Por: Marina Pinto e Pedro Zagacho Goncalves, in :Correio da Manhã de 02.05.2017
Criança de sete anos fica sem conhecer identidade do pai.
Uma mulher alemã, que ficou grávida depois de manter relações sexuais com um prostituto, perdeu a batalha legal para descobrir o nome desse homem. Segundo a BBC, um tribunal de Munique decretou que o hotel onde passaram três noites, em 2010, não tem de lhe revelar o nome do presumível pai da criança. O tribunal alega que o direito do homem à sua privacidade é mais importante do que o pedido de pensão de alimentos que a mulher fez. A sentença foi mantida após recurso e o caso encontra-se agora encerrado.
A alemã, cuja identidade não foi revelada, apenas conhece o acompanhante por ‘Michael’. Contudo, outros três homens chamados ‘Michael’ pernoitaram naquele hotel na mesma altura. Segundo a sentença, cada um dos quatro ‘Michaels’ tem direito "a controlar as suas próprias informações e a proteger o seu casamento e a sua família".
Nove meses depois da estadia no hotel, nasceu Joel, agora com sete anos, que fica sem conhecer a identidade do pai. O tribunal decidiu que a falta de detalhes que a mãe da criança fornece sobre o homem levanta o risco de os dados pessoais "serem simplesmente divulgados ao acaso".
"Nem sequer é certo que o nome ‘Michael’ é de facto o nome do homem em questão", defendem os juízes. O uso de pseudónimos é frequente entre os prostitutos.
As leis de privacidade alemãs estão entre as mais estritas da Europa. Algo que é, em parte, um legado da história. Recorde-se que durante o regime nazi, e mais tarde sob o domínio comunista do leste alemão, houve graves abusos dos direitos humanos. Nesse período, os cidadãos alemães estiveram sob apertada vigilância por parte do governo.
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