O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

sábado, 18 de junho de 2011

Imóveis: Fisco cobra acima de valor de venda



Já há quem, por causa da crise, esteja a vender a casa por um preço inferior ao valor patrimonial que consta nas Finanças.

Não é nada de novo, pois de há alguns anos a esta parte os valores patrimoniais, estabelecidos em plena época de especulação imobiliária, o que já de si constituia uma verdadeira irresponsabilidade do legislador fiscal, sem que o ajuste motivado pela recessão do imobiliário, que também já dura há bastante tempo lhe tenha sido sensível, tudo a bem do encaixe da receita, qualquer que seja a sua justiça, é hoje uma realidade ainda mais evidente.

Se a direção do pais quer colaboração dos sacrificados, os cidadãos, torna-se imprescindível, ser verdadeira e justa e não capciosa, injusta e dissimulada. As regras de avaliação do património encontram-se desajustadas da realidade e a legislação foi estimuladora da injustiça fiscal porquanto apadrinhou regras de conduta imorais que hoje se pretendem ver arredadas. Se quer cidadãos cooperantes nos esforços que, lamentavelmente, só podem vir da comunidade, tem de começar a dar o exemplo de seriedade, pois se insistir em ser um gato predador, vai-se ter de conformar em lidar com ratos (exactamente daquela espécie que tem por modelo de conduta ser a primeira a abandonar o navio)e não com cidadãos.

A necessidade de receita não pode justificar qualquer conduta, só porque se encontra investida (ilegitimamente porquanto ninguém lhes concedeu o mandato para tamanho desmando) de autoridade!

O que está a faltar quanto a esta e outras matérias é um adequado MANIFESTO DOS RATOS AO PAIS, o qual prometemos para um destes dias...

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