Socialismo: procura-se e deseja-se?
Baptista Bastos, DN, 20/2/13
Ao contrário do que dizem línguas bífidas, o conclave de Coimbra, que reuniu distintos socialistas e alguns menos distintos, forneceu certos motivos de reflexão.
Exactamente pela circunstância de nada de relevante haver servido de pábulo a uma Imprensa tão deserta de ideias quanto a melancólica vida geral portuguesa.
Os jornais desejavam zaragata: o previsível "duelo" entre Seguro e Costa foi água chilra. António Costa saiu apoiando um triste documento de intenções, cujas essas, as intenções, eram alegremente nulas. Apelidado, apressadamente, de Documento de Coimbra, o virtuoso testemunho (diz-se por aí) devorou horas a graves pensadores do PS e nada exprime que suscite um debate, um sobressalto, uma inquietação, uma expectativa. Seguro pode descansar. Costa, muito astuto e politicamente mais preparado, fez umas negaças, recreou correligionários cabisbaixos com o rumo do PS, recuou e aguarda o momento propício para atacar de frente. E este não é o momento. Ninguém sabe quando o será, acaso nem o próprio Costa. Afinal está a proceder como Seguro o fez com Sócrates. Histórias de chacais emboscados. Saiu de Coimbra caído nos braços do secretário-geral, e muito feliz com aquela miséria toda. Quem estará realmente interessado em dirigir uma nave de loucos? Todos aguardam, nenhum sabe bem o quê.
Passos Coelho prossegue na tarefa de demolição a que se propôs. Ignora que não se altera um Estado e as suas estruturas sociais, culturais e morais com contas de subtrair. Galbraith, hoje esquecido, provou-o com os exemplos do nazismo e do fascismo. É impressionante a desfaçatez com que este homem nos mente, falando como quem se dirige a mentecaptos. 17 por cento de desempregados não o comovem nem demovem. Ameaça que a praga não vai parar. Estamos a morrer como pátria, como nação e como povo mas coisa alguma emociona estes macacos sem fé e sem sonhos. Ri, alarvemente, com o Vítor Gaspar ("um génio" na expressão dessoutro "génio", António Borges), e chega a ser comovente o preguiçoso desdém com que Paulo Portas é tratado pela parelha.
Chegados a este ponto, é lícito perguntar: até onde a democracia pode admitir e sustentar estas indignidades? E onde pára o dr. Cavaco?, auto-omitido por natureza, mas obrigado, pelas funções constitucionais, a fazer algo que impeça a ruptura total. E os socialistas, que "socialismo" ambicionam, se é que ambicionam algum "socialismo"? E, depois de Mário Soares o ter colocado na gaveta, não sufocou definitivamente?
A tempo: confesso-me extremamente sensibilizado com as manifestações de simpatia e, até, de estima, por mim recebidas, durante uns percalços de saúde que me obrigaram a hospitalização. Uma vez ainda, a minha gratidão a todos, e à mística de humanismo de todos aqueles que trabalham e defendem o Serviço Nacional de Saúde. Bem hajam!
Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico.
O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013
terça-feira, 19 de fevereiro de 2013
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013
domingo, 17 de fevereiro de 2013
Cidadania em tempo de crise
…só há liberdade a sério, quando houver: a paz o pão a habitação…
Mais do que uma geração, é uma comunidade inteira sem perspectivas de vida -trabalho/emprego -. No presente e para o futuro.
Hoje, as estatísticas dizem que o desemprego no Algarve deve rondar os 20% e que nos jovens chegará aos 60%. Em Armação de Pêra a realidade antecipou-se há muito às estatísticas, o desconforto e angústia pela falta de qualquer oportunidade para poder “ganhar a vida” atinge quase todas a famílias. Os “anos dourados” da construção desenfreada, só deixou riquezas balofas e não criou postos de trabalho duradouros, e hoje, já não existem as actividades sazonais, - fumeiros, armações de pesca, apanha de produtos do campo, limpeza e/ou actividades na época balnear - que não sendo opção para uma vida, vinham amenizar as dificuldades da gestão familiar. Armação de Pêra foi instrumento desregrado, posto a jeito pelas autoridades responsáveis: Câmara/Governo, à medida das ambições dos novos “Midas do futuro radioso”: “os patos-bravos”. Planearam a ocupação dos solos com projectos com futuro e criação de postos de trabalho – como já tinha sido feito pela ex-Junta de Turismo – Não! Demitiram-se das responsabilidades em troca do lucro fácil e imediato! Vende-se tudo! Hipotecam até a dignidade de uma terra e de uma comunidade!
A Câmara age como uma família de passado nobre, mas falida; viciada no consumo e na ostentação, sem ideias nem vocação para gerar rendimentos para as suas necessidades, vende os dedos e os anéis para manter as aparências da importância que ainda julgam possuir.
E os Armacenenses? Voltaram aos tempos da “miséria envergonhada” “ …os homens jogam às cartas nas “paredes” e bebem vinho na taberna do Serol…”
In :António Pereira; Notícias do Mar.
Este era o retrato nos já idos e tristes anos 60/70.
E hoje? O que esperam os jovens desta terra? – Porque os pais só esperam que haja algum futuro para os filhos – arranjar algum trabalho! Já nem importa que seja naquilo que estudaram, que aprenderam ou que mais gostam! É necessário e urgente dar rumo à vida! Nem a família tem mais posses, e ninguém se sente bem a depender dos outros!
Ou então emigrar! Mas para onde? Com que garantias?
Qualquer promessa de trabalho é bem-vinda; melhor ainda, se for aqui na terra!
A nova moeda de troca! Oferecer trabalho! Prometer o futuro! Mesmo que nada se concretize, a simples promessa já endeusa quem a faz! E há contrapartidas? Claro! A submissão aos interesses superiores de quem promete, seja ele Cabral, Leite, Franco ou Augusto, como condição para poder aspirar a uma prebenda, emprego ou promessa de apoio. E quando as estas aliciações vêm associados apelos e compadrios das autoridades: que a com eles pactuam e compartilham em ilegalidades e objectivos não declarados. Então não há cidadania, por mais-bem alicerçada, que não vergue!
A vida está tão difícil e o futuro tão incerto!
Ser-se íntegro, vertical, defendendo convicções e princípios, ser cidadão de corpo-inteiro; infelizmente não é a mais comum das atitudes: mas são a defesa destes valores que marcam a fronteira entre o servilismo, o favorecimento e a corrupção.
Luís Ricardo
Mais do que uma geração, é uma comunidade inteira sem perspectivas de vida -trabalho/emprego -. No presente e para o futuro.
Hoje, as estatísticas dizem que o desemprego no Algarve deve rondar os 20% e que nos jovens chegará aos 60%. Em Armação de Pêra a realidade antecipou-se há muito às estatísticas, o desconforto e angústia pela falta de qualquer oportunidade para poder “ganhar a vida” atinge quase todas a famílias. Os “anos dourados” da construção desenfreada, só deixou riquezas balofas e não criou postos de trabalho duradouros, e hoje, já não existem as actividades sazonais, - fumeiros, armações de pesca, apanha de produtos do campo, limpeza e/ou actividades na época balnear - que não sendo opção para uma vida, vinham amenizar as dificuldades da gestão familiar. Armação de Pêra foi instrumento desregrado, posto a jeito pelas autoridades responsáveis: Câmara/Governo, à medida das ambições dos novos “Midas do futuro radioso”: “os patos-bravos”. Planearam a ocupação dos solos com projectos com futuro e criação de postos de trabalho – como já tinha sido feito pela ex-Junta de Turismo – Não! Demitiram-se das responsabilidades em troca do lucro fácil e imediato! Vende-se tudo! Hipotecam até a dignidade de uma terra e de uma comunidade!
A Câmara age como uma família de passado nobre, mas falida; viciada no consumo e na ostentação, sem ideias nem vocação para gerar rendimentos para as suas necessidades, vende os dedos e os anéis para manter as aparências da importância que ainda julgam possuir.
E os Armacenenses? Voltaram aos tempos da “miséria envergonhada” “ …os homens jogam às cartas nas “paredes” e bebem vinho na taberna do Serol…”
In :António Pereira; Notícias do Mar.
Este era o retrato nos já idos e tristes anos 60/70.
E hoje? O que esperam os jovens desta terra? – Porque os pais só esperam que haja algum futuro para os filhos – arranjar algum trabalho! Já nem importa que seja naquilo que estudaram, que aprenderam ou que mais gostam! É necessário e urgente dar rumo à vida! Nem a família tem mais posses, e ninguém se sente bem a depender dos outros!
Ou então emigrar! Mas para onde? Com que garantias?
Qualquer promessa de trabalho é bem-vinda; melhor ainda, se for aqui na terra!
A nova moeda de troca! Oferecer trabalho! Prometer o futuro! Mesmo que nada se concretize, a simples promessa já endeusa quem a faz! E há contrapartidas? Claro! A submissão aos interesses superiores de quem promete, seja ele Cabral, Leite, Franco ou Augusto, como condição para poder aspirar a uma prebenda, emprego ou promessa de apoio. E quando as estas aliciações vêm associados apelos e compadrios das autoridades: que a com eles pactuam e compartilham em ilegalidades e objectivos não declarados. Então não há cidadania, por mais-bem alicerçada, que não vergue!
A vida está tão difícil e o futuro tão incerto!
Ser-se íntegro, vertical, defendendo convicções e princípios, ser cidadão de corpo-inteiro; infelizmente não é a mais comum das atitudes: mas são a defesa destes valores que marcam a fronteira entre o servilismo, o favorecimento e a corrupção.
Luís Ricardo
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Pregando aos Peixes, como Santo António!
Os
textos que publicamos hoje, da autoria de Paul Degrauwe e Medina Carreira são
extraordinários.
Extraordinários
porquanto correspondem ao tipo de informação, séria, sustentada e desapaixonada
que a delicadeza e a profundidade da crise que atravessamos, Portugal e a
Europa, exigem, fazendo-o ainda com raras clareza e concisão, também por aí
exibindo contraste suficiente para qualquer cego, ver, o que só é atingível em
resultado de muita competência e trabalho.
Trata-se
também de informação estruturada e estruturante de que os cidadãos carecem para
melhor equacionarem o contexto que condiciona dramaticamente a sua existência.
Em
contraste com o “ruído” que caracteriza o essencial da informação que lhes é
oferecida ou instilada quer pelos interesses tácticos da classe política quer
pelos interesses comerciais dos órgãos de difusão publicitária também chamados,
impropriamente na maior parte das vezes, de comunicação social.
Remadores
contra a maré da comunicação sem conteúdo relevante, estes analistas merecem um
elogio expresso por parte dos cidadãos-eleitores-contribuintes, na certeza de
que são expoentes de uma intervenção/participação de que as comunidades carecem
e da qual não podem prescindir se se tratar de mudar de paradigma, coisa que
nos parece de uma inevitabilidade alucinante.
Infelizmente
pregam aos peixes, como Santo António!
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O Estado social (IV) - Economia de 1% e Estado pré-falido: que Estado social?, por Medina Carreira
A reforma do Estado
social português - Não está na nossa inteira disponibilidade a reforma do
Estado social português: a evolução negativa das bases fundamentais da sua
sustentação - económicas, financeiras e demográficas - tornam-na imperativa e
inadiável, como antes já procurou demonstrar-se. Há duas décadas teria tido
custos, mas toleráveis; hoje será penosa para alargados estratos da nossa
sociedade e provocará ‘feridas’ insanáveis; mais tarde poderá reduzir-se a
prestações, pouco mais que simbólicas, sem coerência, sem segurança, sem
regularidade e sem justiça. Perante esta realidade é preocupante a ligeireza
com que alguns responsáveis (?) políticos continuam a proclamar a possibilidade
da sua manutenção, sem limites e sem mudanças; pensam e agem como se estivesse
assente em alicerces comprovadamente sólidos, quando são evidentes as fraquezas
da sua base de sustentação financeira. Estamos perante um perigoso embuste, há
anos repetido sem escrúpulos.
Perspetivas sobre o
crescimento económico - Uma rápida e forte aceleração da nossa economia seria a
única via suscetível de mitigar os efeitos a produzir por uma drástica reforma
do Estado social. Infelizmente, não nos encontramos em condições de acalentar
quaisquer expectativas favoráveis que o permitam. Na verdade, ocorrem três
principais ordens de razões para que assim seja - 1) os entraves ocasionados
pelas políticas que nos conduziram à pré-falência e à tutela estrangeira; 2) a
insuficiência dos resultados obtidos, até agora, pela ação do atual Governo, em
áreas essenciais; e 3) as profundas modificações trazidas pela globalização,
com efeitos muito negativos e, provavelmente, já irreversíveis, sobre as
economias desenvolvidas do Ocidente.
Os entraves
acrescidos pela pré-falência do nosso Estado - Nos derradeiros 30 anos e década
após década, a taxa de crescimento do PIB português caiu sempre: 3,6%
(1980-90); 2,9% (1990-2000); e 0,6% (2000-10). Em contrapartida, e como se sabe,
as políticas de despesa pública ignoraram este comportamento económico e o
insuportável endividamento público, arrastando o Estado para a pré-bancarrota e
a tutela exterior. Emergiram, em consequência, alguns fortes constrangimentos,
a saber: a falta de financiamento da economia, ou, quando disponível, feito a
taxas proibitivas; os impostos aplicados, que atingem níveis antes
desconhecidos; a quebra profunda da procura interna, com efeitos arrasadores no
consumo; a desconfiança que afugenta o investimento; um temor crescente da
sociedade perante o seu futuro; a descapitalização total da maioria das
empresas. Sendo esta uma síntese, ainda assim incompleta, do pano de fundo que
envolve a nossa economia, é essencial mudá-lo rapidamente, como condição indispensável
para a atração do investimento.
As verdadeiras
prioridades políticas, não concretizadas - Tendo em conta as circunstâncias
desfavoráveis e globais em que nos encontramos, impõe-se, urgentemente, a
aplicação de políticas nas seguintes áreas: na do ajustamento das contas
públicas; na da reforma do Estado social; e na das reformas estruturais, em
especial nos domínios laboral, fiscal, burocrático e judicial. Temos por certo
que, desde o início de funções, estas políticas deveriam mobilizar por completo
as atenções e a ação do Governo. Acontece, porém, que ainda não se avançou, em
medida suficiente, em qualquer das três direções: o ajustamento das contas
públicas e o cumprimento dos défices não foram conseguidos, em absoluto, mesmo
com receitas extraordinárias; do Estado social irá cuidar-se só agora, sem
reflexão profunda, sem planificação adequada, sem método e à pressa; as
reformas estruturais evoluem devagar e desligadas, sem objetivos e prazos
conhecidos. Resumindo, as condições internas e mínimas para a aceleração
económica, a um ritmo compatível com um futuro satisfatório, não existem.
A globalização e a
desindustrialização do Ocidente desenvolvido - Na sua generalidade, as nossas
elites vivem obcecadas com os problemas do euro, muito convictas de que,
solucionados aqueles, voltaríamos rapidamente aos bons tempos da grande
prosperidade. Temos as maiores reservas face a esta posição, sem duvidar da
grande importância de que se reveste a questão monetária dos 17: assumimo-la
como necessária mas não suficiente. Porquê? Porque a deslocalização maciça das
indústrias transformadoras para fora da sua área, em busca permanente da mão de
obra que se mostre mais barata, roubou ao Ocidente a produção industrial com
alta produtividade, que absorve um elevado número de trabalhadores com aptidões
médias, empregos estáveis e satisfatoriamente remunerados. Foi com esta
economia de base industrial que no Ocidente se criaram e sustentaram as
numerosas classes médias e se esbateram progressivamente as diferenças entre
ricos e pobres. Pretendeu-se deslocar para as tecnologias da informação e
outros serviços qualificados os motores do crescimento económico. Mas estes
criam poucos empregos e exigem saberes especializados. À margem destes restam
os serviços pouco qualificados, de baixa produtividade, pouco estáveis, mal
pagos e geradores de vidas difíceis, fonte das crescentes desigualdades que
ocorrem hoje nas nossas sociedades. Quer dizer: passámos a comprar no
estrangeiro aquilo que produzíamos e ficámos com os desempregados, ou com os
empregados mal pagos, que agora trabalham nos serviços. É difícil perceber
isto, que nada tem que ver com o euro? Assim, solucionado que fosse o problema
da moeda, continuaríamos a comprar lá fora o que antes produzíamos, deixando no
desemprego, ou em serviços pouco qualificados, os que saíram da indústria.
O afundamento das
economias ocidentais a partir de 2001 - A globalização/desindustrialização
produziu o recuo daquelas economias (ver quadro PIB em Volume). Nenhum país
escapou e os principais registaram quedas significativas. A zona euro desce de
um crescimento médio anual de 2,6% (1986-2000) para 1,1% (2001-2010); e os EUA
de 3,3% para 1,7%, respetivamente. Perto de 60% o tombo dos 17 e perto de 50% o
dos EUA. No nosso país baixou-se de 3,8% para 0,7%, nesses períodos, o que
corresponde a uma descida da ordem dos 80%! Não surpreendem os nossos registos
muito negativos quando se tenha presente o aceleradíssimo recuo do peso da
indústria no nosso PIB: 39% em 1980; 38,2% em 1990; 20,4% em 2000 e 17% em
2010. Em 20 anos (1990-2010) - 21,2 pontos percentuais. Resumindo: a passagem
em curso de economias industrializadas para outras terciarizadas, no nosso
Ocidente, deixa já um rasto dramático de efeitos. Um imenso desastre está em
curso no Ocidente desenvolvido, sem que se eleve a voz de um único alto
responsável, de dentro ou de fora. É que já não há responsáveis,
verdadeiramente!
Um exercício sobre
o futuro da economia e o futuro do Estado social português - Os limites dos
benefícios concedidos por este dependem, decisivamente, da economia e da
demografia. Já ninguém põe em causa, entre nós, que a baixíssima taxa de
natalidade e a crescente longevidade constituem uma séria ameaça para a
sustentação daquele Estado. Quanto à condicionante económica, poucos se
preocupam. É possível que, para esse alheamento, concorram as garantias
constitucionais existentes e a expectativa do aparecimento, na governação, de
gente com apurada sensibilidade social. Por isso, justifica-se o exercício
expresso no quadro Projeções sobre Receitas e Despesas, que assentou no
seguinte: a) Previsão de crescimentos económicos anuais de 0,5% (2010-2015) e
de 1% (2015-2020), na Hipótese A e de 1% e 2%, respetivamente, na Hipótese B;
b) Nível de fiscalidade de 35% do PIB em 2015 e 2020; c) Outras receitas públicas
equivalentes a 6% do PIB em 2015 e 2020; d) Endividamentos (défices)
correspondentes a 0,5% do PIB nesses anos; e) Despesas com juros previstas no
DEO; f) Despesas sociais, de valor igual ao de 2010, em 2015 e 2020 (38,3 mm€);
g) Para todas as restantes despesas públicas, o remanescente permitido pelo
peso dos juros e pelas despesas sociais.
Conclusões a
extrair do exercício - Os gastos com os juros e a manutenção das despesas
sociais no valor de 2010 (38,3 mm€) limitam os montantes disponíveis para todas
as outras despesas públicas: assim, e no futuro, ou se reduzem drasticamente
estas despesas ou o Estado social não poderá crescer nem sequer manter-se ao
nível de 2010. Goste-se ou não, a preservação do Estado social, nos seus atuais
termos, não será viável sem um dinamismo económico muitíssimo maior, não
provável nas circunstâncias conhecidas e nas previsíveis. Com a economia deste
início do século XXI ninguém manterá o nosso ‘social’ tal como é.
Medina Carreira in Expresso de 17/2/2013
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A crise do euro terminou? por Paul Degrauwe
A
maior ameaça para a zona euro hoje em dia não advém da instabilidade financeira
mas da potencial instabilidade social e política resultante da depressão
económica e do desemprego
O último ano assistiu a mudanças fundamentais no
funcionamento da zona euro. A mais importante foi a decisão do Banco Central
Europeu (BCE), anunciada em junho e aplicada em setembro, de se comprometer a
comprar sem limites dívida dos governos da zona euro em tempo de crise. Esta
foi decididamente uma mudança de regime.
Do que o sistema precisava era de um credor de último
recurso. No ano passado, o BCE avançou e comprometeu-se a ser este credor. Ao
fazê-lo, afastou o perigo existencial que existia na zona euro e
desestabilizava o sistema. Antes da decisão do BCE, os investidores temiam o
colapso da zona euro. A nova posição do BCE reduziu este medo existencial que
estava a destruir a zona euro.
Significa isto que a zona euro está segura? A curto e
médio prazo, sim. A longo prazo, não. A maior ameaça para a zona euro hoje em
dia não advém da instabilidade financeira mas da potencial instabilidade social
e política resultante da depressão económica para a qual foram empurrados os
países da Europa do Sul e da qual resultam níveis de desemprego nunca vistos
desde os tempos da Grande Depressão. Em certos países do sul da zona euro a
taxa de desemprego está hoje bem acima dos 20%. O desenvolvimento mais
dramático é o aumento do desemprego juvenil que está na Grécia e Espanha acima
dos 50% e em torno dos 30-40% em Itália e Portugal. Se a situação não for
depressa revertida, pode levar a uma agitação social e política em sociedades
que se tornaram incapazes de dar um futuro aos seus cidadãos mais jovens.
Portanto, o acontecimento mais relevante de 2012 é a
mudança da natureza dos riscos na zona euro. No início desse ano, os riscos
eram principalmente financeiros, isto é, havia um risco de alguns governos
poderem não conseguir dinheiro para pagar aos detentores de títulos do tesouro.
O BCE resolveu esse problema. No início de 2013 o risco tornou-se social e
político. É o risco de, em certos países, o aumento contínuo do desemprego e o
declínio dos rendimentos efetivos levar a juventude desesperada a dar ouvidos
aos políticos que lhes prometem uma vida melhor fora da zona euro.
Este estado de coisas é resultado de profundos erros
de gestão macroeconómica na zona euro. As políticas macroeconómicas na zona
euro têm sido ditadas pelos mercados financeiros. Os países da Europa do Sul
são os que acumularam no passado défices da balança comercial, enquanto que os
países do norte acumularam excedentes. Por isso, os países do Sul tornaram-se
devedores e os do Norte credores, neste sistema. Isto forçou os países do Sul a
implorar aos do Norte apoio financeiro. Estes acederam com relutância, mas apenas
depois de imporem apertados programas de austeridade que forçaram os devedores
a profundos e rápidos cortes de despesa.
Os cortes de despesa a Sul eram na verdade
necessários. Mas foram impostos de forma demasiado drástica e apressada. Por
outro lado, e mais importante ainda, os países do Norte não quiseram acompanhar
a redução de despesa do sul com um aumento dos seus gastos. A austeridade
necessária imposta aos países da Europa do Sul poderia ter sido compensada com
um estímulo da procura nos países do Norte. Em vez disso, sob a direção da
Comissão Europeia, os países devedores foram obrigados a uma dura austeridade,
ao mesmo tempo que os credores prosseguiam na condução de políticas destinadas
a equilibrar os orçamentos.
Portanto, pode concluir-se que o fardo dos
ajustamentos aos desequilíbrios na zona euro entre devedores e credores foi
suportado exclusivamente pelos países devedores da periferia. Isto cria um
desequilíbrio deflacionário que explica por que motivo desde 2012 a zona euro
tem sido mergulhada numa recessão duplamente profunda.
Há um risco real de os cidadãos dos países do Sul da
Europa que são sujeitos a prolongadas contrações económicas que colocam o
desemprego a níveis nunca vistos desde 1930 se revoltarem e rejeitarem um
sistema que lhes foi apresentado como promessa do paraíso económico. É este o
novo risco que a zona euro hoje enfrenta. Os países do Norte da Europa que são
tão responsáveis pela crise na zona euro quanto os do Sul, podiam reduzir este
risco, estimulando as suas economias. Não tenho, porém, ilusões.
Raras vezes as políticas económicas foram ditadas por
tanto dogmatismo em torno do equilíbrio orçamental como hoje.
Professor da Universidade Católica de Lovaina, Bélgica
Tradução de António Costa Santos
In expresso de 17/2/2013
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sábado, 16 de fevereiro de 2013
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013
Ex-secretário de Estado avisa que vai mandar o fisco “tomar no cu”
Francisco José
Viegas dedica esta quarta-feira um post no seu blogue ao actual secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, onde lhe deixa um aviso sobre o que
fará se for abordado por um agente da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Num texto
intitulado, No Estado, o absurdo não paga imposto?, publicado no seu blogue A
Origem das Espécies, o ex-secretário de Estado da Cultura escreve que quer
“apenas avisar” Paulo Núncio, actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,
que se algum agente da Autoridade Tributária e Aduaneira o tentar fiscalizar
pelo eventual pedido de factura à saída de um estabelecimento de restauração, o
vai mandar “tomar no cu”.
“Queria apenas
avisar que, se por acaso, algum senhor da Autoridade Tributária e Aduaneira
tentar fiscalizar-me à saída de uma loja, um café, um restaurante ou um bordel
(quando forem legalizados) com o simpático objectivo de ver se eu pedi factura
das despesas realizadas, lhe responderei que, com pena minha pela evidente má
criação, terei de lhe pedir para ir tomar no cu, ou, em alternativa, que peça a
minha detenção por desobediência”, escreve Francisco José Viegas.
“Ele, pobre
funcionário, não tem culpa nenhuma; mas se a Autoridade Tributária e Aduaneira
quiser cruzar informações sobre a vida dos cidadãos, primeiro que verifique se
a Comissão Nacional de Protecção de Dados já deu o aval, depois que pague pela
informação a quem quiser dá-la”, justifica o ex-governante.
Francisco José
Viegas foi secretário de Estado da Cultura do Governo de Passos Coelho até
Outubro de 2012, data em que apresentou a sua demissão, invocando motivos de saúde.
In “Publico”
14/02/13, Rita Brandão Guerra.
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quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013
As previsões de Passos Coelho...e a sua capacidade de concretização!
A economia portuguesa teve o segundo pior desempenho
no quarto trimestre do ano passado, face a igual período de 2011, com uma
retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%, só superado pela Grécia,
indicou hoje o Eurostat.
Entre os 20 países que disponibilizaram dados ao
gabinete de estatísticas da União Europeia sobre a evolução da economia, só a
Grécia tem um pior desempenho no final do ano passado, com uma contração de 6%
no PIB face ao último trimestre de 2011.
A Grécia vinha já de uma contração homóloga de 6,7% no
terceiro trimestre, de 6,4% no segundo trimestre e novamente de 6,7% no
primeiro trimestre do ano.
Portugal surge com o segundo pior desempenho entre os
20 países que apresentaram resultados ao Eurostat, com uma contração homóloga
do seu PIB de 3,8% no quarto trimestre, 3,5% no terceiro trimestre, 3,1% no
segundo trimestre e 2,5% no primeiro trimestre do ano.
Logo a seguir a Portugal nos piores desempenhos surge
a Hungria, com uma retração de 2,8% no último trimestre do ano, e a Itália que vinha
a apresentar já contrações muito significativas ao longo do ano e fecha o ano
com a pior queda homóloga, nos 2,7%.
Também Espanha e França apresentam quedas no produto
em termos homólogos.
Neste capítulo, o Eurostat não dispõem de dados para a
evolução do PIB na Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Polónia, Eslovénia e
Suécia.
Quando a comparação é feita trimestre a trimestre
(quarto trimestre compara com o terceiro trimestre) Portugal surge com o pior
desempenho da União Europeia já que a Grécia, a que deveria apresentar um
resultado mais negativo considerando os restantes resultados, não apresenta
dados trimestrais.
Nas comparações feitas entre estes dois períodos
também a Alemanha já surge com uma contração no seu PIB no quarto trimestre, na
ordem dos 0,6%.
Entre os 19 países da União Europeia que apresentam
dados para comparações em cadeia, 13 já têm contrações no seu PIB, algo que
acaba por se refletir na evolução do PIB na União Europeia que entrou em
contração no último trimestre do ano com uma queda de 0,5%.
Na zona euro são já três os trimestres consecutivos de
queda, que aprofundou no último trimestre do ano com uma contração de 0,6%.
Dinheiro Digital com Lusa
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terça-feira, 12 de fevereiro de 2013
segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013
domingo, 10 de fevereiro de 2013
As vítimas da TDT , por Fernando Madrinha, in “Expresso” de 9 de Fevereiro.
O modo como se implantou a televisão digital terrestre (TDT) em Portugal foi mais um caso de sucesso da modernidade e do progresso tecnológico. Para quem vê o país a partir do seu cadeirão em Lisboa, olhando para o ecrã de um computador, tudo correu sobre rodas. A realidade, porém, foi e é bem diferente.
A introdução da TDT traduziu-se num negócio chorudo para as operadoras de TV por cabo e num tormento para boa parte da população habitualmente votada ao desprezo porque desprovida de voz e de poder reivindicativo. Primeiro, na iminência de ficarem sem acesso a TV gratuita, as pessoas foram pressionadas pelas operadoras a subscreverem os seus rendosos pacotes por cabo. Só não cedeu a essa pressão quem de forma alguma conseguia suportar os custos. Deste conjunto, alguns milhares terão deixado pura e simplesmente de ver televisão.
Basta imaginar um casal de idosos iletrados vivendo sós num monte alentejano ou noutro lugar recôndito de interior a tentar instalar um adaptador no seu velho aparelho de TV para se poder avaliar quantos terão desistido logo à primeira tentativa. Outros não puderem sequer suportar o custo desse adaptador e muito menos a contratação de um técnico para o instalar.
Aqueles que acabaram por aderir queixam-se agora, porque a Deco lhes perguntou, da má qualidade do serviço. Ora, quanto pior for esse serviço, mais depressa os desiludidos que ainda tiverem essa possibilidade acabarão por render-se ao cabo e ao jogo das operadoras. É neste pé que estamos. Nos outros países europeus, a TDT trouxe aos utilizadores mais canais e melhor qualidade de imagem. Em Portugal deixou muitos sem televisão e muitos outros com uma televisão pior do que a que tinham antes. Entretanto, muitos milhões entraram nos bolsos de uns quantos.
Quase sempre as inovações tecnológicas fazem as suas vítimas, mas, entre nós, as vítimas ficam entregues a si próprias. Perante a denúncia da Deco, a Anacom contrapõe, para a desvalorizar, o argumento de que as queixas são irrisórias. Não admira. Os portugueses lesados não têm sindicatos, nem advogados, nem grupos de pressão que os representem. São os mais pobres, os mais velhos, os mais abandonados no interior desertificado de um país que se resigna a ver prevalecer sobre o interesse dos cidadãos o interesse das grandes empresas, não raro em mancomunação com o Estado. Já não se queixam, pois não. Estão habituados a que ninguém os oiça.
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