Os Armacenenses veem com grande apreensão a satisfação de direitos elementares de cidadãos europeus, num pais europeu!Desde o seu direito à estética, ao desenvolvimento harmonioso, ao ordenamento urbano equilibrado e eficiente, à preservação e beneficiação do património natural e construido, à qualidade das bases da economia da região, a uma oferta cultural razoável, ao impacte fiscal proporcionado, em sintese: a uma qualidade de vida que lhes é legitimo esperar num pais europeu que se encontra entre as trinta maiores economias do mundo.
Naturalmente – sabemos todos – que o atraso ancestral que os fundos europeus ajudaram a vencer, ainda não está completamente saneado do nosso dia-a-dia!
Para tanto tem contribuido, decisivamente, a classe politica com a sua incompetência, irresponsabilidade e diletância.
Ao ponto de nos confrontarmos com realidades verdadeiramente características de um subdesenvolvimento que os índices teimam em contrariar.
O que é facto é que neste País vivemos todos, em simultâneo, existências tipicas de três séculos diferentes: Sec. XIX, XX e XXI, as quais convivem harmoniosamente como se o tempo corresse de forma diferente para as diferentes fracções da realidade.
Se por um lado, ou por via de choques tecnológicos ou por exclusiva responsabilidade dos seus autores, constatamos ser capazes de produzir software de qualidade e inovação, como o Sec. XXI exige, por outro ainda medimos os consumos do bem mais precioso de que dispomos – a água -, na sua distribuição rural, através de meios artesanais típicos do Sec.XIX, enquanto continuamos a privilegiar a extracção e consumo de petróleo como se estivéssemos em pleno Sec. XX.
Damos prioridade à construção de autoestradas porque estamos no Sec. XXI e continua-se a morrer em cruzamentos de vias secundárias do interior – é o caso de Messines – como se o tráfego e qualidade exigível das vias se conservassem no Sec. XIX.Pagamos impostos ao nível das exigências de um Estado do Bem Estar para o Sec. XXI e assistimos à administração da despesa por “gestores” do Sec. XX e Sec. XIX.
Poderíamos aprofundar esta dicotomia até à exaustão pois não nos faltariam exemplos, mas sendo uma realidade tão intima dos portugueses, escusamo-nos a tal.
Quanto a Armação de Pêra, torna-se relativamente fácil evidenciar a qualidade da gestão autárquica enquadrando-a, na grande generalidade da sua acção, no Século XIX.Sabemos bem que a grande verba da receita pública durante o Sec. XIX era a Contribuição Predial, hoje chamada IMI.
Em Silves, pelas razões que de seguida apresentamos, torna-se evidente muito do que preteritamente afirmamos.
Um cidadão-contribuinte que adquiriu um imóvel (um vulgar lugar de estacionamento) adquirido em 2005 por 3500,00 euros, valor de mercado resultante do excesso da oferta de lugares face à procura do mercado, viu-se na contingência de pagar IMT pelo valor 5.130,00 euros, porque a administração fiscal entendeu que o valor patrimonial daquele imóvel não era o real, mas o que lhe dá na real gana, uma vez que, nenhum indicador do mercado apontava ou aponta para um valor superior (ainda hoje se vendem a esse preço ou menor) e muito menos portanto apontava para um valor superior em 46%!
É Obra, meus amigos!
A perfeição desta economia de mercado é exemplar. O preço dos imóveis é agora obtido por decreto! Qual economia de Plano da extinta URSS!
Mas não fica por aqui a voracidade da receita autárquica!O cidadão-contribuinte, confrontado com esta realidade cumpriu e julgou que tinha o problema resolvido, conformando-se com o agravamento dos valores do IMI para o futuro, os quais por serem percentuais, incidem sobre um valor artificialmente inflacionado (falso) do imóvel.
Sucedeu porém que, em 2008, foi confrontado com mais uma nota fiscal, relativa a 2007, informando-o que o valor patrimonial tributável resultante da avaliação aumentou mais 4,4%, passando a 5.283,90 euros (sendo certo que os estacionamentos continuam à venda pelo mesmo preço ainda hoje) e por isso o valor do imposto tinha sido revisto, logicamente para mais.
Pois é meus concidadãos, agora a valorização dos imóveis é feita por decreto e ao ano! Qual taxímetro!
Algo vai mal neste Reino! O Rei vai nú e ainda não deu por isso! Terá já a sociedade civil percebido?
Infelizmente, não ficam por aqui os desmandos da realidade virtual em que vegeta a Classe Politica!
As receitas referentes ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal de Transacções Onerosas (IMT) arrecadados pela Câmara de Silves, representam mais de 36% do total das receitas arrecadadas.
Se a esse valor somarmos as verbas cobradas referentes às taxas de urbanização, o valor sobe para quase 40 %.
Facilmente se conclui que o “betão” tem, para a receita do município, a importância do petróleo, para a receita de Angola. Também podemos assim perceber, ainda melhor, porque é que Armação de Pêra rima com betão e porque é que esta betonização não pode parar para bem do Orçamento Municipal.
O Município para existir e funcionar, está cada vez mais dependente do betão e de Armação!
De facto, da análise do relatório de gestão de 2007 verificamos que, em sede de IMI, foram arrecadados mais 454 mil euros do que em 2006 (um aumento anual superior a 8%), em 2006 representava 14,85 % da receita total e em 2007 passou a representar 16,56%.
Em sede de IMT arrecadou o Orçamento Municipal mais 2,39 milhões de euros do que em 2006 ( um aumento anual de 35%), em 2006 representava 12,40% da despesa total e em 2007 passou a representar 19,71%.
Noutra vertente, se o cidadão-contribuinte for um empresário e fornecedor de bens ou serviços ao Município, não vai poder certamente honrar os seus compromissos fiscais ou outros, porque o prazo médio dos pagamentos da CMS aos seus fornecedores foi, em 2006 de 424 dias (um ano e dois meses) e em 2007, apesar da recuperação para os 288 dias (dez meses), permanecendo absolutamente escandaloso!
Em democracia, o povo é quem elege aqueles que hão-de governar a coisa pública. Mas o povo também se engana! O caso da gestão do Concelho de Silves é paradigmático deste facto!
Mas em democracia, o povo também aprende lições. Esperemos que esta tenha sido aprendida!
15 comentários:
E vamos votar em quem?
A Isabel não presta a médica só para as constipaçõs o CJ é só promessas irealistas e o resto é paisagem.
Estamos feitos ao bife.
Votem como sempre na Drª Isabel Soares
De tudo aquilo que li, Carneiro Jacinto a única coisa que prometeu foi dizer que será tudo diferente com ele em Presidente. Tenhamos algum rigor e sejamos justos.
Votem em mim
Em quanto reduzes o IMI, oh anarquista?
Andas atrapalhada moça, desta vez os candidatos são mais que muitos.
Vais estar ao lado da burguesia que se apresenta com o título de "elite" julgando que cultura é sinónimo de um título académico e que faz, assim, uma camuflagem perante o país das suas incapacidades", como declara o Alberto João.
Ou vais estar ao lado do povão?
A minha primeira medida é abolir o imposto municipal sobre imóveis! A viabilidade desta medida resultará do despedimento de uns 200 funcionários da câmara... ou melhor, mandá-los para a mobilidade especial e acabar com as cunhas da rainha a fim de permitir e compensar a abolição deste tributo!
Votem em mim...
Calaram-se?
Não falam na grandiosa biblioteca mandada fazer pela Sra Presidente da câmara e já em funcionamento, pode ser considerada das maiores obras já realizadas no Algarve à escala é como um centro cultural de Belém em Silves.
Falam, falam, mas a obra está à vista e o resto é música.
Democracia portuguesa é das piores da Europa
A qualidade da democracia portuguesa está longe de ser comparar às melhores democracias europeias. Ao invés, encontra-se bastante abaixo da média, situando-se ao nível de países como a Lituânia e a Letónia, e só acima da Polónia e da Bulgária.
As conclusões são da Demos, uma organização não governamental (ONG) britânica que tem por principal objectivo "pôr a ideia democrática em prática" através, por exemplo, de estudos. A Demos divulgou no final de Janeiro um "top" de avaliação da qualidade democrática em 25 países da UE denominado "Everyday democracy index" (EDI, cuja tradução possível será "index da democracia quotidiana"). Trata-se de uma avaliação sofisticada que envolve mais itens do que o normal em avaliações deste género. O escrutínio não se fica pelos aspectos formais da democracia (eleições regulares, por exemplo). Vai mais longe, avaliando o empenho popular na solução democrática dos seus problemas e, por exemplo, a qualidade da democracia dentro das relações familiares. Os resultados quanto a Portugal contrastam, por exemplo, com o último Democracy Índex mundial divulgado pela revista britânica The Economist, e relativo a 2007. Nessa tabela (ver DN de 5 de Abril), Portugal aparece classificado em 19º lugar (no mundo), posição que sobe para 12º quando vista apenas entre os 27 países da UE.
No EDI, Portugal está em 21º lugar, ficando apenas à frente da Lituânia, da Polónia, da Roménia e da Bulgária. Vários países que até há poucos anos orbitavam no império soviético encontram-se melhores classificados, segundo este "top" (ver gráfico).
O que se passa então com Portugal? Olhando para o gráfico, percebe-se a resposta: de um ponto de um ponto de vista da democracia formal, Portugal fica em 14º lugar, acima de países como a Espanha ou a Grécia ou a Itália. O que puxa a democracia portuguesa para baixo são os outros critérios. Por exemplo: a participação. Aqui a posição portuguesa desce para 19º lugar. Ou seja, as instituições políticas formais estão pouco cercadas de associações cívicas que as escrutinem.
Um aspecto inovador do estudo da Demos é o que avalia também a "democracia familiar". Tenta perceber-se em que países há mais direitos para cada um escolher a estrutura familiar. Entre os 25 países analisados, Portugal ficou em 21º. No cômputo geral, a Demos concluiu o que já se intuía: há um claro padrão geográfico na qualidade das democracias. Os países nórdicos são os melhores. As democracias vão-se fragilizando à medida que se desce no mapa europeu. Os países protestantes tendem a ser mais abertos que os católicos.
Verificou-se, por outro lado, que não há uma relação directa entre a qualidade formal da democracia e a qualidade da democracia quotidiana, que é tanto aquela que se exerce numa assembleia de voto como aquela que se pratica na reunião familiar onde se decidem as férias do Verão.|
A noticia do DN é elequente sobre o assunto.
Seria bom que as Adelinas deste concelho entendessem que da Isabelinha para uma democracia participativa vai uma distancia como do olho do cú para a feira de borba, como diz o povo!
A democracia participativa? Você sabe o que é? É o poder de os piolhos comerem os leões malcriados
Se baixa o valor do imobiliário não deve baixar o valor do IMI?
Bancos estão a baixar valor atribuído às casas
No Centro do País o preço das vivendas caiu 7,3%
O valor médio das casas baixou 1,5% no primeiro trimestre deste ano para efeitos de empréstimos bancários à compra de habitação. Os banqueiros afirmam que o metro quadrado, já construído vale agora, em média, 1220 euros. Há três trimestres consecutivos que o valor dos apartamentos estão a cair, de acordo com um inquérito junto da banca efectuado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Na zona centro do país, os preços das moradias (novas e usadas, avaliadas no momento dos pedidos dos empréstimos) estão a ser esmagados. O metro quadrado - pela avaliação dos banqueiros - das moradias caiu 74 euros em apenas um ano, uma descida de 7,3%, o que compra com uma quebra em todo o país de apenas 2,3%. Em Lisboa e regiões circundantes (Lisboa e Vale do Tejo) os preços caíram cerca de 50 euros, 3,6%, e só no Norte do país as moradias valorizaram.
O valor dos apartamentos estão também mais baixos. Os preços médios no país caíram 1,4%, com destaque para a erosão do valor na região de Lisboa e Vale do Tejo (-3,1%) e no Alentejo (-3,5%). O Norte e o Algarve apresentam maior resistência às desvalorizações, apresentando quedas de 1% e 0,6%, respectivamente.
As tipologias mais valorizadas pelos banqueiros são o T3 (quatro assoalhadas) e os T5 (seis assoalhadas), desde que sejam apartamentos, já que nas moradias estas duas características não escaparam ao desgaste. O que terá a haver com a procura deste género de habitações, por famílias da classe média ou de classes mais abastadas, no caso de tipologias superiores. Em média nacional, um típico apartamento T3 valorizou 2% nos últimos três meses, em comparação com o último trimestre de 2007. Um "seis assoalhadas" - novo ou usado - aos olhos da banca passou a valer mais 1,8%.
Os bancos estão a cortar no valor das casas, já que estas estão a desvalorizar, tal como sucede um pouco por toda a Europa. Assim, na revenda de casas, os activos (imóveis) em posse de muitas famílias estão mais "pobres". No caso de novos empréstimos, os bancos estão a exigir, tendencialmente, mais garantias pelos empréstimos. Ou dilatam os spreads - a margem de lucro do banco no negócio dos crédito - de modo acomodar riscos de incumprimentos.
As famílias não ficam a perder neste caso. É que em contrapartida, ao aumento das garantias, os empreiteiros poderão ser obrigados a procederem a revisões em baixa dos preços de venda das habitações. É que, de acordo com alguns indicadores do mercado imobiliário, a oferta de casas está já ligeiramente acima da procura promovida pelas famílias e as taxas de juro à habitação estão em alta, em comparação com o cenário relativo aos primeiros meses de 2007. Acresce que a pressão da procura está a diminuir, um fenómeno que pode ser atestado pela descida do volume dos empréstimos à habitação concedidos pelos bancos nos últimos meses.
Para desespero dos empreiteiros, a desvalorização do metro quadrado parece ser sustentado, de acordo com os dados ontem divulgados pelo INE. Já há três trimestres consecutivos que os apartamentos estão cair de valor e as moradias apresentam erosões na valorização desde finais de Setembro do ano passado.
Sobre o aluguer do contador a Isabelinha vai fazer o mesmo que os outros.
Continua a cobrar o Imposto mas agora chama-lhe outra coisa.
Que pensará sobre este assunto o Dr Carneiro Jacinto?
Alinha ou vai fazer diferente?
Fim da taxa do contador não baixa facturas
ANA SUSPIRO, com Lusa.
Consumidores ameaçam levar a tribunal cobrança de taxas 'ilegais'
A factura do abastecimento de água não vai baixar por causa da proibição das taxas de aluguer de contador prevista na nova lei dos Serviços Públicos Essenciais que entra em vigor a 26 de Maio.
Questionado pelo DN, o presidente do IRAR (Instituto Regulador da Água e Resíduos), defendeu a inclusão dos custos com contadores na componente fixa da estrutura tarifária, a título de tarifa de disponibilidade de um serviço. Como representam um custo para o operador, independentemente da quantidade con- sumida, esse valor terá que ser recuperado nas tarifas, daí que, esclarece Jaime Baptista, "a proibição das taxas de contador não provoca consequentemente uma redução do preço a pagar".
Esta leitura é contestada pelas associações de defesa de consumidores que ameaçam avançar com acções populares nos tribunais para travar a continuação de cobrança de taxas ou consumos mínimos nos serviços essenciais. Em conferência de imprensa ontem em Coimbra, a Associação Portuguesa do Direito do Consumo (APDC) e a Associação de Consumidores de Portugal (ACOP) alertaram para a transformação das taxas hoje cobradas pelas autarquias e concessionárias, como o aluguer de contadores, em valores aplicados a título de disponibilidade de serviço ou manutenção. As associações, que consideram ainda como "serviços mínimos encapotados" a taxa de assinatura do telefone fixo e a "taxa de potência" da EDP, anunciaram que vão avançar com acções populares para travar a "ilegalidade".
Também ontem, as associações de defesa de consumidores contestaram a decisão do regulador das telecomunicações Anacom de permitir aos operadores um tarifário com um único período inicial, seguido da facturação ao segundo. Para a Deco, esta posição do regulador beneficia as empresas e não é favorável ao consumidor. O diploma contra os arredondamentos de preço em alta previa a obrigação de cobrança ao segundo neste sector. Face à posição da Anacom, o secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, irá reunir-se com o regulador.
E sobre a facturação? Será que as facturas da água vão ser emitidas mensalmente, a partir já deste mês? Esperamos todos que sim, pois como está, só nos prejudica. Esperamos ainda que as leituras se façam e não como agora acontece!
Água Potável
Por lapso, o comentário anterior deveria ter sido colocado em "ILEGALIDADE QUE SE AVIZINHA" e não aqui. Fica o reparo.
Água Potável
Enviar um comentário