O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

terça-feira, 6 de maio de 2008

ILEGALIDADE QUE SE AVIZINHA

Ao cuidado da Oposição

Revela o jornal Destak de 6 de Maio que: A proibição de cobrar o aluguer dos contadores de água, electricidade e gás entra em vigor a 26 de Maio. Trata-se da nova lei dos serviços públicos essenciais, mas que está a ser contornada por algumas autarquias, que estão a mudar o regulamento municipal dos serviços de abastecimento de água. Nas facturas deixa de figurar o aluguer de contador e aparece uma nova alínea designada por tarifa de disponibilidade, uma manobra que o deputado do PS, Renato Sampaio, considera ilegal. O parlamentar socialista, que esteve na preparação da nova lei, explica que a mudança de termos não vai alterar o espirito da legislação. “Qualquer taxa de disponibilidade é ilegal”, afirma, acrescentando que com o novo diploma fica “proibida a cobrança de todas as importâncias que tenham a ver com contadores ou outros instrumentos de medição ou, ainda, qualquer taxa de efeito equivalente independente da designação de utilização.”. A Associação de Consumidores de Portugal (ACOP) já anunciou que vai avançar com acções populares nos tribunais para travar esta ilegalidade.

Esperamos que a vereação Silvense da oposição tome este alerta em devida conta e, em conformidade, impeça a consagração desta ilegalidade no concelho de Silves.

Na verdade, a prosseguirem como aquele alerta indica, os representantes do poder autárquico estarão a caucionar moralmente qualquer incumprimento por parte do cidadão.

Para quando uma cultura do exemplo e uma pedagogia pelo exemplo por parte da classe politica, seja ela local ou nacional?

Iremos, também neste caso, esperar sentados?

11 comentários:

Anónimo disse...

Pagas e não bufas

Anónimo disse...

Proposta completamente irrealista e demagógica.
Quem faz estas propostas e estas leis deve julgar que somos todos parvos.
Se a câmara deixar de cobrar o aluguer do contador ou algo que corresponde à parte fixa dos custos do sistema donde vem o dinheiro, para suportar os custos de funcionamento?
Lembrem-se que não existem almoços grátis.
Para suportar os custos ou é aumentado qualquer outro imposto ou se reduz ainda mais o investimento.
Não acham que quem deve pagar é quem usa o serviço?
O Município disponibiliza a todos que estão ligados à rede 24 horas por dia a disponibilidade de utilizarem o sistema consumam todos os dias ou só o utilizem uma vez por ano.
O investimento tem que ser feito assim como é necessário manter o sistema em funcionamento isto tem custos elevados.
Devemos pagar mais pela água que consumimos ou os custos de investimento e manutenção deve ser distribuído uniformemente por todos os utentes do sistema?
Porque deve quem reside todo o ano no concelho subsidiar ou veraneante que só cá passa uma semana mas quer ter a mesma disponibilidade.

Anónimo disse...

A água é um bem de todos. O que pagamos não é a água que é de borla. O que pagamos é exactamente todo o custo do sistema e algum lucro. Por isso essa conversa é um desculpa de explorador de recursos do planeta que ninguém produz e que são de todos por direito próprio. Não me lixem com essa conversa porque eu sou pequenino!

Anónimo disse...

Tá bem Belinha.

Anónimo disse...

Vê-se mesmo que és minorca ou cidadão doutro planeta,essa da água ser de borla só na tua cabeça.
Só deves tomar banho quando chove com essa afirmação.

Anónimo disse...

Eu aposto com todos voçês que quem manda nem capacidade para alterar a designação de aluguer de contador tem.
Preparem-se porque apartir do dia 26/05 o nome e os custos são os mesmos!

Zé Xana

Anónimo disse...

Todas as praias de Albufeira candidatadas ganharam Bandeira Azul



Praias de Albufeira
Todas as praias que Albufeira candidatou ao galardão da Bandeira Azul, foram aprovadas. Deste modo, o Verão de 2008 em Albufeira conta com 15 boas razões para ser um excelente destino turístico e balnear.

As praias com Bandeira Azul são: Galé-Leste, Manuel Lourenço, Evaristo, São Rafael, Aveiros, Oura, Oura Leste, Santa Eulália, Maria Luísa, Olhos de Água, Belharucas, Falésia, Falésia Alfamar, Rocha Baixinha Poente e Rocha Baixinha Nascente.

As 15 bandeiras azuis atribuídas este ano ao município de Albufeira, faz com que este continue a ser o concelho do Algarve com mais galardões de qualidade balnear.

Segundo a Câmara de Albufeira, este dado «revela deste modo o forte investimento da Autarquia na qualidade das águas balneares, na melhoria das infra-estruturas, na segurança das praias e na informação e sensibilização dos utentes».

E Armação aqui tão perto fica a ver navios!!!!

Anónimo disse...

Albufeira ao referir GALÉ-LESTE está a transformar a Ponta da Galé no nosso Cabo das Tormentas.
A Leste o paraíso a Oeste o desconhecido, a barbárie, a anarquia, os Cheirinhos de Pera e do Barranco do Olival, a falta de respeito pela biodiversidade (esvasiamento da Lagoa),
montanhas de cimento moldado.
Como existe pouco ainda vão colocar mais sobre o areal.
Porque não constroem uma ilha e autorizam lá a construção de mais uns foguitos de luxo?

Anónimo disse...

A tua credibilidade está cada vez mais abalada, o povo já não acredita em ti, a cada dia que passa perdes o teu capital político.

Até o eleitorado que te era fiel começa a vacilar.

Até eu, teu fiel amigo do coração, começo a acreditar que desta vez não vais conseguir.

Olha à tua volta, aqueles que te juram, que te dão beijinhos, já começam a virar o bico ao prego, ele há marafados que ao mínimo estremeção abandonam um barco para embarcarem no próximo.

Anónimo disse...

Ainda hoje estive a tratar de assuntos de água, ninguém me sabia explicar uma factura da água, tiveram que chamar um rapaz que estava noutro sitio para me disser o porquê daquele valor, sinceramente.

Anónimo disse...

Pois, lá isso é verdade. Agora dizem que quem faz as facturas é uma firma de Lisboa, a mesma que faz as da EDP, mas quando eram feitas na Câmara... por quem percebia o que estava a fazer, era tudo diferente... modernices! Ainda se fosse para melhor!... Consumidor insatisfeito.

Correio para:

Armação de Pêra em Revista

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