O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.
.jpg)
Sem comentários!
1 comentário:
Capital do Reino" quer mais camas
A presidente da Cãmara de Silves manifestou desagrado com o número de camas atribuidas ao seu Concelho, pelo Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve
Isabel Soares, Presidente da Câmara Municipal de Silves (CMS), manifestou o seu desagrado, na última reunião da AMAL (na qual estiveram presentes a CCDR e o Turismo de Portugal), pelo número de camas atribuídas ao concelho de Silves no Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT).
Na verdade, em 2006 estava previsto que Silves viesse a ter aproximadamente mais 2500 camas, mas verificou-se que, afinal, só serão atribuídas 1700 a este concelho. «Não posso concordar, de modo algum, com esta decisão e deixei isso bem claro na reunião», afirma a autarca silvense. «O PROT é um instrumento que serve para diminuir assimetrias e transformar o Algarve numa região sustentável e, deste modo, isso não vai acontecer, já que, mais uma vez, se está a beneficiar o litoral em detrimento do interior e dos concelhos com uma linha de costa mais pequena, como é o caso do nosso e que tem receitas de IMI e, sobretudo, de IMT, muito mais baixas – que rondam os 10 milhões de euros – quando outros concelhos como, por exemplo, Loulé, atingem valores que rondam os 74 milhões», explica Isabel Soares.
A presidenta da Câmara de Silves diz que «Justificou-se esta decisão de atribuir este menor número de camas a Silves pela existência de cerca de 44 mil camas de segunda habitação em Armação de Pêra. Ora, estas camas não são camas turísticas, como é fácil de perceber, já que não são reconhecidas pelo próprio Estado como tal, pois não há legislação que permita isso e, consequentemente, não poderão ser fontes de receita, dado que não há direito a cobrança de impostos».
A Presidente da CMS manifestou o seu veemente desagrado com esta situação, tendo salientado as referidas assimetrias e desigualdades em termos de receitas: «Quase podemos dizer que há algarvios de primeira e de segunda! Deveria haver a possibilidade de dar mais a quem mais precisa, que são os concelhos, como o de Silves, com uma zona muito extensa de serra e de barrocal e que precisam de criar Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT) nessas zonas e, portanto, precisam de mais camas. Deste modo, atrofia-se o desenvolvimento do interior».
Todavia, Isabel Soares salienta a importância de poder ver os projectos aprovados e as verbas transferidas, de modo a poder dar início aos projectos previstos para o concelho de Silves, destacando este como o facto «mais relevante a ter em consideração».
Enviar um comentário