O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

sábado, 25 de junho de 2011

Presunção e água benta, cada um toma a que quer!

Antes de mais por uma razão de bom senso, atentas a complexidade e delicadeza da situação económico-financeira que vivemos, temos o dever de conceder ao Governo eleito o gozo da presunção de seriedade e empenho na condução das contas públicas com zelo, competência, dedicação aos interesses de Portugal e dos Portugueses.

Temos também, por princípio, o dever de cooperar com o governo em tudo o que vise a reforma e o saneamento daquela situação, dentro dos limites permitidos pela sustentabilidade da economia de Portugal e dos Portugueses.

A presunção de que goza o governo pelas razões mencionadas e o dever de cooperação a que, no plano dos princípios e dentro dos limites estipulados, estamos adstritos, podem, conjugados, mover montanhas, ou pelo contrário não serem suficientes para pegar uma gata pelo rabo...

Este governo goza de per se de uma vantagem da qual todos os anteriores gozaram por algum tempo: tomou posse há muito poucos dias. É portanto ainda possível esperar lisura na sua conduta, transparência nos processos, clareza e verdade na comunicação, empenho na busca de equilíbrio nas decisões, equidade no tratamento das situações iguais, proporcionalidade e adequação nos sacrifícios que serão necessariamente impostos, inovação e ousadia na reforma do estado, imaginação e inteligência nas decisões com consequências na economia, firmeza na regulação das actividades financeiras e uma gestão espartana de elevada competência e rigor, na execução da despesa pública.

É capaz de ser demais o que ainda é possível esperar. É provável que este governo não seja capaz de atingir todos estes desideratos. Mas será sempre possível agir com elevação de propósitos, no respeito dos princípios e valores e em lealdade com os cidadãos.
Se agir assim o Governo, inovando, poderá não satisfazer todas as necessidades, mas a nobreza das suas funções tornar-se-á evidente para todos.

Por isso, a questão que para já se coloca é a de saber por quanto tempo mais este governo, perante um cidadão medianamente atento e bem intencionado, gozará destas expectativas? Por quanto tempo mais permanecerá em “estado de graça”?

sexta-feira, 24 de junho de 2011

The Next Economy and America's Future

Robert Reich

Responde às questões

“Porque é que a riqueza está actualmente muito mais concentrada no topo?”
“Quais as consequências para a economia e politica desta situação?”
“O que pode ser feito para interromper este ciclo?”


quarta-feira, 22 de junho de 2011

sábado, 18 de junho de 2011

Imóveis: Fisco cobra acima de valor de venda



Já há quem, por causa da crise, esteja a vender a casa por um preço inferior ao valor patrimonial que consta nas Finanças.

Não é nada de novo, pois de há alguns anos a esta parte os valores patrimoniais, estabelecidos em plena época de especulação imobiliária, o que já de si constituia uma verdadeira irresponsabilidade do legislador fiscal, sem que o ajuste motivado pela recessão do imobiliário, que também já dura há bastante tempo lhe tenha sido sensível, tudo a bem do encaixe da receita, qualquer que seja a sua justiça, é hoje uma realidade ainda mais evidente.

Se a direção do pais quer colaboração dos sacrificados, os cidadãos, torna-se imprescindível, ser verdadeira e justa e não capciosa, injusta e dissimulada. As regras de avaliação do património encontram-se desajustadas da realidade e a legislação foi estimuladora da injustiça fiscal porquanto apadrinhou regras de conduta imorais que hoje se pretendem ver arredadas. Se quer cidadãos cooperantes nos esforços que, lamentavelmente, só podem vir da comunidade, tem de começar a dar o exemplo de seriedade, pois se insistir em ser um gato predador, vai-se ter de conformar em lidar com ratos (exactamente daquela espécie que tem por modelo de conduta ser a primeira a abandonar o navio)e não com cidadãos.

A necessidade de receita não pode justificar qualquer conduta, só porque se encontra investida (ilegitimamente porquanto ninguém lhes concedeu o mandato para tamanho desmando) de autoridade!

O que está a faltar quanto a esta e outras matérias é um adequado MANIFESTO DOS RATOS AO PAIS, o qual prometemos para um destes dias...

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Luanda: "Justiça", no Bairro Palanca



A ladroagem é obrigada a devolver o bem furtado, completamente nus, e pelo caminho vão levando umas vergastadas.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Não chega serem agora (obrigatoriamente) meninos de coro!

Os tempos recentes não tem sido muito convidativos para escrever. Cedemos à imobilização do espanto, gerada pelo espetáculo a que temos assistido, no qual, infelizmente, todos somos parte.

Como já dissemos oportunamente: estes tipos não nos parecem capazes de nos surpreenderem pela positiva.

Para que não restem duvidas à navegação: é com pesar que assim pensamos. Muito mais gostaríamos que trouxessem, fossem quem fossem, boas novas, competência, trabalho e sobretudo mais de outras coisas a que a classe política nunca nos habituou; não vale a pena citá-las pois todos sabemos o que tem faltado.

Esta “nova corrida, nova viagem”, agora atiçada pelo desenho feito previamente pelo FMI, trás-nos algumas garantias: a despesa vai reduzir-se. O mesmo irá, muito provavelmente, acontecer com a receita se a recessão vier a fixar-se, mesmo apesar do inevitável aumento dos impostos.

Lá irão mais algumas empresas públicas para a privatização; aquelas que devem e as que não deviam ir. Contingências da divida que abarca muitos défices que, “cantando e rindo”, foram sendo acumulados, ante a complacência, senão mesmo o estimulo, da classe politica dirigente de todos os partidos. Aquela mesma que agora, transfigurada, vai fazer milagres e contorcionismos a que não tem estado habituada.

Não fora a camisa de forças com que o FMI vestiu o pais e diríamos que seria mais do mesmo.

No entanto, o que realmente nos parece é que isto não vai lá só com bons comportamentos do governo. É preciso muita inovação e coisas antigas também: falar verdade, seriedade, regulação financeira séria, mobilização da comunidade para a participação, uma visão estratégica para o pais e comunicação séria.

Tudos coisas a que não estamos habituados e que nos habituariamos facilmente. Naturalmente em prejuízo dos interesses da classe política que, nesta bagunça, faz melhor passar gato por lebre, nos seus comportamentos, propostas, performances, enfim na cristalização da partidocracia que tem regido o nosso pais.

Esperar o contrário do passado é legitimo pois a isso temos todo o direito ainda que também com mais obrigações, mas estas de cidadania não de submissão.

Correio para:

Armação de Pêra em Revista

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