Cidadania: Supremo Tribunal: condomínios não podem proibir alojamento local

O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.

quarta-feira, 29 de março de 2017

Supremo Tribunal: condomínios não podem proibir alojamento local

O Supremo Tribunal de Justiça deu razão à proprietária que tinha sido proibida pelo condomínio de ter um alojamento local no seu apartamento, contrariando a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.

O Supremo Tribunal de Justiça deu razão esta terça-feira, 28 de Março, ao alojamento local face aos condomínios.
Em causa está um recurso da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que tinha dado razão a uma assembleia de condomínios que tinha proibido uma proprietária de explorar a actividade de alojamento local no seu apartamento, instalado no dito condomínio.
A decisão foi tornada pública esta quarta-feira, 28 de Março, pela sociedade de advogados que representou a proprietária.
In: Negócios de 29.03.17

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Adoptámos esta Rosa dos Ventos como símbolo deste blog sobre Armação de Pêra.

Em primeiro lugar pela intimidade desta Vila com o mar, o qual caracteriza de forma ímpar a nossa história e a das populações ribeirinhas, que protagonizaram a epopeia dos descobrimentos, sem que a história deles desse conta devida.

Em segundo lugar por ser da autoria de João de Lisboa, notável piloto e tratadista de Marinharia, homem de competências e inovação em sede de novas tecnologias, exemplo de resposta eficiente e eficaz aos desafios da sua época, antecâmara da tão actual globalização.

Em terceiro lugar por ser uma figura quase anónima, a qual, por isso mesmo se torna representativa da massa donde proveio e seu expoente, figura isenta da degeneração que a notoriedade pública tantas vezes implica.

Por fim, porque quer a obra quanto à marinhagem, quer a Rosa dos Ventos, sugerem-nos a navegação, mostram-nos como alcançar o norte, a direcção que Armação de Pêra, o concelho de Silves, o Algarve e de resto: o País, estão carenciados!

É um enunciado de esperança-porque existe sempre um Norte-para a navegação da resistência cívica!

O blog CIDADANIA pretende ser um espaço ao serviço dos cidadãos do concelho, com vista à sua participação na coisa pública, através da noticia ou opinião pessoal.

Não excluímos naturalmente, a participação de qualquer cidadão sobre qualquer matéria que reúna motivo de interesse para edição, seja concelhio, regional, nacional ou até mesmo internacional, desde que as questões suscitadas sejam enquadradas numa lógica de intervenção (alerta, denúncia, apoio, socorro) e cidadania.

Não excluímos também a transcrição de noticias ou opiniões expressas em qualquer jornal ou outro média que se refira a Armação de Pêra ou a outra matéria de interesse para a região.

Convidamos assim qualquer cidadão a participar, identificando-se ou não (num meio pequeno, não é habitualmente confortável afrontar o establishman, correndo-se o risco de uma rotolagem primária) usando um nickname ou um pseudónimo (nós próprios vamos passar a identificar todas as postagens com nickname), o que importa é participar, livremente, sabendo desde já que o limite se encontra àquem da fronteira do insulto.

Blog amigo da Opinião Pública

A opinião pública que se expressa, na maior parte das vezes, embora nem sempre, através dos meios de comunicação social, conferiu já aos mesmos a designação de Quarto Poder. Muitos chamam - lhe, sintomaticamente a “Opinião Publicada”, estabelecendo ironicamente a diferença, evidenciando desse modo o que aquele poder poderia e deveria ser, mas não é, pelo menos tão plenamente quanto a sociedade precisa. Uma revolução tranquila num Estado que se pretende reformado, poderia muito bem começar por aqui, pelos meios de comunicação que se têm apropriado de um Poder que usam em beneficio da sua sustentabilidade e não da comunidade cujo consumo o sustenta. Eis uma das razões do sucesso planetário dos Blogues!

Blog amigo do direito à Indignação

*Quiero Gritar* Quisiera vociferarlo poder gritarlo!/ Escribirlo tal vez .. pero no puedo/ ellos los que ven mis ojos me leen/ ellos que tienen una idea de mi/ que creen conocerme./ El nudo en la garganta me ahoga/ el deseo de hablar me agobia/ me importa tanto lo pensado/ maldita mi educación y el pudor del mundo./ Me escondo detrás del muro de lo oculto/ mi alma se disfraza la máscara de lo irreal/ secretos que me encierran en un "Yo" imposible/ un "Yo "sin libertad, cautiva de la vida./ Me hundo en la necesidad de no callar/ soy presa de lo prohibido, de lo criticado./ Me enloquece la simple idea de pensarlo/ tan solo correr, huir .. buscar la salida/ no encontrarla./ Me sumerjo en lo oscuro de mi ser/ donde soy y donde existo../ me sumerjo para vivir/ necesito el aire de lo dicho/ quiero gritar .. y no puedo!

O melhor peixe do mundo é de Portugal

Do melhor cozinheiro do mundo : Adrià, ao melhor restaurante dos Estados Unidos: “Per se” do chefe Thomas Keller, grande parte dos melhores gastrónomos, críticos e gourmets, são unânimes em considerar que “Portugal tem o melhor peixe e marisco do mundo”!

O melhor peixe do mundo, o português, é capturado pela frota pesqueira nacional a qual, em geral, é artesanal e sobrevive com dificuldade.

Será que este sector da actividade económica, num pais cujas balanças alimentar e comercial são profundamente deficitárias, não justificará o estudo e ponderação necessários à implementação séria de politicas claras e consistentes de desenvolvimento das condicções de captura que permitam aos que ainda se dedicam a esta actividade – os pescadores – não desistam dela?

Reportagem

O blog CIDADANIA, pretende, sempre que se justifique, divulgar reportagens fotográficas do quotidiano de Armação de Pêra.
A sensibilidade do repórter e a sua intervenção crítica determinarão livremente o seu registo fotográfico. A administração do blog, apenas reservará para si o direito de publicação, condicionado este direito à quantidade de trabalhos para publicação, à oportunidade da mesma, à sua qualidade técnica e ao nível estético das obras.

Os trabalhos fotográficos para postagem, deverão ser legendados e terão de ser remetidos para o nosso endereço electrónico, com a indicação de: “Reportagem sobre o quotidiano”.

(Agradecimento ao amigo do Blog -Arlindo Camacho- que cedeu gentilmente a foto que dá cabeçalho à secção reportagem. http://arlindocamacho.blogspot.com)

Tentaremos reproduzir textos, imagens e testemunhos sobre o passado de Armação de Pêra, na busca da sua autenticidade original e das memórias partilhadas por inúmeros amantes desta estância balnear.
Dada a falta de material para publicação frequente, alargamos este objectivo ao restante Algarve.
Este espaço encontra-se, tal como todos os outros, aberto a todos os visitantes do blog: CIDADANIA, cuja participação desde já agradecemos antecipadamente.

As intervenções para publicação, deverão de ser remetidas para o nosso endereço electrónico: cidadania.pt@gmail.com, com a indicação de: “Nostalgia”.

Quem sabe, em que medida, poderá contribuir para a sensibilização e estimulo a uma nova abordagem do desenvolvimento da Vila e à recuperação do património que resta.

Confrontarmo-nos com a memória poderá constituir uma boa terapia! Ingenuidade, talvez! Porque não?

Neste "teatro de operações" todos os meios lícitos são válidos!

(Frase proferida por Maria Antonieta perante uma das suas camareiras, enquanto a população faminta, frente aos portões de seu palácio, gritava por algo para comer)

Esta frase, tornada famosa por ter sido proferida por Maria Antonieta, é bem representativa do desfasamento total da realidade, por parte daquela Soberana.

Desfasamento este que continua característico de muitos titulares dos Orgãos de Soberania, mesmo hoje, na era da sociedade da comunicação e da informação.

O Governo do concelho, pela omissão do tratamento e satisfação de interesses vitais das populações, ou de interesses económicos sérios das mesmas, do concelho e do País, ou pelo mau tratamento dos mesmos, são expressão actual daquela sobranceria esquizóide, pelos vistos tão comum às Monarquias como às Repúblicas, aos executivos nacionais como locais, ao passado como ao presente, às Rainhas por vontade de Deus como às "Rainhas" por adulteração da vontade do Povo.

Imagine: O Hino do Blog

Imagine there's no heaven,
It's easy if you try,
No hell below us,
Above us only sky,
Imagine all the people
Living for today...

Imagine there's no countries,
It isn’t hard to do,
Nothing to kill or die for,
No religion too,
Imagine all the people
Living life in peace...

Imagine no possessions,
I wonder if you can,
No need for greed or hunger,
A brotherhood of man,
Imagine all the people
Sharing all the world...

You may say I’m a dreamer,
But I’m not the only one,
I hope some day you'll join us,
And the world will live as one.

(John Lennon, 1971)

quarta-feira, 29 de março de 2017

Supremo Tribunal: condomínios não podem proibir alojamento local

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