No Condomínio Planetário

Onze magnificas autarquias e em Silves mais do mesmo…

Em Portugal a batalha por uma administração aberta mal deu os primeiros passos.

De pouco serviram os ensinamentos dos princípios do desenvolvimento sustentável consignados na Agenda Local 21, aprovada no Rio de Janeiro em 1992, já lá vão quinze anos.

Por cá a ENDS (Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável), aprovado pelo Governo nos últimos dias de Dezembro de 2006, continua por publicar.

Trocado por miúdos o desenvolvimento sustentável é uma tentativa de resposta e de inversão de factores do desenvolvimento – insustentável - tal como o temos conhecido e concebido.

Armação de Pêra, a gestão que o Município de Silves tem desenvolvido e a administração opaca que a sua Presidente promove, acautela, assegura, mantêm e conserva, são bons exemplos de conceitos de desenvolvimento retrógrado, comprometedor do futuro e das próximas gerações, ao qual se impõe pôr termo, de vez.

Não somos nós que o dizemos, é o mundo civilizado que clama, em uníssono.
Será que mesmo assim a Dra Isabel Soares ouvirá?
Temos fundadas dúvidas!

Aquele conceito, elaborado por um sem número de representantes da inteligência planetária, é, em linhas gerais, de uma elementaridade cristalina.

O desenvolvimento sustentável compreende um conjunto de princípios sobre protecção e qualidade ambiental, sobre coesão e responsabilidade social e sobre novas formas de governação.

Zelando pela reparação dos danos infligidos pelo homem ao planeta, mas também prevenindo que os mesmos continuem a deteriorar aceleradamente o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento económico desejável.
Zelando pelo desenvolvimento humano e social em harmonia com os supremos interesses da humanidade e da dignidade humana, em cooperação e solidariedade entre latitudes e longitudes.
Zelando pela reforma dos velhos conceitos de poder politico e pela implementação de conquistas e direitos consagrados nos compêndios, muitos deles escritos com o resultado do melhor da inteligência e reflexão humanas, tantas vezes com tinta do sangue dos cidadãos militantes pela liberdade e pela dignidade do homem e da mulher, mas que têm permanecido diligentemente fora de circulação, por obra e graça das classes politicas dirigentes.

Deste contexto decorre que o ordenamento do território e a cidadania participativa constituem condições básicas para qualquer desenvolvimento sustentável.

Na verdade, as omissões ou incompetências no ordenamento do território tem profunda influência na economia podendo mesmo constituir, como no caso português, um factor gerador de despesa perversa e de obstrução à tão ambicionada competitividade. Do ponto de vista social pode constituir um factor de desqualificação e entrave ao desenvolvimento e do prisma ambiental pode ser e é habitualmente gerador de ineficiência e de multiplicação da despesa, para além das consequências na qualidade ambiental propriamente dita e na qualidade de vida, e nos valores paisagísticos com destaque para a degenerescência dos quadros de paisagem.

Em muitas das politicas a empreender para inverter o modelo de desenvolvimento o recurso `a participação dos cidadãos torna-se, compreensivelmente, imprescindível.
O estado dos elementos é crítico e sem os cidadãos não se vislumbra que se possa alterar.

O poder politico é assim “obrigado” a adaptar-se e a conviver com os cidadãos na gestão da coisa pública. Trata-se, seguramente, do advento de uma nova era.

De facto a participação é antes de mais um poder e só depois, embora muito próximo, um dever. O poder politico tem sempre relutância em reconhecer a dimensão deste poder que o legitima e costuma considerar que o mesmo se esgota no exercício do direito de voto, necessário a sentar-se na respectiva cadeira.

Prescinde habitualmente de recorrer ao povo, como é evidência, a pouca utilização do referendo, nacional ou local. E, recorrendo, acautela cirurgicamente a matéria da consulta e a colocação da pergunta.

Hoje porém, sempre relutantemente, o poder politico vai-se vendo obrigado a abrir mão da opacidade da pública virtude dos seus vícios privados, pois face a um mal maior – a insustentabilidade da manutenção deste sistema de desenvolvimento -, encontra-se conformado a partilhar com os cidadãos administrados e cada vez mais transparentemente, as decisões que toma, com vista a atingir o empenho cívico daqueles.

Este quadro, em Portugal, é exuberantemente evidenciado pelo mais elevado nível de desconfiança nas instituições que asseguram a democracia, o parlamento, o sistema de justiça e os políticos, como decorre dos indicadores de cidadania participativa na EU em 2005, segundo o Eurostat 2006 e o European Social Survey 2002 e 2005.

Mas, em Portugal a sociedade tem uma atitude muito pouco participativa, estigmatizada pelo alheamento relativamente profundo.
Resultado de aturadas politicas seculares objectivamente tendentes a tal fim.

A gestão autocrática do pais, justamente assacada ao Dr. Salazar, a qual, histórica, social e humanamente, é, inquestionavelmente condenável, quer do ponto de vista das limitações que comportou e consolidou, quer dos atrasos que determinou por ausência várias, quer pelas violações dos direitos humanos, civis e politicos que implícita e explicitamente apostolou, implicou, justificou e aplicou, quer da esterilização da sociedade civil, entendida esta enquanto mobilização, organização e acção dos grupos de interesses, da participação social, colectiva e individual, a qualquer nível, da qual objectivamente é responsável, durante o seu consulado, muito embora, historicamente, nesta sede, não passe de um mero continuador de uma ausência de tradição que lhe não pode ser imputável.

Digamos que terá sido o responsável (pen) último por uma acção politica, objectivamente cerceadora duma cultura de participação, motivadora do alheamento, instigadora da redução da inteligência humana ao instinto de conservação da espécie, enfim da submissão dos seus concidadãos ao primado do medo, conscientes da precariedade dos seus direitos e da sua cidadania.

Porém, a restauração das liberdades fundamentais, que determinou uma gestão politicamente democrática, assente em principios universalmente aceites, curando de satisfazer as necessidades politicas e civis da sociedade, cerceadas pelo regime autocrático que enterrou, podia e devia ter ido mais longe, desbravando os caminhos da cidadania activa, da regeneração da sociedade civil e da tão necessária perticipação.

O resultado desta sim, pesada herança, está bem à vista!

Hoje, no contexto do desenvolvimento sustentável pretende-se a urgente generalização e transparência de relacionamento entre a sociedade civil e a administração pública. Pena é que, pelo menos em Portugal se tenha feito tão pouco pela eficiência da sociedade civil na participação e gestão da coisa pública, deixando-nos uma vez mais, com a pesada tarefa de curar de vez o problema e a solução.

A resistência a este fado porém é, também ela, de sempre. Mais ou menos viril, mais ou menos presente, foi bem representada por meio de um falo em forma de escultura, da autoria de mestre Cargaleiro, tão controversamente implantado no Alto do Parque Eduardo VII na capital.

E, nesta matéria, encontra-se bem presente no exemplo magnífico que onze autarquias Portuguesas dão, com a adopção do chamado orçamento participativo. São elas:

Palmela
Castelo de Vide
Faro
São Brás de Alportel
Tomar
Alvito
Aljustrel
Avis
Aljezur
Alcochete
Santiago do Cacém
E as juntas de freguesia de:
São Sebastião (Setúbal)
Carnide (Lisboa)


Como o próprio nome indica, trata-se de um orçamento “aberto” ao conhecimento dos cidadãos-administrados, à participação e discussão livre com os mesmos e por ai à sua revisão e controlo na aplicação.

É evidente que a transparência que esta participação motiva, trás enormes vantagens quer quanto à boa aplicação dos meios, limitando profundamente os desvios, sobretudo os motivados por interesses eleitoralistas, quer quanto à economia dos mesmos, decorrente do envolvimento dos interessados na gestão da despesa, quer até quanto à angariação de outros meios, oriundos da sociedade civil, quando as necessidades justifiquem um empenhamento mais profundo da mesma, atentos os interesses em presença.

Compreende-se porque é que a carreira da classe politica tradicional fica, pelo menos teoricamente, ameaçada por esta via.

Esta é uma decorrência da aplicação dos princípios do desenvolvimento sustentável, tal como vêm consignados na Agenda 21, aprovada no Rio de Janeiro em 1992, há por conseguinte 15 anos, prática cuja generalização tarda.

E, como não se vislumbra que o poder autárquico em Silves esteja particularmente vocacionado para o futuro sustentável, atento o passado e o presente da sua gestão absolutamente insustentável, não seria altura de ver a oposição, institucional ou independente, hastear esta bandeira?
Atentas as concepções caducas da administração de Silves, sobre desenvolvimento, não constituirá um dever redobrado das suas oposições trilharem os caminhos do desenvolvimento sustentável, no discurso e na acção?
Que programa nos vão propor depois da Agenda Local 21?
Mais do mesmo?
Ainda mais pormenores neo-realistas da pobreza da realidade politica autárquica?

O silêncio dos bons

“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética.

O que mais preocupa é o silêncio dos bons!"

Martin Luther King

O NOME DOS BOIS

UMA CIDADANIA PARTICIPATIVA não se cansa – necessáriamente – de denunciar causas e consequências do estado da nação.

Se é certo que a legitimação do poder politico se faz pelo voto, não é menos certo que a credibilidade só se conquista pelo exemplo.

Numa sociedade como a portuguesa, caracterizada por défices democráticos profundos, sobretudo em sede de cidadania activa e participação, a pedagogia do exemplo não fez ou faz escola.

Muitas das medidas hoje elogiadas ao Governo, pela “coragem” demonstrada, não passam de reparações de erros antigos, muitos deles gerados voluntariamente, pela classe politica que têm monopolizado o exercício do poder democrático: o Partido Social Democrata e o Partido Socialista.

Naturalmente que, independentemente da origem dos erros, as terapias para os mesmos são sempre bem vindas. E urgentes…

Não podemos é deixar de chamar os “bois pelos nomes”, sob pena de promiscuidade com o poder politico e sobretudo com a sua leviandade histórica.

E NÃO DEVEMOS DEIXAR DE O FAZER, não só por dever cidadania, mas também por sermos, inelutávelmente, os destinatários das suas irresponsabilidades, incompetências e desperdício.
Pois, quanto maiores forem estes desmandos, maiores são as necessidades de e da Receita. E, por via disso mesmo, todos nós passamos hoje “as passas do Algarve”, na mira dos exércitos da Administração Fiscal, “em pé-de-guerra” pela conquista da Receita.
Não da Receita necessária a uma administração eficiente, e à Despesa virtuosa do investimento, mas a Receita imposta pelo malbaratar dos recursos, através de uma gestão displicente e politicamente (no sentido partidário) interesseira, ao longo de três décadas.

Aplaudir o Governo por uma administração correcta, neste contexto, é mais ou menos o mesmo que aplaudir o Vitória de Setúbal por não descer de divisão.
Sem prejuízo, naturalmente e uma vez mais, de serem bem vindas todas as boas medidas que nos afastem deste atoleiro.

REFERIMO-NOS AINDA HOJE, ao desemprego!

Até há muito poucos anos a taxa de desemprego em Portugal manteve – se inferior aos níveis elevados que caracterizavam os seus parceiros europeus. Pensávamos que era uma situação sustentável e por isso fomos adiando as mudanças necessárias.
Tal cenário foi possível, em primeiro lugar pela especialização produtiva em actividades de trabalho intensivo que trilhamos logo a seguir ao 25 de Abril, fruto da desvalorização cambial, cujo primeiro impacte positivo se reflectiu na indústria têxtil e de vestuário, as quais, com a adesão à UE se libertaram da contingentação de exportações, progredindo.

Um segundo empurrão deveu-se à enorme expansão do sector da construção cujo peso no emprego praticamente duplicou, devido ao investimento em infra-estruturas, seguido do investimento residencial após a adesão ao euro.
Por fim mas não por último, o engordar do sector público, terceiro factor para o aumento do emprego e o primeiro para justificar o défice orçamental cuja tentativa de cobertura nos deprime, oprime e empobrece.

Entretanto hoje o governo queixa-se como se a responsabilidade da contratação pública fosse d’algum extraterrestre…

Adormecemos á sombra da bananeira uma vez que, os factores que permitiram esse bom resultado aparente eram, em si mesmos, insustentáveis, o que era bem conhecido de qualquer governante medianamente informado, como, legitimamente, qualquer cidadão esperava.

O que foi facto foi que os governantes que tivemos, de enorme, grande, médiia ou pequena dimensão, não conceberam nem empreenderam as mudanças capazes de substituir tais factores quando se esgotassem sendo certo que a sua morte se encontrava mais que anunciada.

Por outro lado, a integração europeia e a globalização à porta, impunham a reconversão rápida. Qualquer “guru” da economia o proclamava em pasquins de meia-tigela. A nossa governação porém continuou a coçar o umbigo e, dada a sua suprema competência recusou-se a ver a secção internacional dos jornais e do telejornal.

O grande esforço em matéria de educação e formação profissional que se impunha, bem como a criação de um clima empresarial e laboral competitivo e aberto ao exterior, estiveram presentes no barroco dos discursos eleitorais, é certo. E grave!
Mas mais grave ainda foi o facto das lideranças políticas, não só não terem querido assumir os custos da necessidade de mudança, como ainda terem transmitindo sinais contrários ao conjunto dos cidadãos.

A educação e a formação profissional foram encarados de forma leviana e preguiçosa. Despenderam-se muitos milhões de euros sem se notar retorno.
(E estou mesmo em crer que, ajudando, não foram só os “jeeps dos agricultores” que os esgotaram…pois, independentemente de constituírem um bom exemplo do desperdíco na oportunidade, os fundos dispendidos com os mesmos foram utilizados. O mesmo não podemos dizer da enorme quantidade de milhões que estiveram à disposição do Pais e que foram devolvidos por falta de utilização.)

E daqueles que foram utilizados, os interesses instalados souberam manobrar os orçamentos a seu belo prazer tirando daí benefícios que não foram estendidos a toda a sociedade, sendo certo que os diversos governos que os geriram dispunham dos poderes necessários a fazê-lo melhor.

São conhecidos os milhões utilizados em formação profissional de qualidade muito duvidosa, a qual foi exclusivamente instrumentalizada para beneficiar as estatísticas do emprego e por conseguinte as evidências do sucesso das politicas de emprego dos governos que as seguiram.
Se a sociedade empresarial, cuja omissão na utilização destes fundos é-lhe imputável, em muitos casos renegou a tais benefícios apenas para não estar sujeita ao estigma das perseguições fiscais persecutórias, devoluções de fundos inerentes, ou por não ter condições para suportar os custos da burocracia na obtenção de tais meios. Um mimo…

Por outro lado o Estado, que em última análise poderia ter investido na formação intensa dos seus funcionários na busca da eficiência, para poupar mais tarde, pouco ou nada fez. Hoje insiste nos inevitáveis despedimentos, continuando a esquecer a eficiência que não tem, por exclusiva falta de formação competente de grande parte dos seus funcionários.

Entretanto, na educação, mantemos a maior taxa de abandono escolar, enquanto a preocupação dos nossos jovens é ter um diploma e o satus que a sociedade lhe atribui. Não propriamente, as competências que o sistema educativo deveria proporcionar.
O rendimento perdido pelo facto de se prolongarem os estudos não é compensado pelo ganho adicional em empregabilidade ou salário decorrente dessa decisão.

ENFIM, nesta matéria “cada cavadela é uma minhoca”!

Sabemos que o Primeiro-Ministro não pode ser responsabilizado por administrações nas quais não participou ou nas quais não teve a principal responsabilidade.Mas o senhor Primeiro-Ministro também sabe que o que nos conduziu aqui foi toda a sorte de irresponsabilidades, incompetências e demissões, da classe dirigente a que pertence desde há muito. Esperemos que saiba que nós também o sabemos. E sobretudo que se não esqueça disso!

Ser ou não ser candidato a melhorar realmente, eis a questão (II

CRENTES QUE A REALIDADE DO Concelho carece de análise, discussão e sobretudo de politicas que extravasem o folclore e os fontanários, propomos hoje, a propósito do emprego, uma abordagem liminar aos últimos números oficiais.
Foram recentemente publicadas as estatísticas relativas ao desemprego registado em Portugal e verificamos que a taxa de desemprego voltou a subir em contra ciclo com o crescimento económico (???).
O concelho de Silves não é excepção à regra, mantendo-se contudo a oferta de emprego. Que concluir? Existindo oferta de emprego e desemprego, ou as competências exigidas são elevadas e o mercado de trabalho não pode atender a esta procura ou os postos de trabalho oferecidos não vão ao encontro das expectativas dos trabalhadores.
E, nestas circunstâncias, será que a taxa de desemprego poderá sofrer um recuo?
SE ATENDERMOS A QUE QUASE 78% da população inscrita no centro de emprego e residente no concelho de Silves e tem menos que o 9º ano, a taxa não vai certamente descer, mas muito provavelmente tenderá a subir. Porquê?
Porque a realidade informa-nos que 50% dos estudantes que entram no mercado de trabalho, chegam de cursos onde o emprego escasseia.
Aqui, mesmo os desempregados com cursos superiores são da área de letras. Liderados por direito e ciências sociais, com 30% dos estudantes, seguido pelos professores com mais 20%.
Por outro lado, a empresa PME típica portuguesa, a grande empregadora nacional, vivendo num mercado em recessão, não sentirá particular apetite por um Conselho onde não estão criadas quaisquer condições de atractividade.
Das outra empresas, PME’s ou não, que pretendam competir no mercado global, nem vale a pena falar pois estas, para além de incentivos, necessitam de pessoas com um conjunto de competências alargadas, que estes trabalhadores não tem.

ESTE CONCELHO NÃO TEM UMA ESTRATÉGIA clara para o seu desenvolvimento, o crescimento tem sido feito à custa da indústria da construção civil e em algum turismo de baixa qualidade centrado essencialmente na freguesia de Armação de Pêra. A pouca indústria existente represente muito pouco no bolo da riqueza que é gerada no concelho de Silves.
O Algarve em geral e o concelho de Silves em particular podem e devem aproveitar as suas condições naturais para atrair empresas de serviços e de alta tecnologia que consigam competir num mercado global.
Mas, neste caso, os empregos que serão criados serão dirigidos a pessoas que devem ter competências nas áreas das ciências e da engenharias. Se queremos que neste concelho se instalem empresas que possam vir a concorrer no mercado global a estrutura da oferta de pessoas aptas para o trabalho deve mudar.

POR ISSO A ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, nos limites das suas competências, deve tornar este concelho competitivo, criando as condições físicas e incentivos fiscais mais favoráveis para atrair os mais aptos e assim transformar este concelho numa terra de futuro.
Mas os desempregados com baixas qualificações e com fracas competências não podem ser abandonados, nem as empresas que não estão em competição global. Uma rede para o emprego e formação profissional deve ser posta em prática, congregando, governo, autarquias, associações empresariais, para formar estas pessoas em áreas onde realmente haja necessidade.

A QUEM COMPETIRÁ REFLECTIR E ENCONTRAR caminhos para o alargamento do mercado local e a solução desta e doutras questões de idêntica natureza?

AO GOVERNO CENTRAL? Será que o Governo central conhece melhor a realidade local? Se sim, para que queremos um órgão de poder local? Para acrescerem no orçamento da despesa a converter em mais impostos?

Qual o papel dos partidos e ou dos candidatos independentes à gestão autárquica? Não terão de conhecer e reflectir sobre as realidades do Concelho e darem-nos a conhecer as suas posições?

ATÉ QUANDO pensarão que se podem candidatar e vencer eleições, mantendo as caras alegres e as cabeças vazias?

ATÉ QUANDO aceitaremos participar em actos de elevado valor cívico e sem qualquer conteúdo político real?

Ser ou não ser candidato a melhorar realmente, eis a questão (I)…

NUNCA FIZEMOS CAMPANHA ELEITORAL autárquica e por conseguinte não temos experiência que sustente qualquer autoridade à nossa opinião.

Todos conhecemos os lugares comuns das campanhas eleitorais, os quais, habitualmente desinteressantes, em muitos casos nauseabundos, vão preenchendo as propostas públicas dos candidatos a eleitos.

Os eleitores vão cumprindo o seu direito/dever de votar concorrendo, no mesmo acto, com a abstenção. Estes grupos (os que votam e os que se abstêm) vão-se debatendo em cada acto eleitoral, e, cada vez que o segundo ganha terreno, o primeiro e os defensores do exercício do voto a qualquer preço, vão invocando a mais diversa sorte de argumentos justificando o elevado dever de cidadania que o exercício do voto representa.

Estamos, provavelmente todos, de acordo!

Estamos igualmente convictos que os números elevados do abstencionismo, preocupam os verdadeiros democratas em geral e os políticos de gabarito em particular.
Mas sucede que os políticos de gabarito não são muitos e não consta que os meios de comunicação em geral e os opinion makers em particular, ponham o dedo na ferida que constituiu o essencial desta questão.
Um comentador dizia no outro dia que as pessoas não tinham interesse na política porque a politica não era interessante. Estamos, uma vez mais, de acordo.

A DIFERENÇA ENTRE O MERCADO POLITICO e o mercado empresarial por exemplo reside no facto de uma empresa que venda um produto sem grande qualidade, vendendo pouco, cai inevitavelmente numa situação de insolvência e mais tarde ou mais cedo vem a morrer.
Um partido politico que não seja veiculo de uma proposta de gestão da coisa pública que satisfaça as necessidades apesar de se candidatar a isso, independentemente da adesão que as suas propostas tiverem em termos absolutos, desde que venda mais, em termos relativos, que o seu concorrente, mantêm-se no poder e na roda do mercado “ad eternun”.

Isto é, os partidos continuam activos e, ciclicamente, em cada campanha eleitoral, vão-se repetindo em propostas eleitorais, formais, fugazes que assentam e muitas vezes se esgota na própria propaganda eleitoral que muito poucos conhecem, crentes na opção do eleitorado do tipo “clubista” e sabendo que alguns adeptos vão também ciclicamente mudando de clube em função do numero de vitimas que as suas politicas no ultimo governo fizeram.

Conhecendo bem este comportamento do eleitorado, os sucessivos governos vão compensando as vitimas ou mesmo comprando, este ou aquele sector do eleitorado (os reformados têm sido instrumento privilegiado destas politicas), sobrecarregando o orçamento do Estado para além da exaustão, como está evidenciado pela actual caça à receita, em muitos casos, a qualquer preço.

As oposições, não tendo a mão na massa, fazem propostas eleitorais ainda mais ousadas, candidatando-se a intensificar a pressão sobre o dito cujo orçamento do Estado.

E ALEGREMENTE ASSIM TEMOS ASSISTIDO a esta sucessiva sucessão de sucessos que se sucedem sem cessar.

Enquanto tristemente temos vindo a ser sucessivamente destinatários de maior pressão fiscal, abusos de cobrança, aumento de impostos e taxas que são verdadeiros impostos, redução de direitos, etc. etc., tudo para manter os níveis da despesa sem que haja necessidade de alterar a forma de fazer politica por parte dos candidatos e seus partidos.

A disciplina e responsabilidade que a gestão da despesa exigem não é compatível com a forma como a politica é feitas pelos nossos partidos.
O equilíbrio orçamental exige uma reformulação na despesa pública. É certo!
Mas mais certo ainda é que exige uma profunda reformulação da classe politica e sobretudo dos seus mecanismos de captura eleitoral!
Se calhar, muitos abstencionistas, não se dispõem a ser tratados como idiotas.
Será que os políticos já pensaram nisto? Claro que sim!
Será que os políticos precisam de levar em conta estas reflexões? Claro que não!

O SISTEMA POLITICO, CONTRÁRIAMENTE AO DO MERCADO, não carece de grande esforço por parte dos seus agentes, para serem glorificados com a vitória e a manutenção cíclica da mesma. Para quê então mudar?
Uma qualquer candidatura ou pré-candidatura, e por maioria de razão, autárquica, carecerá em nosso entender de materialidade.
Se por um lado não deve abstrair-se das incursões necessárias na política nacional, por outro deve ser atenta e informada sobre as realidades locais, as quais deverão ter um tratamento atento e competente. Tudo em ordem a dar enquadramento nacional às opções locais, conquistando a credibilidade enquanto candidatura.
Sabemos que é comum aos eruditos da política regional afirmarem que a personalidade do candidato e da sua ligação à terra é essencial?
Perguntamos, se assim é, que ligação especial tinha a Dra Isabel Soares ao Concelho real, à sua vida económica, à sua vida social. Que propostas de qualidade fez ao eleitorado?
Bom, se não a tinha ou não as fez, conquistou a Câmara, sobretudo pelos quilómetros percorridos, pela quantidade de apertos de mão que deu, pelo folclore que dançou e pelas promessas públicas e privadas que fez, à boca cheia e à boca pequena, mas também pelas baixas performances do Presidente que depôs, certamente, como é habitual.

E, para a reeleição, quantos votos pagou, do orçamento das receitas de todos nós através de despesa não prioritária ou mal aplicada segundo critérios de racionalidade?
Quem reconhece que a mesma não venceu pelo exercício destas rotinas, mas pelas ideias e projectos que propôs realizar?
Qualquer candidato ao mesmo modelo de Presidência, não deverá hesitar em ir pelo mesmo caminho!
Mas um candidato a uma intervenção politica diferenciada dificilmente arrastará os abstencionistas indo pelo mesmo caminho!

PME’s

Só a união fará a força!

SEGUNDO O BANCO DE PORTUGAL, o mercado português, em dois anos, perdeu 48.500 micro e pequenas empresas. Por seu lado os empresários em nome individual, sem funcionários a seu cargo que eram em 2006 menos 21.000 do que os existentes em 2004, evidenciam uma razia semelhante.
É certo que estes ultimos poderão ter feito evoluir a forma juridica com a qual se organizaram, escolhendo outra que melhor salvaguarde os seus interesses, nesta época conturbada de profundas alterações de natureza fiscal. Mas se assim foi, engrossaram os números de micro e pequenas empresas, reduzindo o número de decessos apresentados pelo Banco de Portugal. O mesmo se pode dizer quanto aos micro e pequenos empresários que adoptaram novas firmas, continuando activos.

Em qualquer dos casos, e independentemente da conjuntura adversa que aprioristicamente as saneou do mercado, constitui um número impressionante, que suscita algumas reflexões.
Em primeiro lugar, falamos de, no mínimo 50.000 cidadãos, não dependentes do Estado, empreendedores que dirigiam, mal ou bem, autonomamente os seus destinos.
O decesso destas empresas poderá ter remetido para o desemprego outros 50.000 cidadãos, no pressuposto de que empregariam, em média, 1 colaborador por empresa.
Para uns só a despesa que geraram justificaria maior tolerância designadamente da Administração fiscal na cobrança, com vista à manutenção do emprego, alguma receita -os descontos para a segurança social- e outras contribuições e impostos, e à poupança na despesa, evitando o pagamento do subsídio de desemprego.
Para outros, é fundamental sanear o mercado de empresas que, pelo não cumprimento das suas obrigações fiscais ou outras promovem uma concorrência desleal que prejudica os agentes económicos cumpridores. Morrendo os mais fracos, reforçam-se os melhores.
É verdade que, se por um lado nada nos permite concluir que os decessos resultam da impossibilidade de cumprimento daquelas obrigações, por outro são extraordináriamente importantes para a eficácia da fiscalização por parte da Administração Fiscal que deste modo ganha pela redução do leque de clientes que tem para fiscalizar.
Ambos terão alguma razão, sendo que qualquer destas posições, de per si, não nos adianta nada quanto ao essencial.

A NOSSA ECONOMIA É EXIGUA, os recursos naturais relativamente parcos e quanto a nós, o seu principal activo são as pessoas.

De entre estas, as empreendedoras, em qualquer dominio, são imprescíndíveis ao desenvolvimento. E sucede que, segundo os dados do último Eurobarómetro, a vontade de trabalhar por conta própria dos portugueses é superior à média europeia que é de 45% e a daqueles 78%. Se se conjugarem estes indicadores com o peso que representa o emprego na despesa pública, que tanto deprime esta economia, poderiamos concluir, no plano lógico, que a concertação dos interesses em presença é possivel, residindo nos timmings respectivos o seu sucesso.
O tecido empresarial português, como de resto o europeu, é profundamente animado pelas micro, pequenas e médias empresas e o seu peso, nas mais diversas escalas, é, invariávelmente, esmagador.
No caso português, tendo expressão nos números, as PME’s terão certamente uma importância especifica diversa das PME’s Alemãs, Francesas, ou mesmo Belgas, porque enquanto estas são agentes em mercados desenvolvidos do centro da europa, aquelas intervêm num mercado pouco desenvolvido e periférico.

Diferindo bastante os cenários económicos em que se inserem, nas economias mais ricas as associações empresariais constituem um agente efectivo do reforço da economia das empresas (sobretudo as PME’s, pois as grandes têm por natureza vias de comunicação privativa com o poder central) e da sua sustentabilidade, influênciando os poderes legislativo e administrativo no interesse geral, o qual passa invariávelmente pelas empresas como passará pelos trabalhadores, só que desses curarão os sindicatos. Ora, se naquelas os interessados associando-se, evidenciam a utilidade da sua acção, que concluir sobre a utilidade potencial da intervenção competente das associações congeneres portuguesas?

AS ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS têm assim, para além das sinergias que a união permite no seu interesse e das suas actividades, a suprema função de aproximar a lei e a intervenção do Estado na economia das condições ideais de articulação de todos esses factores, no interesse geral.

A lei não é um fim em si mesma. É um instrumento das sociedades civilizadas e organizadas para, com exclusiva obediência aos principios enformadores da constituição material de um Estado de Direito, regular, em beneficio da comunidade, os seus multiplos interesses e altera-se as vezes que forem necessárias até o conseguir.
Todos os meios legitimos são por conseguinte desejáveis para aproximar o poder politico dos cidadãos em geral e dos agentes económicos em particular, visando o aperfeiçoamento da acção do Estado e a melhoria das condições de desenvolvimento e consistência das actividades económicas e por ai, da imprescíndível prestação das PME’s, em sede de economia e responsablidade social.

Não é expectável que as PME’s de per si reunam condições para o fazer!
Compete às associações desses multiplos interesses constituirem-se como interlocutores válidos, o que só será possivel atingir com percursos de responsabilidade, conhecimento, missão e credibilidade.
AO ESTADO competirá construir com elas, ajustadamente, os quadros legais que se imponham. É para isso que ele existe!

UMA DERRADEIRA BEATA PARA CATILINA

SEGUNDO A REVISTA “Visão” de 8-03-07, terá o Estado arrecadado 1,4 mil milhões de Euros, em 2006, à conta dos fumadores.
Mais informa que 80% do preço de mercado do tabaco são imposto!

Ainda para nos dar uma noção do que se pode fazer com esse montante mensurável para o orçamento da República, mas verdadeiramente incomensurável para o cidadão comum, refere que aquela quantia permite suportar o investimento em que importa o TGV entre as cidades do Porto e Vigo!

Já exprimimos a nossa opinião acerca da hipocrisia que representam as medidas moralistas de saúde pública, mantendo-se a legalidade do consumo do tabaco e da sua produção. Não quisemos deixar de evidenciar com a publicação desta notícia, a importância orçamental desta receita, o que confirma a fundamentação da nossa opinião através deste exemplo que vale por mil palavras.
Não o fazemos por considerar que os fumadores não tenham esta consciência. Mas reforçar esta nota evidencia, uma vez mais, a natureza da medida: hipócrita!

CONTA-SE QUE o Dr. Salazar – agora tão na moda -, teria rejeitado a introdução da Coca Cola no mercado português, mediante a elaboração de um raciocínio elementar, mais ou menos traduzido nos seguintes termos: “Ou este produto (coca-cola) é aquilo que consta do rótulo (referindo-se à caféina) e não interessa, ou não é o que consta do rótulo, logo não interessa!”.
A lógica salazarista e do seu poder, sendo causa quer das violações dos direitos humanos, civis e politicos que implícita e explicitamente apostolou, implicou, justificou e aplicou, quer da esterilização da sociedade civil, entendida esta enquanto mobilização, organização e acção dos grupos de interesses, da participação social, colectiva e individual, a qualquer nível, da qual objectivamente é responsável, no que dizia respeito àquilo que não reunia os favores da sua eleição, era letal.

O TABACO SENDO TUDO AQUILO que dele dizem – do que parece não restarem dúvidas – seria um justo destinatário de uma decisão ponderada com base numa lógica do tipo salazarista!
E, sal(es) e azar(es) à parte, só uma decisão dessa natureza obteria o respeito dos fumadores em geral!
Como assim não será, considero compaginável com a lógica do sistema e a hipocrisia das suas emanações legais, a desobediência civil!

Aliás, ainda fazendo referencia àquela revista semanal, a qual citando o Ministério da saúde informa que 53% dos Portugueses não tencionam abdicar do vício por causa da nova lei que se antevê vir a proibir o fumo em espaços fechados, com menos de 100 metros quadrados.
O que é de prever, com a esperança que o vício possa ajudar a fazer o que a educação cívica ainda não pôde: a resistência cívica a medidas legais ou não, que sejam, entre outras, inexigíveis, como é o caso, por imoralidade.

UM ÚLTIMO COMENTÁRIO sobre a desfocagem típica da realidade virtual em que os políticos se movem de que é exemplo bem patente o numero de metros quadrados dos estabelecimentos onde será possível fumar: 100 metros quadrados.
É certo que competiria à ARESP (associação das empresas de restauração) saber e dizer qual a percentagem de estabelecimentos com essa área ou maior, o que, tanto quanto sei, não fez. Nós arriscamos: nem 25% do número de estabelecimentos!
Em que pais julgam esses senhores que estão? Em que economia pensam estar?

É só mais um exemplo da prepotência da ignorância e do abuso da legitimidade democrática tão bem evidenciada em leis bem mais preocupantes como aquelas que sustentam a atribuição de valores patrimoniais (valores virtuais) a imóveis, muito para além dos valores do mercado (valores reais) sobre os quais os cidadãos-contribuintes-proprietários terão de pagar as mais valias da venda que realizam ou de pagar o IMT na compra que efectuam abaixo desse valor irreal.

Em que país julgam esses senhores que estão? Em que economia pensam estar? Que interpretação fazem estes senhores do sistema democrático?
Até quando oh Catilina abusarás da nossa paciência?

25 de Abril

1º Comunicado do Movimento das Forças Armadas (MFA) transmitido às 4h20m do dia 25 de Abril de 1974, aos microfones do Rádio Clube Português, lido pelo locutor Joaquim Furtado:

Aqui Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas.
As Forças Armadas Portuguesas apelam para todos os habitantes da cidade de Lisboa no sentido de recolherem a suas casas, nas quais se devem conservar com a máxima calma.
Esperamos sinceramente que a gravidade da hora que vivemos não seja tristemente assinalada por qualquer acidente pessoal para o que apelamos para o bom senso dos comandos das forças militarizadas no sentido de serem evitados quaisquer confrontos com as Forças Armadas.
Tal confronto, além de desnecessário, só poderá conduzir a sérios prejuízos individuais que enlutariam e criariam divisões entre os portugueses, o que há que evitar a todo o custo.

Não obstante a expressa preocupação de não fazer correr a mínima gota de sangue de qualquer português, apelamos para o espírito cívico e profissional da classe médica, esperando a sua acorrência aos hospitais, a fim de prestar a sua eventual colaboração que se deseja, sinceramente, desnecessária.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

um factor crítico de sucesso para o turismo do Algarve

Numa abordagem turística, desenvolvimento sustentável pressupõe que o progresso de uma região evolua em equilíbrio com o desenvolvimento ambiental, económico e social da mesma, criando condições favoráveis à satisfação das expectativas da procura turistica.
Este deverá ser um desafio para a região do Algarve uma vez que este estado de desenvolvimento dinâmico harmonioso que envolve uma mudança ao nivel da protecção dos recursos naturais, direccionamento de investimentos, orientação do desenvolvimento tecnologico e mudanças institucionais que assegurem uma satisfação das necessidades das gerações actuais sem comprometer o futuro das próximas gerações.
Do ponto de vista ambiental, a criação de infra-estruturas e serviços deverão ter origem numa prévia avaliação do impacte ambiental que poderão provocar na região.
É fundamental os agentes intervenientes actuarem nesta área segundo uma lógica de preservação, conservação e valorização do património natural Algarvio, prene na sua beleza e biodiversidade, o que, para além de tudo o mais, que não é pouco, só valoriza a região do ponto de vista turístico.
Do ponto de vista económico, os agentes públicos e privados, uns por umas razões, outros por outras, devem criar condições favoráveis à obtenção de benefícios económicos sustentados resultantes da actividade turistica para a qual a região do Algarve se encontra tão singularmente apta.

O ajuste da qualidade e diversidade da oferta turística acompanhado de uma aposta concreta e estruturada na formação profissional são desafios que devem ser assumidos como resposta ás necessidades de um turista cada vez mais exigente, num contexto de mercado internacional cada vez mais competitivo.
A melhoria da qualidade do serviço turístico deverá ser uma aposta conjunta por parte dos profissionais da área para que daí se retirem os naturais proveitos económicos resultantes de uma actividade turistica de maior qualidade e sustentabilidade.

Do ponto de vista social, a população local tem uma responsabilidade social que consiste em garantir condições favoráveis a uma integração harmoniosa do visitante, sendo certo que Portugal é reconhecidamente um país que gosta e sabe receber quem por cá passa.
E o Algarve e os Algarvios têm tido um papel importante na construção de uma boa imagem social do País no estrangeiro junto de milhões de visitantes.
Por outro lado, sabe-se que esta interacção saudável entre o turista e o receptor contribui de forma inequivoca para o desenvolvimento sócio-cultural da população local, fruto da partilha de culturas, experiências e costumes diversos.

Por tudo isto e neste sentido, considero que a concepção de estratégias e politicas que visem uma articulação eficaz do desenvolvimento destes três factores, ambiental, económico e social, sustentadamente é um desafio presente e de carácter de urgente para o Algarve, o qual deve ser assumido pelas autoridades nacionais e locais bem como pelas empresas e população local em conjunto sob pena de se condenar o potencial turístico da região e o seu progresso.

O Tabaco e a sustentabilidade do sistema…(II)

PARA SEGUIMENTO DO POST DE 25 DE MARÇO, sobre os saudáveis negócios da saúde, vamos prosseguir no comentário à tão elucidativa entrevista do Dr. Francisco Pimentel (melhor identificado no referido post) acerca dos condicionamentos à aplicação de medidas adequadas à redução dos malefícios do tabaco por parte dos Estados em geral, resultantes, curiosamente, dos benefícios do tabaco para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.

“Muitas pessoas pensam que é porque o Estado deixava de receber os impostos. A principal razão, infelizmente, não é essa. Se o Estado tivesse uma uma medida dura de pura e simplesmente acabar com o tabaco, dentro de alguns anos a esperança média de vida da nossa população aumentaria entre oito e 12 anos e não havia dinheiro para pagar as reformas.”, dizia o médico.

Daqui se deduz que por um lado, os impostos cobrados na venda do tabaco serão muito provavelmente excedentários na sustentação da despesa pública com o tratamento das doenças que o consumo do tabaco motiva aos cidadãos-fumadores, e por outro informa que a redução da esperança de vida em 8 a 12 anos que aquele consumo determina, mantém a segurança social ”à tona d’àgua”, já que, um numero significativo de direitos a prestações de reforma, caduca, pela morte dos beneficiários, evitando o “colapso” orçamental da mesma, isto é, conserva a estabilidade do regular pagamento daquelas pensões.

UM PRIMEIRO COMENTÁRIO vai para os antitabagistas e mais enfaticamente para os seus fundamentalistas, os quais, no rigoroso zelo pela conservação da sua saúde, o que é legitimo, e na natural expectativa de poderem prolongar a sua existência, o que é igualmente legitimo, conseguindo-o e com a dignidade económica que só a estabilidade do recebimento das suas pensões permite, em muito ficam a devê-lo aos cidadãos-fumadores, cuja dependência do tabaco e presença tanto abominam.

Pelos vistos, também a sustentabilidade da economia pública escreve direito por linhas tortas!

UM SEGUNDO COMENTÁRIO vai para os tabagistas, os quais, com esta noticia, poderão muito bem deixar de contribuir para a manutenção falaciosa do equilíbrio da segurança social, abandonando o uso do tabaco para assistirem à “débâcle” do orçamento da previdência, ganharem anos de vida, em condições económicas provavelmente insustentáveis, isto é não morrendo da doença, irão morrer provavelmente da cura. E com eles os antitabagistas, o que lhes permitiria a suprema ironia de uma pequena “revanche”!

Poderão ainda, exercendo o direito à liberdade de decisão, agir de forma diversa, continuando a consumir o seu tabaquinho e assim garantindo a segurança económica dos seus perseguidores antitabagistas, a sua própria enquanto vivos e consumidores, conservando o prazer de fumar…

UM TERCEIRO COMENTÁRIO vai, naturalmente, para os Estados e sobretudo para a sua hipocrisia.

Realmente já todos, fumadores e não fumadores, sabiam, ou pelo menos intuiam, que os Estados não acabam com a produção de tabaco por virtude dos impostos que arrecadam e também, face a esta escancarada denúncia, à poupança de entre 8 a 12 anos em prestações de reforma aos pensionistas, porque, obviamente, não querem!

Esta questão de saúde pública, dever que os Estados deviam prosseguir plenamente, quer por razões de obrigação jurídico-constitucional, quer por razões de moralidade e coerência de pessoa de bem conceito do qual insistentemente, expressa e implicitamente se auto proclamam, cede claramente aos supremos interesses económicos das receitas públicas.

O que sabemos hoje através desta denúncia é sabido pelos Estados há muito!
Mas, os Estados “pessoas de bem”, consideram que este beneficio de que gozam em resultado da dependência dos fumadores, deverá ser, lenta e paulatinamente reduzido, através de politicas e estímulos à renúncia voluntária dos cidadãos-fumadores ao consumo do tabaco e para que fique patente a sua boa-fé, criam medidas legislativas que o demonstram à exaustão…
Cinicamente porém!

Do que realmente se trata é que sabem com segurança, de que os vícios privados são tão antigos como a humanidade e que, portanto, as suas receitas, não só permanecerão certas como estarão a recato da imoralidade, por virtude da sua “socialização”!

Mas, assim sendo:
A dependência do tabaco é socialmente aceite (será hoje?) e as dependências de outras drogas não!
A dependência do tabaco será socialmente aceite só porque é antiga?
Que diferença deverá estabelecer-se entre a dependência do tabaco ou aquela de qualquer outra droga?

Que diferença deverá estabelecer-se entre quem beneficia economicamente da dependência humana massiva de uma droga X ou daquela droga Y?
Que critério estabelecer para relevar moralmente a exploração económica da dependência humana da droga X e condenar moral, legal e penalmente a exploração económica da dependência humana daquela droga Y?

O critério distintivo será o do fim a dar aos proveitos da exploração de um vício?
Isto é: serem os proveitos arrecadados e socializados pelo Estado ou arrecadados por um particular que os socializa pelo consumo?

Estas perguntas não são respondidas pelos Estados e se algum dia o forem, se-lo-ão de forma opaca com vista à intoxicação da opinião pública!

É POR ISSO, QUANTO A NÓS, DE CONDENAR a hipocrisia das medidas que foram recentemente tomadas e que condicionam o consumo em locais públicos do dito cigarrinho, “para inglês ver”. Tenham as mesmas, ou não, origem em instâncias supra nacionais como a EU!

Muitas outras normas dai provêm e são requeridos e concedidos períodos extensíssimos de adaptação, vide o caso do IA (Imposto Automóvel) e o inconstitucional IVA sobre o IA, nesse mesmo mecanismo da construção do preço do automóvel!

Não é, por tudo isso, certamente uma medida de saúde pública porquanto essa só poderia ser a de acabar, pura e simplesmente, com a produção e importação de tabaco!

Ah! mas são vícios e mais vale controlar o mercado dos mesmos que deixar ao mercado paralelo o abastecimento…

Se assim é porque não liberalizar o consumo e o mercado de outras drogas, em coerência com a despenalização do consumo das mesmas e excluindo o mercado paralelo do seu abastecimento?

Pelos vistos, como na tropa, a antiguidade das drogas é um posto!

O tabaco sim, porque é velho e por isso socialmente aceite, o cannabis ou quejandos não, porque é novo e não suficientemente massificado e socialmente aceite!

RIDICULO é o epíteto mais apropriado à ausência de verdade e de politicas consistentes sobre esta realidade humana, social, de saúde pública e, pelos vistos de economia pública!

E tudo tem a mesma explicação: os Governos administram sobretudo em função da perpetuação do sistema que perpetue a manutenção da classe politica no poder ou nas imediações do mesmo.
Afrontar directamente os fumadores ou trazer para a luz do dia o comércio de drogas cujo consumo não seja socialmente aceite, não parece eleitoralmente saudável, enquanto criar medidas destinadas sobretudo a satisfazer os instintos persecutórios dos antitabagistas, já poderá render alguma coisa.
Isto é: alterar algo para que tudo fique na mesma (do ponto de vista do essencial da questão).

É que, ao sistema é absolutamente necessário como pão para a boca, a administração das evidências ao ritmo das modas, com a ” toillete” a condizer!

Na verdade, se se compreende, que quem abomina o fumo não deve ser obrigado a conviver com o mesmo, já não se consegue compreender porque razão não está prevista a existência de estabelecimentos só para fumadores, permitindo o consumo do tabaco com a dignidade que só a liberdade de cada um concede e não como foras-da-lei, prevaricadores, “outsiders”, excluidos?

UM QUARTO COMENTÁRIO para a liberdade dos prazeres e de fazer da vida de cada um aquilo que cada um entender fazer.

Quando, sob qualquer pretexto, se restringem liberdades, com o patrocínio dos Estados ou de sectores da sociedade, iniciam-se caminhos que se sabe onde começam mas nunca onde acabam…Ontem os judeus, hoje os gordos, ontem os nazis, hoje a ditadura dos arquétipos estéticos e dos conceitos globais definidos pela publicidade, pelo cinema e pelos interesses ocultos dos seus investidores, ontem o fundamentalismo, hoje a anorexia. Hoje o tabaco, amanhã… o quê?

5.000 ESTIMULOS À PARTICIPAÇÃO E À RESISTÊNCIA!

Passada a barreira dos cinco mil visitantes deste Blog, considerámos apropriado fazer referência ao facto e sobretudo agradecer as visitas dos e aos interessados.
Como desde a criação afirmámos a nossa principal motivação reside na participação enquanto cidadãos, na coisa pública, através do meio da palavra escrita, hoje amplificada pelo extraordinário veiculo que a Internet constitui, pela via do Blog: http://armacaodepera.blogspot.com/, vulgo CIDADANIA.
As visitas, ocorrendo pendularmente, constituem um estimulante incentivo para a participação, acto arredado dos hábitos da sociedade civil que urge integrar, e, resistindo assim ao alheamento, cumprimos um dever de cidadania, tal como o entendemos.
Mas tais visitas constituem também uma responsabilidade que assumimos com gosto!
O cidadão, aqui, estará sempre no centro!
A cidadania, aqui, será sempre a inspiração!
A participação da sociedade civil, aqui, será sempre a motivação!

AQUECIMENTO GLOBAL….

Sendo parte do problema, escolha ser parte da solução!

Porque acreditamos que cada ser humano pode fazer a diferença, fazendo diferente, deixamos aqui dez sugestões sobre pequenos gestos que, multiplicados por milhões de pessoas, podem ajudar no combate ao aquecimento global do planeta:

1) MUDAR UMA LÂMPADA
Substituir uma lâmpada normal por uma lâmpada florescente poupa 68 kg de carbono por ano!

2) CONDUZIR MENOS
Caminhar, andar de bicicleta, partilhar o carro ou usar os transportes públicos com mais frequência.
Poupará 0,5 kg de dióxido de carbono por cada 1,5km que não conduzir!

3) RECICLAR MAIS
Pode poupar 1.000 kg de dióxido de carbono por ano reciclando apenas metade do seu desperdício diário caseiro.

4) VERIFICAR OS PNEUS
Manter os pneus do carro devidamente calibrados pode melhorar o consumo de combustível em mais de 3%.
Cada 4 litros de combustível poupado retira 9kg de dióxido de carbono da atmosfera!

5) USAR MENOS ÀGUA QUENTE
Aquecer água consome imensa energia.
Usar menos água quente instalando um chuveiro de baixa pressão (poupará 160 kg de CO2 por ano).
Lavar a roupa em água fria ou morna (230 kg poupados por ano).

6) EVITAR PRODUTOS COM MUITA EMBALAGEM
Pode poupar 545 kg de dióxido de carbono se reduzir o lixo em 10%!

7) AJUSTAR O TERMOESTATO
Acertar o termóstato apenas dois graus para baixo no Inverno e dois graus para cima no Verão pode poupar cerca de 900 kg de dióxido de carbono por ano.

8) PLANTAR UMA ARVORE
Uma única árvore absorve uma tonelada de dióxido de carbono durante a sua vida!

9) SER PARTE DA SOLUÇÃO
Aprenda mais, seja atento e torne-se activo neste combate!

10) ESPALHAR A MENSAGEM
Incentive os seus amigos a participar, começando talvez por ver “Uma Verdade Inconveniente”!

SAUDÁVEIS NEGÓCIOS DA SAÚDE

Os “numerus clausus” e a sustentabilidade do mercado da medicina privada…(I)
O Tabaco e a sustentabilidade do sistema…(II)


Um simpatizante do blog CIDADANIA (http:armacaodepera.blogspot.com), indignado com um entrevista que lera, em 2005, no jornal Público, sobre o cancro, o tabaco e a atitude dos estados quanto aos mesmos, recortou e arquivou aquela entrevista, aguardando a melhor oportunidade para, sem saber bem como, revelar a tantos quanto pudesse, a escandalosa informação que obtera por aquela via.

Segundo o mesmo, tendo conhecido este espaço de resistência civica, deu-nos o privilégio de nos dar a conhecer o artigo em questão e pediu-nos para o comentarmos ao nosso jeito, exercendo o seu (e nosso) direito à indignação, através deste pequeno veiculo de expressão da sociedade civil.
Esperando estar à altura do desafio, vamos lá a isso…

REZA O “PÚBLICO”:“ Portugal é juntamente com Espanha, um dos paises onde a mortalidade por cancro na UE a Quinze, não está a diminuir e onde apresenta a evolução mais negativa, referia um artigo publicitário no mês passado na revista cientifica ? Oncology.
Francisco Pimental da Sociedade Portuguesa de Oncologia, afirma que o pais tem apenas 50 por cento dos oncologistas de que precisa “para ter uma cobertura razoável”.
O também director do serviço de oncologia do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, lamenta que o Plano Oncologico Nacional não passe de uma realidade de papel e que as consultas que juntam vários especialistas – o garante de um tratamento de qualidade- sejam ainda uma realidade muito rara.
PÚBLICO- Portugal tem a pior evolução de mortalidade por cancro na UE a Quinze. O que é que está a falhar?
FRANCISCO PIMENTEL- Não é simplesmente uma falha de politica de saude. Um exemplo: o nosso pais é talvez dos estados mais ricos em legislação antitabágica e deve ser dos estados que menos aplica os bons instrumentos que criou. Se pudéssemos simplesmente suprimir o tabaco, 30 por cento do volume dos cancros diminuia e isto é assustador.
PÚBLICO- Porque é que os estados não tomam medidas mais rigorosas no controlo do tabaco?
FRANCISCO PIMENTEL- Muitas pessoas pensam que é porque o Estado deixava de receber os impostos. A principal razão, infelizmente, não é essa. Se o Estado tivesse uma uma medida dura de pura e simplesmente acabar com o tabaco, dentro de alguns anos a esperança média de vida da nossa população aumentaria entre oito e 12 anos e não havia dinheiro para pagar as reformas.
PÚBLICO- Está a dizer que isso está na mente dos politicos?
FRANCISCO PIMENTEL- Mas é isso que está. Existem documentos da Organização Mundial de Saúde. Esta é a verdadeira razão da macroeconomia. Quando temos este pensamento por trás é aterrador. Se nós suprimissemos o tabaco…Não estamos só a falar de cancros, também de doenças cardio vasculares, de doenças respiratórias crónicas.
O prolongar da sobrevivência da população iria ser de tal ordem que os sistemas de segurança social entravam em colapso. Este é o verdadeiro problema da ineficácia de combatermos um flagelo de saúde pública.
………”
Por Catarina Gomes (texto) e Carlos Lopes (foto), In: Jornal ”Público” de 3 de Abril de 2005, pag. 28 (Sociedade).

A ENTREVISTA É RICA em oportunidades que cria para comentários!
Em primeiro lugar saliente-se a autoridade do entrevistado nas matérias sobre as quais deu a sua pública opinião.
Médico, Membro da Sociedade Portuguesa de Oncologia, Director do Serviço de Oncologia de um hospital público (no pressuposto de se manter nesse cargo depois desta entrevista), reune qualidades suficientes para que a sua opinião possa ser considerada como a de um especialista na matéria!
Em segundo lugar a coragem expressa na crueza das suas revelações, é geradora, pelo menos para nós, do dever de agradecer-lhe a sinceridade e o esclarecimento.

Posto isto, mergulhemos na análise dos factos:

Desde logo não podemos ficar indiferentes ao facto de ter Portugal, segundo o entrevistado, cerca de 50% dos oncologistas necessários a uma cobertura razoável.
Este primeiro dado suscita-nos uma velha questão que nos vem acompanhando de há muito, que é a saber qual a verdadeira fundamentação dos “numerus clausus” para o ensino universitário público, mormente para o curso de medicina.
Quais teriam sido os estudos e projecções que terão inspirado as brilhantes inteligências que sustentaram a criação e a implementação da tão asneática medida generalizada dos “numerus clausus”, ditada pelo Ministro da Educação Sottomayor Cardia, esse, tido publicamente por um homem inteligente, o que não deixa de ser estranho!

Toda a sorte de argumentos de cariz orçamental poderá ter sido alinhavada, mas mesmo um ignorante poderá dizer, nesta sede económica, que: se era para termos um défice como o que temos hoje, não foi, nem brilhante nem eficaz a poupança realizada com a limitação do numeros de alunos da faculdade de medicina.
Ora, se a motivação foi a poupança orçamental, fica demonstrado objectivamente pelo resultado, o evidente disparate que tal medida constituiu.

No entanto, poderá ter-se dado o caso, desta brilhante decisão ter tido por base a evidência do equilibrio entre a oferta e a procura no mercado da saúde que a politica dos “numerus clausus” acautela.
Não tem sustentação tal fundamento igualmente disparatado como qualquer utente de um hospital poderá demonstrar pelo número de linguas estrangeiras que teria de dominar para se fazer entender confortavelmente na sua relação de paciente/médico estrangeiro, em situação de dependência absoluta.


DISPARATE QUE PERSISTE e não se vislumbra que tenha um fim à vista, porquanto a procura de médicos reclamada pelo mercado, não parece motivar qualquer alteração da politica dos “numerus clausus” por uma de “numerus apertus” ainda que temperada pelo limite das necessidades do mercado.

Se a motivação foi de politica económica, reduzindo a intervenção do Estado no mercado do ensino para permitir à iniciativa privada, por forma empresarial, satifazer parte deste encargo social, reduzindo despesa e dinamizando a economia, designadamente no interior, o que realmente veio a suceder em variados casos, também fica evidenciado que, no caso da medicina, não foi essa a motivação porquanto não foram permitidas quaisquer faculdades privadas de medicina.


Ainda na busca de uma motivação consistente, sempre se poderá dizer que a qualificação profissional de um médico tem de ser mais exigente e que essa exigência deverá começar desde logo no acesso ao respectivo curso.
Não nos parece que tenha qualquer acolhimento esse tipo de raciocínio. Não cremos que um aluno com uma nota de 19 valores seja mais apto a prosseguir os objectivos de tal selecção, que um aluno com 18 valores, ou mesmo de 17 valores, já para não mencionar os regimes excepcionais (militares, emigrantes etc) que foram criados e que permitiram o acesso a medicina a alunos de 13 ou 14 valores, o que por si só envergonharia o mentor de uma tese desta natureza.

Tudo isto para não perguntar se alguém se assegurou de saber que nota tiveram no ensino secundário os médicos estrangeiros que trabalham em Portugal e assistem os nossos doentes nos hospitais públicos diariamente?
O que constitui numa descriminação objectiva dos cidadãos portugueses face
aos nacionais de outros paises!


Não foi por conseguinte por estas àguas que a fundamentação terá navegado…

PARA MELHOR ENQUADRAMENTO de algumas conclusões a retirar dos efeitos destas politicas nada como recorrer a uma experiência pessoal, num contexto social comparado, num pais europeu: o Luxemburgo!

Como o próprio é colaborador habitual do Blog CIDADANIA, pedimos-lhe para citar um depoimento breve sobre o assunto, parte de uma obra de memórias que se encontra no prelo para publicação, o qual enxertamos de seguida, em discurso directo, neste texto, quebrando a “monotonia” e dando-lhe maior vivacidade, mesmo em prejuizo de alguma coerência literária, para o que pedimos antecipadamente a boa vontade dos leitores.

“Quando morava no Luxemburgo como Director Europeu de uma empresa multinacional, tive necessidade, pela primeira vez, de consultar um médico, para o que pedi à minha assistente para se informar convenientemente e marcar-me consulta.
Recomendou-me um médico de renome, o qual, por sinal, falava português (descendente de portugueses, um lugar comum no Luxemburgo).
Cheguei ao consultório e pensei que a minha colaboradora se tinha enganado uma vez que me deparei com uma sala de espera modesta embora funcional e sem ninguém a receber-me.
Poucos minutos mais tarde abriu-se uma porta e apareceu um tipo com bata branca que se identificou como sendo o médico, comprimentando-me, questionou-me o nome e sobre o que me apoquentava.
Concluido o diagnóstico, descreveu a origem das maleitas, recomendou a terapia e prescreveu a medicamentação..
A consulta importou em 20 euros, que o próprio recebeu, informando-me que podia requerer o reembolso de 80% daquela importância, à Segurança Social.
Percebendo ser eu um residente recente, ainda informou que, quanto aos medicamentos, pagaria apenas 10% do preço dos mesmos !!!

Não consegui deixar de comentar acerca do contraste com experiências anteriores, embora poucas felizmente, em Portugal, o que motivou alguns minutos de conversa amena, durante a qual informou que, no Luxemburgo não há médicos do Estado, apenas privados.
No entanto, as consultas estão tabeladas em 20 euros para todo o país.

Por fim, sempre simpaticamente e sem qualquer hostilidade implicita, embora não conseguindo deixar de evidenciar na expressão a postura de que se integra num sistema mais à frente, acrescentou : “ A profissão de médico aqui dá para viver bem mas não dá para ser rico como em Portugal “.

Despedindo-me, cumprimentei-o, provavelmente com o ar visivelmente atordoado com que protagonizei esta experiência.
Nos minutos seguintes não consegui deixar de passar em revista esta realidade Luxemburguesa e de, inevitavelmente, reflectir sobre a mesma na relação com a Portuguesa.
E conclui: com os custos reduzidos ao minimo:
- Um consultório modesto mas apto e funcional.
- O médico faz tudo – o atendimento, a marcação, a consulta, o recebimento dos honorários.
- O preço é irrisório, tendo em conta que o ordenado mínimo no Luxemburgo é de 1 500 euros!!

O médico, desde logo, não é destinatário de qualquer desconsideração social por acumular trabalho de condição profissional inferior (não lhe cai nenhum parente na lama);
O médico encontra-se, preocupando-se com a contenção dos seus custos de exploração, em mercado aberto e concorrêncial;
O Estado intervem no mercado da saúde, regulando os preço das consultas médicas não deixando a população à mercê dos critérios dos médicos, com a tendência natural, face à importância relativa dos seus serviços, para a sobrevalorização dos mesmos.”


ESTE EXEMPLO SERÁ PROVAVELMENTE mais elucidativo sobre as reais motivações das politicas assentes nos “numerus clausus” que qualquer outra especulação que pudessemos alcançar.

È certo que o retrato impresso serviria para outros comentários, mas ficaremos pelo que aqui nos trouxe…

Ora, parece-nos que o “numerus clausus” para o ingresso nas faculdades de medicina em Portugal, destinando-se essencialmente ao controlo conta-gotas da entrada de médicos no mercado, pretende assegurar uma relação entre a oferta e a procura que mantenha uma oferta reduzida para uma procura constante ou em permanente crescimento, tudo com vista a manter os preços elevados da assistência na saúde.

Quando o mesmo não sucede em qualquer outra profissão, ficando quer a oferta quer a procura, ao livre arbitrio do mercado, na medicina privada os preços no mercado são artificialmente conservados, mediante o estrangulamento da oferta.
SEM REGULAÇÃO PELO ESTADO E ATÉ COM O SEU PATROCINIO!

Se se quizer uma manifestação evidente e premente do enorme poder das Corporações neste Pais, a Corporação dos Médico será sempre o exemplo número um e, em boa verdade, provavelmente o único!
Em nenhuma outra classe profissional, em Portugal, se encontra um poder tamanho, que conforme estratégicamente legislação tendente a manter previlégios e a assegurar rendimentos acima da média, mesmo considerada a realidade da UE a quinze e que deponha ministros resistentes, desafiando e vencendo o poder politico não alinhado.

Pasme-se como uma politica tão aparentemente inocente, ameaçou e ameaça o porvir, e pode durante tantos anos, assegurar previlégios económicos a uma classe profissional ao arrepio dos interesses gerais, os quais são integrantes do interesse público, face ao alheamento da sociedade civil e indiferente à manutenção do temor reverencial do cidadão-paciente na relação com o seu médico, ameaçando o desenvolvimento na qualidade e preço dos serviços de saúde privada e, em geral, o bem-estar!

Provavelmente tal medida, não foi assim tão asneática!
Patentes ficam os interesses privados que sacrifica e os que serve. Não conseguimos é descortinar que interesse público prossegue?

BURRO VELHO NÃO APRENDE LINGUAS…

“Nessas oito cartas notáveis insinua-se amiúde que os reis não são donos, mas simples administradores que só justificam pelo progresso material e espiritual que trazem aos povos; que o trabalho governativo deve executar-se com o assentimento da opinião pública e com o espírito de colaboração e de crítica recíproca entre os seus responsáveis, devido à “ineficácia da mente humana para ver tudo por si”. Preconiza a regulamentação laica da Inquisição, com extinção dos autos-de-fé, dos processos secretos, tormentos, delações por judaísmo e condenações irrisórias por pacto com o Diabo; a simplificação da Censura; o barateamento do crédito à pequena agricultura e à indústria; a simplificação, barateamento e racionalização da justiça; o ensino primário obrigatório, até nas pequenas povoações; incentivos legais a favor do espírito associativo; o desencorajamento legal dos preconceitos linhagistas e rácicos; etc. Neste campo genérico, tal como no da pedagogia, pode dizer-se que o marquês de Pombal foi o executor do programa de Verney e, em geral, dos “estrangeirados”, na medida em que tal programa não excedia as condições sociais e ideológicas do absolutismo pombalino, com o seu conceito novo de aristocracia dirigente.”
(Sobre os “estrangeirados e as “cartas” do Padre Luís António Verney (1713-1792), in: “História da Literatura Portuguesa”, António José Saraiva e Óscar Lopes)

COMO É DO CONHECIMENTO GERAL, o Decreto-Lei 287/2003 que procedeu à reforma da tributação do património, substituindo a Sisa pelo Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e a Contribuição Autárquica pelo IMI, entrou em vigor em Novembro de 2003.
O Governo estipulou então que as taxas de IMI poderiam variar entre 0,4% e 0,8% para os prédios antigos ainda não avaliados pela nova fórmula do IMI e 0,2% e 0,5% para os novos.
As câmaras, alegando desconhecer as receitas que iriam perder com a reforma e seguindo mesmo sugestões claras nesse sentido da Associação Nacional de Municípios aplicaram no imediato as taxas máximas.

Até aqui nada de novo, pois é sabido que os cidadãos habitualmente são os destinatários de toda a sorte de ineficiências e incompetências ou omissões do dever de estudar, analisar e concluir sobre os melhores procedimentos a aplicar pela Administração pública, em ordem a não prejudicar o cidadão-contribuinte-utente, único titular do interesse a ser protegido, para cuja protecção foram precisamente eleitos todos esses autarcas.

O qual, não só elegeu um representante que lhe é desleal, como “graças a Deus” e provavelmente só a Ele, a lei estabeleceu um limite máximo, o que a não ser assim lhe permitiria ver até onde iria o desmando voraz da sua administração fiscal local.

Ora as bandas fixadas na lei permitem uma variação da colecta do IMI face às taxas mínimas de 100%, no caso de os prédios antigos, e de 150% no caso dos avaliados de acordo com a nova fórmula.

E, pretensamente, um dos objectivos da reforma era permitir uma maior harmonização entre os prédios velhos e novos e uma maior equidade fiscal, não se pretendia, alegadamente, que as câmaras viessem a arrecadar mais receita, mas ao fim de dois anos o que se verifica é que as câmaras não descolam dos valores máximos.

Provavelmente, ainda não tiveram tempo suficiente para concluir sobre o impacte que a nova legislação trouxe aos cidadãos-contribuinte, apesar de conheceram necessariamente bem o encaixe que trouxe aos cofres autárquicos!

É VERDADE QUE A CÂMARA DE SILVES começou por baixar as taxas chegando a reduções para o ano de 2006, para os prédios agora avaliados da ordem dos 10%.
Um valor muito baixo, pois em vez de 0,5% passou a cobrar uma taxa de 0,45%.
Convenhamos que é uma redução ridícula (em vez de um intervalo de 150%, têm um de 140%) e cínica, porquanto é sempre possível afirmar no discurso politico que se reduziram as taxas para efeito de IMI, mas o resultado é profundamente mais pesado para o cidadão-contribuinte, o que se torna escandalosamente evidente quando aplicado aos casos concretos como aqui iremos demonstrar.

Tomemos para dissecar, para duas tipologias de apartamentos vulgares (um T1 e um T2) dum edifício localizado na freguesia de Armação de Pêra.

Em 2003 os apartamentos em análise conforme as tipologias T1 ou T2 tinham sido avaliados em 40.000,00 euros e 47.000,00 euros, respectivamente.
Com a entrada em vigor da nova lei, o valor do IMI a pagar e para a taxa máxima de 0,8% cobrada pela câmara de Silves era de 320,00 euros e 376,00 euros anuais, respectivamente.

Em 2005 as finanças procederam à avaliação baseando-se nos pressupostos da nova lei.
O cidadão-contribuinte viu os valores actualizados para o apartamento T1 de 97.500,00 euros e para o apartamento T2 de 145.000,00 euros, que para a taxa máxima cobrada pela câmara de Silves correspondeu a um valor do imposto de 487,00 euros e 725,00 euros.
Meredianamente se constata que o valor do imposto anual a pagar à câmara aumentou respectivamente 52% e 92%.

VERIFICAMOS QUE A CÂMARA DE SILVES como já referimos baixou o valor da taxa para 0,45% no entanto continuamos a verificar que os valores a pagar pelo imposto são muito altos e o esforço mensal de um proprietário para um apartamento T1 é superior a 40 euros e para um T2 é superior a 60 euros, se adicionarmos a estes valores os outros encargos, como o condomínio e a prestação mensal para o banco, o esforço mensal é muito elevado e foi substancialmente agravado.

Este exemplo não passa de um lugar comum na gestão que os eleitos (aqui quer a nível nacional quer local) têm feito de um instrumento fatal que lhes é conferido com o voto: o de criarem, lançarem e cobrarem imposto.

Se por um lado não existe Estado sem que esteja reunida na sua administração o poder de o fazer, por outro a administração não tem poder para usar esta “verdadeira arma” a seu bel prazer, porquanto estando-lhe conferido mandato para o exercício da administração da despesa pública, não lhe é conferido poder para estabelecer qualquer medida de receita, designadamente a necessária a manter uma administração obesa, ineficiente, redundante e sumptuária.
Essa receita é ilegal desde logo porque não foi conferido mandato aos eleitos para recolherem tributos que excedam as necessidades de uma administração eficiente, equilibrada e suficiente para levar a cabo os fins do Estado de um Pais que produz o que Portugal produz.
Está-lhes vedada a legitimidade, pelo teor da vontade que conforma os direitos conferidos pelo voto e pela constituição material do Estado de Direito.

Mas foi sempre ao arrepio destes vontades e princípios que os actuais défices orçamentais existem e que desencadearam as correcções de que hoje os cidadãos são as vitimas privilegiadas.

De facto, enquanto foi distribuída riqueza para fins eleitorais e outros a cujo recurso prescindimos, ninguém curou de saber que impacte teria para os futuros orçamentos, já que o imediatismo do sucesso eleitoral tudo justificava.

É ABSOLUTAMENTE IRRESPONSÁVEL a forma como tem sido gerida a despesa e absolutamente surreal acreditar que quem se candidata a fazer melhor, no pressuposto de que não é louco, sabe da tarefa que o espera.
É só ver-se, porque a memória é curta recorra-se ao mais recente exemplo, o caso Sócrates cujas promessas eleitorais, mesmo concedendo na “normalidade” da elasticidade da seriedade do discurso eleitoral, ultrapassaram largamente o tolerável quando confrontadas com as medidas tomadas no sentido absolutamente contrário à proposta eleitoral que fez aos cidadãos e dos quais com a qual recebeu a sua confiança.
Não acreditamos e não por sermos ingénuos, acreditem, que a falta de seriedade do candidato a primeiro ministro foi tanta.
Foi muito pior que isso!
Foi o desconhecimento, dele e do seu “staff”, sobre a verdadeira realidade das contas públicas!

PODER-SE-IA TER APRENDIDO ALGUMA COISA com os sacrifícios que nos impõem hoje em resultado de uma gestão orçamental em democracia de que ninguém se poderá orgulhar.

Mas não, continuamos a esmifrar o contribuinte, designadamente aplicando as taxas máximas, ou impostos disfarçados de taxas, como soluções privilegiadas para sustentar as ineficiências (para ficarmos por aqui), sem atacar a despesa, ou enfrentar a origem dos males da despesa aberrante e excedentária.

O que equivale por dizer que o cidadão-contribuinte, com segurança, só pode esperar mais do mesmo! Esperar uma permanente crise orçamental, uma despesa excessiva e por conseguinte, pressão fiscal estrutural e estruturante da economia sofrível e das condicionantes das nossas vidas!

A área da fiscalidade é onde se projecta com maior nobreza o exercício dos direitos e dos deveres da cidadania e uma maior exigência dos munícipes para com os seus autarcas e dos cidadãos em geral perante qualquer órgão do Estado, é um dever de cidadania, tanto mais urgente e premente quanto mais irresponsabilizados os mandatários políticos permaneçam.