O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

terça-feira, 12 de junho de 2012

Querem um tractor? Deêm-lhes o Código da Contratação Pùblica!


Um tractor é um instrumento de trabalho e dificilmente pode ser retirado dele qualquer outro beneficio que não seja o de “burro de carga”.

Esta verdade que é meredianamente pacifica para a generalidade das pessoas, não é, para a intelligentzia da Câmara Silves, tomada como tal.

Quem é esta inteligentzia?

Diz a Wikipedia que o termo intelligentsia ou intelligentzia usualmente refere-se a uma categoria ou grupo de pessoas engajadas em trabalho intelectual complexo e criativo direccionado ao desenvolvimento e disseminação da cultura, abrangendo trabalhadores intelectuais.

Ora, no caso concreto, os trabalhadores intelectuais da Câmara de Silves, a saber: a classe política liderada por Isabel Soares.

Ora a classe política, sobretudo quando no poder, diz a estatística, que corre o risco, alto, da esquizofrenia [alterações do pensamento, alucinações, delírios (alterações do contacto com a realidade)]a qual hoje encarada não como doença, no sentido clássico do termo, mas sim como um transtorno mental, verdadeiramente democrático, uma vez que pode atingir diversos tipos de pessoas, sem exclusão de grupos ou classes sociais, homens ou mulheres em qualquer idade.

Demonstração histórica desse facto é a conhecida frase proferida por Maria Antonieta perante uma das suas camareiras, enquanto a população faminta, frente aos portões de seu palácio, gritava por algo para comer: " Se não têm pão, sirvam brioches".

Esta frase, tornada famosa por ter sido proferida por Maria Antonieta, é bem representativa do desfasamento total da realidade, por parte daquela Soberana.

Desfasamento este que continua característico de muitos titulares dos Orgãos de Soberania, mesmo hoje, na era da sociedade da comunicação e da informação.

O Governo do concelho, pela omissão do tratamento e satisfação de interesses vitais das populações, ou de interesses económicos sérios das mesmas, do concelho e do País, ou pelo mau tratamento dos mesmos, são expressão actual daquela sobranceria esquizóide, pelos vistos tão comum às Monarquias como às Repúblicas, aos executivos nacionais como locais, ao passado como ao presente, às Rainhas por vontade de Deus como às "Rainhas" por adulteração da vontade do Povo.

O que tem isto que ver com tractores? É simples:

Como é sabido, a associação de Pescadores de Armação de Pêra interpelou a Câmara, pessoalmente e por escrito, dando conta da obsolescência do tractor (usado)que a Câmara colocou, provisoriamente ao seu serviço há um ano e meio.

Serviço este imprescindível à sua faina, isto é, ao desenvolvimento regular da actividade piscatória, isto é, imprescindível à actividade económica que desenvolvem num sector altamente deficitário da nossa economia (recorde-se que Portugal é o segundo maior consumidor de peixe per capita e despende milhões e milhões de euros em importação de pescado), pescadores estes que não são um encargo para os cofres do Estado porque correm o risco da fome mas não correm o risco de sobrecarregar a segurança social com subsídios de desemprego, para conforto dos funcionários públicos que não vêm naqueles o perigo da diminuição do pecúlio do orçamento geral do estado que lhes garante o salário.

Ora, se estivéssemos a tratar com gente racional e razoável, seria natural esperar uma resposta pronta por parte das instancias políticas do concelho face ao prejuízo social e económico que representa o impedimento objectivo do desenvolvimento normal da actividade piscatória que a imobilização do tractor obsoleto existente determina de facto.

Na verdade, a impossibilidade de ir ao mar, para além da ausência de receita na economia pessoal daqueles que dependem da actividade piscatória, o que incomodaria, em qualquer parte do mundo, qualquer governo em exercício racional de funções, determinará certamente, numa economia ofegante como a nossa, redução da oferta alimentar nacional, teoricamente aumento de importações, redução da receita fiscal, etc., etc., em suma, na situação de crise económica e social em que se encontra este pais e o Algarve, onde a mesma é particularmente agravada, constitui um verdadeiro desastre, perante o qual só uma classe politica esquizoide pode manter-se impávida e serena!

Evidências disso?

A resposta que a associação teve ao pedido de troca do tractor por outro, usado, que permitisse desenvolver a sua actividade, foi que:

1) A venda do tractor obsoleto carece de hasta pública;
2) A aquisição de um tractor do modelo adequado aos fins em vista deve obediência às regras da contratação pública;
3)O tratamento contabilístico da venda do tractor obsoleto e a aquisição do seu substituto tem regras contabilísticas distintas.

Isto é, perante uma população faminta e sabendo da ausência de pão suficiente no palácio, Maria Antonieta sugere à sua camareira que forneça brioches, como se o problema fosse a falta ocasional de pão suficiente e a fome estrutural do povo se resolvesse com os brioches que existiriam na sua despensa real.

A nossa Rainha perante a impossibilidade dos pescadores irem ao mar, responde com uma lição de direito público!

Só pode ser esquizofrenia, porque outra coisa constitui crime de deslealdade perante os seus mandantes!

Curioso não deixa de ser ter-se esquecido que a contratação pública permite o ajuste directo com qualquer fornecedor até um milhão de euros num exercício!

14 comentários:

Captain Barbossa disse...

A última frase do texto é hilariante... pois, tirando algumas excepções, o ajuste directo só permite a celebração de contratos de valor inferior a 75 mil euros!!! Mas, mesmo que o tractor a adquirir possui um valor muito inferior a 75 mil euros, e considerando que está em causa a aquisição de um bem móvel - mercado onde a concorrência impera - impunha-se, pois, a realização de um concurso público urgente... assim salvaguardava-se a premência na celebração do contrato e ao mesmo tempo assegurava-se a economia, eficiência e eficácia na realização da despesa pública!!! Só que há um pormenor que faz toda a diferença: para a Câmara comprar um tractor novo era preciso que tivesse fundos financeiros disponíveis, tal como o exige a lei dos compromissos financeiros... mas como não os têm, não há ajuste directo ou concurso público que salve a malta... é que sem dinheiro, não há milagres!!! Caso para dizer, a intelligentzia do blog da cidadania não fica atrás da intelligentzia da classe politica de i. soares ... A diferença entre uns e outros, é a seguinte: os primeiros falam, muitas vezes, do que não sabem, e os segundos oferecem as tais operas (brioches), em vez do pão de que o povo tanto carece!!! Pobre Portugal, assim não vais lá...

Anónimo disse...

Este é daqueles casos em que o que é oferecido não é cuidado. Se os pescadores comprassem o trator com o dinheiro deles, o trator não era obsoleto e ainda estava a trabalhar. Mas se estragarem, com a má utilização que lhe dão, alguém há-de vir em socorro oferecer outro e assim não são responsáveis por nada. Ainda me lembro, não há muitos tempos atrás, que os barcos eram empurrados pelo trator até à beira mar e a parte final era à base do apoio coletivo dos braços dos colegas. O trator, através do seu guincho, puxava os barcos para a praia sem entrar na água salgada. Agora, entram com o trator mar a dentro empurrando os barcos. Não conheço mecânica que dure muito com este tratamento. Mais uma vez, se eles o pagassem, a história era outra. Como se resolve a situação?
Unam-se e resolvam para vosso bem deles porque os pescadores são parte da tradição e da cultura armacenense. Mostrem independência.

Toninho disse...

Ajustes diretos ficam para a PLMJ!!!
Desses valores a Rainha nunca deu conta...

Ana Maria disse...

Os pescadores são parte da tradição e cultura de Armação de Pêra e são totalmente independentes da C.M.Silves.
Duvidar deste facto é desconhecer por completo a realidade que esta comunidade vive há mais de dez anos.
A câmara, serve única e exclusivamente para permitir o acesso aos fundos comunitários que estão ao dispôr destes homens para poderem adquirir os meios adequados à sustentabilidade da comunidade.
Um trator com componente electrónica não pode funcionar na praia, para que existam problemas, basta o ar do mar para os desencadear.Informem-se.
Os tratores sempre entraram na água para poderem garantir a segurança dos barcos, e se a câmara tem conhecimento dos problemas e das despesas que os pescadores tem tido com o trator, deveriam analisar a situação de forma respeitosa e nunca partir do principio que atribuindo a culpa aos pescadores o assunto está resolvido.É indecente, irresponsável e cruel, ter parado a comunidade como se de nada de importante se tratasse.
É uma situação grave,que prejudica muita gente de Armação de Pêra e que deveria ser resolvida com carácter de urgência.
Uma vergonha o que se está a passar com estes homens que já lutam com tantas dificuldades.

Anónimo disse...

E se Armação de Pêra se torna-se Independente?

Anónimo disse...

Pelos vistos, somos todos expertos na matéria!
A Câmara por um lado, os do blog por outro e ainda os comentadores de pacotilha (onde me encontro, por último!
É o povo e a democracia no seu melhor!
Mas cá para mim, e sem mais tretas, estou convencido que a câmara vs IS, não resolve o problema, simplesmente por que não quer!
Para a Viga d'Ouro, para a PLMJ e para muitos outros, não houve problemas de concursos públicos, verbas orçamentadas, etc!
Agora a desculpa é a lei dos compromissos! Tretas!
É a vontade ou a falta dela que adiam ou resolvem os problemas.

O resto é apenas conversa da treta!

Anónimo disse...

Quem afirma que os tratores sempre entraram mar a dentro ou mente ou não é de cá.

Ana Maria disse...

Sou de cá e não minto.
É impossivel colocar um barco de fibra no mar, carregado de rede, sem o trator entrar na água.
Absolutamente impossivel.
Para conferir esta situação basta ir à praia dos pescadores.
Deve estar a referi-se aos barcos de madeira que eram colocados em cima de parais( tábua de madeira grossa)e empurrados a braços para o mar pelos pescadores, até colocavam cebo nos parais para deslizarem melhor.
Também me lembro, até com alguma saudade.

Anónimo disse...

Não há trator que resista a essa utilização. O resultado financeiro da pesca não suporta esses custos. Tem de haver outra solução.

Anónimo disse...

Há trator que resista, basta procurar.
O que não houve foi a responsabilidade de quem fez a escolha errada assumir as consequências.
Criaram um problema que prejudicou os pescadores da terra mas não estão minimamente preocupados.

Anónimo disse...

Parece que agora acertaram no trator. Já dura há uns dias. Continuem a tapar o sol com a peneira e não preservem este. Como lhes sai do pêlo, talvez aguente mais tempo sem problemas.

Anónimo disse...

Parece que tens falta de conversa, prometo que vais ter uma vida mais preenchida.
Não te vou deixar infeliz à espera do próximo comentário para soltares uma das tuas "bacoradas".
As coisas vão animar, a tua vida pode ser tão plena de actividade como a de qualquer pescador.
Não desanimaes, a vida é uma aventura.

Anónimo disse...

Não concordo com os termos utilizados pelo anónimo "sair do pêlo". São impróprios e inconvenientes. Relativamente à substância do que pretendeu transmitir, parece claro que a preservação do que é nosso é mais garantida do que se não o fosse. Concordo.
Também não concordo com as ameaças do anónimo seguinte.

Anónimo disse...

O anónimo do "pêlo" sou eu e sou agricultor. Aquilo que ganho sai-me do pêlo e o trator que tenho comprei-o eu. A minha profissão é tão digna como a de um pescador.

Armação de Pêra em Revista

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