Consentimento

Um verdadeiro desportista...

Transporte escolar

A concorrente da Mercedes...

Banif estava a dar lucro...

Indecoroso

Especialmente dedicada aos "ministros" Poiares Maduro e Maria Luís Albuquerque pelas suas "brilhantes" declarações proferidas acerca da sustentabilidade das reformas...
VERGONHA é comparar a Reforma de um Deputado com a de uma Viúva.
VERGONHA é um Cidadão ter que descontar 40 ou mais anos para receber Reforma e aos Deputados bastarem somente 3 ou 6 anos conforme o caso e que aos membros do Governo para cobrar a Pensão Máxima só precisam do Juramento de Posse.
VERGONHA é que os Deputados sejam os únicos Trabalhadores (???) deste País que estão Isentos de 1/3 do seu salário em IRS…e reformarem-se com 100% enquanto os trabalhadores se reformam na base de 80%...
VERGONHA é pôr na Administração milhares de Assessores (leia-se Amigalhaços) com Salários que desejariam os Técnicos Mais Qualificados.
VERGONHA é a enorme quantidade de Dinheiro destinado a apoiar os Partidos, aprovados pelos mesmos Políticos que vivem deles.
VERGONHA é que a um Político não se exija a mínima prova de Capacidade para exercer o Cargo (e não falamos em Intelectual ou Cultural).
VERGONHA é o custo que representa para os Contribuintes a sua Comida, Carros Oficiais, Motoristas, Viagens (sempre em 1ª Classe), Cartões de Crédito.
VERGONHA é que s. exas. tenham quase 5 meses de Férias ao Ano (48 dias no Natal, uns 17 na Semana Santa mesmo que muitos se declarem não religiosos, e uns 82 dias no Verão).
VERGONHA é s. exas. quando cessam um Cargo manterem 80% do Salário durante 18 meses.
VERGONHA é que ex-Ministros, ex-Secretários de Estado e Altos Cargos da Política quando cessam são os únicos Cidadãos deste País que podem legalmente acumular 2 Salários do Erário Público.
VERGONHA é que se utilizem os Meios de Comunicação Social para transmitir à Sociedade que os Funcionários só representam encargos para os Bolsos dos Contribuintes.
VERGONHA é ter Residência em Sintra e Cobrar Ajudas de Custo pela deslocação à Capital porque dizem viver em outra Cidade.

Adriano Moreira

A traição é sempre voluntária !

Miguel Relvas, o Efisa e a selva

Pedro Passos Coelho foi entrevistado no fim-de-semana peloJornal de Notícias, e quando questionado acerca da venda do banco Efisa a uma sociedade com ligações a Miguel Relvas, respondeu: “Isso é um não-assunto.” Ora, se o ex-primeiro-ministro considera o tema um “não-assunto”, eu considero meu dever esclarecer-lhe porque é que o Efisa não só é um assunto, como é um assunto muito feio.

Nos últimos dois anos, o Estado, através da Parparticipadas – sociedade anónima criada em 2010 para gerir o processo de reprivatização do BPN –, injectou 90 milhões de euros no Efisa. A última injecção, de 12,5 milhões, foi feita em Janeiro, antes da venda do antigo banco de investimento do BPN à Pivot SGPS. Essa venda terá sido realizada por um valor a rondar os 38 milhões de euros. Segundo o Tribunal de Contas, o preço do BPN para os contribuintes já vai em 2,7 mil milhões, estimando-se que o buraco possa derrapar até aos 5,5 mil milhões.

O Efisa, como explicou ao Diário Económico o fundador e accionista da Pivot Ricardo Santos Silva, possui um trunfo precioso numa época em que se tornou bem mais difícil criar bancos: “uma licença bancária universal, que abre muitas oportunidades”. Oh, se abre – e quando cheira a oportunidades, logo surge Miguel Relvas e o seu oportuno nariz.
Já depois de acordada a venda do Efisa, os jornais deram conta da entrada no capital da Pivot de um pequeno grupo de accionistas, entre os quais Relvas. Miguel Relvas, destacado ex-ministro do Estado, surge a fazer negócios com o Estado, para a compra de um banco. Mais. O actual presidente do veículo estatal Parparticipadas, que vendeu o Efisa à Pivot SGPS, chama-se Francisco Nogueira Leite. O mesmo Francisco Nogueira Leite que trabalhou com Pedro Passos Coelho na administração da Tecnoforma. A mesma Tecnoforma que em 2004 usou e abusou de fundos comunitários geridos pelo então secretário de Estado da Administração Local Miguel Relvas.

E o não-assunto não fica por aqui. Miguel Relvas já havia trabalhado para o Efisa em 2007, prestando consultadoria ao banco no Brasil, numa altura em que era deputado do PSD e líder da Comissão das Obras Públicas. Tudo legal, claro. Até porque, em 2011, Relvas garantiu ao PÚBLICO que nunca recebeu “um cêntimo da Efisa”. Claro que não recebeu. Ele apenas recebeu da empresa Kapakonsult, da qual era administrador, e que na sua curta existência teve um único cliente: o banco de negócios do BPN, Efisa. Vamos então resumir. Relvas trabalhou para um banco que faliu. Trabalhou para o governo que geriu a falência desse banco. E agora recupera o banco devidamente recapitalizado pelo governo de que fez parte – não se está mesmo a ver que isto é um “não-assunto”?

Uma achega final. Há quem recorde o papel de Dias Loureiro no BPN e garanta haver mãozinha sua neste negócio. A mim parece-me mera insinuação, fruto de más línguas. Estou certo que desde que o então ministro Miguel Relvas passou o réveillon de 2012 para 2013 no Copacabana Palace na companhia de José Luís Arnaut e Manuel Dias Loureiro, eles nunca mais voltaram a ver-se. Portanto, só resta à autoridade de supervisão apressar-se a conceder a idoneidade a Miguel Relvas, para que possa exercer com o garbo e a competência reconhecidas a profissão de banqueiro. Depois, é só enviar essa informação para Bruxelas, devidamente assinada por Carlos Costa, Governador do Banco da República das Bananas Anteriormente Conhecida como Portugal.

Por: JOÃO MIGUEL TAVARES

Eletrocussão

Água tratada...

Subvenção mensal vitalícia

O problema da subvenção mensal vitalícia é bem mais grave do que se julga e fala.

Consta no Art.º 24º da Lei 4/85: 1- Os membros do Governo, os deputados à Assembleia da República e os juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira têm direito a uma subvenção mensal vitalícia desde que tenham exercido os cargos ou desempenhado as respectivas funções após 25 de Abril de 1974 durante 8 ou mais anos, consecutivos ou interpolados.

Pergunta: terá havido agora decisão em causa própria?

E no seu Art. 27º: 1 - A subvenção mensal vitalícia prevista no artigo 24.º é acumulável com pensão de aposentação ou de reforma a que o respectivo titular tenha igualmente direito, em termos a regulamentar pelo Governo no prazo de 120 dias a contar da entrada em vigor da presente lei.
Portanto, o privilégio em relação ao cidadão comum é bem maior: não é apenas a uma pensão de reforma porque se soma a esta!

E no Art. 28ª: 1 - Em caso de morte do beneficiário das subvenções mensais vitalícias conferidas pelos n.05 1 e 3 do artigo 24.º, 75 % do respectivo montante transmite-se ao cônjuge viúvo e aos descendentes menores ou in-capazes e aos ascendentes a seu cargo, mediante requerimento. Ou seja, apesar de não ser uma pensão de reforma e ser até com ela acumulável, dá também direito a pensão de sobrevivência, e privilegiada em relação às pensões de sobrevivência de cidadãos comuns porque é de 75% da subvenção enquanto para estes é de 50% (se CGA) ou 60% (se Seg. Soc.) da pensão.


Quando Portugal atravessa tão grave crise económica e financeira por erros de políticos e estes transferiram a penalização para os cidadãos, impondo miséria a muitos, quando fomentam campanha contra os pensionistas idosos e deficientes alegando “insustentabilidade”, torna-se urgente que os deputados revejam a lei da subvenção mensal vitalícia de políticos, lei que os privilegia e que sobrecarrega o sistema de pensões.

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