Alojamento Local: Eles a darem e a burra a fugir...

Dois anos após a entrada em vigor da mudança legislativa que viabilizou a explosão de alojamentos locais de turismo em Portugal, há diferentes perspetivas sobre a nova realidade, e nem todos estão satisfeitos.

A posição mais crítica vem da Associação da Hotelaria de Portugal, que denuncia: "O diferencial entre os alojamentos disponibilizados no Airbnb [serviço online] e os efetivamente registados é de 40%", adiantou ao JN/Dinheiro Vivo Cristina Siza Vieira, presidente-executiva da AHP, que na próxima terça-feira apresenta um estudo independente realizado pela Universidade Nova, e que faz o desenho deste novo segmento de atração turística. Significa que, na prática, por cada 100 alojamentos locais disponíveis no Airbnb, 40 são ilegais.

"[Na AHP] não imputamos qualquer vantagem às alterações de 2014" - faz hoje dois anos, diz Cristina Siza Vieira, lembrando que "não foi o regime, foi a economia que ajudou". Critica, por isso, o facto de "não haver controlo" no crescimento do Alojamento Local, realçando os problemas de "esvaziamento de algumas zonas", bem como "a falta de instrumentos de gestão territorial".

No entanto, lembra que a lei trouxe uma "vivificação das cidades e uma reabilitação urbana que estava, em algumas zonas como a Baixa de Lisboa, congelada". Mas alerta: é preciso ouvir os condomínios, apertar as regras de segurança e higiene, bem como travar a escalada dos preços do arrendamento tradicional, equiparando fiscalmente o alojamento local do mercado normal de arrendamento.

Posição mais otimista tem a Associação do Alojamento Local em Portugal. "O principal objetivo da lei foi criar um enquadramento fiscal que permitisse trazer vários operadores para a legalidade", afirmou Eduardo Miranda, presidente da ALEP. A Associação também está a estudar o setor. "Não se pode dizer que 40% dos alojamentos locais (AL) do Airbnb estão ilegais, porque o Airbnb mistura apartamentos com quartos e tem também AL inativos e que foram disponibilizados por altura do verão ou para a final da Champions", detalha, esclarecendo que esta leitura mais fina dos dados "gera uma diferença astronómica que, em Lisboa, passa de 40% para 20%" de operações ativas ilegais.

Motivações para não legalizar

Problema: "Só se consegue fazer esta leitura quando a oferta está muito concentrada" e, no Algarve, onde estão concentrados metade dos AL do país, as plataformas como Airbnb não têm expressão, dificultando este exercício.

O que pode explicar, ainda, as operações ilegais? Famílias que querem ocupar as suas casas por um período curto e irrepetível e que, por isso, não veem vantagens em registar-se como empresários em nome individual. Estes casos, salienta Eduardo Martins, são mais comuns do que parece, porque "muitos proprietários só querem ocupar as suas casas entre 2 e 5 semanas" e aí nem optam pelo contrato de arrendamento de curta duração nem pelo registo oficial.

Por: Ana Margarida Pinheiro in Jornal de Noticias

Dizemos nós:

Foi a pressão dos hoteleiros, de há muito visando o fim da concorrência na oferta particular de camas, que, conjugada com a "voracidade fiscal" pela receita que tem caracterizado os últimos anos, permitiu a regulamentação legal do Alojamento local.

Com o que os hoteleiros não contavam - porque o fizeram na verdade para acabar com a concorrência da oferta particular de camas - é que a resposta dos particulares fosse de excelência, à procura que, por um conjunto de razões explicáveis, para as quais a oferta hoteleira não é, nem de perto nem de longe, a principal, aumentou exponencialmente.
Muito menos esperavam que a oferta destas camas viesse a ser como é hoje absolutamente imprescindível para dar resposta à procura, contribuindo positiva e decisivamente para os números de sucesso do turismo português.

Contribuindo igualmente e de facto para a economia real ( a economia propriamente dita e as pessoas) e para a receita!

Mas os lobbies hoteleiros não descansam...

A perseguição a que se assiste não visa o aumento da receita por via da inclusão, mas a perseguição fiscal que a esmoreça e, preferencialmente, a extermine.

Talvez tenham, uma vez mais, azar e venha a assistir-se, como é expectável, que os particulares venham a integrar plenamente o sistema, e a hospitalidade que caracteriza a sua oferta venha a ser declaradamente preferencial para quem nos visita.

Esquecem-se esses lobbies que, as principais razões pelas quais temos tido esta excelente procura, são a proximidade, o clima ameno, a diversidade geográfica, a gastronomia, o vinho, sua qualidade e preço e a hospitalidade/ disponibilidade do povo; Para as quais, aqueles, em muito pouco contribuem, pelo que não são património do seu sector, mas de todos, a quem devem beneficiar e assim beneficiam!

Claro que conjugadas com os voos low cost, mas as boas opiniões que os visitantes emitem, não fazem menos, no boca-a-boca e na imprensa internacional.

Oh! Hotelaria convencional, não será possível conviver harmoniosamente num pais civilizado, europeu, em beneficio da economia, da receita e das pessoas?