O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Isabel Soares arguida no processo "Viga d'Ouro"

Segundo o Jornal Terra Ruiva:

A presidente Isabel Soares foi constituída arguida no chamado "caso Viga d' Ouro". A confirmação desta situação foi dada pela própria presidente da Câmara Municipal de Silves aos seus vereadores, em reunião do passado dia 15 de Fevereiro.

O Terra Ruiva solicitou um comentário à presidente da autarquia, que esclarece o seguinte:

«Conforme solicitado pelo Jornal Terra Ruiva, seguem-se alguns esclarecimentos sobre o processo Viga d Ouro.


Na sequência de ofícios enviados pela Direcção Geral das Contribuições e Impostos a este Município, inquirindo acerca das relações entre o Município de Silves e a referida empresa, foi por minha iniciativa instaurada uma auditoria interna. Tal auditoria interna culminou na descoberta da prática de várias irregularidades respeitantes à referida Viga d'Ouro, tendo, também por minha iniciativa, sido enviados os referidos relatórios de auditoria a diversas entidades entre as quais a Policia Judiciária e o Ministério Público. Posteriormente e porque o processo tardava em ter desenvolvimentos, cheguei inclusivamente a ter uma reunião com o Sr. Procurador-Geral da República, dando lhe conta da minha preocupação na demora do processo e solicitando os seus bons ofícios, no sentido de acelerar a investigação.


Confirmo que o processo está a ter desenvolvimentos, ainda que isso implique, como sempre soube e como sempre dei conta, que numa fase inicial tal possa implicar a constituição da minha própria pessoa como arguida, o que já ocorreu.

Aguardo serenamente o desenrolar do presente processo, sempre na disponibilidade de ajudar/colaborar com as autoridades competentes.

A Presidente da Câmara Municipal de Silves
Maria Isabel Fernandes da Silva Soares»


O início do caso Viga d' Ouro

O processo inicia-se com uma solicitação efectuada pela Direcção Geral de Finanças, em 1 de Junho de 2006, que inquiria sobre obras municipais realizadas pela empresa Viga d'Ouro, entre o final de 2004 e meados de 2006.


Alegadamente por dificuldades dos serviços municipais, a Câmara não dá resposta às Finanças e estas insistem, a 3 de Julho, dando à autarquia um prazo de dez dias para responder sobre as questões relacionadas com obras de remodelação da rede de águas e esgotos em várias localidades do concelho.


O caso torna-se público e a 5 de Junho de 2006, a presidente Isabel Soares abre um inquérito para o apuramento dos factos. Em consequência do inquérito realizado, conclui-se que, não foram encontrados os contratos de adjudicação de todas as obras entregues à Viga d' Ouro, nem foram apresentados os elementos necessários para o concurso, e surgem diferenças entre os valores das propostas apresentadas e as adjudicações.


O inquérito revela ainda que durante o período inquirido - cerca de 12 meses - registou-se a execução de 135 obras, o que em média significa a realização de 11 obras por mês, mas nenhuma delas aparece publicada no Diário da República, nos termos da lei, regista-se também que as obras eram fraccionadas, por forma a não ultrapassarem o valor que a lei obriga à realização de concurso. No total, durante este período, verifica-se que a Viga d'Ouro realizou obras no valor de cerca de cinco milhões de euros.


No rescaldo do caso, alguns funcionários são acusados de violação do dever de zelo. O PS e a CDU exigem a demissão da presidente Isabel Soares mas esta defende-se alegando que "à data" não detinha a responsabilidade do pelouro financeiro, o que dá origem a uma divergência pública, com o ex-vereador José Paulo Sousa, que entretanto também foi constituído arguido neste processo, assim como o ex-vereador Domingos Garcia.

6 comentários:

Corre Costas disse...

Cá se fazem cá se pagam!

Anónimo disse...

Não há consequências políticas?

Anónimo disse...

Isso é que era, a ver se nos livravamos de vez do atraso de vida a que temos estado condenados.
Incorre no risco de ser detida?

Anónimo disse...

Quem será que paga a sua defesa?

Anónimo disse...

Quem paga pela defesa são os mesmos que pagam pela acusação, os mesmos que foram roubados, os mesmos que sempre pagaram tudo... pergunta parva essa!!!

Camarada Zé da Silva disse...

É só mais um caso de uma inocente politica...

Correio para:

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