Neste, apesar de tudo, lento processo de consciencialização do cidadão-contribuinte (que um dia haverá de atingir o estágio da resistência, mais ou menos activa, mais ou menos eficaz) para a pressão e carga fiscais, a sua dimensão faraónica e desproporcionada, têm-se dado alguns passos elucidativos e significativos.
Um estudo recente da Universidade Nova de Lisboa sobre o número necessário de dias de trabalho para pagar os impostos em Portugal, concluiu pelos 139 (4 meses e dezanove dias)(mais um dia que em 2007, que foi de 138). Só a partir do 140º dia (o Dia de Libertação dos Impostos) (DLI) é que o salário se torna verdadeiro rendimento liquido.
Para termos uma noção da enormidade que este número representa para a realidade portuguesa, bastará dizer que, na Suécia são necessários cerca de 5 meses e 15 dias (165 dias) atingindo os suecos o seu DLI ao 166º dia.Sintomaticamente os Suecos suportam aquele número sem qualquer sentimento de insatisfação, uma vez que as contrapartidas que recebem do Estado em serviços e o retorno da carga fiscal em benefícios sociais são vistos como largamente compensadores.
Compensações aquelas que o cidadão comum português sabe serem incomensuravelmente superiores e muito desproporcionais aquelas com que é retribuido o seu sacrifício, em Portugal.
Para o coordenador do estudo, António Pinto Barbosa, é também fundamental ter em conta outro indicador: o Dia da Libertação do Sector Público, o qual incide sobretudo na despesa pública, que pesa na economia a médio e longo prazos e, por isso mesmo, tem maiores implicações o nivel de competitividade do pais.Neste sentido, conclui aquele estudo, que os portugueses vão precisar de 168 dias de trabalho (até 17 de Junho) para cobrir a totalidade da despesa pública, mais um dia que em 2007.
Perante esta factualidade, torna-se imperioso retirar algumas conclusões.
1- O peso da despesa pública é desproporcionado à nossa economia e à capacidade contributiva dos portugueses.
2- É imperioso alterar esta factualidade sob pena de se agravar ainda mais as já muito deterioradas condições de vida dos cidadãos portugueses.
3- As medidas que qualquer governo tem de tomar só serão minimamente eficazes se se dirigirem ao peso excepcional que os custos salariais e sociais têm no OGE (70%).
4- Mexer nestes custos reduzindo-os na medida das necessidades de sobrevivência do equilíbrio orçamental, sendo imprescindivel para a solvência do País - facto bem conhecido da classe politica - não é transmitido ao cidadão-eleitor por manifesta inconveniência eleitoral da classe politica.
5- Qualquer proposta eleitoral que prometa melhores dias ou realizações extraordinárias, sem abordar este paradigma de ocorrência certa e inelutável, não passará de demagogia.
6- Mesmo os que, constrangidos, erguem o estandarte da verdade em campanha eleitoral, continuam a não fazê-lo pois limitam-se a ficar calados ou a desviar ou a adensar o discurso politico, por forma a não serem entendidos pelo cidadão-eleitor-contribuinte. Limitam-se a exibir e a adornar a ponta do Iceberg.
7- Ou a omitir o essencial, sendo que a omissão por parte de quem tem o dever de esclarecer, não passa de uma versão sofisticada de mentira.
8- E como poderá um candidato propor-se a falar verdade quando 4,5 milhões de portugueses dependem directa ou indirectamente do Estado?
A pergunta que se coloca é que caminho restará aos bem intencionados que, indo a votos, falando a verdade, correm o risco de não ser eleitos?Será que existem bem intencionados que sabendo disto, adoptam a omissão (a mentira), com boas intenções, para se elegerem?
E será que assim, permanecerão no grupo dos bem intencionados?
Será inelutável o destino do cidadão-eleitor de só ter candidatos a escrutínio que dizem a mentira como se de verdade se tratasse?
O Dia de Libertação dos Impostos é pelos vistos hoje bem conhecido!
Quando conheceremos o DIA DE LIBERTAÇÃO DA MENTIRA?
7 comentários:
Fica bem evidente a carga dos impostos sobre os portugueses face aos suecos que têm do estado tudo e mais alguma coisa.
A classe politica devia ter vergonha. Só lhe resta mesmo é mentir aos portugueses.
O Portugal em que vivemos hoje
Uma adolescente de 16 anos pode fazer livremente um aborto mas não pode por um piercing.
Um cônjuge para se divorciar, basta pedir;
Um empregador para despedir um trabalhador que o agrediu precisa de uma sentença judicial que demora 5 anos a sair.
Na escola um professor é agredido por um aluno.
O professor nada pode fazer, porque a sua progressão na carreira a está dependente da nota que dá ao seu aluno.
Um jovem de 18 anos recebe €200 do Estado para não trabalhar; um idoso recebe de reforma €236 depois de toda uma vida do trabalho.
Um marido oferece um anel à sua mulher e tem de declarar a doação ao fisco.
O mesmo fisco penhora indevidamente o salário de um trabalhador e demora 3 anos a corrigir o erro.
O Estado que gasta 6 mil milhões de euros no novo Aeroporto recusa-se a baixar impostos porque não tem dinheiro.
Nas zonas mais problemáticas das áreas urbanas existe 1 polícia para cada 2.000 habitantes; cada Ministro tem 4 polícias guarda-costas; o Governo diz que não precisa de mais polícias…
Numa empreitada pública, os trabalhadores são todos imigrantes ilegais, que recebem abaixo do salário mínimo e o Estado não fiscaliza.
Num café, o proprietário vê o seu estabelecimento ser encerrado só porque não tinha uma placa a dizer que é proibido fumar.
Um cão ataca uma criança e o Governo faz uma lei.
Um professor é sovado por um aluno e o Governo diz que a culpa á das causas sociais.
O IVA de um preservativo é 5%. O IVA de uma cadeirinha de automóvel, obrigatória para quem tem filhos até aos 12 anos, é 21%.
Autarquias dizem que terão de ser criadas alternativas para pagar o serviço prestado
A subida do preço do metro cúbico da água é uma das alternativas ao fim da taxa do contador ou de disponibilidade do serviço.
Quem o admite é o próprio deputado socialista que tomou iniciativa de propor a lei dos serviços essenciais, em vigor a 26 de Maio, que proíbe a cobrança de taxa do contador ou serviços mínimos. Em declarações ao DN, Renato Sampaio defende que será preferível aumentar o preço da água, penalizando os clientes que gastam mais e admite que há conversas com o Governo no quadro do novo regulamento tarifário em discussão.
O deputado considera que a transformação das taxas do contador em taxas de disponibilidade de serviço por parte das autarquias vai contra a lei aprovada pelo Parlamento. Idêntica posição tem o secretário de Estado da Defesa do Consumidor. Em declarações à Lusa, Fernando Serrasqueiro considerou ilegal aplicar uma taxa de disponibilidade do serviço para compensar a perda do aluguer do contador. O governante diz que a nova taxa tem de ter justificação económica e não ser uma mera substituição e apelou ao protesto por parte dos consumidores. A nova lei permite cobrar valores que correspondam a um encargo efectivo do prestador de serviço ou sirvam para financiar a construção e manutenção dos sistemas.
Agora, o Parlamento e o Governo admitem vir a produzir legislação ou regulamentação para travar esta iniciativa das câmaras que invocam a Lei das Finanças Locais e a Lei da Água para cobrar a referida taxa. O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Campos, lembra que "a Lei das Finanças Locais diz que os preços dos serviços prestados pelos municípios têm de ser reais. Se há uma parcela que sai (a do aluguer) tem de ser resposta". A directiva da água diz também que os preços do serviços de abastecimento não pode podem ser subsidiados. Esta tem sido aliás a posição do Instituto Regulador da Água e dos Resíduos que defende a legitimidade da cobrança de um valor pela disponibilidade do serviço, na medida em que isso implica um custo para o prestador que não se limita à quantidade de água fornecida. A possibilidade destas taxas está, aliás, consagrada no novo modelo tarifário do sector a ser trabalhado pelo próprio Governo e regulador.
Para Renato Sampaio, os serviços essenciais devem ser assegurados de forma gratuita, devendo apenas ser cobradas as quantidades consumidas. Pelo contrário Fernando Campos alega que esta política penaliza os consumidores que só têm uma casa, em detrimento dos que têm segunda habitação e que ficam livres de pagar o custo da disponibilização do serviço. Numa matéria, todos parecem estar de acordo: a nova lei dos serviços essenciais e o fim da taxa do contador não irá permitir uma redução dos preços a pagar pelos cliente. A consequência pode ser mesmo inversa, já que a obrigação de passar a cobrar uma factura mensal será um custo a repercutir no cliente (ver caixa).
O vice-presidente da ANMP qualifica mesmo de "leviana e demagógica" a nova legislação. "A Assembleia da República não deveria ter criado este embuste de fazer os cidadãos pensar que iam pagar menos".
Quando foi apresentada na Câmara Municipal de Silves a Conta de Gerência de 2007, Isabel Soares, face à escandalosa e vergonhosa subida das Despesas Correntes e no que concerne à contribuição do factor funcionários, na subida dessas mesmas despesas, disse em plena reunião o seguinte: -“existem despesas correntes que não podem descer, como por exemplo, os vencimentos, telecomunicações, etc., porque para além da inflação ser maior, temos a subida dos escalões, a entrada de novos funcionários e os próprios aumentos dos ordenados determinam um aumento”.
Com estas afirmações, Isabel Soares, revela, mais uma vez, a falta de respeito que tem para com todos os Munícipes e tenta esconder a gestão dos recursos humanos da edilidade a qual, para além de constituir uma vil afronta a dezenas de funcionários, poderá ser considerada como utilização do dinheiro de todos nós para fins eleitorais e deveria ser motivo mais que suficiente para que os membros da oposição no executivo e na Assembleia não fizessem tabu deliberado sobre esta questão e requeressem uma investigação rigorosa a quem de direito, sob pena de serem considerados cúmplices; senão, vejamos:
a) Há já vários anos que a subida de escalões está congelada.
b) Do ano de 2006 para o ano 2007 houve uma subida de 937.682.88 euros com despesas de pessoal.
c) O aumento de ordenados decretado pelo governo foi de 1,5% o que representou um acréscimo global de cerca de 100 mil euros.
d) Na página 10 do Relatório de Gestão de 2007 é a própria Isabel Soares que diz ter a inflação baixado de 3% em 2006 para 2,4% em 2007.
e) As horas extraordinárias e Ajudas de Custo totalizam cerca de 800 mil euros.
É nesta última alínea e) que está o busílis da questão e brevemente serão apresentadas algumas situações no mínimo aberrantes.
O PESADELO
Caros Sivenses
Quanto mais tempo tiverem a Isabel Soares à frente da Câmara mais tempo vão levar a pagar as dívidas.
Por este andar até os vossos netos vão ter que contribuir para o descalabro.
Caros Sivenses
Quanto mais tempo tiverem a Isabel Soares à frente da Câmara mais tempo vão levar a pagar as dívidas.
Por este andar até os vossos netos vão ter que contribuir para o descalabro.
Os efeitos da despesa hão-de criar ainda mais problemas. Para a estabilidade do emprego de uns tem de concorrer o desemprego e a instabilidade no emprego de outros. A compra de votos é só uma causa do mal. A incompetência o laxismo e o diletantismo da gestão pública e da classe politica em geral são outra das causas.
Lá vamos cantando e rindo até à insolvência total.
Enviar um comentário