O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Praia Grande:Eles não sabem que para a história não restarão dúvidas!

Decorria o mês de Novembro de 2007.
Ainda estávamos a uns bons meses de conhecer a “Bolha do Imobiliário Americano” e as suas consequências imediatas. Mais longe nos encontrávamos das suas consequências mediatas e encadeadas até ao dia de hoje sem que se vislumbrem seriamente perspectivas de virem a finar-se, se o Ocidente, tal como o conhecemos, não se finar ele próprio, antes, ou em comoriência.

Em Silves, em mais uma rotineira sessão de Câmara decidia-se, entre outras minudências, o PLANO DE PORMENOR DA PRAIA GRANDE – SUNOP II -.

Estávamos em Portugal, neste quedo remanso, onde já despontavam evidências da premência das necessidades do Orçamento Geral do Estado quanto à receita, através da agressividade fiscal com as garras bem à mostra de toda a gente, mas ainda travestidas de mera eficiência na cobrança.

O mal já lá estava e nós não o víamos!

Nem todos! O Prof. Hernâni Lopes, na segunda metade da década de 90 já avisava os construtores civis que lhe pagaram o estudo encomendado que, no ano 2000 a Procura e a Oferta de habitação se encontrariam, restando daí em diante a recuperação de imóveis para a actividade da construção, que compreensivelmente se reduzia enormemente.

Sabemos hoje, quais profectas do passado, não só que a actividade da construção de habitação continuou desenfreada como se nada fosse, como também que as projecções do saudoso professor estavam certas!

A eloquência da competência das elites empresariais nacionais do sector só se poderá, algum dia ver distinguida com uma licenciatura numa Universidade do tipo Lusófona e segundo o processo de Palermo. Disso não restam, hoje, dúvidas!

Enquanto isto, retomando Silves, a Câmara, isolada do mundo, mas bem ciente das certezas que só os ignorantes podem ter, reunia em sessão extraordinária, para decidir sobre aquele Plano da Praia Grande.

Para um leigo, ficou para a história, que a decisão foi precedida de várias intervenções, que deram origem a outros tantos excertos escritos das mesmas.

A sessão deu-se e a oposição esperneou!
Aquele Plano foi aprovado por maioria com dois votos contra do PS e uma abstenção do Vereador Manuel Ramos.

A base informativa sobre a qual a Vereação se pronunciou foi claramente escassa e o conhecimento evidenciado sobre a matéria sobre a qual os senhores Vereadores vieram a votar, mais escasso ainda.

Poderão, se forem intelectualmente desonestos, dizer que tanto fazia estudar o dossier detalhadamente ou não fazê-lo, que daria no mesmo face à maioria do PSD, o Plano seria sempre aprovado!

Só que por essa lógica, quem neles votou para se ver representado na Câmara, só deveria votar depois de saber quem seria o partido mais votado, uma vez que daria no mesmo votar neles (minoria) ou não, já que a maioria seria a mesma!

Neste último caso, compreende-se imediatamente o ridículo que constituiria tal comportamento eleitoral, porquanto tal conhecimento “antecipado” do resultado eleitoral só é possível postecipadamente, quando já nada há a fazer!

Já no caso antecedente, embora por outro caminho, sucede o mesmo! Senão vejamos:

Um plano de pormenor que abrange e, ou, interfere com uma Reserva Ecológica Nacional, de duas uma:

- Ou justifica uma extrema atenção e um aturado estudo (o qual não tem de ser feito necessariamente pelos Vereadores, devendo estes no entanto, na altura certa, que é antes da própria sessão, conhecer ao detalhe os seus pontos fortes e pontos fracos, uma vez que se trata de uma Reserva Ecológica Nacional, com todo o peso que, hoje em dia e já em 2007, as questões ambientais têm para a sustentabilidade do Planeta),

- Ou não se justifica termos na Câmara alguém a quem os contribuintes pagam para estar atento aos assuntos relevantes consagrando as horas necessárias ao seu estudo adequado à importância que representem, por forma a que, sendo caso disso, mobilizem os cidadãos sobre as suas debilidades e, ou, consequências não acauteladas, motivando a discussão pública e participada das populações.

Os senhores Veradores resolvem bem estes problemas votando CONTRA ou ABSTENDO-SE, sobretudo quando sabem que o seu conhecimento limitado das matérias em questão, ou o muito pouco trabalho dado ao assunto, fica muito bem branqueado pela existência de uma MAIORIA que será sempre a “culpada” da decisão!

A asneira não é, deste modo, sua!

E assim aqui chegámos e por aqui parece continuarmos!

A história far-lhes-á justiça, condenando-os! Disso não restam dúvidas!

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