Por outro lado o fiscalista amigo da receita, limitou-se a ficar calado quando Saleiro afirmou ( e muito bem) que a Constituição prescreve a receita pela via do imposto a aplicar sobre o rendimento ou lucro (exclusivamente). Não permite ou prescreve a receita pela via do imposto aplicado sobre impostos!
E, dizemos nós, em obediência à chamada constituição material do Estado de Direito e, no caso português, em obediência à Constituição da República Portuguesa. E mais acrescentamos, se outros Estados o fazem na Europa não será por isso que será menos ilegal tal conduta face aqueles princípios insitos naquela constituição que a instância judicial europeia competente não poderá deixar de respeitar se tal questão for suscitada!
Enfim, mais um “tesourinho deprimente” que milita em favor da opacidade da administração do Estado, quando deveria concorrer, pelo seu conhecimento e competência, para uma administração aberta, o esclarecimento geral, a consolidação do conhecimento e divulgação dos direitos da cidadania.
O representante das energias alternativas, de algum modo ainda tentou deixar a ideia da utilidade/necessidade do concurso do elevado preço dos combustíveis para a redução do consumo dos mesmos e o aumento da utilização de fontes de energia alternativa.
Pegar neste assunto, por esta via e descontextualizado de uma série de outras condicionantes e vertentes, não é sério intelectualmente e prejudica, em nosso entender, o bom nome de quem é militante das energias alternativas. É que com certas posições “ o bébé é mesmo vazado com a água do banho”, senão vejamos e para que não restem dúvidas, desde já declaramos compreender e até aceitar o principio insito no desabafo de Al Gore, quando diz que o petróleo devia era subir para os 200 dólares!
É que a esse preço, tornar-se-ia inevitável a introdução massiva quer de outros combustíveis não fósseis, quer de uma série de novos veículos que se movem com os mesmos e cuja introdução no mercado se encontra impedida pelos lobbies do petróleo, indiferentes ao destino do planeta.
Na verdade, desprezar como fez, os 6 ou 7 cêntimos (ou mais dizemos nós) que uma outra politica de preços poderia determinar, é desprezar os interesses/ necessidades da generalidade dos cidadãos como se fosse deles a responsabilidade pela gestão restritiva e intencional dos avanços tecnológicos em prejuízo do equilíbrio ambiental e ou pelo retardamento na implementação de um conjunto de medidas concebidas e aprovadas internacionalmente com vista à sustentabilidade do planeta, como a Agenda Local 21, aprovada no Rio de Janeiro em 1992 e implementada no ordenamento jurídico nacional apenas em 2007 (15 anos depois) através da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável.
Como se isto só pudesse ir a mal em virtude dos cidadãos serem inconscientes e irresponsáveis! Em contraposição às determinações da Agenda Local 21 que aponta no sentido de que isto sem os cidadãos não vai lá!
Aparentemente o caminho que defenderia, implicitamente, para a sustentabilidade passaria pelo fim da economia! Não foi feliz, sem qualquer dúvida!
Por fim, pelo presidente do ACP, ainda percebemos que a renovação das refinarias, a qual, sem termos entendido muito bem do que se trata por não sermos, naturalmente, especialistas no tema, mas que suspeitamos tratar-se de investimento tecnológico para as apetrechar com melhores meios produtivos e ou de carácter ambiental, não é feita, como devia, através do investimento dos accionistas, mas através dos lucros extraordinários obtidos pela exploração em resultado da absorção total da vantagem cambial. Enfim, sê-lo-á pelos consumidores. Com a complacência e a cumplicidade do Estado, que assim evidencia não ser um Estado-dos-cidadãos!
Ainda nos resta deixar uma outra informação/interrogação que, apesar de não podermos assegurar claramente, é que por cada medida de crude refinado, resultam, por cada litro de gasolina, cinco litro de gasóleo!
Se assim for, ainda se adensa mais o enigma! Porque razão então andam hoje os preços duma e doutro tão próximos quando sempre andaram tão longe? E em benefício de quem?
4 comentários:
confirma-se a cumplicidade deste governo em actos de verdadeiro TERRORISMO .........
e passo a chamar-los pelo verdadeiro nome "LADRÕES"
Já se sabia, que a longo prazo os recursos fósseis são um recurso finito, mas só o aumento do preço do petróleo está a colocar o mundo perante a necessidade de acelerar a diversificação das suas fontes de energia.
Países em vias de desenvolvimento donos das reservas mundiais de petróleo ameaçam transformar o crude numa arma de arremesso político contra as economias industrializadas, sobretudo as do Ocidente, que sempre acreditaram no poder milagroso do dinheiro como solução para todos os problemas.
A especulação, amplifica o problema, com o preço dos combustíveis a subir quase diariamente, com reflexos nas nossas carteiras e na nossa qualidade de vida.
Os governos tem implementado programas para o desenvolvimento das chamadas energias renováveis, mas que não respondem com o actual desenvolvimento tecnológico às necessidades de consumo que continuam a aumentar.
Até agora o debate sobre o nuclear tem sido sistematicamente adiado por preconceitos e fantasmas como o foi o do acidente do degradado complexo de Chernobyl, em 1985, na antiga URSS.
Apesar destes fantasmas, os especialistas concordam em classificar esta forma de energia como "amiga do ambiente", "segura", capaz de ajudar a combater as mudanças climáticas.
Não estará na altura em vez de zurzirmos contar o aumento dos combustíveis e dos impostos começarmos a discutir o nuclear que pode ajudar a proteger a nossa economia contra a volatilidade dos preços e reduzir a nossa dependência energética.
A resposta à sua questão JJJ pode ser encontrada no texto publicado no diário económico escrito por Carola Hayos do FT.
Em grupos para discutir um pouco de tudo, dos transportes que não usam petróleo como combustível à estratégia a adoptar para persuadir os políticos locais a aderir ao mote do movimento das ‘Transition Towns’: reduzir a pegada de carbono em resposta às preocupações em torno do decréscimo das reservas de hidrocarbonetos e do aquecimento global.
Estes encontros foram, durante anos, considerados manifestações excêntricas. Grande parte dos executivos que trabalha na indústria petrolífera, dos governos, dos analistas e dos consultores rejeitou a teoria do “pico do petróleo”, que se baseia no trabalho desenvolvido pelo geofísico Marion King Hubbert nos anos 50, quando se encontrava ao serviço da Shell, e que defende que a produção de crude vai, em breve, entrar numa fase de declínio terminal. Os seus críticos alegam que descura aspectos como as reservas remanescentes, subestima o contributo dos desenvolvimentos tecnológicos e ignora o papel das forças de mercado, cuja influência pode determinar as futuras reservas.
Mas numa altura em que o preço do petróleo atingiu novo máximo histórico, 135 dólares por barril, isto é, mais mil por cento do que há uma década, os receios de que a era dos hidrocarbonetos está a chegar ao fim começa a contagiar todas as áreas do mercado. Muitos profissionais da indústria petrolífera aceitam hoje que os preços não se devem apenas ao forte aumento da procura, mas também às restrições da oferta. Os apelos a novos investimentos são cada vez mais uma constante e estiveram no topo da agenda dos ministros da Energia dos principais países consumidores e produtores de petróleo, na reunião que teve lugar o mês passado em Roma. Poucas semanas depois, os analistas da Goldman Sachs e de outras empresas de referência, bem como os ministros dos países da OPEP, chegavam a uma conclusão: os preços do petróleo podem atingir os 200 dólares/barril dentro de dois anos.
O facto de a produção petrolífera da Rússia ter decrescido perto de meio ponto percentual em Abril – a primeira quebra em dez anos – foi suficientemente alarmante para o mundo em geral e para a indústria em particular. Porquê? Porque até há cinco anos o segundo maior produtor mundial mantinha uma taxa de produção anual na ordem dos 12%. Mas há mais: alguns executivos da indústria petrolífera, como Leonid Fedun, vice-presidente da Lukoil, declararam entretanto que a produção russa já atingiu o pico.
Dias depois de Fedun ter feito esta declaração, a Arábia Saudita, o maior produtor e exportador mundial de petróleo, anunciou que suspendera os planos que visavam aumentar a capacidade de produção. O ministro saudita da Energia, Ali Naimi, realçou que as previsões para a procura não permitem expandir a produção além dos 12,5 milhões de barris/dia, limite a atingir no próximo ano, apesar de o reino saudita ter investido nos últimos anos mais de 12,9 mil milhões de euros no aumento da capacidade.
O problema é que ninguém sabe o que se passa no seio da indústria petrolífera saudita. Riad é um “segredo bem guardado”. Tão bem guardado que os analistas da Sanford Berstein, uma empresa de serviços financeiros, optaram por espiar via satélite as actividades de perfuração e extracção na maior jazida petrolífera do mundo, Ghawar, ao longo dos últimos nove meses, para confirmarem se houve, ou não, alguma alteração no padrão de exploração. E qual foi a sua conclusão? A Arábia Saudita terá de se esforçar mais do que aquilo que os seus engenheiros e geólogos haviam previsto em 2004, e explorar ao máximo a vertente norte de Ghawar.
Matthew Simmons, banqueiro de investimento na área das energias, mostra-se mais pessimista quanto à “saúde” de Ghawar. Por uma razão muito simples: se a Arábia Saudita não tenciona expandir a sua produção para 15 milhões de barris/dia, isso significa que está a fazer tudo para evitar o colapso das suas jazidas. Mas o mais dramático, na opinião de Simmons, é o mundo depender de um “punhado” de jazidas que hoje se encontram em acentuado declínio. Mais: desde a década de 70 que não se descobrem novas jazidas com igual capacidade. Um em cinco barris consumidos diariamente provém de uma jazida com mais de 40 anos. Nenhuma das jazidas descobertas nos últimos 30 anos tem capacidade para produzir mais de 1 milhão de barris/dia. Pior: a sua dimensão tem vindo a diminuir drasticamente.
As preocupações em torno da oferta alastraram à maioria dos gabinetes das petrolíferas internacionais. James Mulva, CEO da norte-americana ConocoPhillips, e Christophe de Margerie, seu homólogo na francesa Total, manifestaram recentemente o seu pessimismo ao reconhecerem que a produção petrolífera mundial nunca irá ultrapassar a fasquia dos 100 milhões de barris/dia. É este o volume que a Agência Internacional de Energia estima ser necessário para satisfazer a procura mundial dentro de sete anos, a qual deverá disparar para os 16 milhões de barris/dia em 2030.
Mulva e Margerie, tal como um número crescente de executivos do sector e de ministros, estão cientes de que a era do “petróleo fácil” tem os dias contados e de que as barreiras políticas – como a instabilidade na Nigéria, o processo de nacionalização das empresas energéticas na Rússia e as tensões internacionais que, desde há duas décadas, vêm a mitigar o potencial energético do Iraque – têm impedido as empresas de explorar em pleno os 2.400-4.400 milhares de milhões de barris remanescentes.
As petrolíferas, em vez de se prepararem para o dia do “Juízo Final”, têm usado a tecnologia para extrair o crude que ainda existe nas suas velhas jazidas e procurado novas reservas em terrenos mais remotos e hostis. Mas sublinham que seria importante que os consumidores, habituados a depender do crude para tudo, não desperdiçassem este valioso recurso.
Os executivos da indústria reconhecem que as jazidas nos países desenvolvidos, como as do Mar do Norte e do Alasca, estão prestes a atingir o “pico”. (Segundo a Sanford Bernstein, a produção exterior à OPEP deverá atingir o pico já este ano). No entanto, lembram que a capacidade das jazidas não convencionais, como Alberta, no Canadá, ou a Faixa do Orinoco, na Venezuela, já ultrapassaram o número de barris de petróleo produzidos pela Arábia Saudita. Acontece que estas duas alternativas têm grandes desvantagens: a primeira por se tratar de uma exploração que obriga ao uso intensivo de água e energia, e a segunda por estar sob a alçada do Governo populista de Hugo Chávez, facto que leva muitas empresas a recear investir na Faixa do Orinoco.
Guy Caruso, presidente da Administração da Informação Energética (AIE) do Departamento de Energia dos EUA, acredita que o mercado tem poder suficiente para influir nas políticas dos governos e no comportamento dos consumidores e das petrolíferas. A AIE estima que as importações norte-americanas de petróleo irão diminuir ligeiramente nos próximos 22 anos. Ora, isto quer dizer que a dependência das importações de petróleo do maior consumidor mundial vai decrescer entre 60% a 50% até 2015, antes de voltar a crescer para os 54% até 2030. As razões para esta descida são a crescente eficiência energética nos automóveis, a redução da procura, o aumento do consumo de biocombustíveis e o crescimento da produção dos EUA em um milhão de barris/dia no Golfo do México até 2012. “Hubbert nunca poderia ter previsto que a tecnologia ia evoluir desta maneira. Que hoje se usaria a perfuração horizontal e se poderia extrair petróleo do oceano a 3.600 metros de profundidade”, sublinha Caruso.
Uma versão mais pessimista deveria incluir um declínio ainda mais acentuado e generalizado à medida que os países em desenvolvimento vergam sob o peso dos subsídios que são obrigados a pagar para suprir as necessidades energéticas e de alimentação da sua população. As opiniões de Jeremy Leggett, um geólogo convertido em empresário e autor de “Half Gone: Oil, Gas, Hot Air and the Global Energy Crisis”, vai ainda mais longe na sua parábola para o pior cenário: “Os preços da habitação colapsaram. Os mercados de acções entraram em ruptura… As empresas foram à falência… Primeiro centenas de milhar, depois milhões, de trabalhadores foram atirados para o desemprego. Onde antes havia cidades prósperas com cafés e esplanadas vêem-se hoje filas de pessoas na chamada ‘sopa dos pobres’ e um exército de pedintes nas ruas”.
Os executivos da indústria petrolífera rejeitam este cenário quase apocalíptico que, de tão corrosivo, tem o poder de deturpar políticas e decisões de investimento. Mas são visões como esta que levam as pessoas a agir e a usar a energia de uma forma mais eficiente. Os tocadores de gaita-de-foles e inseridos nas ‘Transition Towns’ são parte – ainda que pequena – da solução para
Não tenho a veleidade de pensar que o que escrevi aqui no outro dia sobre a importância do factor funcionários, nas avultadas Despesas Correntes da autarquia, tenha produzido qualquer efeito; porém, chegou ao meu conhecimento, que a Dra. Lisete Romão pediu na Secção de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Silves, que lhe fosse fornecida informação detalhada sobre as horas extraordinárias pagas. Quero realçar que a senhora vereadora não permanente do PS, reforçou no pedido, “informação detalhada”. Todavia, quero também realçar e deixar um alerta à senhora vereadora que fez esse pedido, aos outros vereadores da oposição e aos munícipes em geral, que na Câmara Municipal de Silves, as horas extraordinárias PAGAS dividem-se em:
a) Horas extraordinárias executadas e pagas;
b) Horas extraordinárias pagas e NÃO executadas.
Estas duas “espécies” de HORAS extraordinárias ainda se dividem em:
1. Horas extraordinárias que são uma afronta; são aquelas que são oferecidas, aos Sábados e Domingos (pagas a 100%), a funcionários que durante o período normal de trabalho durante os dias da semana, se trabalhassem 3 horas por dia, nem precisavam da semana toda para terem o seu serviço em dia. A afronta é aos colegas que constatam o facto e a todos os munícipes deste concelho.
2. Horas extraordinárias premeditadas; são aquelas que são feitas em serviços sem característica de urgência, que são preparadas durante a semana nesses mesmos serviços e que também são pagas a 100%, aos Fins de Semana e Feriados.
3. Horas extraordinárias – Complemento de Vencimento; “…como ninguém gosta de perder privilégios, sobretudo aqueles de que sempre gozou, pois a prática continuada do privilégio cria a ilusão de que se trata de um direito”. Nesta categoria estão aqueles que apesar de tudo Isabel Soares “teme” e por isso lhes DÁ horas extras, os tais que são os seus olhos e ouvidos (“fazem” 1 hora por dia e apontam 2 como se de fim de semana se trate – 100% -), os tais que “apontam” horas extras ao fim de semana e feriados, porque os seus colegas e alguns chefes também apontam, etc.,etc. e os tais que, pelo facto do seu vencimento ser baixo lhes “Dão a oportunidade DE VEZ EM QUANDO!!!) de receberem mais algum.
4. Horas extraordinárias VERDADEIRAS; são aquelas que pela especificidade do serviço desempenhado por uma minoria dos funcionários envolvidos (recolha de lixo, reparação de roturas e pouco mais) se justificam e representam um valor irrisório na soma total das Horas que Isabel Soares OFERECE, do dinheiro de todos nós.
Em 2007 a Câmara pagou cerca de MEIO MILHÃO de euros em Horas Extraordinárias e este ano, por motivos óbvios, certamente ultrapassará esta importância.
Este ano foram já pagos em Horas a 100%.: Janeiro cerca de 35 mil euros, Fevereiro cerca de 28 mil euros; Março cerca de 29 mil euros; Abril cerca de 45 mil euros; Maio cerca de 56 mil euros. Ainda faltam as outras horas pagas a percentagens inferiores.
Os exemplos apontados e os números dados naturalmente que têm um “rosto”.
Já mais do que uma vez alguns desses “rostos” foram aqui bem retratados e os responsáveis do executivo permanente bem como da oposição “fizeram-se de mortos”; como tenho reafirmado, para todos eles é tabu falar-se dos funcionários, pois cada um vale no mínimo 5 votos.
Outra questão que vale cerca de 4oo mil euros anuais são as Ajudas de Custo ou Deslocação. Nesta matéria passa-se praticamente o mesmo que com as Horas Extra, onde a AFRONTA também é um facto, com funcionários que não recebem essas Ajudas de Custo, porque não saem dos seus gabinetes e OUTROS, sentados nas secretárias ao seu lado a receberem, inclusivamente de Sábados e Domingos. É um nojo completo.
O PESADELO
Enviar um comentário