Hoje, dia 10 de Outubro é celebrado o Dia Internacional contra a Pena de Morte.
Sobre a Pena de Morte, um espaço de Cidadania, só pode ser inequivocamente favorável à sua abolição, onde quer que ainda seja aplicada, por forma a bani-la definitivamente deste planeta do Homem.
São muitas as razões que nos levam a, quase sistematicamente, nos auto-criticarmos e aos nossos dirigentes, historicamente falando, mas muitas outras razões justificam orgulho em ser Português.
No que à Abolição da Pena de Morte diz respeito, estamos perante uma dessa razões, precursora na consolidação do humanismo no mundo.
Na verdade, Portugal foi dos primeiros países da Europa a abolir, definitivamente, a pena de morte, em 1867. Desde 1847, no entanto, estava abolida de facto a pena máxima neste país, pois não se executava.
Em 1864 apenas cinco pequenos Estados haviam abolido a pena máxima: Ducado de Nassau e Grão-Ducado de Oldemburgo (1849); Cantão de Neufchâtel (1854); Toscana (1859); São Marinho (1861). A Roménia aboliu-a em 1861. Na Bélgica deu-se a abolição de facto desde 1863. Nos Estados Unidos da América, a pena capital havia sido abolida em Michigan (1846) e Rhode Island (1852).
No relatório que apresentou a propósito à Academie dês sciences morales et politiques, em 1868, CHARLES LUCAS informava que o governo português promovera a queima, em praça pública, dos instrumentos destinados às execuções e que na Câmara dos Deputados, ao ser votado o projeto abolicionista, 98 dos 100 membros da Assembleia, foram favoráveis à proposta, pronunciando-se o Senado por unanimidade dos votos.
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