Comemoração Nacional do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada 2012

A crise Europeia

Tornado deixa Silves em estado de choque

A entrevista do presidente da junta…

Um líder forte e capaz!

Rogério Pinto já "selecionou" o vereador permanente...

Será que Paul De Grauwe vê melhor ou será que quem devia ver, vira a cara às evidências?

 Paul De Grauwe escreve periodicamente no Expresso Economia. Por diversas vezes temos verificado que as opiniões de muitos cidadãos sem qualificação especifica são coincidentes, não na erudição ou na fundamentação, com a deste prestigiado professor belga, mas no essencial dos seus textos.
Decidimos pela publicação deste, que é um deles, e que parece de uma evidência merediana.

Se um capacitado técnico de tão elevado gabarito defende o que defende, resta-nos perguntar, sem conceder à muito habitual tese da conspiração, se haverá razões que a razão desconhece que justifiquem a tibieza nas acções e sobretudo nas omissões de multiplas entidades que não fazendo o que deveriam no interesse geral,poderão estar a curar de interesses especiais?

O BCE deve mudar o modelo de negócio

O Banco Central Europeu é a única instituição que pode evitar que o pânico nos mercados da dívida soberana empurre os países para um ‘mau equilíbrio’.
Torna-se cada vez mais óbvio que o Banco Central Europeu é a única instituição que pode estabilizar os mercados da dívida soberana na zona euro. Estes mercados têm sido de novo atacados pelo medo e pelo pânico, que provocam aumentos insustentáveis nas taxas de juro da dívida espanhola e italiana. Se ninguém fizer nada, Espanha e Itália serão empurradas para o incumprimento.

A natureza autoalimentadora destes desenvolvimentos é fulcral para entender a crise. Espanha e Itália são países solventes. No entanto, o medo e o pânico provocam duas coisas. Primeiro, levam para níveis insustentáveis as taxas de juro das obrigações governamentais destes países. Segundo, conduzem a quebras súbitas de liquidez que tornam impossível aos governos continuarem a pagar o serviço da dívida. Para evitar isto, os líderes políticos são forçados a encetar programas de austeridade excessivos, que levam a recessões profundas e ao colapso das receitas fiscais. O resultado é o agravamento da situação orçamental, não uma melhoria. O medo do default cria as condições que o tornam inevitável. Os países são empurrados para um ‘mau equilíbrio’.

O BCE é a única instituição que pode evitar que o pânico nos mercados da dívida soberana empurre os países para um ‘mau equilíbrio’, porque, como entidade emissora de moeda, tem uma capacidade infinita de comprar títulos governamentais. O facto de os recursos serem infinitos é central para lhe dar a capacidade de estabilizar as taxas das obrigações.

O BCE não manifesta vontade de estabilizar os mercados financeiros desta forma. A razão mais profunda para a relutância do BCE em ser credor de último recurso no mercado da dívida soberana tem que ver com o seu modelo de negócio. Este é um modelo em que o BCE tem como principal preocupação a defesa da qualidade da sua folha de balanço, isto é, uma preocupação em evitar perdas e mostrar liquidez, mesmo que isso conduza à instabilidade financeira.

É surpreendente que o BCE dê tal importância aos ganhos. De facto, esta insistência baseia-se num erro de compreensão fundamental da natureza dos bancos centrais. O banco central cria os seus próprios IOU. Assim, não precisa de liquidez para apoiar as suas atividades. Os bancos centrais podem viver sem liquidez porque não podem entrar em default. O único apoio de que um banco central carece é do apoio político do soberano que garante a natureza legal do dinheiro emitido. Este apoio político não precisa de liquidez. É enganador acreditar que um governo que pode entrar em incumprimento - e às vezes entra - precisa de fornecer capital a uma instituição que não pode entrar em default.

Tudo isto não seria problema se não fosse o facto desta insistência do BCE de ter liquidez positiva entrar em conflito com a sua responsabilidade de manter a estabilidade financeira. Pior, esta insistência tornou-se fonte de instabilidade financeira. Por exemplo, no sentido de proteger a sua equidade, o BCE insistiu em obter a condição de credor preferencial, seniority, na sua carteira de títulos governamentais. Ao fazê-lo, tornou estes títulos mais arriscados para os investidores privados, que reagiram vendendo. Isto também implica que se o BCE tivesse de assumir a sua responsabilidade de credor de último recurso, teria de abandonar a exigência de credor preferencial nas obrigações que compra nos mercados.

O modelo de negócio correto para o BCE é procurar a estabilidade financeira como objetivo prioritário (juntamente com a estabilidade dos preços), mesmo que isso o conduza a perdas. Não há limite para o volume de perdas que um banco central pode suportar, exceto o que é imposto pelo seu compromisso de manter os preços estáveis. Na presente situação, o BCE está muito longe desse limite.

Um banco central devia querer assumir essas perdas se ao fazê-lo estabilizasse os mercados financeiros. De facto, se estabilizasse com êxito os mercados, as perdas poderiam mesmo não chegar a ocorrer. Hoje, o medo das perdas paralisa o BCE. O BCE tem de afastar estes medos. Como disse Franklin Roosevelt num dos seus discursos de tomada de posse como Presidente dos EUA: “O único medo que temos a recear é o próprio medo.”

Por outras palavras, os investidores de hoje estão muito avisados quanto aos riscos, temendo ser apanhados numa crise que possa levar por água abaixo a sua riqueza. Num ambiente destes é importante que o banco central tenha vontade de correr alguns riscos, limitando dessa forma a extrema aversão ao risco que grassa no mercado. Se pelo contrário o BCE é igualmente, se não mais, resistente ao risco, os mercados financeiros não podem ser estabilizados. Porque tem bolsos sem fundo, é o banco central que em tempos de medo tem de se manifestar destemido. Esse é o banco central de que precisamos. Não um que se põe a fugir.

Paul De Grauwe, Professor da Universidade Católica de Lovaina, Bélgica, in Expresso de 04/08/2012

Esclarecimento cristalino na "Hora da Verdade"

Por considerarmos uma análise pedagógica e esclarecedora sobre a situação real que o pais vive, decidimos publicar este artigo de Miguel Sousa Tavares, no último Expresso:

A HORA DA VERDADE

Com a falta de senso político que o caracteriza, Passos Coelho vem agora propor ao PS uma “refundação do acordo com a troika”. Para começar, explicou-se mal: ele não pretende refundar o acordo, pretende sim dar-lhe cumprimento integral - o que até agora não fez. Refundar o acordo seria fazer ver aos nossos prestamistas que, nestes prazos e com estes juros, e sem políticas que devolvam vida à economia, jamais teremos salvação. Mas não é isso que ele quer, já o disse várias vezes. O que ele quer agora é um parceiro que o ajude a ocupar-se da parte difícil e complicada do acordo assinado com a troika e que era, segundo ele, o seu próprio programa eleitoral. Porque, um ano e meio volvido, tudo o que o Governo executou do acordo foi a parte fácil: mudou a lei laboral, diminuiu ordenados e subsídios na função pública, começou a privatizar (e mal), e arrasou o país com impostos. A parte difícil - que era reformar o Estado, reduzi-lo a uma dimensão sustentável, evitar que ele continue a roubar a economia, as poupanças e os postos de trabalho - nisso, o governo de Passos Coelho não mexeu ainda, salvo algumas minudências. As célebres “gorduras”, cujo corte radical esgotava todo o pensamento económico de Passos Coelho, foram cortadas onde podiam ser (sobretudo na Saúde) e rapidamente vão parar, porque, ao contrário do que a actual maioria fazia crer anteriormente e do que a demagogia populista afirma, não há muito mais por onde cortar, sabendo-se que todos aceitam cortes desde que não sejam atingidos por eles.

Para se ter uma ideia daquilo de que se trata e daquilo com que estamos confrontados, vale a pena olhar algumas realidades factuais:

- A despesa anual do Estado é de 78.000 milhões de euros e a receita, após todos os desaustinados aumentos de impostos, é de 70.000 milhões. A diferença é o défice;

-Acumulados ano após ano, os défices formam a dívida, que, neste momento está em 119% do PIB e em breve chegará aos 124% - e que é a herança que esta geração se prepara para deixar às seguintes. O serviço da dívida, apenas com juros, gasta hoje praticamente tanto como a Saúde e só por si é responsável por 80% do défice. A “ajuda” que nos permite sobreviver serve apenas para pagar os juros do que devemos.

-75% da despesa do Estado são representados por transferências a favor de pessoas - sob a forma de salários, subsídios, pensões de reforma. Com o que resta, o Estado tem de cumprir todas as outras funções essenciais que o caracterizam, como a Defesa, a Segurança Interna, a Justiça, os Negócios Estrangeiros. Tem de apoiar a agricultura, a indústria, as pescas, a cultura, o desporto, as regiões. Tem de construir e manter estradas, hospitais, escolas, edifícios públicos e empresas públicas de transportes, crónica e largamente deficitárias. E tem de acorrer ao serviço da dívida. Pode dar-se ao texto as voltas que se quiser: o dinheiro não chega.

-75% dos portugueses, entre funcionários públicos, magistrados, professores, médicos, militares, bolseiros, subsidiados, apoiados e reformados, estão financeiramente dependentes do Estado, na totalidade ou em parte.

-Apenas metade dos portugueses paga imposto sobre o rendimento e apenas um quarto das empresas paga imposto sobre os lucros. Os 2% de portugueses que mais pagam de IRS respondem por mais de 25% do total da colecta. No escalão mais alto, juntando todos os impostos e contribuições directas, é possível entregar ao Estado 70% do rendimento - mesmo que ele provenha exclusivamente do trabalho. Pode sempre defender-se que é possível fazer os “ricos” pagar ainda mais, mas a experiência recente ensina-nos que isso não garante, antes pelo contrário, o aumento da receita fiscal. Chama-se a isto “a curva de Laffer”, o momento a partir do qual o aumento continuado de impostos tem como consequência a descida da cobrança. Até porque, como escreveu esta semana Paulo Rangel, corre-se agora o sério risco de restaurar, por instinto de sobrevivência, uma cultura de fuga ao fisco sem remorsos, que tanto tempo e trabalho deu a erradicar entre nós.

-Em 1960, um trabalhador entrava no mercado de trabalho aos 17 anos, trabalhava em média 41 e vivia dois anos reformado. Quarenta anos depois, em 2000, começava a trabalhar aos 21, trabalhava 36 anos e vivia 15 reformado. Embora alguma coisa de importante tenha sido alterada com a reforma introduzida pelo ministro Viera da Silva no anterior governo, mantém-se de pé a insustentável equação entre o número de anos que se trabalha e se desconta para a Segurança Social e o número de anos que se vive da reforma - com a agravante de a esperança de vida cada vez maior ser sustentada em custos clínicos crescentes, a cargo do SNS.

-Em 1960, Portugal tinha 40% de pessoas com menos de 25 anos, hoje tem 20%. Tinha 8% de pessoas com mais de 65 anos, hoje tem 20%. E só neste ano, 65.000 jovens, sem trabalho nem futuro, emigraram. Quando só tivermos velhos, desempregados e emigrados, quem pagará as pensões de reforma e o SNS?

É disto que falamos quando falamos da sustentabilidade do Estado social e da própria solvência do Estado. Era disto que Passos Coelho deveria ter falado há ano e meio. Em vez disso, calou-se e tratou de destruir a economia para continuar a sustentar um Estado que não se atreveu a reformar. Agora, com o abismo à frente, ele tenta convocar o PS para fazer o que não teve e não tem coragem de fazer sozinho. Agora, depois de ano e meio a hostilizar o PS, a maltratar e a trair a UGT e a CIP, que tudo fizeram para lhe facilitar a vida, depois de ter ignorado arrogantemente todos os avisos que recebeu de todo o lado, Passos Coelho tenta encontrar aliados entre os que tratou como inimigos e descartou como inúteis.

Temo que seja já tarde. A UGT irá em breve mudar de secretário-geral e não vem aí outro João Proença. A CGTP mudou para uma linha estalinista pura e dura, à semelhança do seu novo secretário-geral. A classe média, que o Governo reduziu a classe remediada, de certeza que não confia nele nem no seu círculo íntimo de terroristas económicos para restaurar a confiança. E a rua despertou, conseguindo até juntar as tropas comunistas saudosas de novo sequestro da Assembleia da República ao peculiar sindicalismo dos estivadores do porto de Lisboa, ao estilo do sindicalismo dos anos 30 em Chicago. Resta o PS e o PS está entalado: sabe que a reforma do Estado é essencial, se realmente quiser defender o Estado social para os verdadeiramente necessitados (foi, aliás, isso que Sócrates começou a tentar fazer e por isso foi derrubado); mas também não pode agora aceitar um pacto de regime com quem passou ano e meio a desdenhar todos os outros, a recusar ouvir qualquer discordância e, sobretudo, a demonstrar uma absoluta incompetência e impreparação para governar.

E, todavia, talvez não haja outro caminho, como corajosamente escreveu Francisco Assis (que desgraça para Portugal que a lógica da mediocridade partidária lhe não tenha permitido estar agora à frente do PS!). Ainda há quinze dias, toda a gente se declarava em estado de choque com o “massacre fiscal” anunciado por Vítor Gaspar. Disse-se, escreveu-se, gritou-se, e com toda a razão, que a economia não sobreviveria a tamanho assalto. Pois é disso que se trata: escolher entre a sobrevivência da economia ou a do Estado que deixámos inchar irresponsavelmente. Podia chamar-se a isto um dilema, mas, na verdade é um falso dilema. Por razões ideológicas ou de oportunismo político, muitos não querem saber de contas nem de factos e vão desejar que nada mude. Quem não paga, vai querer que os outros continuem a pagar - mas também que haja empresas e trabalho e poupanças e investimentos. Mas não vai haver nada disso, porque deixar tudo na mesma é o caminho certo da ruína a curto prazo - que é justamente (não se deixem enganar) a aposta política de quem nunca se conformou verdadeiramente com a democracia e a economia de mercado. E, por isso, não estamos perante um dilema. Estamos perante uma inevitabilidade que, por mais que nos custe, não pode deixar de ser enfrentada. E agora, à 25ª hora, é o último momento de o fazer.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

in "Expresso" de 10.11.2012

O Relvas visto de Angola

ICH BIN EIN BERLINER PT

Câmara de Silves: PSD de Silves já indicou o novo vereador permanente...

Ao contrário do que dizem as más línguas o PSD de Silves já encontrou o novo vereador permanente o seu lema é:
O que os sabidos não fizeram o burro vai fazer...

Proposta de Reorganização das Freguesias do Município de Silves

Welcome Mr. Obama for your re-election

O "rating" que os parta! Tribunal com eles!

 É verdadeiramente interessante a noticia precedente sobre a justiça Australiana e a Standard & Poor’s. E não devia sê-lo!

De facto estas acções judiciais deviam “chover” nos tribunais de todo o mundo, desde muito antes de 2008, mas sobretudo depois de 2008 – com a bolha do imobiliário-!

Muitas instituições poderão ter deixado de pagar os seus serviços por deles terem prescindido. É claramente uma penalização dos mercados. Mas...terá sido suficiente?

Pensamos que não!

Os países e as instituições que carecem das notações das empresas de rating, pois carecem das mesmas para recorrerem ao crédito internacional “mantendo-se em jogo”, deixando de recorrer a tais fontes de “abastecimento” (saindo de jogo), deixaram de precisar das notações daquelas entidades e denunciaram os contratos.

Mas, não deviam ficar por aqui as consequências de uma actividade que, até podemos reconhecer a sua utilidade num sistema financeiro tal como se apresenta, não sendo exercida com o zelo e isenção necessárias, pode revelar-se autenticamente criminosa.

Todos sabemos das notações AAA que entraram rapidamente em insolvência ao primeiro abanão forte da crise do subprime.

Também ouvimos o que se diz acerca dos sócios das agências de rating e da diversidade dos interesses de que são titulares no mercado financeiro, muitas vezes cruzados quando não contraditórios e não menos vezes alavancados pelas notações daqueles ainda prestigiados faróis dos mercados do crédito planetário.

O que diríamos de um excelente cirurgião que insistisse em operar os seus pacientes bêbado ou drogado?

Diríamos que, em caso de fatalidade, deveria responder pelo resultado de uma acção culposa e indemnizar!
Podemos até sofisticar o exemplo: a operação era a um órgão vital e ninguém poderia garantir o seu sucesso! Sucederia o mesmo caso ele não zelasse por se apresentar na sala de operações na totalidade das suas capacidades técnicas e cognitivas.

Em que diferirá o caso do cirurgião adito a um qualquer vicio que lhe diminua as competências ao agir no âmbito da sua actividade especializada e o caso destas empresas que concedem notações de rating que determinam decisões de investimento pelo mundo fora exactamente baseadas naquelas informações privilegiadas?

As agências, enquanto sobreviver este sistema de desenvolvimento (e vamos lá ver se sobrevive...) são instrumentos necessários ao mercado financeiro global.
As agências em causa, através de uma enormidade de casos de notações levianas, senão de burla, causaram prejuízos incomensuráveis.

Agir sobre as agências de imediato retirando-as do mercado, ou manifestando a sua evidente incapacidade face às teias que as tecem, seria num caso, tarefa impossível pois pressupunha a capacidade politica global e concertada de o fazer e a capacidade técnica e económica de o poder fazer, ou criar um sistema alternativo que delas não carecesse, ou de as substituir por outras impolutas que teriam de recorrer aos mesmos meios humanos e técnicos que o sistema gerou.

Deste modo, os políticos do mundo, pouco ou nada se referiram ao contributo objectivo que as empresas de rating deram à crise de 2008 e aos seus episódios seguintes.

Medo de mexer nesta Caixa de Pandora que é o mercado financeiro global, foi o que foi...
Pudera! não fazem a mínima ideia de como a consertar ou sequer de como a regular.

Porém, os tribunais a quem qualquer um pode recorrer, podem e devem avaliar situações, com mais certeza quanto mais evidentes, geradoras do dever de indemnizar.

Os tribunais não estão condicionados pelos mercados, nem são objecto de notações. Acresce que são onde, com maior propriedade se aplica a lei dos cidadãos e não a lei do mercado, a do mais forte ou a da selva, constituindo por excelência o lugar onde é obrigatório fazer justiça.

A justiça civilizada da comunidade e dos seus valores, perante quem renunciou a servi-la dentro dos cânones, que conhecem o risco, a tolerância e a razoabilidade mas também a ganância, a burla e o embuste!

Seriam difíceis de executar as sentenças que viessem a ser condenatórias das agências de rating em causa? , diria um céptico. E depois? Sem prejuízo de não se dar por adquirida tal “impunidade”, não se contribuiria claramente para outro patamar de responsabilidade e competência para as funções dessas empresas, tornando tais decisões alavancas das opiniões públicas para outras exigências e pressão para uma futura regulação mais apertada e consentânea com o interesse global e comum.

Alguém acredita que o Tribunal Penal Internacional só se destina a prender um ditador louco e facínora? E o efeito preventivo e inibidor que gera nas condutas das bestas que se candidatam a serem por eles julgados?

Por tudo isso se estranha a falta de mais reações, em tribunal, como a do caso australiano! Quer seja em Portugal quer seja noutros países e, ou, instituições lesadas.

Ou talvez não!

É que, desse modo, pela omissão, não podemos saber que instituições gestoras dos dinheiros dos cidadãos, foram lesadas e em quanto!

Mas se assim for, teremos nesses putativos interessados verdadeiros cúmplices da acção potencial ou evidentemente criminosa daquelas agências!

Justiça australiana considera Standard&Poor's culpada de enganar municípios do país

Um tribunal australiano deu razão a vários municípios do país que perderam 16 milhões de dólares australianos ao comprarem Fundos Rembrandt, um produto financeiro que tinha recebido a nota máxima por parte da Standard & Poor’s.
Segundo os magistrados, a decisão da agência de notação financeira de dar o triplo A ao produto criado pelo banco holandês ABN AMRO foi “desorientadora e enganadora”.
A S&P já anunciou que vai recorrer da sentença mas esta decisão abre um precedente para que arranquem mais processos como este, devido à actuação das agências durante a crise financeira que eclodiu em 2008, segundo o jornal Expansíon.
Esta decisão pode vir a ter “implicações a nível global”, sobretudo na “Europa e nos Estados Unidos, onde foram vendidos produtos semelhantes a bancos e fundos de pensões”, afirmou o advogado que representa as autarquias Piper Alderman.
A magistrada Jayne Jagot descreveu os Fundos Rembrandt como “grotescamente complicados, potencialmente muito voláteis e emitidos num momento em que as restrições de crédito eram adversas para o comportamento do produto”.
As 13 autarquias que compraram Fundos Rembrandt no final de 2006 perderam 93% do seu investimento em apenas dois anos, com a S&P, o ABN AMRO e a empresa australiana LGFS a serem consideradas culpadas por estas perdas.

In dinheirovivo.pt

Na sequência de uma carreira de gestora brilhante, Isabel Soares nas Águas do Algarve!

“Em vias de abandonar o cargo de presidente de câmara poderá estar também Isabel Soares, de 58 anos, que desde 1997 lidera os destinos de Silves. No dia 5 de Novembro, tudo indica que será empossada como vogal executivo da Águas do Algarve. Ganha actualmente um valor semelhante ao de Desidério (nota da redacção: 2.500,00/mês). Passará a receber mensalmente, em termos globais, cerca de 4500 euros (salário, ajudas e subsídios). Tem direito a um BMW 318TD e poderá gastar cerca de 2000 euros por ano em telemóvel. “ in Correio da Manhã.

Diante desta noticia muitos cidadãos se questionam: terá sido a sua gestão, à frente dos destinos da autarquia silvense, exemplar? Sim porque só nesse pressuposto (o qual não se verifica porquanto lá deixa uma das maiores dividas autárquicas ao nível nacional) se poderia justificar vir a ser convidada para administradora, e logo executiva, das Águas do Algarve.

Alguns autarcas, daqueles que se mantêm no cargo para que se candidataram e foram eleitos durante todo o mandato, insistem em cumprir os seus mandatos em respeito pelos que os elegeram, o que, de resto, é exigível com exclusão dos casos de força maior, outros, pura e simplesmente, não!

Os mandatos da classe política, em geral, não são um encargo moral muito pesado para essa gente. A relação que se estabelece entre eleitos e eleitores é substancialmente resultado de uma interpretação perversa sobre o que é o mandato: passam logo de mandatários a mandantes! Depois de eleitos, não tarda até que os eleitores, para aqueles, não passem de um lote de espectadores surdos e mudos a quem não se prestam contas, duma ignorância atros e sem possibilidades de contribuírem para qualquer solução, constituem um problema. Numa palavra, velha do séc. 19 e da autoria de D. Carlos I, uma piolheira.

Para alguns cidadãos mais ingênuos, mais que o prémio representado pelo aumento do salário, ficou a surpresa acerca de tal nomeação. Na verdade, face às tão ameaçadoras medidas de refundação do Estado e às razões graves que as “justificam” ainda acreditaram que Gaspassos tivesse ousado refundar, ainda que mais pela via da inevitabilidade imposta pela crise ou mesmo pela Merkl, do que por um revolucionário corte nas práticas perversas da classe a que pertencem, a razão primeira da crise do Estado: o compadrio, a cunha, o pagamento de favores políticos, que conduziu à sobrelotação da administração pública directa ou indirecta (empresas públicas) que importa, com as prestações sociais, em 76% do orçamento do lado da despesa.

Mas enganaram-se. Aí não há qualquer refundação pois as práticas continuam as mesmas!

 

Ao que nos diz respeito, concelho de Silves, não nos parece que percamos muito – de facto a senhora presidente, apesar de sucessivamente reeleita, nunca foi pessoa de deixar, pelo obra feita, muitas saudades – mas, apesar de tudo, a ser substituída pelo snr. Vice-Presidente, consideramos que, segundo fontes próximas: “com a rédea solta, aquele senhor não tardará em mostrar-nos o pior do “soarismo” local, de má memória”. Aguardemos para ver, como diz o cego.

Mas...para já, para já, atentas as actuais atribulações da economia nacional, pública, privada ou mista: As Águas do Algarve que se cuidem...