para ordenar que alguém pense, ou, simplesmente para se calar. Em qualquer dos casos faria melhor figura que a triste que exibe, sem intervalar.
Como dizia Medina Carreira noutro contexto, não é possivel o dialogo pela mesma razão que ele não existe entre o marido enganado e a mulher que o trai sem se assumir insistindo na inocência!
Tão simples quanto isto!

David Byrne-Balanescu Quartet-Possessed

David Byrne and the Balanescu Quartet - Model

O Rei vai nú!!!!!!!!

Não há pior cego, surdo ou mudo que aquele que não quer ver, ouvir ou falar.

O que diz Artur e o Governo não ouve

Por  Nicolau Santos in "Expresso" de  22.12.1 2

Artur Baptista da Silva é um ilustre desconhecido para a maioria dos portugueses. Mas não devia ser um ilustre desconhecido para o Governo. Em primeiro lugar, porque coordena a equipa de sete economistas que o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, decidiu criar para estudar o risco geopolítico e social na Europa do Sul como resultado dos programas de ajustamento. E em segundo, porque é ele que ficará encarregado do Observatório Económico e Social das Nações Unidas para a Europa do Sul, a instalar em Portugal a partir de 2013.

Quais são as razões que levam a ONU a estar preocupada com o ajustamento nos países do Sul? Por um lado, a Europa, que tem sido uma grande zona de paz social, está agora a ser confrontada com uma mancha de descontrolo no Sul que pode gerar a passagem, “por osmose, dos problemas do Sul para o Norte”. E a tal mancha de descontrolo assenta no aparecimento, em países catalogados como ricos, de bolsas de pobreza, que atingem milhões de pessoas. Segundo as contas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUP), em Portugal existem dois milhões de pessoas que vivem com menos de 7 euros por dia, o limiar da indigência. E no limiar da pobreza, menos de 14 euros por dia, estão três milhões de pessoas.

Por outro, os sete economistas passaram, todos eles, por países onde processos de ajustamento semelhantes foram levados a cabo, “com resultados tenebrosos”, na opinião do Artur Baptista da Silva.

Uma Troika de Abéculas...

Tendo por pano de fundo estas razões, a ONU propõe então a renegociação da dívida acumulada pelos países sob intervenção externa e que os está a asfixiar. Nesse sentido, os sete economistas analisaram os fundos estruturais a que estes países tiveram acesso, mas que obrigavam a um cofinanciamento nacional, e chegaram à conclusão que 41% do total da dívida soberana portuguesa, que de 1986 a 2011 soma €121 mil milhões, resultam precisamente dessa obrigatoriedade e não de decisões políticas internas ou de políticas económicas erradas. Defendem assim que o Banco Central Europeu refinancie esta parte da dívida a vencer à taxa de 0,25% por um prazo de dez anos, bem como a suspensão do artigo 123 dos estatutos do BCE por uma década para que a instituição possa comprar dívida soberana no mercado primário. Portugal pouparia assim €3,1 mil milhões com esta operação.

A segunda proposta é que a troika aceite um desconto global de 15% sobre o total dos juros a pagar, na casa dos €34,4 mil milhões, pelo empréstimo que nos foi concedido de €78 mil milhões. Este montante de juros é superior a 40% do total do empréstimo, o que “é um absurdo para um fundo que se diz de assistência.”

Finalmente, a parte do FMI no empréstimo a Portugal usa os Direitos de Saque Especiais (DSE), que estão indexados à cotação de quatro moedas. A penalização cambial de Portugal entre 2012 e 2015 é estimada em 12%, devido à valorização do euro em relação àquelas moedas (dólar, euro, iene e libra esterlina), num total de mais de €2 mil milhões. A ONU propõe a renegociação com o FMI desta penalização cambial.

Conclusão: a ONU, que suponho não pode ser acusada de estar contra o Governo, defende que Portugal tem de renegociar a sua dívida, pois de outra maneira o processo de ajustamento terá consequências devastadoras para a economia e para a sociedade portuguesas. Será pedir muito a Passos Coelho, Vítor Gaspar e Carlos Moedas que leiam a entrevista que Artur Baptista da Silva deu ao caderno de Economia do Expresso a 15 de dezembro? 

Pessoas com necessidades especiais, como é o caso da Troika, carecem de meios alternativos de comunicação.

1.    O Expresso publicou na sua edição de 15 de dezembro no caderno de Economia uma entrevista com Artur Baptista da Silva, suposto membro do PNUD e supostamente encarregue pela ONU de montar em Portugal um Observatório dos países da Europa do sul em processos de ajustamento.

2.    O primeiro contacto entre Artur Baptista da Silva e eu próprio ocorreu a pedido dele para me apresentar as linhas gerais da conferência que iria proferir no Grémio Literário a 4 de dezembro, o que aconteceu, tendo sido introduzido pela presidente do American Club, Anne Taylor.

3.    O Expresso, e eu em particular, errámos ao dar como adquirido que a informação que nos estava a ser prestada era fidedigna e não carecia de confirmação. Pelo facto, peço desculpa aos leitores e aos espectadores por este falhanço profissional inadmissível ao fim de 32 anos de jornalismo.

4.    É na sequência desse encontro que o Expresso entrevista Artur Baptista da Silva e a publica a 15 de dezembro. A 21 de dezembro, a meu convite, Artur Baptista da Silva participa no programa Expresso da Meia-Noite da SIC Notícias.

5.    A entrevista ao Expresso tem repercussão internacional e a Reuters traduz uma grande parte para inglês. O jornal norte-americano "Chicago Tribune" dá também relevo à entrevista.

6.    Tudo indica que Artur Baptista da Silva não exerce os cargos e as responsabilidades que dizia ocupar e que as declarações que fez não vinculam nem a ONU nem o PNUD. Investigações conduzidas pelo Expresso e por outros órgãos de comunicação social indicam que Artur Baptista da Silva não faz nem nunca fez parte dos quadros de nenhuma daquelas organizações.

7.    Artur Baptista da Silva intitula-se também professor em "Social Economics", na Milton Wisconsin University, nos Estados Unidos da América. Consultados os sites alusivos aquela universidade constata-se que ela encerrou em 1982.

8.    O Expresso e eu próprio assumimos este erro e iremos reforçar os mecanismos que permitam um controlo acrescido sobre a credibilidade das fontes com que lidamos diariamente.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/o-expresso-e-artur-baptista-da-silva=f775848#ixzz2G1XuzpPf

 

Eles fazem de tudo para acreditarmos no Pai Natal!

"Qualquer que seja o futuro, vão continuar a haver noites de luar, a serra de sintra e o tejo a correr para o mar" (José Hermano Saraiva) , por isso, dizemos nós: Boas Festas!

Trabalhar faz Calos. Confiscar é melhor!

“....................................................................

2. A estas situações de incompetência, somam-se outras de pura ganância: a Lei 55-A/2012 prevê que os imóveis avaliados em mais de um milhão de euros sejam objecto de uma tributação especial, em sede de imposto de selo, devida já em 20 de Dezembro. Embora possa parecer compreensível à primeira vista, dada a situação que o país atravessa, esta medida fiscal é contudo profundamente injusta, por um conjunto de razões:

- primeiro, porque volta a discriminar os prédios que, por puro acaso, já foram reavaliados daqueles que o não foram: duas situações iguais podem pois ser tributadas de modo completamente diferente, dependendo da sorte – ou do azar – do proprietário;

- depois, porque se refere a propriedades, em abstracto, sem tomar em conta a situação concreta dos proprietários – ou, menos ainda, o rendimento que os respectivos prédios geram: imagine-se um prédio que vale um milhão de euros e outro avaliado também num milhão ou até em mais; o primeiro está em propriedade vertical, constitui uma só propriedade para efeitos da lei, e paga; o segundo, embora também pertença a um só proprietário, está em regime de propriedade horizontal e cada uma das fracções que o compõem tem um valor inferior a um milhão: não paga;

- em terceiro lugar, a lei impõe a tributação apenas dos prédios destinados à habitação, isentando aqueles que se destinam ao comércio ou a outros serviços. Porquê tributar os senhorios de prédios de habitação e isentar os de bancos ou centros comerciais? É incompreensível – assim como é que as propriedades das sociedades de investimento imobiliário, qualquer que seja a sua afectação, estejam também isentas deste imposto extraordinário;

- porém, apesar deste requisito legal, a imprensa tem-se feito eco da tentativa das finanças de tributar até os proprietários de terrenos!
Em suma, sob a capa de uma medida de justiça social, está a ocorrer um verdadeiro assalto fiscal aos proprietários, através de medidas mal concebidas e pior executadas, que empobrecerão ainda mais os proprietários portugueses e estimularão uma transferência ainda maior da propriedade urbana para fundos de investimento, muitas vezes transnacionais, que, nesta hora dificílima da economia do país, parecem ser os únicos que o Governo e a sua maioria política protegem.”

Em comunicado, a Associação Lisbonense de Proprietários exprime a sua posição sobre a Lei 55 A/2012 nos termos antecedentes.

É pertinente e oportuna a posição da ALP!

A fasquia do milhão de euros de valor patrimonial é um critério, aparentemente objectivo, mas que encerra situações concretas absurdamente diversas, que deveria acautelar, por se impor a justiça e a equidade no tributo em causa, como de resto em todos os outros.

As dificuldades financeiras que o pais atravessa não chegam para justificar o confisco(do latim confiscato, que significa "juntar-se ao tesouro") (O confisco foi largamente usado no Antigo Regime até a abolição generalizada por altura das revoluções liberais)!

Porquê? Pela mesma razão que a agente da policia judiciária suspeita de assassinar a avó há umas semanas atrás, segundo se consta pressionada pelas dividas, deverá ser julgada e provando-se o homicídio, ser condenada a prisão efectiva por muitos e longos anos, em nada relevando em seu beneficio as dificuldades financeiras que atravessará!

A existência de dividas não justifica toda e qualquer acção tendente ao seu pagamento! E muito menos quando o legislador é aquele que a comunidade dos cidadãos-contribuintes-eleitores designou para tais funções.

Na verdade, neste e noutros casos, as Leis promulgadas não passam de disposições do Código da Lei da Selva, ou do Código da Lei do Mais Forte, ou pelo vistos do Código da Lei da Oferta e da Procura, tal como o estádio de desenvolvimento do capitalismo financeiro de “casino” o entende. Para nos sujeitarmos a tal desígnio não precisamos de governo para nada! 

Cada medida desta natureza afasta Portugal do modelo de Estado de Direito dos cidadãos que a comunidade pretende.

E o Governo, por esta via, persiste na ilegitimidade porquanto, ao ser eleito, não lhe foram concedidos poderes para agir deste modo, mas também na deslealdade...

Honrar a divida é uma obrigação que devemos respeitar, mas honrar o Estado de Direito dos cidadãos, é uma obrigação hierarquicamente superior e inviolável, um conjunto de valores e princípios civilizacionais que não cedem à oportunidade!

É no justo equilibrio entre estes dois deveres que o Governo e os demais poderes têm a obrigação inalianável de dirigir o pais.

Sucede é que, por essa via, a que é devida, o trabalho que terão é muito maior!

E trabalhar faz calos ! É mais fácil prosseguir em obediência à Lei que aqui nos conduziu (a Lei do Menor Esforço) e deixar a "piolheira"* à sua sorte!

*Piolheira (designação para Povo, utilizada, entre outros, pelo Rei D. Carlos I)

A Sociedade Aberta e seus inimigos

por João Carlos Espada, Publicado em 13 de Junho de 2009, jornal i

"Trabalhe mais pela eliminação das maldades concretas do que pela realização do bem imaginário. "

por João Carlos Espada, Publicado em 13 de Junho de 2009, jornal i

O governo representativo ou popular surge, para Popper, como um dos instrumentos para limitar o poder, e não como fonte de um poder absoluto que devesse ser transferido de um ou de alguns para todos. O positivismo ético, alertou também Popper, gera um relativismo desenfreado e, tal como a teoria da soberania popular, abre caminho a um Estado ilimitado, um Estado que não conhece limites morais.


Karl Raimund Popper nasceu em 1902, em Viena, e faleceu em 1994 em Kenley, Sul de Londres. Bertrand Russell e Isaiah Berlin consideraram que a sua crítica ao marxismo fora devastadora e definitiva. Russell chegou mesmo a dizer que o livro de Popper "The Open Society and Its Enemies", de 1945, era uma espécie de Bíblia das democracias ocidentais.É um facto que, em inúmeras democracias ocidentais, os líderes políticos do centro-esquerda e do centro-direita se reclamaram da influência popperiana. Na Alemanha Federal, o chanceler social-democrata Helmut Schmidt e o chanceler democrata-cristão Helmut Khol prefaciaram obras sobre ou de Karl Popper.

Em Portugal, Mário Soares e Diogo Freitas do Amaral, entre outros, declararam-se admiradores do velho filósofo.

Tive o prazer de acompanhar cada um deles em visitas privadas a casa de Sir Karl, em Kenley, em 1992 e 1993, respectivamente.


Winston Churchill.

Até 1935, Karl Popper viveu basicamente em Viena de Áustria. Depois de uma formação académica muito variada e de uma esporádica passagem pelo marxismo, quando tinha dezasseis anos, doutora-se em Filosofia em 1928. Em 1934 publica o seu primeiro livro, que se tornaria um clássico da filosofia da ciência: "A Lógica da Descoberta Científica".

Apesar de ter sido publicado em alemão, o livro teve impacto imediato em Inglaterra e gerou vários convites para palestras por parte de universidades inglesas. Daí resultou um périplo inglês de nove meses, em 1935-1936. Esses nove meses "tinham sido uma revelação e uma inspiração", conta Popper na sua "Autobiografia Intelectual" [Esfera do Caos, 2008]: "A honestidade e a decência das pessoas e o seu forte sentimento de responsabilidade política deixaram em mim a mais forte impressão."

Ainda assim, Popper observou com preocupação que, mesmo em Inglaterra, ninguém nessa época parecia compreender a ameaça de Hitler - com excepção da voz corajosa e isolada de Winston Churchill.

Desde essa altura, Karl Popper tornou-se um admirador incondicional de Churchill.

Nova Zelândia.

Em Fevereiro de 1937, Popper embarcou para a Nova Zelândia, onde obtivera um lugar de professor em Christ Church. Tinha acabado de declinar um convite de Cambridge em benefício do seu amigo Fritz Waisman, já nessa época perseguido pelos nazis. Apesar da tremenda carga de horas lectivas a que foi submetido na Nova Zelândia, Popper lançou-se ao trabalho e produziu duas obras magistrais - "A Pobreza do Historicismo" e "A Sociedade Aberta e os Seus Inimigos" - entre 1938 e 1943.

Apresentou-os como o seu "esforço de guerra" contra os totalitarismos nazi e comunista. Regresso a Londres. Ainda em 1945, Karl Popper recebe um convite de Friedrich Hayek para leccionar na London School of Economics.

Desta vez o casal Popper aceitou o convite sem pestanejar. Em Janeiro de 1946 chegavam a Inglaterra, onde permaneceriam até ao final da vida, tornando-se orgulhosos e felizes cidadãos britânicos. Em 1964, Karl Popper receberia da rainha o título de Sir. Faleceu em 1994, na sua residência de Kenley, no Sul de Londres, onde tive o privilégio de o visitar regularmente entre 1990 e 1994, durante o meu doutoramento em Oxford, ao qual me candidatara com o seu apoio.

Todos os cisnes são brancos?

Na base da filosofia do conhecimento de Popper, originalmente apresentada no seu livro "Lógica da Descoberta Científica", está uma observação muito simples que é costume designar por "assimetria dos enunciados universais".

Esta assimetria reside no facto de que, enquanto nenhum número finito de observações (positivas) permite validar definitivamente um enunciado universal, basta uma observação (negativa) para o invalidar ou refutar. Por outras palavras, e citando um exemplo que se tornou clássico: por mais cisnes brancos que sejam encontrados, nunca podemos ter a certeza de que todos os cisnes são brancos (pois amanhã alguém pode encontrar um cisne preto). Em contrapartida, basta encontrar um cisne preto para ter a certeza de que é falso o enunciado universal "todos os cisnes são brancos".Karl Popper fundou nesta assimetria a sua teoria falibilista do conhecimento.

Argumentou que o conhecimento científico não assenta no chamado método indutivo, mas numa contínua interacção entre conjecturas e refutações.

Enfrentando problemas, o cientista formula teorias conjecturais para tentar resolvê-los. Essas teorias serão então submetidas a teste. Se forem refutadas, serão corrigidas (ou simplesmente eliminadas) e darão origem a novas teorias, que por sua vez voltarão a ser submetidas a teste. Mas, se não forem refutadas, não serão consideradas provadas. Serão apenas corroboradas, admitindo-se que no futuro poderão ainda vir a ser refutadas por testes mais rigorosos. O nosso conhecimento é, por isso, fundamentalmente conjectural e progride por ensaio e erro: "Sabemos muito pouco e cometemos muitos erros. Mas podemos aprender com eles."

A superstição marxista.

Entre as múltiplas consequências desta visão do progresso do conhecimento encontram-se duas que terão particular importância para a filosofia política e moral de Popper.

Em primeiro lugar, o chamado critério de demarcação entre asserções científicas e não científicas: serão asserções científicas apenas aquelas que sejam susceptíveis de teste, isto é, de refutação.

Este ponto será de crucial importância para a crítica de Popper ao chamado historicismo marxista. Marx anunciara como lei científica da história a inevitável passagem do capitalismo ao socialismo e depois ao comunismo. Mas não definira qualquer horizonte temporal para essa previsão. Isso na verdade significa que a previsão não é susceptível de teste. Trata-se por isso apenas de uma profecia, uma superstição em nome da ciência.

Sociedade aberta.

Uma segunda consequência da epistemologia de Popper reside na centralidade da liberdade de crítica. A possibilidade de criticar uma teoria, de a submeter a teste e de tentar refutá-la, é condição indispensável do progresso do conhecimento.

É aqui que Popper vai fundar a distinção fundamental entre sociedade aberta e sociedade fechada. Na primeira existe espaço para a liberdade de crítica e para a gradual alteração ou conservação de leis e costumes através da crítica racional. Na segunda, pelo contrário, leis e costumes são vistos como tabus imunes à crítica e à avaliação pelos indivíduos. No capítulo 10 da obra "A Sociedade Aberta e os seus Inimigos" [Fragmentos, 1990], Karl Popper desenvolve uma poderosa e emocionada defesa do ideal da sociedade aberta, fazendo recuar as suas origens à civilização comercial, marítima, democrática e individualista do iluminismo ateniense do século V a. C. - que o autor contrasta duramente com a tirania colectivista e anticomercial de Esparta.

Contra a soberania popular.


Sendo um intransigente defensor das democracias liberais, Popper é, contudo, um crítico contundente das teorias usualmente associadas à democracia, em particular a herdada de Rousseau - que entende a democracia como o regime fundado na chamada "soberania popular". Popper começa por observar que esta teoria da "soberania popular" se inscreve numa tradição de definição do melhor regime político em termos da resposta à pergunta "quem deve governar?". Mas esta pergunta, prossegue o autor, conduzirá sempre a uma resposta paradoxal.

Se, por exemplo, o melhor regime for definido como aquele em que um - talvez o mais sábio, ou o mais forte, ou o melhor - deve governar, então esse um pode, segundo a definição do melhor regime, entregar o poder a alguns ou a todos, dado que é a ele que cabe decidir ou governar.

Chegamos então a um paradoxo: uma decisão conforme à definição de melhor regime conduz à destruição desse mesmo regime. Este paradoxo ocorrerá qualquer que seja a resposta à pergunta "quem deve governar?" (um, alguns, ou todos reunidos em colectivo) e decorre da própria natureza da pergunta - que remete para uma resposta sobre pessoas e não sobre regras que permitam preservar o melhor regime.

Estado limitado.

A teoria da democracia de Popper vai então decorrer da resposta a outro tipo de pergunta: não sobre quem deve governar, mas sobre como evitar a tirania, como garantir a mudança de governo sem violência. O meio para alcançar este objectivo residirá então num conjunto de regras que permitam a alternância de propostas concorrentes no exercício do poder e que impeçam que, uma vez chegadas ao poder, qualquer delas possa anular as regras que lhe permitiram lá chegar.


O governo representativo ou democrático surge então como uma, e apenas uma, dessas regras. Elas incluem a separação de poderes, os freios e contrapesos, as garantias legais - numa palavra, o governo constitucional ou limitado pela lei.

Nesta perspectiva, o governo representativo ou popular surge como um dos instrumentos para limitar o poder, e não como fonte de um poder absoluto que devesse ser transferido de um ou de alguns para todos.

Inimigos da sociedade aberta.

Entre os inimigos da sociedade aberta, Popper aponta o positivismo ético, um elemento fundamental, embora pouco notado, do marxismo e do nazismo.

O positivismo ético "sustenta não existirem outras normas para além das leis que foram realmente consagradas (ou positivadas) e que portanto têm uma existência positiva. Outros padrões são considerados produtos irreais da imaginação". O problema óbvio com esta teoria é que ela impede qualquer tipo de desafio moral às normas existentes e qualquer limite moral ao poder político. Se não existem padrões morais além dos positivados na lei, a lei que existe é a que deve existir. Esta teoria conduz ao princípio de que a força é o direito.

Como tal, opõe-se radicalmente ao espírito da sociedade aberta: esta funda-se, como vimos, na possibilidade de criticar e gradualmente alterar ou conservar leis e costumes. O positivismo ético, ao decretar a inexistência de valores morais para além dos contidos nas normas legais realmente existentes, conduz à desmoralização da sociedade e, por essa via, à abolição do conceito de liberdade e responsabilidade moral do indivíduo.

Este é talvez um dos aspectos mais incompreendidos da obra de Popper.

A ideia de "abertura" foi captada por modas e teorias intelectuais relativistas que Popper na verdade condenara como inimigos da sociedade aberta. O positivismo ético, alertou Popper, gera um relativismo desenfreado e, tal como a teoria da soberania popular, abre caminho a um Estado ilimitado, um Estado que não reconhece limites morais.

«Trabalho sexual deve ser profissão com enquadramento legal»

Associações exigem ainda o acesso à educação e à formação profissional
Por: tvi24 / LF | 2012-12-17 17:10

O trabalho sexual deve ser uma categoria profissional com direito a enquadramento legal, defendem as associações de defesa dos trabalhadores do sexo, que exigem igualmente o acesso à educação e à formação profissional.

De acordo com a Lusa, estas são algumas das propostas que constam do documento que é apresentado hoje na Pensão Amor, em Lisboa, no qual constam várias recomendações dos trabalhadores sexuais, elaboradas pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES) e subscritas pela Rede sobre Trabalho Sexual (RTS).

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, constam oito propostas concretas, defendendo as associações que se mantenha a não criminalização do trabalho sexual e que seja alterado o artigo 169.º (lenocínio) do Código Penal, mantendo, no entanto, a criminalização da exploração sexual ou o trabalho sexual forçado.

As associações pedem, por outro lado, que haja um enquadramento legal para o trabalho sexual sem «práticas discriminatórias», como a delimitação de zonas específicas da atividade, rastreios obrigatórios de infeções sexualmente transmissíveis ou registo e matrícula compulsiva dos trabalhadores do sexo.

A RTS e a APDES querem que seja criada a categoria profissional de trabalhador do sexo, que haja uma comissão de acompanhamento da reforma legislativa, constituída por representantes da classe profissional em questão e membros da sociedade civil, em contacto com esta população.

Propõem ainda a realização de ações de sensibilização nacionais, contra «a existência de práticas discriminatórias contra os trabalhadores do sexo», e outras ações de educação para a saúde e para a cidadania direcionada para os próprios trabalhadores.

Defendem, por último, que seja promovido o acesso à educação e à formação profissional dos trabalhadores do sexo.

As associações sustentam que a criminalização «não foi eficaz na erradicação da prostituição», tendo, pelo contrário, contribuído para impulsionar o fenómeno para a marginalidade, fomentar a estigmatização, limitar o acesso à saúde e favorecer a impunidade de quem comete crimes contra os trabalhadores do sexo.

As entidades subscritoras do documento apontam que o artigo do Código Penal sobre lenocínio, na forma como está formulado, «impulsiona para a ilegalidade qualquer local em que ocorra comércio sexual», e «impede a celebração de contratos de trabalho e a organização dos trabalhadores do sexo».

No que diz respeito ao enquadramento legal, as associações lembram que as leis do trabalho «oferecem a proteção mais eficaz contra a exploração, coação ou violência».

Defendem, por isso, que sejam garantidos aos trabalhadores do sexo os mesmos direitos laborais que têm os restantes trabalhadores, nomeadamente boas condições de trabalho, com higiene e segurança, direito ao subsídio de maternidade, baixa médica, férias, horas extraordinárias, subsídio de desemprego e reforma.

Em relação à categoria profissional, justificam que esta «reforça a reciprocidade nas relações laborais», se for feita de forma suficientemente abrangente para incluir os diferentes trabalhadores que recebem dinheiro ou outros bens materiais, em troca de serviços que visam a satisfação sexual de quem os compra.

No entender das associações, a prostituição em Portugal está «num vazio legislativo» desde que foi despenalizada, em 1983, e defendem, por isso, que a discussão do tema tenha em vista o direito ao livre exercício da profissão e à igualdade social.

Afirmam ainda que está em causa uma questão de direitos humanos, já que a Declaração Universal das Nações Unidas afirma que «todos os seres humanos nascem livres e iguais, em dignidade e direitos».

A Revolução das relações humanas...

Construção Europeia: um sonho longe de mais

Para sair do beco sem saída

Por estranho que pareça ao (des)governo de Portugal, há, felizmente, quem pense coerentemente a salvaguarda de todos os interesses em presença nesta crise financeira e, por via dela, da economia portuguesa...

A conselheira nas instituições europeias propõe estratégia concreta para Portugal recuperar a autonomia financeira e pagar as dívidas
Maria João Rodrigues in "Expresso" de 3.11.12

Estar a ser empurrado para um beco sem saída do empobrecimento e enfraquecimento coletivo é hoje a sensação das esmagadora maioria dos portugueses. Porque aceitam entrar nele? Porque lhes é dito que regressar a condições normais de financiamento do país depende de se alcançar o mais rápido possível a meta dos 2,5% de défice público sobre o PIB.

Para sair deste beco há primeiro que pôr de lado algumas ideias feitas.

A capacidade do país atrair de novo crédito e investimento não depende apenas do nível do défice público, mas da sua capacidade de crescer e valorizar o capital investido.

A meta central para o país não deve assim ser estabelecida apenas em termos de défice, mas em termos da melhor combinação entre défice, dívida e crescimento, devendo este ser claramente positivo.

A meta do défice não deve ser definida em termos nominais, mas em termos estruturais, retirando o efeito do ciclo económico. Um país em recessão profunda deve ser autorizado a uma redução do défice mais lenta, aliás de acordo com o tratado orçamental já ratificado em quase toda a eurozona.

As variáveis-chave da negociação com a UE não são apenas o nível da despesa e da receita públicas, mas sim a taxa de investimento e crescimento e taxa de juro que as condicionam na base.

A melhor forma de manter o Estado social sustentável não é apenas reformá-lo regularmente, é dar-lhe uma base sólida de mais crescimento e de mais população empregada capaz de o sustentar. Fazer essas reformas durante uma recessão profunda e maior carga fiscal, é não só inviabilizá-las mas também aprofundar a recessão.

O que está hoje em causa não é apenas o orçamento público, nem apenas o programa da troika que o enquadra, mas sobretudo a capacidade nacional de definir uma estratégia de crescimento sustentável e de influenciar um quadro europeu que a suporte.

O nosso interlocutor externo principal não deve ser a troika, que é uma mera equipa que age no quadro instruções gerais, mas antes o topo do sistema político que lhe dá essas instruções gerais.

Com base nestes novos pressupostos, a mensagem do país para o topo do sistema político europeu e internacional não deve ser apenas que estamos a conseguir o défice externo e o défice público e que, prosseguindo esta via, vamos certamente recuperar a autonomia financeira e pagar as nossas dívidas. Deve antes ser:

Estamos a fazer um esforço intenso para corrigir os nossos problemas: aumentar a capacidade de exportação, tornar o Estado mais eficaz, cortar despesa desnecessária, melhorar e compensar o mérito profissional. Mas este esforço está também a produzir efeitos muito negativos: subida do desemprego e da pobreza sem precedentes, emigração em grande escala, incluindo de jovens qualificados.

Apresentamos este alerta: se este tipo de trajetória for prosseguida sem mais, estes efeitos vão agravar-se ainda mais, colocando uma parte importante da população ao nível da sobrevivência.

Temos uma estratégia melhor para revitalizar a atividade económica e manter a coesão social, fazendo também uma redução consistente do défice e da dívida em relação ao PIB.

Estas são as áreas onde temos competência acumulada para crescer e esta é a carteira de projetos que preparámos. Estes são os cortes de despesa pública e as alterações fiscais que podemos fazer sem destruir empresas e empregos viáveis e sem pôr em causa a rede de proteção de que as pessoas precisam.

Para tudo isto ser viável precisamos de condições de financiamento mais razoáveis, combinando de forma dinâmica os novos instrumentos disponíveis: FEEF, MEE, BCE, BEI e a atual construção de uma união bancária. Esta é uma peça central da reforma mais geral da UEM que está em curso, em que tencionamos participar ativamente para assegurar que ela respeitará o princípio de convergência - nos défices, mas também no crescimento e nas taxas de juro - sem os quais a integração europeia não poderá superar a crise atual.

Esta mensagem será entendida.

Gaspassos: Com a dose certa de porradinhas, não há rolha que me meta medo!

As grandes descobertas acontecem muitas vezes por acaso e a inovação não tem de ser um processo tecnológico sofistificado, encontrando-se à disposição de qualquer burocrata.

Quem imaginaria que seria possível tirar a rolha de uma garrafa, acedendo livremente ao seu conteúdo, sem o indispensável saca-rolhas?

O poder de umas quantas porradas permite o acesso pleno ao seu precioso conteúdo, enrolhado “a sete chaves” !

Um visitante atento e informado (ex crítico de cinema no desemprego) revelou-nos a origem da terrível eficácia da pressão fiscal, a qual, tanto quanto julga saber, reside nos ensinamentos deste filme simplório (segundo alguns, uma raríssima curta metragem de Manoel de Oliveira da fase: Aniki Bóbó, porém nunca assumida pelo Mestre e até por ele, amiúde, repudiada com veemência), que a inspirou.

Na verdade o “modus operandi”, evidencia um inconfundível paralelismo: desde as porradas (massificação das notificações, verdadeiras chicotadas psicológicas, seguidas de penhoras a torto e a direito) à saída progressiva da rolha que retém o precioso liquido, cedendo à pressão das porradas (a quebra progressiva da resistência do contribuinte à abertura da bolsa) até à libertação do precioso liquido para o seu usufruto ( o encaixe do dinheirinho dos cidadãos para seu uso e abuso).

O que o filme não explica, dada a sua simplicidade neo realista e não recurso a efeitos especiais,  é como pode a garrafa, sujeita a mais porrada, mesmo depois de esgotado o seu precioso conteúdo, continuar a verter vinho?

Nessa matéria e dando crédito à tese que atribui a autoria a Manoel de Oliveira, a obra já seria conhecida ao tempo do salazarismo, período durante o qual, em matéria de cobrança, este filme já teria produzido a sua influência neste e noutros domínios ainda menos recomendáveis, sendo que, nestes, se terão revelado resultados surpreendentes (por exemplo no caso da tortura pela gota-de-água o cidadão brotava informação muitas vezes quintuplicada).

Seguro, seguro é que nesta matéria. a máquina burocrática fiscal revelou uma capacidade extraordinária de inovação, porquanto se assiste a uma enormidade de casos de contribuintes que, mesmo depois de esgotadas as suas poupanças, continuam a ceder às porradas, prosseguindo a pagar, nem que para isso tenham de assaltar dependências bancárias por todo o pais.

Estão pois de parabéns os trabalhadores da cobrança que conseguem este verdadeiro milagre, ou, noutros casos, poupanças obvias para a despesa pública.

Na verdade vão sendo conhecidos vários casos de suicídio de contribuintes que, esgotadas as suas poupanças recorrem à banca sem sucesso e face às penhoras que prenunciam a desonra e uma existência indigna, resolvem pagar com a vida ao lhe porem termo voluntariamente.

De facto geram por esta via, uma poupança/redução da despesa na pensão de reforma que o Estado deixa de suportar.

Este progressivamente maior contributo para os cofres públicos ainda não é publicado no boletim do Instituto Nacional de Estatística, mas, segundo fontes habitualmente bem informadas, já consta da folha de Excel do snr. Vítor Gaspar.

Entretanto, sabe-se à boca pequena, que alguns cobradores mais estafados têm sido sujeitos a baixas médicas por esgotamento. Consta-se que padecem de autêntica esquizofrenia, pois são unânimes ao assegurarem aos seus moderados chefes que são responsáveis por descobertas verdadeiramente surpreendentes, pois concluíram, em resultado de sofisticadíssimos mas cada vez mais frequentes processos alucinatórios, nos seus detalhados relatórios internos, que muitas garrafas de 7,5 decilitros afinal não passam de garrafões de cinco litros ardilosamente camuflados 

Vá lá saber-se porquê?