Os Juizes, a constituição, os interesses gerais e os próprios!

Artigo de opinião

Desta vez o sindicato dos juízes teve uma acção meritória que eu saúdo, indicando a inconstitucionalidade da lei que “confisca” os subsídios.

A Constituição e a Lei não podem ser atropeladas por circunstâncias de problemas financeiros ou outros.
O que vemos na Europa hoje é a negação da democracia face à qual os políticos eleitos os quais parecem nada poder fazer, soçobrando perante o poder financeiro.

Demitem-se governos legítimos como na Itália e na Grécia e são substituídos por directórios tecnocráticos impostos pela Alemanha e a França.

Pena que os juízes não se tenham lembrado dos pensionistas da Previdência social que, como eu, irão também perder os seus subsídios, e tenham apenas falado na função pública, mas enfim! ...

É preciso não esquecer que numa casa de dois funcionários públicos se perdem 4 salários o que é violento mas o mesmo acontece numa casa de um pensionista do Estado e um pensionista da Previdência Social que perdem igualmente 4 salários (eu que o diga), apesar do Estado não gastar um tostão com as pensões da Previdência.

O que se chama a isto?

Por outro lado, as alterações propostas pela Ministra da Justiça no sentido de poupar dinheiro e apressar os processos, parecem-ma á primeira vista perigosos e violadores dos direitos e até verdadeira sonegação de justiça.

Aparentemente, os magistrados estão de acordo, já que não ouvi qualquer protesto.

O mesmo se diga da lei do enriquecimento ilícito que inverte o ónus da prova, que viola todos os princípios do Estado de direito. O único comentário negativo foi do PGR. Assim como nada se ouve sobre as custas judiciais que configuram uma negação de justiça aos cidadãos que não são suficientemente pobres para obter assistência, mas que não ganham o suficiente para sustentar um processo em tribunal.

Mas, voltando ao princípio, desta vez há que saudar a atitude, embora se critiquem outras omissões graves!

Na verdade o poder judicial só vem a terreiro em abono da constituição, de moto próprio, sem ser solicitado, quando se trata de zelar pelos seus interesses específicos, ainda que neles esteja acompanhado por centenas de milhares de outros funcionários públicos.

Bom seria que tomassem a sua condição de órgãos de soberania mais a sério e tivessem a mesma atitude quando outras inconstitucionalidades estão em curso.

Com a mesma legitimidade com que o fazem quando, a pretexto dos interesses de centenas de milhar de funcionários públicos, zelam pelos seus próprios interesses.

Jorge C.