Opacidade inimiga viral da democracia e do desenvolvimento

Somos amigos do investimento virtuoso. Admiramos a inteligência, a perseverança, o crescimento sustentável. Todos eles sujeitos à regra da transparência e às demais que se impõem num Estado de Direito.

Defendemos este conjunto de princípios quer nos negócios públicos ou com intervenção pública, quer, na medida em que forem aplicáveis, nos negócios privados.

Na verdade temos esse direito inalienável que nos confere tal legitimidade, porquanto nos primeiros e segundos há sempre intervenção indirecta do cidadão contribuinte, nos últimos a intervenção directa do cidadão consumidor.

Vivemos um período difícil caracterizado por uma crise financeira profunda que percorre esta economia débil que não gera a receita necessária ao Estado Social que temos tido e não suporta o emprego e a tranquilidade dos portugueses.

São historicamente conhecidas as oportunidades que tempos destes podem propiciar a quem, “contra a corrente”, tiver uma invejável situação financeira.

Apesar de conhecermos a máxima popular de que “atrás de uma grande fortuna há sempre um grande crime”, não consideramos que os bons negócios sejam necessariamente resultado de uma actividade ilícita.

Todas estas afirmações, isoladas, são relativamente consensuais. No entanto, se as fizermos entrecruzar num caso concreto e consoante o ponto de observação em que nos encontremos, daremos com uma disparidade de opiniões, habitualmente conflituais e conclusões raramente pacificas.

Há porém uma verdade insuperável que se impõe em qualquer situação complexa: havendo regras e transparência em qualquer negocio, as opiniões podem ser tendencialmente consensuais ou, pelo contrário tendencialmente dissonantes, mas tendem a ser fundamentadas!

Esta questão não é de somenos. Na verdade a opacidade nos negócios públicos ou com intervenção pública é absolutamente condenável, execrável e indesejável. Para além ilegal e até inconstitucional !

Na verdade, um negocio público ou com participação pública, opaco, é duplamente atentatório das mais elementares práticas democráticas, designadamente daquela que é a superação, imprescindível, do défice de participação dos cidadãos.

Um negocio opaco começa por cercear a informação ao cidadão comum, necessária à formulação de um juízo de prognose acerca dos factos, motivações e fins em vista com tal negocio.
A informação a que o cidadão acede, habitualmente através da imprensa, quando não previamente “criteriosamente selecionada”, é invariavelmente curta, não deixando ao destinatários elementos suficientes para o tal juízo minimamente fundado.

A informação obtida por esta via e nestes termos, deixa os destinatários ou sugestionados ou desinformados. Sugestionados frequentemente pelo acessório em detrimento do essencial, ou meramente apáticos.
Em qualquer dos casos obstaculadores da formação da opinião pública, em favor da opinião publicada.

Para além de, por esta via, se contribuir decisivamente para o amorfismo social em prejuízo da participação, gera-se a convicção generalizada de que o que é importante é decidido sempre nas costa do povo. Pior estigmatiza a ideia de que é assim que as coisas se passam, como sempre se passaram e de que não merece a pena revoltar-se contra tal desígnio. Pior ainda: o melhor é resignar-se e tratar da sua vida!

Por isso é um péssimo serviço aquele que a opacidade nos negócios públicos ou com participação publica e os seus cultores prestam à comunidade dos cidadãos, à democracia e ao desenvolvimento sustentável.

Factores a que uma administração participativa tenta obviar, razões pelas quais esta tarda em se implementar!

Sem lei nem roque

A primeira linha da portaria “426-C/2012”, publicada nesta sexta-feira em Diário da República, denuncia logo que algo de errado se passa. É que começa assim: “A Lei n.º […]/2012, de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2013, alterou o artigo 119.º do Código do IRS…”

Essa lei é o Orçamento do Estado para 2013, que aguarda ainda promulgação do Presidente da República, antes de poder ser publicado em Diário da República.

Hora de acordar!

A requalificação da Ribeira de Alcantarilha à espera de quê, Senhora Ministra?

As populações de Pêra, Armação de Pêra e Alcantarilha sabem bem como é urgente requalificar a ribeira de Alcantarilha, como forma de salvaguardar uma importante maternidade piscícola, pôr fim a um canal pestilento e readquirir o equilíbrio ambiental de um ecossistema natural que caracterizou, em tempos não muito distantes, a ribeira e sua foz, na praia de Armação de Pêra

Numa carta aberta dirigida à ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Território, Assunção Cristas, os socialistas do concelho apelaram a uma "intervenção urgente do Governo para evitar danos ambientais irreversíveis para as gerações futuras", fazendo-se legitimamente porta vozes destas populações.

De acordo com aquele documento no qual participou o armacenense Luis Ricardo, a ribeira de Alcantarilha, "outrora uma pujante maternidade piscícola" que gerava anualmente milhares de juvenis, quase se transformou "num canal pestilento devido à insensatez dos homens e à incúria das autoridades".

"Em vez de revigorar de nutrientes e vida, transportava poluição, mortandade e miséria", denuncia aquele documento, trazendo à luz do dia uma realidade preocupante que só costuma vir ao conhecimento público na altura do Verão, designadamente neste sitio.

Os socialistas acrescentam que, apesar da maior atenção e intervenção das autoridades e do maior acompanhamento dos focos de poluição urbana, persistem "contaminações biológicas nas areias e águas da costa e as infestações sazonais de mosquitos ainda não estão controladas".

"É possível, necessário e desejável que num futuro muito próximo o percurso da ribeira e as suas margens, como as valas de drenagem e a sua extensão lagunar, retorne ao ecossistema natural", destacam os subscritores.

Esta iniciativa partidária defende que o projeto da Praia Grande, que evidencia a componente ambiental como uma mais-valia, deverá ser o ponto de confluência para que se faça a regeneração ambiental do Sapal de Pera, da ribeira de Alcantarilha e da sua Foz, "um processo exemplar de cooperação na reabilitação dos erros e assimetrias que a irresponsabilidade humana provocou".

Esta denúncia é um bom exemplo de iniciativa e participação dos cidadãos numa administração participativa que tarda em chegar a este concelho cujos dirigentes fazem sistematicamente vista grossa às ameaças ambientais e à economia das populações e da região, como, de resto, o Blogue CIDADANIA tem empenhadamente acusado.

O Dinheiro não é tudo...

Breves IV (e leves):Legislação complementar às Leis de Murphy

1.- “O seguro cobre tudo, menos o que aconteceu."


(Lei de Nonti Pagam).


2.- "Quando estiver apenas com uma mão livre para abrir a porta, a chave
estará no bolso oposto."


(Lei de Assimetria de Laka Gamos).



3.- “Quando estiver ambas as mãos ocupadas, invariavelmente tocará o Telemóvel.”

(Principio de Komdoissacos Tásfeito)

4.- "Quando as suas mãos estiverem sujas de óleo, vai começar a ter 
comichão, pelo menos, no nariz."


(Lei de mecânica de Tukulito Tepyka).

5.- "Não importa por que lado seja aberta a caixa de um medicamento. A bula 
vai sempre atrapalhar."


(Princípio de Aspirinovski)


6.- "Quando acha que as coisas parece que melhoraram é porque algo lhe
passou despercebido."


(Primeiro teorema de Tamus Tramadus)



7.- "Sempre que as coisas parecem fáceis, é porque não entendemos todas as 
instruções."


(Princípio de Atrop Lado)



8.- "Os problemas não se criam, nem se resolvem, só se transformam."


(Lei da persistência de Waiterc Pastar)


9.- "Vai conseguir chegar ao telefone exactamente a tempo de ouvir quando
o desligam."


(Principio de Ring A. Bell)


10.- "Se só existirem dois programas que valha a pena ver, os dois passarão na TV 
à mesma hora."


(Lei de Putz Kiparil)


11.- "A probabilidade de se sujar quando come, é directamente proporcional à
necessidade que tenha de estar limpo."


(Lei de Kika Gadha)


12.- "A velocidade do vento é directamente proporcional ao preço do 
penteado."

(Lei Meteorológica Barbero Pagá)

13.- "Quando, depois de anos sem usar, decide deitar alguma coisa fora, vai
precisar dela na semana seguinte."


(Lei irreversível de Kitonto Kifostes)

14.- "Sempre que chegar pontualmente a um encontro não haverá lá ninguém 
para comprovar e se, pelo contrário, se atrasar, todo o mundo terá chegado 
antes de si."


(Princípio de Tardelli e Esgrande La de Mora)

(A ponte) Vasco da Gama (uma vez mais ele) "descobriu" o caminho para as PPP

Tendo apenas em vista contextualizar historicamente a primeira parceria publico privada, ocorreu durante um Governo do Prof. Cavaco Silva, sendo o Ministro da Tutela o Engº Ferreira do Amaral, pouco tempo mais tarde Presidente da empresa que gere as duas travessias do Tejo e outros direitos.

O Presépio da Gracinha

Pode ser visto em Armação de Pêra, na Rua Coronel Santos Gomes, este presépio que a D. Gracinha, todos os anos, generosamente, oferece aos armacenenses e turistas que nos visitam, em resultado do seu aturado labor.

Todos os últimos anos, exibido ora aqui ora alí, o gracioso presépio da D. Gracinda está presente para quem o quiser apreciar.

Bem haja D. Gracinda pela sua arte e persistência ao serviço da Vila.

Quando alguém não consegue rir de si mesmo, é hora dos outros rirem dele.

A cidade e a crise

Face à crise, a cidade deve ser estratega. Governando de forma atenta e pensada, pouco atreita a ‘vaipes’ populistas. Com um verdadeiro planeamento, técnico só depois de estratégico.

Sabendo que se vive numa era de transição, com muita desorientação. E como tal, defendendo princípios sólidos, a todo o custo: o direito à cidade, ao habitat, à mobilidade; a inclusão social, o consumo sustentável, o ambiente, o empreendedorismo local.
Este ‘a todo o custo’ não é custo, é investimento. Bem feito, será altamente recompensador no futuro.
Perante a crise, a cidade deve ser democrática. Feita com as pessoas, e para as pessoas – de longe, o seu maior recurso, retro-alimentando a qualidade de vida e a esperança.
Sabendo que o futuro só se fará com a sociedade, não longe dela ou contra ela. Com auscultação, participação e inteligência dialéctica. Com processos como os orçamentos participativos, a Agenda Local XXI, os conselhos de bairro e de cidade. Construindo um urbanismo participativo e de proximidade. Construindo compromissos (diferente de consensos, palavra sonsa) o que implica ganhos e cedências e, sobretudo, implica responsabilidades para as diferentes partes.

Com a crise, a cidade deve ser geográfica e ambiental. Olhando-se bem, de forma integrada, seja pequena cidade ou grande metrópole, nas suas formas, funções, coesões e identidades.

Consciencializando-se que a louca expansão imobiliária e auto-estradística baseada no crédito bancário e no endividamento social e ambiental, foi justamente das principais causadoras desta crise.

Sabendo que não pode ocupar mais espaços naturais e agrícolas, e que se deve dedicar plenamente à revitalização da cidade já existente.

Através de um urbanismo detalhado, homeopático, de acupunctura.

Defendendo a reabilitação urbana, claro, mas numa perspectiva de efectiva ocupação humana, e não de mera ocupação financeira e especulativa.

Construindo excelentes redes de transportes colectivos e uma mobilidade real e eficazmente democrática.

Sustentando assim uma urbanidade de futuro, com densidade, qualidade de vida e reduzida pegada ecológica. Atravessando a crise, a cidade deve ser social e económica. Pugnando pelos direitos das pessoas e por um desenvolvimento realmente económico, que valore as oportunidades, a criatividade, o emprego, e a justa distribuição destes.

Defendendo que a cidade, quanto mais dinâmica e diversa – incluindo no seu empreendedorismo – mais exponenciará a própria vitalidade económica e o emprego.
Como defendeu recentemente o geógrafo catalão Oriol Nel.lo, boas e fortes políticas de qualificação dos habitats, dos transportes e das micro-economias urbanas, podem tornar-se as melhores bases para um novo New Deal económico e social na Europa, motores de uma verdadeira recuperação.

Para além da crise, a cidade deve ser cultural. Multi-cultural. Trans-cultural. Multiplicando os momentos e os espaços, públicos e privados, para as mais diversas experimentações e possibilidades. Apoiando plenamente todo o fervilhar e potenciar de sonhos e de ideias. Sabendo, tranquila, que a cultura não é um custo, é o maior dos investimentos.

Tendo uma atitude de franca abertura face ao diferente e ao recém-chegado. Na melhor compreensão do que é a cidade e a sua diversidade: cenário, palco e actor da própria condição humana.

A cidade perante a crise deve ser, portanto, uma completa agenda de futuro. Uma postura verdadeiramente política, algo em grande falta e em grande necessidade.

Parte central da saída da crise está na cidade, pelo que ela tem de energia, de criatividade, de riscos e de compromissos. É certo que no estado em que estamos, num país centralista, desorientado e mal governado, considerado pecador e como tal sob castigo, este será um caminho difícil de trilhar. Mas também por isso mais vital se torna a construção destes caminhos. Cada vez mais cidades e cidadãos estão a fazê-lo.

Merecem pois, estas e estes, todo o nosso apoio. São os que nos tirarão da crise.

João Seixas, Geógrafo in “Público” de 08.01.12

Pôr do Sol

Funerária Lopes

Um mergulho pela solidariedade!

Solidariedade, companheirismo e muita, muita alegria, são os requisitos da acção "um mergulho por sapatos", que o Holiday Inn Algarve, em Armação de Pêra, realiza todos os anos no dia de Natal e Ano Novo.

O hotel faz um desafio aos residentes da zona e turistas - um mergulho na praia de Armação de Pêra pelos sapatos. Esta campanha de solidariedade pretende ajudar A Gaivota, da Santa Casa da Misericórdia em Albufeira, a adquirir sapatos para todas as crianças. O objectivo é que todas iniciem um ano novo com sapatos novos.

"Mergulhe no Oceano Atlântico com um propósito, este é o grande desafio que colocamos a todos. Juntem-se a nós e nestes dias tão significativos dê do seu tempo e contribua para que todas as crianças de A Gaivota, em Albufeira, possam iniciar 2013 com um novo par de sapatos".

Para isso, basta aparecer na praia de Armação de Pêra em frente ao hotel, ás 11h, no dia 25 de Dezembro e 1 de Janeiro, com uma toalha. Após o mergulho, o Holiday Inn Algarve coloca ao dispor dos "mergulhadores", para se aquecerem, um "Hot Bomba" no dia de Natal e um chocolate quente no Ano Novo. Adultos e crianças são bem-vindos a participar, conhecendo que o fazem pelo seu próprio risco.

No dia de Natal vista-se de Pai Natal e mergulhe por uma causa.

Para mais informações por favor contacte Lidia Guia 282 320260

Receita para 2013: VALE TUDO!

A Administração Fiscal municiou-se com detectores de metal para melhor prosseguir as buscas por mais receita. A importação destes aparelhos, verdadeiros predadores do contribuinte, importou em mais de 1.000 milhões de euros, um acrescimo na despesa pública que se pagará rapidamente segundo Victor Gaspar.

Na verdade adquiriram-se cerca de dois milhões de aparelhos (um por cada cinco habitantes) com vista à sua distribuição pelos desempregados, os quais, por esta via, deixarão de o ser. Cogita-se a incorporação do exercito e marinha nesta batalha de salvação nacional, embora ainda existam algumas resistências em sectores castrenses nostálgicos de Abril. Trabalharão à comissão e Vitor Gaspar promete-lhes pelo menos, comissões no montante bruto do salário minimo, no pressuposto de que cumpram o horário completo e, pelo menos, duas horas extraordinárias diárias.Sem recibos verdes pois a havê-los não conseguiria nenhum voluntário atento o valor liquido que lhes sobraria.

Vitor Gaspar espera por esta via agradar triplamente a Madame Merkl uma vez que, em primeiro lugar os aparelhos são de fabrico Alemão o que benificia a industria alemã em crescimento 0, em segundo lugar executando-se este seu plano brilhante fica demonstrado à saciedade que os portugueses são obedientes e lutam desesperadamente pela receita,em terceiro lugar, agradando a Madame Merkl, está a assegurar um emprego internacional depois da crise portuguesa o defenestrar.

O Sporting está a viver uma crise, que pode levar ao seu desaparecimento?

1906 - 2013