O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

sábado, 14 de março de 2009

DIREITOS DO CIDADÃO-CONSUMIDOR: DIA MUNDIAL!

Amanhã, 15 de Março, celebra-se, um pouco por todo o lado, o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores.

Nem todos se recordarão que foi em 15 de Março de 1962 que o então Presidente dos Estados Unidos da América, John Fritzgerald Kennedy, de boa memória, instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, através de mensagem especial enviada ao Congresso Americano sobre a protecção dos interesses dos consumidores, inaugurando a conceptualização dos direitos do consumidor ou pelo menos, o que não foi pouco, colocando esta temática na agenda politica mundial.

Não fosse ter contribuído, ao longo do seu curto mandato, com tantos outros avanços em outros tantos domínios, que só por isso já teria um lugar na História.

Decorridos 47 anos sobre aquele facto politico, a batalha pelos direitos dos consumidores encontra-se, cada vez mais, na ordem do dia.

A “maior crise económica de sempre” segundo alguns, contribuiu muito acentuadamente para uma revisão atenta dos direitos dos consumidores em qualquer domínio, mas muito particularmente no que aos produtos financeiros diz respeito.

Dos activos tóxicos à usura de tudo se pode encontrar nos produtos financeiros e a crise se teve algum mérito, foi o de exibir à saciedade, de como foram sendo feitos os lucros da Banca, em geral.

Algumas medidas têm sido tomadas, por iniciativa do governo Sócrates (regras para o arredondamento das taxas de juro e, recentemente, o regime das taxas máximas para os diferentes tipos de contratos de crédito ao consumo, que pretendem prevenir a usura) duma assertividade ímpar no que à defesa dos consumidores diz respeito.

Bom seria que, no que depende em exclusividade do Estado, o governo actuasse com tanta assertividade!

Na verdade vemos o poder dos consumidores como vertente de outros mais amplos que são os poderes de cidadania. E, tal como neste caso, os consumidores, sendo o elo mais forte da cadeia económica (por deterem o poder de decisão da compra), são ainda o elo mais frágil daquela, como muito bem conclui Maria Luísa Vasconcelos. Daí a imperatividade, quase paternalística, na defesa dos seus direitos, a que o legislador vai dando corpo, gerindo consequências, o que torna bem evidente a fragilidade do estatuto dos mesmos, dizemos nós.


Neste combate e sem prejuízo do bom caminho percorrido, os cidadãos vão contando com o poder legislativo, o qual vai agindo, a uma velocidade tímida, a reboque dos acontecimentos, em incipiente conformidade com os poderes que lhe são conferidos pela sociedade civil.

No entanto, diferentemente dos diversos destinatários das medidas de defesa dos consumidores, como agora a Banca, que com maior ou menor dificuldade se tem de conformar, com o Estado a coisa "fia mais fino" pois esperar que o Estado se auto flagele, impondo-se aquilo que os cidadãos não lhe exigem, nem sequer lhe pedem com vigor, será como que...acreditar no Pai Natal.

5 comentários:

Anónimo disse...

‘Das Palavras’ recita poesia de forma original

O espectáculo de poesia audiovisual ‘Das Palavras’, através do grupo de teatro d’As Entranhas, está agendado já para o próximo sábado, dia 21 de Março, no âmbito da comemoração do Dia Mundial da Poesia. Com interpretação a cargo de Vera Paz e com vídeo/som de Bernardo Amorim, a Câmara Municipal de Silves celebra o dia com a realização do espectáculo na Biblioteca Municipal, pelas 21h00.


Um grupo criado em 2007, a partir de um convite feito pelo músico Rodrigo Leão, nasce das celebrações dos 25 anos do Frágil (mítico bar do Bairro Alto, em Lisboa) com o objectivo de se poder criar uma forma inédita de dizer poesia, diferente dos habituais ‘recitais’. Assim, e em colaboração com a editora Assírio e Alvim, surgiu o primeiro espectáculo desta série.

Silves acolherá esta iniciativa, que tem tido uma reacção bastante positiva do público que tem assistido ao espectáculo, em que a palavra, o som e a imagem se completam na poesia de Eugénio de Andrade, Alexandre O’Neill, Al Berto e Adília Lopes.

Como se pretende que este seja um espectáculo plástico interactivo, de incentivo à leitura pela integração da mesma em novos formatos audiovisuais, todas as criações musicais e vídeo apresentadas serão originais.

O espectáculo tem duração de 40 minutos e está classificado para maiores de 12 anos.

Anónimo disse...

"Eugénio de Andrade, Alexandre O’Neill, Al Berto e Adília Lopes".

Poetas que têm tudo a ver com o Algarve e especialmente o concelho de Silves, está visto...
E se esta gente, a começar pela srª Isabel Soares, fosse dar uma volta ao bilhar grande e deixasse de dissipar assim os dinheiros públicos?
Era um favor, não acham?

Anónimo disse...

Analfabruto

Anónimo disse...

Analfabruta é a p. q. te p., Adelina Capacho!

Anónimo disse...

oh Adelina, isso são palavras muito elaboradas para a tua esperteza. tens andado a rasgar revistas?! heim?

Correio para:

Armação de Pêra em Revista

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